Prefeitura tem R$ 11,1 milhões de contratos de obras em andamento.

A Prefeitura de Estância Velha, segundo o site Controle Social, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), tem atualmente 35 contratos de "obras" em andamento, alguns com data de 2009.  O valor total desses contratos é de R$ 11.154.421,33, mais R$ 384.001,15, em "aditivos".   Deste total a R$ 7.877.087,90, referentes a contratos assinados neste ano. Os demais são anteriores.

Dos contratos ainda em "execução", o mais antigo  é o que se refere a Unidade de Saúde do Residencial Nova Estância.  Assinado em 27.11.2009, com prazo de execução de seis meses, até hoje ainda não foi concluido.  O valor total do contrato era de  R$ 290.172,03, mas teve um "aditivo" de R$ 31.762,12.  A empresa responsável pela obra é a Construtora Triunfo Ltda.   A mesma empresa tem tambem o segundo contrato mais antigo e ainda não concluido.  O da obra da nova Escola Municipal Presidente Kennedy, no Lago Azul.  O contrato foi assinado em 25.01.2010.  A obra era para ser entregue em 12 meses.  Ainda não foi entregue.  O valor total do contrato era de R$ 1.555.840,84, mas teve um "aditivo" de R$ 243.430,35.

Já a empresa Construtora Ayres Ltda, é responsável por outros 8 contratos para a execução de "obras", entre construções novas e reformas.  Conforme o TCE-RS, todos os contratos ainda em execução, dentre estes o projeto do Pórtico. O valor total de todos os contratos da Construtora Ayres somam, R$ 1.537.282,00, e mais ainda, R$ 45.511,00, a titulo de "aditivo".  O contrato mais recente desta empresa foi o de reforma do posto de saúde do centro, no valor de R$ 77.921,81.

Assinados recentemente, no mês de julho, os contratos do que deverão ser as três maiores "obras", em termos de valor, da atual administração.  Tratam-se das reforma e ampliação da E.M. Germanano Dauernheimer (R$ 1.289.751,69), a construção de uma nova escola de Ensino Fundamental no bairro Campo Grande (R$ 1.744.025,94) e a construção da Escola de Educação Infantil do bairro Encosta do Sol, no loteamento Veneza (R$ 1.235.831,80).  Todas as três licitações foram vencidas pela empresa DJR Construções Ltda.  O prazo de execução é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.  Pelo andamento da maioria dos contratos de construção de obras de maior porte, estes três, certamente, também não cumprirão os prazos contratuais, adentrando em 2013, já no exercício do mandato da próxima administração.

Os demais valores referentes a contratos para "obras", são para a aquisição e fornecimento de material asfáltico, brita,  serviços de engenharia, prestação de serviços de mãos de obra em reformas, pinturas.   "Aditivo" é quando o valor de uma obra é reajustado em vista de solicitação do contratado, com base em argumentos relacionados a custos finais de mão-de-obra ou preço de material. Conforme a Lei das Licitações, a 8.666/92, tais aditivos não podem suplantar a 20% do custo total do contratado.   E não pode exceder ao valor da proposta dos demais concorrentes no certame que deu origem ao contrato. 

 

Números não dizem a verdade?

Continua a conversa de que a prefeitura esta mal das pernas e que por isso, estaria atrasando pagamento de alguns fornecedores e mesmo revendo atividades futuras.  Não dá para compreender.

Do site da prefeitura hoje:  Arrecadação:  R$ 61.221.703,66    -  Despesa: R$ 51.232.858,67.  O que não tá fechando nisso ai?

TCE é a primeira Corte do país a ter base de dados em portal de pesquisas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) é a primeira Corte de Contas estadual a ter sua base de legislação indexada pelo projeto LexML. A Base de Legislação Municipal (BLM) disponibilizada para consulta é a 4ª maior do acervo mantido pelo portal do projeto.

O LexML é um portal unificado para pesquisa e referência de Legislação, Jurisprudência e Proposições Legislativas, mantido pelo Senado Federal e órgãos participantes do Grupo de Trabalho LexML e da Comunidade TIControle.

