O projeto de resolução legislativa do vereador Lotário "Saci" Sevald (PSB), atual presidente do Poder Legislativo de Estância Velha que visa reformar a prática corrente de vereadores titulares se ausentarem a título de "atestado médico" ou outro recurso que justifique a sua ausência mas não a perda da remuneração, por uma sessão apenas e dar "chance" a assunção do suplente entrou em "banho maria". Na verdade, a proposta de Saci é de que só seja chamado o suplente a partir do 15º dia de ausência do titular, ou seja, apenas a partir da segunda sessão. Com isso, Saci quer evitar um "esquema" corrente nos ultimos anos no Legislativo: o titular mediante a apresentação de um "atestado médico" ausentar-se por uma sessão - sem perda da remuneração - e permitir que o suplemente assuma recebendo também por isso o equivalente ao "jeton" de uma sessão, hoje de pouco mais de R$ 1 mil.
De longe, acho que tal "artificio" é mais uma forma de desrespeito ao Erário Público, quer dizer, se há disponibilidade legal, mesmo que imoral, vamos nos utilizar do artificios para "ganhar algum" e dar tribuna ao suplente, isso quando ele tem alguma eloquencia (a maioria entra quieto e sai mudo). Ora é visto que, em uma sessão, um suplente, no máximo, pode protocolar algum projeto de lei ou pedido de providências. Este ultimo, ainda pode ir a plenário na própria sessão em que o suplente estiver presente, já o projeto de lei tem que ser submetido a Comissão de Constituição e Justiça e, regimentalmente, não tem como ser apreciado em uma única sessão. Assim, mesmo que queira dar vazão ao seu "espirito" de legislador o suplente de apenas uma sessão como titular, nada mais pode que durante a mesma votar ou discutir projetos outros que já estejam tramitando e que talvez ele nem tenha conhecimento do que sejam.
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| Veridiana Monteiro |
Nesta conta a vereadora suplente do PSD, a enfermeira de saúde coletiva Veridiana Monteiro, que assumiu na semana passada, por uma sessão, na vaga do vereador Carlito Borges (PCdoB), com o qual o seu partido se coligou, defende uma outra alternativa. Ela sugere que seja permitido ao suplente assumir apenas uma sessão, mas que só seja remunerado se permanecer como titular por uma segunda sessão contínua.
Veridiana entende que não se pode tirar a oportunidade de que suplentes, mesmo que apenas para acompanhar votação e dar quorum qualificado (no caso de uma única sessão), assumirem. Segundo ela é importante e animador o exercicio, nem que seja apenas para somar voto em uma única sessão. Para a suplente de vereador, uma sessão é também a oportunidade para o suplente usar a tribuna e expressar públicamente sua opinião e ideias porque mesmo não tendo sido eleito, igualmente, representa uma parcela significativa da população. É de lembrar que Veridiana foi a nona candidata a vereadora mais votada do municipio com 625 votos. Diga-se, a titulo de curiosidade, dois votos a mais que os conseguidos em 2008 pela vereadora Rosani Morsch (a época no PT, hoje no PSD) que por cerca de 8 anos exercera o cargo de Secretária Municipal de Saúde, um cargo publico de muito maior relevância politica do que o de enfermeira de uma unidade de saúde da familia, cargo que ocupa Veridiana Monteiro, na USF Bela Vista.
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| Suplente Veridiana Monteiro (PSD) na 1ª vez que assumiu, usou a tribuna |
Devo dizer que concordo em parte com a opinião da vereadora suplente, Veridiana Monteiro. Os argumentos dela são válidos. Entendo, porém, que para demonstrar que não esta assumindo, nem que seja por duas sessões, apenas para fazer parte da "partilha" dos subsídios, o suplente deveria abrir mão desta remuneração, fazendo, quem sabe, como o vereador Muga (PT) que destina parte do seu subsidio mensal para instituições sociais e educacionais do municipio. Assim, além de poder permanecer mais tempo na "vitrine" legislativa e, até mesmo apresentar e acompanhar o trâmite inicial de algum projeto de sua iniciativa, o vereador suplente conquistaria a simpatia do eleitorado demonstrando respeito no correto uso do Erário Público. Mas isso é coisa, sei, do conceito moral e consciência politico-pública de cada um. É certo que nenhum vereador ou vereadora, seja titular ou suplente, seria a favor de que tais cargos não fossem remunerados em qualquer situação, assim como quer a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Senado Federal que quer que em municipios com menos de 50 mil habitantes, os vereadores não seja remunerados, recebendo, no máximo uma ajuda de custo para deslocamentos. Aliás, os vereadores de Estância Velha (os titulares) aprovaram uma moção de repúdio a tal proposta, na ultima sessão. Elementar.
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