Governador, vice e deputados renunciam ao aumento mas não sabem o que fazer com o dinheiro

Pegou mal: Governador e vice anunciaram renúncia política do reajuste

O governador Ivo Sartori(PMDB), anunciou esta semana que estava renunciando ao reajuste de 46% no salário de governador cuja lei ele mesmo homologara. Da mesma forma, o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD)  Diga-se que a lei foi votada no final do mandato passado e coube a Sartori homologa-a, uma vez empossado governador. A iniciativa do governador veio depois da intensificação da insatisfação da população com a iniciativa.  A cobrança era da contradição do discurso de austeridade do governador, no inicio de mandato, com a anuência em aprovar o reajuste salarial para si, proposto e aprovado pela Assembléia Legislativa. 

De inicio, Sartori, justificou que homologara a lei cumprindo os preceitos legais.  Não haveria nada de imoral na concessão do reajuste, visto já havia seis anos que o salário do governador não era reajustado.  O argumento não encontrou ressonância na população quando paralelamente o governo anunciava que o momento exigia sacrifícios diante da situação financeira do estado que seria critica.

O último aumento concedido ao governador, vice-governador e secretários foi em 2008, ainda no governo Yeda Crusius (PSDB). Na lei aprovada pela Assembléia e homologada pelo governador, os reajustes de 64,12% (secretário e vice-governador) e de 46% (governador) superam a inflação de janeiro de 2008 a novembro de 2014, que chega a 47,47%.

Na esteira da mudança de atitude do governador, vieram dois neo-deputados, anunciando que também devolveriam o valor do reajuste dos seus salários para este mandato.  Um destes deputados é Marcel Van Hatten (PP) e o outro Thiago Simon (PMDB). Este ultimo filho do ex-senador Pedro Simon e, supostamente, seu herdeiro politico.

Marcel Van Hatten, é de Dois Irmãos.  Elegeu-se com 35.345 votos, ficando em 57º lugar entre os mais votados. Conforme o registro de sua prestação de contas, arrecadou R$ 226.558,00 e gastou R$ 223.910,97 para se eleger.  Ou seja, cada voto custou-lhe R$ 6,33.  Entre seus maiores doadores para a campanha estão o grupo de empresas da Évora Holding Company ( Fitesa Nãotecidos SA e América Tampas S.A). Juntas doaram R$ 60 mil.  Há ainda um doador físico, José Salim Mattar Junior (CEO da Localiza Rent a Car) com um aporte de R$ 50 mil à campanha de Van Hattem.  Este doador contribuiu também com as campanhas de dois deputados do DEM, em Minas Gerais e com a campanha do governador Cunha Lima, do PSDB, da Paraíba.  Já as empresas da Holding Évora, contribuíram apenas com candidatos do RS, sendo Van Hattem, o seu maior investimento.

Tiago Simon, declarou ao TRE-RS, que teria arrecadado R$ 932.269,00 e, realizado uma despesa na sua campanha, de R$ 932.230,49.  Como acabou se elegendo com 32.717 votos, significa que cada um destes votos teve um custo de R$ 28,49. Entre os maiores doadores declarados na prestação de contas da campanha do filho do ex-senador Pedro Simon, estão a construtora Bolognesi S.A. (R$ 150 mil), Forjas Taurus S.A. (R$ 30 mil), o HSBC (R$ 20 mil), Marco A. P. Reis (R$ 45 mil). Gosldstein Incorporadora (R$ 24 mil).  Outra grande parte das doações ao deputado do PMDB, vieram através do comitê financeiro do partido, onde, na prestação de contas não aparece a origem do recurso.

A "renuncia" ao reajuste do salário do governador fosse consolidada, de fato, representaria uma "economia", nos quatro anos do mandato, ao redor de  R$ 384 mil e do vice-governador, R$ 355 mil.  É de lembrar que conforme declarou ao TRE-RS a campanha de Sartori teria custado R$ 22,1 milhões.  No que diz respeito  ao que cada um dos deputados "devolverá" aos cofres públicos da fatia que lhes caberia no reajuste, isso representará uma "economia" de cerca de R$ 250 mil, de cada um.  Considerando que o salário bruto para  os dois deputados "franciscanos", já com o desconto do reajuste, ficará em R$ 20.200,00, cada um representará uma despesa, no mandato, de R$  969.600,00, para representar o povo, considerando apenas os seus vencimentos.   Neste caso, pelo que se observa, o deputado Tiago Simon, ficará no prejuízo.  Já o deputado Marcel Van Hattem, terá um mandato compensador financeiramente, posto que declarou despesas que correspondem a cerca de um ano de vencimento de um deputado.

Após plantado o factóide da "renuncia" o governador, vice e deputados renunciantes se deram conta de que não podem renunciar ao que a lei impôs, o reajuste.  Isso deveria ter sido proposto antes de votar o projeto de lei proposto pela Assembléia e votado pela unânimidades dos deputados do mandato passado, cuja maioria, faz parte deste novo mandato, também.  Podem sim, doar a parte do reajuste aos cofres do Estado ou a alguma instituição social. Ainda, a "renuncia" dos atuais detentores destes cargos públicos, no caso do governador, não irá interferir no aumento da pensão paga a ex-governadores.