Através desta iniciativa, o TCE-RS adere a uma das peças-chave do Governo Eletrônico, atendendo a recomendação E-Ping, padrão de Interoperabilidade do Governo Eletrônico, versão 4.0. O site LexML pode ser acessado através de link disponibilizado no Portal do TCE-RS ou diretamente no endereço http://www.lexml.gov.br/

Neste link é possivel conhecer algumas das leis publicadas em Estância Velha, desde a década de 90.

Aprovada resolução que busca ampliar transparência em prefeituras e câmaras

Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, semana passada, resolução que pretende ampliar o acesso, pela internet, aos dados sobre execução orçamentária e financeira em prefeituras e câmaras municipais.

A medida objetiva trazer mais transparência à gestão pública, conforme apregoam as normas federais (Leis Complementares 101/2000 e 131/2009) que tratam da disponibilização, por parte dos administradores, de informações em tempo real e de forma detalhada, especialmente no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A resolução estabelece procedimentos técnicos a serem adotados pelo TCE-RS para verificar o atendimento de questões como o cumprimento das metas estabelecidas nas leis de diretrizes orçamentárias e do limite de gastos totais dos legislativos. A nova instrução do Tribunal define documentos e relatórios que deverão ser entregues pelos gestores, como o montante das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e concessão de garantia, além da despesa total com pessoal, quando todos esses itens ultrapassarem 90% do limite previsto.

Transparência - Desde maio do ano passado, municípios com população superior a 100 mil habitantes, devem disponibilizar as informações em tempo real na internet. A partir de maio de 2011, essa determinação passou a valer também para cidades com mais de 50 mil moradores. Já em municípios com população inferior a 50 mil, os dados devem ser disponibilizados a partir de maio de 2013.

Site da Câmara de Estância Velha é opaco e desatualizado

Dei-me ao "prazer" de procurar no site da Câmara de Vereadores de Estância Velha, informações sobre projetos de lei aprovados.  Ou seja, que teoricamente viraram leis.  Bem verdade é que quando aprovados na Câmara precisam de sanção do Executivo.  Desta forma, apenas o fato de ter sido aprovado não quer dizer que virou lei.  Bem, não vou dizer nada de novo se concluir que o site da Câmara é tão transparente quanto uma parede de concreto.  Ou seja, nem no que diz respeito ao que é a essência do trabalho do Legislativo - legislar - consegue fornecer informações mais claras.  

Não se justifica um site de tão baixa qualidade, desatualizado e opaco, considerando que o Legislativo dispões de recursos de custeio consideráveis, inclusive para implantar um serviço desse tipo, no mínimo,  razoável quanto aos objetivos de informar o eleitor do trabalho dos vereadores.   Se não me engano até "assessoria de imprensa" tem para realizar este trabalho.  Se fizesse isso talvez tornasse o site ainda mais acessado e transparente.  Ainda, não seria dificil desenvolver um site onde as proprias sessões poderia ser transmitidas on line, ao vivo, enfim, enquanto transcorrem via um link de webcam ou twitcam, ou outro recurso virtual que um programador desenvolveria muito bem.  Mas, enfim, para isso é preciso querer.

Por ora, pelo que apurei a ultima atualização do trabalho do Legislativo que postaram no próprio site é do mês de abril. 

Projetos Aprovados Mês da Abril

PL 150/2010 do Legislativo Municipal, (Vereador Tomé Foscarini) que “Institui o Diploma Educador Destaque no Município de Estância Velha, e dá outras providências”.

PL 161/2010 do Legislativo Municipal, (Vereadores Luís Carlos Soares e Valdeci de Vargas), que “Institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e, Declara a Data de 25 de Abril como Dia do Combate à Alienação Parental, e dá outras providências”.

PL 176/2010 do Legislativo Municipal, (Autor Vereador Luís Carlos Soares), que “Cria o espaço Caminhando Bem no Município de Estância Velha/RS, e dá outras providências”.

PL 178/2010 do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 937 de 17 de junho de 2004, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências”. EM REGIME DE URGÊNCIA

PL 29/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Vereadora Rosani Morsch), que “Cria Programa de Geração de Empregos e renda para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”.

Ante Projeto de Lei 002/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Vereadora Sônia Brites), que “Institui Projeto Escolinha e Formação de Atletas de Voleibol no Município d á outras providências”.

PL 153/2010 do Legislativo Municipal, (Vereador Luís Carlos Soares), que “Dispõe Sobre a Instalação de Caixa Coletora de Material Reciclável nos Estabelecimentos Comerciais do Município de Estância Velha/RS, e dá outras providências”.

