Li esta semana que a ex-assessora da Presidência da Câmara de Vereadores de Estância Velha, em 2010, Inajara Costa Garcia, compareceu ao Ministério Publico de Estância Velha para ser ouvida e ouvir uma proposta do Promotor, Michael Flach de devolução dos recursos que teria recebido a titulo de diárias (indenização por viagens feitas a bem do serviço público), que resultou naquele episódio denominado "Escandalos das Diárias" ou dos "Cursos Fajutos" realizados em coluio entre Câmaras de Vereadores do Sul do Brasil e "empresas de capacitação". Como sabemos tudo feito "à sombra da lei". Os cursos eram legais, frequentá-los também. Já a qualidade dos mesmos nunca precisaram se ia de encontro ao anunciado nos folderes que divulgavam os mesmos. Em todos o caso, se houve que se inscreveu e não os frequentou, comprovado tal, estes deveriam devolver os recursos recebidos para ir aos tais "cursos". Agora quem os frequentou e foi austero no uso dos recursos publicos que recebeu para frequentá-los, só os devolve por um questão de "consciência moral". Por que se haveria de criminalizá-los se nada mais fizeram do que seguir o preceito legal, ou seja, retirar a totalidade do recursos disponibilizado para o custeio da sua ação, se o valor disponibilizado esta além do que de fato poderia custa uma viagem desta, então que se modificasse a lei? (Aliás, isso foi feito algum tempo depois não sem certa tristeza, pelos vereadores).
Em entrevista publicada no site
://jornalominuano.net/, Inajara afirma que não aceitou a proposta da Promotoria de devolução dos valores que recebeu à epoca, mesmo com 50% de desconto. "Não fiz nada de ilegal", assegura. E esta absolutamente correta, sob este ângulo. E sob este ângulo não tem mesmo que devolver nada. Se o valor das diárias excedia ao custo das viagens, mérito dela ser econômica. Não estou aqui dizendo que a ex-assessora da Câmara agiu de má fé participando de tais cursos. Ela efetivamente participou buscando informar-se e capacitar-se visto que desconhecia completamente as atribuições para o cargo que fora convidada a exercer. E, por certo fora convidada pelo seu caráter e amizade, com quem a convidou do que por suas habilidades ou conhecimento politico-legislativos. Enfim, não há culpa ou crime na ação dela. Não, há fraude, posto que frequentou os lugares e "cursos" de boa fé. Mais, se intepretarmos o contrário o que dizer dos demais servidores legislativos e vereadores dos ultimos mandatos que, igualmente, frequentaram tais cursos e fizeram outras "viagens" em busca de informações e conhecimentos que uns podem julgar de nenhuma utilidade para o serviço legislativo e público e outros de grande importância? Eles, serão chamados a devolver tudo? Se não for assim, não deixa de ser uma injustiça cruel a ação movida contra Inajara. Por que um tem que pagar pelo erro engendrado por muitos durante muito mais tempo que o verificado no periodo de 2010? Por mais religiosa que seja a servidora, não tem ela que ser mais martirizada do que já foi.
O pior disso tudo é o sentimento de abandono por aqueles que a convidaram para ingressar no serviço publico que ela manifesta na sua entrevista. Nem filiada a partido algum a mesma era, muito embora o presidente da Câmara, ao qual assessorava, tivesse filiação partidária. De tudo isso, uma grande lição - estamos sempre aprendendo, como diria o filósofo Sócrates, um sábio por que "sabia que nada sabia" ou seja, aprendia sempre e com tudo que via e acontecia ao seu redor, como também com tudo o que vivia - participar da ação politica, dos meandros de qualquer um dos tres poderes que constituem a Republica, seja a nivel municipal, estadual ou federal, seja por mandato, seja por convite (CC), seja por nomeação devida a concurso público, exige de qualquer pessoa, fortaleza de caráter, discernimento e, mais do que isso, coragem suficiente para adentrar nesse mundo miasmento, fétido e cheio de armadilhas que é o mundo da "vida pública", principalmente, a partir da ação política. De tudo o que ocorreu e da hístória e situação que vivenciou e vive Inajara, posso apenas inferir, crer, que não se trata de uma pessoa de má indole, nem de mau caráter, mas em determinado momento da vida, apenas seguiu o vento que soprava sem questionar de onde vinha e nem por que vinha e, menos para onde ia e por que ia. Todos estamos sujeitos ha, em algum momento, baixarmos a guarda de todos os nossos conceitos e cairmos em um torvelino semelhante. O pior que pode acontecer é não aprendermos nada com isso, o que é praticamente impossivel. Como afirmava Nietszche: "O que não me mata, me fortalece".
Isso tudo me trouxe a lembrança três afirmações que ouvia de um amigo, com quem tive a honra de trabalhar, em priscas eras. As afirmações envolviam questões sobre as leis e o serviço público. A primeira é de que "a lei serve mais para justificar a imoralidade do que para afirmar a moralidade". Não creio que sempre seja assim, mas são tantos os fatos que até parece ser. Outra: "Há leis claramente imorais que observamos para evitar punição, assim como há ações claramente morais que uma pessoa investida num cargo público não pode fazer porque não tem amparo legal e, portanto, são ilegais, passiveis de punição". Ainda setenciava: "Se tu entrar no serviço público, seja para exercer cargo de confiança ou por concurso, logo serás alcunhada de marajá, vagabundo e corrupto". A primeira afirmação diz respeito a solidez do carater de qualquer pessoa. A segunda faz lembrar que, no serviço público, principalmente, seguem-se as normas legais no encaminhamento de qualquer ação. Nada se faz sem amparo legal ou lei que o permita. A terceira afirmação, diz respeito ao senso comum que se estabeleceu num país onde uma minoria se apossa de forma eletiva ou por concurso, de cargos públicos apenas para servir-se deles ou para "buscar estabilidade" na garantia de que a "empresa pública" não quebra. Como militante politico e como servidor público, ainda acredito que a grande maioria dos que militam politicamente e dos que ingressam nos serviço público, o fazem, os primeiros para ajudar a melhorar a sociedade os serviços públicos e os outros para exercer com correção, dedicação e honestidade as atribuições do cargo para o qual fez concurso e qualificou-se como o melhor entre muitos que postulavam aquele cargo.
A propósito: A ex-assessora da Presidência da Legislativo de Estância Velha, exerceu este cargo pelo período de quatro meses, e recebeu um total de R$ 13.954,50. Deste valor, R$ 6.125,40, referem-se a diárias de três cursos realizados em Santa Catarina dos quais participou nos meses de maio e junho de 2010. Ainda, naquele ano, o gasto total com diárias do Poder Legislativo foi de R$ 164.671,17, foi quase o dobro (91,83%) do registrado no ano anterior, como também foi praticamente o dobro a despesa total da Câmara em relação a despesa verificada em 2009. (fonte:
http://www.tce-rs.gov.br/)