Número de familias no Bolsa Familia tem redução de 22%, em Estância Velha

O número de famílias beneficiadas pelo Programa de Transferência de Renda Diretamente às Familias em Condições de Pobreza e Extrema Pobreza - Programa Bolsa Familia - em Estância Velha,  caiu de 1.656 em 2010 para 1.290 em 2014.   Uma redução de 22%.

Considerando um número de 4 membros para cada família beneficiada pelo PBF em Estância Velha, significaria que, em 2010, cerca de 6.614 pessoas eram atingidas pelo beneficio.  Ou seja,  em torno de 15,55% da população do município naquele ano, segundo o Censo do IBGE.   Em 2014, considerando o igual número de pessoas por família,  foram 5.160 pessoas atingidas, representando 11,41% das população estimada do município. 

Já o valor médio/mensal do beneficio por família, que em 2010 era de R$ 73,54, saltou, em 2014 para R$ 130,36.  Um acréscimo, no período, de 77,26%!   A grosso modo, pode-se inferir que, em quatro anos, reduziu o número de "família PBF/Dependente" e, ao mesmo tempo, aquelas que ainda permanecessem nesta situação tiveram um reajuste substancial no  valor do benefício.  

Por outro lado, não se sabe o número de inscritos, esperando para entrar na lista dos beneficiados do PBF e, para os quais, talvez, o beneficio fosse  mais necessário do que para muitos que há anos estão usufruindo do mesmo.  De qualquer forma, poder-se-ia dizer que a redução no números de beneficiados seria um indicativo também da redução do número de familias e pessoas em situação de "extrema vulnerabilidade social" no município.  

Em 2010, através do PBF, o governo federal transferiu para Estância Velha, R$ 1.461.571,00.  Valor este correspondente a 2% do total da receita orçamentária realizada pela prefeitura naquele ano.   Em 2014, este valor alcançou R$ 2.200.188,00. 

Pesquisando no site http://www.portaltransparencia.gov.br, encontrei alguns dados interessantes sobre o criticado e cuspido Programa Bolsa Familia, no que tange evolução do número de beneficiados de Estância Velha e também o quanto isso representa em valores na economia do município. 

Um ano de terceirização do HMGV

Já vai um ano da "doação" do Hospital Municipal Getulio Vargas, a titulo de terceirização da administração,  para o Instituto de Saude e Educação Vida (ISEV). O mote principal, da administração do Alcaide Municipal, era de que como estava o hospital era inadministrável. Comprometia muito recurso e oferecia um serviço de péssima qualidade a população, este era o argumento da administração municipal para justificar a entrega da gestão do mesmo para uma instituição privada. A saida era, diante da incompetência do Poder Público, terceirizar a administração do mesmo.  Isso, reduziria as despesas e proporcionaria a qualificação dos serviços, maior eficácia, eficiência e modernização do hospital.  Bons argumentos.

O ISEV assumiu o HMGV ainda no final de 2013. Transcorreu 2014 e algumas alterações, principalmente, no que tange aos recursos humanos já se observou.  Muitos servidores (técnicos, enfermeiros e médicos) foram remanejados para outros setores da Secretaria de Saúde (alguns ainda batem cabeça procurando se achar nos novos setores).  Outros, foram remanejados e recontratados pelo ISEV para desempenhar as mesmas funções das quais foram dispensados.  É certo, que as realizam em horário que não confronte ao de sua carga horária como concursado.  Evidentemente, recebendo para isso. É um que outro caso. 

Na reorganização do fornecedores de serviços ao HMGV, mediante contrato com o município, também alguns foram descartados e outros passaram a realizar as atividades antes contratadas por licitação pública e agora por contrato direto, sem licitação, com a ISEV.  Disso resultou até que uma empresa de Fisioterapia teve o contrato encerrado e outra foi contratada (esta outra, antes do surgimento do ISEV, tinha como sócia a atual secretária de saúde).  São coisas.  Tudo dentro da lei.  Mas, enfim, mudanças.  Diga-se que, tudo isso não piorou os serviços do hospital. Melhor, não se tem uma aferição efetiva em termos de resultados e satisfação, confiável, da população.  

Na outra ponta, ao observar as despesas da prefeitura com a manutenção do hospital, conclui-se que, neste primeiro ano de terceirização, houve um crescimento de 28%.  Em 2013, a despesa total na rubrica Assistencia Hospitalar/Ambulatorial/HMGV, alcançou R$ 7.618.530,04.   Para 2014, este valor saltou para R$ 9.755.023.23.   Para 2015, a estimativa é de que alcance R$ 10,5 milhões.  Em, números, portanto, não se viu ainda ganho.  Mas, entre uma critica e outra há quem ateste que os serviços do HMGV se qualificaram.  Outros dizem que as reclamações diminuiram por que há menos gente demandando pelos serviços do hospital, principalmente, na emergência. Se isso foi devido a uma tomada de conscência de que emergência é para emergência, otimo.  Se for por uma acomodação das pessoas do tipo: "não adianta mesmo que nada mudou", péssimo.