PL 006/2011 do Legislativo Municipal, (Vereador Tomé Dagoberto Foscarini), que “Institui o Programa Trabalhando Com Saúde no Município de Estância Velha, e dá outras providências”.

PL 34/2011 do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 1675, de 17 de março de 2011”, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder 14º Salário aos Agentes Comunitários da Saúde e dá outras providências”.

PL 156/2010 do Legislativo Municipal, (Vereador Luís Carlos Soares) que “Autoriza o Poder Executivo à Entrega Domiciliar de Medicamentos às Pessoas com Dificuldade de Locomoção e dá outras providências”.

PL 21/2011 do Executivo Municipal, que Institui o Chimarródromo em Estância Velha /RS e dá outras providências”.

PL 23/2011 do Legislativo Municipal, (Vereadores Tomé Dagoberto Foscarini e Carlos Albino Dietrich) que “Cria a Premiação “Aluno Nota Dez” para Estudantes do Ensino Fundamental na Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular do Município de Estância Velha e dá outras providências”.

PL 25/2011 do Legislativo Municipal, (Vereador Valdeci de Vargas), que “Institui a Semana da Solidariedade, no Âmbito do Município e dá outras providências”.

PL 41/2011 do Executivo Municipal, que “Revoga Lei e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para a Empresa Conforto Artefatos de Couro Ltda, e dá outras providências”.

Ante Projeto 003/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Luiz Carlos Souza), que “Institui a Licença-Maternidade Especial para Servidoras Municipais, Mães de Bebês Prematuros”.

PL 37/2011 do Legislativo Municipal, (Vereador Luiz Carlos Souza), que “Autoriza o Poder Executivo a Divulgar no SITE Oficial da Prefeitura a Lista Atualizada Mensalmente de seus Cargos em Comissão, Servidores Efetivos, Contratados, Cargos de Confiança e Funcionários com Função Gratificada pela Administração Municipal, e dá outras providências”.

PL 38/2011 em substituição ao PL 26/2011 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxilio Financeiro à Sociedade de Canto União de Estância Velha, Autoriza a Celebração de Convênio, e dá outras providências”.

PL 39/2011 em substituição ao PL 27/2011 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Serviço Promocional de Estância Velha – SEPEV e dá outras providências”.

Projeto de Resolução 008/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Vereador Luís Carlos Soares) que “Dispõe Sobre a Criação da Frente Parlamentar de Apoio, Acompanhamento e Divulgação da Iniciativa de Construção do Aeroporto Internacional 20 de Setembro, e dá outras providências”.

PS: Por esta lista parcial, por certo incompleta, a produção dos vereadores pelo que os proprios dizem é ainda mais significativa, pode-se inferir que são produtivos tanto no que propõe por iniciativa própria tanto no que debatem e aprovam de origem do Executivo.  Mas, por outro lado, destes projetos, afora aqueles que visam trazer público para o plenário da Câmara em homenagens de todos os naipes, há algum que tenha saido da cachola dos vereadores que esteja sendo posto em prática, vigindo?  A propósito, não seria de bom alvitre,  sancionadas e promulgadas, dar a público também o conhecimento do conteúdo total das mesmas, inclusive, do seu número como lei municipal, com um link no próprio site, nem que seja remetendo ao da prefeitura?  De que adianta propor, votar, aprovar leis, se as mesmas só servem para "constar" nos arquivos e escaninhos públicos, sem que o próprio público tenha conhecimento de que existem? Não se conhecendo, como se cobrar que sejam aplicadas?

De qualquer forma tomo a liberdade de sugerir ao Legislativo de Estância Velha alguns modelos de sites de outros legislativos que não são o suprassumo, superam, em muito na acessibilidade de informações ao da Câmara estanciense.
http://www.camarasapiranga.com.br/
http://www.camaracb.com.br/
http://www.camaradi.com.br/

Algumas anotações sobre a saúde de Estância Velha

Há sempre em discussao no debate em torno da saúde de Estância Velha, o sempre conturbado e excessivo movimento na Emergência do Hospital Municipal  Getulio Vargas.  Sao recorrentes as queixas da demora e mesmo mal atendimento para quem procura o local alegando problemas de saúde. Via de regra, raramente, conforme se observa na recepção, a demanda é por efetiva emergência de saúde.  No entanto, isso é uma observação técnica. Para quem esta a procura de atendimento, mesmo uma febrícola persistente é emergência.

No levantamento do volume de atendimentos na Emergência de janeiro a setembro, se constata que, em média, são realizados 128 atendimentos por dia (24h), ou, em média, 5 por hora.  Diante do que preconizam as instituições médicas não chega a ser um volume que exceda em demasia a 4 consultas médica por hora.

Há que se considerar, porém, que existem mais 8 unidades de saúde distribuidas pelo municipio, que fazem, em média, 45 consultas médicas por dia (8h), ou seja, na "rede" são realizadas outras 360 atendimentos médicos por dia (na verdade considerando a totalidade dos serviços e profissionais disponiveis numa Unidade de Saude da Familia, são efetuados, em média também, cerca de 100 a 110 atendimentos/dia). Mas considerando-se apenas consultas médicas, no total, então, são realizadas, por dia, 488 atendimentos na Rede Pública, SUS, de Estância Velha.   Estes números resultam em 178.120 consultas - apenas médicas - por ano, ou uma média de 4 consultas por habitante/ano.  É de lembrar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza 2,5 consultas por habitante/ano.

 Outro dado interessante - há muitos outros e mais detalhados também - obtido numa pesquisa sobre informações da saúde de Estância Velha,  diz respeito ao número de nascimentos e óbitos com registro como de pessoas residentes no município (ou seja, tanto que tenham ocorrido dentro do município mesmo, como fora, mas cujo registro de residência seja Estância Velha).  Num levantamento a partir do ano 2001 até 2010, chegasse a duas conclusões: o número de nascimentos no município decresceu; o número de óbitos ascendeu.  Deste dado um tanto paradoxal, haja visto que se observa o crescimento da população no município, infere-se que tal evolução se deve antes a migração que ocorre em direção a Estância Velha, oriunda de outras regiões do estado.   Para além disso, o crescimento do número de óbitos não se justifica haja visto que no período o sistema de saude do município passou de uma rede de três unidades de saúde em 2001, para 8 e ainda um centro de especialidades, atualmente. Porém, o dado relativo aos óbitos cabe a verificação - que nesta pesquisa nao foi feito - tanto das morbidades prevalentes quanto da idade em que mais incidiram. Tudo isso poderia dar um perfil epidemiológico mais completo deste quadro. O que para efeito deste artigo, ainda, não é o caso.  O fato é que se observa que, em 2001, para cada 4 nascimentos havia um óbito.  Em 2010, para cada 2 nascimento se nota um óbito. Os numeros podem ser observados no gráfico que ilustra o texto. 

 Mas de que servem mais estas informações além de nutrir a curiosidade apenas (de certa forma até mórbida)?  O fato é que se houvesse uma preocupação com uma politica de governo de saúde no município e não apenas, meramente, prover a cidade de estrutura  para atender a demanda por atendimento da população, talvez estes e outros dados mais significativos e detalhados sobre o perfil principalmetne epidemiológico da população, serviriam para dimensionar os investimentos e gastos com saúde de forma mais efetiva e eficiente no município, principalmente, no tocante a promoção e prevenção, cujo custo é infinitamente menor do que o dispendido para tentar recuperar a saúde depois que a doença se instala.  Como isso não existe de fato, gastasse muito e oferece-se pouca qualidade nos serviços e também pouca resolutividade. Tudo, ao final, uma questão de gestão.  Em Estância Velha, atualmente, no quarto gestor em menos de quatro anos e também no quarto Diretor Administrativo do hospital em igual período, é o que menos tivemos até agora: gestão. Resulta disso o crescimento permanente das despesas com saúde e o sentimento de que, muito pouco se esta fazendo e quase nenhum resultado se observando.  Infelizmente

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Verdade paradoxal

Quando iniciei minha militância politico partidária efetiva (antes apenas nutria simpatias por partidos que se apresentavam com alternativa ao status quo vigente), um professor que até me instigou a isso, me alertou: "Politica partidária é um ambiente, um espaço, sujo, putrefato, fedorento, não importa quão limpo tu seja, ficarás impregnado do cheiro que dali exala".   Queria dizer que, assim como o cheiro, o fedor de um chiqueiro de porcos impregna a roupa e até a pele da gente, independente de você estar sujo ou não, assim quem adentra na politica partidária ficará impregnado do que ali ocorre.   Uso esta metáfora do chiqueiro de porcos porque justamente, acabei algum tempo depois trabalhando num frigorifico, no setor de custos.  Por oficio, todos os dias eu tinha que ir até o chiqueirão onde ficam os bichos antes de irem para o abate, colher informações. Ao sair daquele ambiente, sentia em mim o cheiro, o fedor que impregnava aquele ambiente, por mais que permanecesse ali menos de duas horas todas as manhãs e, também, não me aventurasse em meio aos animais.

Lembro também de uma observação, uma lição, que me foi oferecida gratuitamente, por uma pessoa, um servidor público, no primeiro cargo que exerci, com algum status e poder: Secretário Municipal de Planejamento e Administração (depois trabalhei em outras cargos tambem de alguma relavância a nivel municipal e mesmo do estado, sempre convidado).  Este servidor concursado, era secretario da Fazenda daquele municipío, creio que pelo quarto ou quinto mandato consecutivo com, pelo menos, prefeitos de três partidos diferentes.  De forma que não era alçado ao cargo por conveniência e simpatia politica, mas por qualificação, competência e honradez.   Disse-me ele, quando assumi o cargo e o conheci, como colega de gestão: "Agora que tomastes posse como servidor público, ainda mais de cargo em comissão, ver-te-ão como vagabundo, corrupto e marajá".  Isso foi lá naquele tempo do "caçador de marajás", onde tal adjetivo estava em voga para indentificar quem, no serviço público, pouco trabalhava e muito ganhava. Na verdade não é de hoje que quem assume um cargo público, seja ele pelo voto ou pelo concurso, não lhe seja impingido tal estigma.

Estas observações servem a reflexão de quem, diante do quadro politico-eleitoral que se avizinha, ingressou neste ou naquele partido, pensando ou instigado por outros, a colocar-se na estrada como candidato a vereador ou prefeito. Quanto mais bem intencionado e honrado for o candidato, maior será o sofrimento.  Ser candidato é um ato de coragem para as pessoas de bem.  Mas é uma atitude que ou lapida ou destrói o seu caráter.  Tudo depende do quanto sólido ele seja.

 Recentemente, um vereador de uma cidade do interior do estado, buscando justificar o sem número de diárias que havia tirado, disse que não vê nisso mal pois se consegue nas viagens de cursos e "para buscar recursos" fazer sobrar algum dinheiro, o usa em beneficio do povo.   Segundo ele o "povo suga" a vitalidade e, por certo, mais do que isso dos politicos que elege. Tal afirmação não justifica o mal uso dos recursos publicos seja da forma que for.  E a propósito disso, há alguém que esteja pensando em ser candidato em o ser apenas pelo prazer do status e pelo prazer de servir a comunidade?  Nunca, em nenhum momento, passou pela sua cabeça, ao se lançar candidato, a remuneração e outras benesses, criadas pelos que  te antecederam no cargo, em beneficio próprio?  Dificil esta resposta.  Mas quem conseguir respondê-la poderá dizer que tem um caráter forjado na mais alta temperatura e não conveccionado em forjas paraguaias de fundo de quintal.

Ao adentrarmos no espaço da politica-partidária, entramos numa arena onde a ética, a honestidade, a honra, se já  não são cadáveres insepultos em decomposição, sofrem de terrivel gangrena. E tal é fedor que exalam que impregnará mesmo aqueles de caráter mais limpido.  A questão é: como manter-se limpo, embora exalando o mau cheiro do ambiente por onde se vê obrigado a circular?  Mesmo que alguém possa dizer com plena convicção: "eu posso", isso não significa que será o eleito.  Fosse assim, certamente, não teríamos muitos dos políticos que temos. É uma triste verdade. Paradoxalmente, o mesmo povo que se indigna é aquele que também vota e vai para casa, alienar-se de todos os seus deveres e queimar incenso no altar dos seus direitos.

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Observações sobre novos numeros da receita e despesa de Estância Velha

Portal Transparência da prefeitura de Estância Velha, indica que até semana passada - supondo que seja atualizado semanalmente -  o Erário Publico, arrecadou R$ 59.070.487,10. Ou seja, R$ 4.003,209,00 a mais do que o valor observado no mesmo periodo em setembro, conforme post de 26.09, onde comentei aquela realidade.  Por este valor infere-se que ele ja corresponda a 82,22% do valor estimado para o Orçamento 2011.  Ou seja, para os proximos 2,5 a prefeitura deverá realizar ainda em torno de 18% receita prevista para este ano (R$ 71.850.000,00). Dai, pode-se conjecturar que a receita realizada para 2011, alcançará mesmo em torno de R$ 78 milhões.  Olhando os números desta altura e projetando sua sombra até dia 31 de dezembro.  Valor este, 9% acima da estimativa de receita feita para este Orçamento. 

Já a despesa realizada até agora, fechou em R$ 50.173.608,94.  Ou seja, R$ 4.124.204,00 a mais do que o valor verificado no post suprareferido. De qualquer forma, projetando-se este valor, tendo por base a média mensal (considera-se 9 meses), o valor total da despesa indica um superavit financeiro ao retor de R$ 9 milhões.  É dificil, por estes números, entender que prefeitura enfrente problema de caixa ou deficit que justifique atraso de obras e fornecedores.  Se isso fosse correto como entender que propos uma reclassificação para cargos de nivel médio que, em alguns casos, chegou a um aumento de 50% do piso básico do cargo.   Matemáticamente ou contabilmente falando, pelos numeros apresentados pela prefeitura, tais conjecturas não fecham.

Já a despesa com saúde do município, pelos registros oferecidos no "Portal Transparencia" , alcançou um total de R$ 12.632.235,18.  Por este numero projeta-se que vá encerrar o ano com um gasto total ao redor de 17 milhões. Considerando que o município atinja a receita total no ano, conforme projetei a partir do que já realizou até aqui, isso significaria, em torno de 21%, do orçamento de Estância Velha, dispendido apenas com a rubrica saúde. Na área da educação o valor já investido até agora, alcançou R$ 16.940.108,90. Valor este que, na mesma projeção corresponderia, ao final do ano a 28% da receita total.

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Estância Velha teve a maior queda no Indice de ICMS da região.

O indice de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) , é o dado que regula a principal receita do Orçamento e também dimensiona a situação econômica e de desenvolvimento de um município. Um estudo sobre quatro municípios - Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos e Nova Petropolis -  com população entre 18 e 43 mil habitantes, revela que apenas um destes, tendo como referencia o indice do ultimo ano do mandato passado (2008) e o indice previsto para 2012 - segundo informação da Secretaria da Fazenda do Estado -, apresentou um ligeiro crescimento. Observe: Estância Velha teve o maior descréscimo. Caiu - 31,09%. Ivoti, uma queda de - 20,61% e Nova Petrópolis, - 9,92%. Apenas Dois Irmãos esboçou uma reação na mesma comparação. O indice para 2012, é + 2,48% maior do que o registrado em 2008.

 Já entre os municipios de menor porte da região - aqueles com menos de 10 mil habitantes - também, dois apresentaram evolução no índice de ICMS previsto para 2012, em relação ao índice de 2008.  Picada Café apresenta o crescimento mais significativo na comparação, + 16,81% e Morro Reuter o menor. com um crescimento de + 2,45%. Já dos demais - Lindolfo Collor, Linha Nova, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval - decresceram.  Lindolfo Collor é o município com a queda mais significativa, - - 30,32%.

Sobre a proposta orçamentária para 2012, da prefeitura de Estância Velha

Na quinta-feira, dia 13, o Poder Executivo Municipal de Estância Velha, por dever legal, promoveu uma audiência pública (às 19h, no Galpão da Semec), para apresentar a apreciação e conhecimento da população, do cidadão-contribuinte, a proposta orçamentária com a previsão de receitas e despesas para 2012.  A atividade foi coordenada pelo secretário municipal da Fazenda, Nelson de Vargas, e a apresentação ficou a cargo do responsável pela contabilidade da prefeitura. O prefeito não pode participar, segundo informaram, por razões particulares inadiáveis.

Para uma audiência publica cuja única divulgação se deu por meio de edital e noticia vincula a jornais de circulação no município, apenas 10 pessoas se fizeram presentes.  Destas, apenas eu, não era servidor municipal.  De qualquer forma, talvez não apenas pela divulgação incipiente, como também não pelo total desconhecimento e desinteresse da população, atividades assim com apresentação pouco pedagógica e muito sucinta de números, é assunto árido demais para despertar curiosidade da população. Melhor ficar em casa, o que não deixa de ser uma alternativa, já que na audiência foram apresentados números gerais que, em principio, dão pouco ou nenhum espaço para a participação ou intervenção da população. Porém, por conta da apresentação, pode-se concluir que as receitas oriundas dos impostos pagos pelo cidadão são consumidas por despesas de pessoal e de manutenção. Restam, quando muito, cerca de 10% desses recursos para investimentos (ação onde é possível alguma intervenção do cidadão).

Os números relatados pela Administração Municipal e que estarão no projeto de lei do orçamento anual de 2012, que o Executivo apresenta a apreciação do Legislativo nos próximos dias, estima que o Erário arrecadará  R$ 85.800.000,00. Valor este, 19,42% maior do que o estimado para o ano de 2011.

No que tange as despesas observa-se que 51,96% é o que a prefeitura deverá gastar para o pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que este percentual não pode exceder a 52% das receitas municipais. Ainda, 33,49% é o que a prefeitura estima gastar com a manutenção dos serviços públicos (que vai deste despesa com energia até despesa com medicamentos para distribuir a população). Outros 6,35% correspondem a despesas de encargos gerais. Restam 8,20% para ampliar a estrutura dos serviços públicos, ou seja, as despesas de capital, os investimentos. Em ultima análise, pode-se concluir que o Gestor Público Municipal, o prefeito, administra 82% das receitas apenas para gerir o que já existe e apenas 8% para realizar e ampliar com novas estruturas, equipamentos e serviços.

Na distribuição por área das despesas (aqui se inclui tanto manutenção quanto investimentos), Educação continua sendo o setor para o qual é vertido o percentual maior de recursos do orçamento municipal, 29,69% (R$ 25.475.000,00).  Em seguida vem, a Saúde com  previsão de 21,21% (R$ 18.199.450,00). Outros 13% (R$ 12.000.000,00) serão destinados para o Fundo de Aposentadoria dos Servidores. Com a Secretaria de Obras e Transporte, ficam  9,22% (R$ 9.919.000,00). Já a Secretaria de Meio Ambiente, fica com a fatia de 7,22% do orçamento (R$ 6.196.000,00). Depois destes a Câmara de Vereadores, consome 4,20% (R$ 3.610.590,00).  Percentual este, por sinal, maior do que o que esta destinado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, 2,79% (R$ 2.397.000,00) e também da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 2,43% (R$ 2.092.000,00).

A Origem da Corrupção

Stephen Kanitz (fonte http://www.kanitz.com.br/)

O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto. Não existe nos genes brasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, por exemplo, de desterrados portugueses.   A Austrália que foi colônia penal do império britânico, não possui índices de corrupção superiores aos de outras nações, pelo contrário. Nós brasileiros não somos nem mais nem menos corruptos que os japoneses, que a cada par de anos têm um ministro que renuncia diante de denúncias de corrupção.

Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria. As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior número de auditores e fiscais formados e treinados. A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Forum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes, 12.800 auditores no total. Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda precisaremos formar e treinar 160.000 auditores.

Simples. Uma das maiores universidades do Brasil possui hoje 62 professores de Economia, mas só um de auditoria. Um único professor para formar os milhares de fiscais, auditores internos, auditores externos, conselheiros de tribunais de contas, fiscais do Banco Central, fiscais da CVM e analistas de controles internos que o Brasil precisa para combater a corrupção.

A principal função do auditor inclusive nem é a de fiscalizar depois do fato consumado, mas a de criar controles internos para que a fraude e a corrupção não possam sequer ser praticadas. Durante os anos de ditadura, quando a liberdade de imprensa e a auditoria não eram prioridade, as verbas da educação foram redirecionadas para outros cursos. Como consequência, aqui temos doze economistas formados para cada auditor, enquanto nos Estados Unidos existem doze auditores para cada economista formado. Para eliminar a corrupção teremos de redirecionar rapidamente as verbas de volta ao seu devido destino, para que sejamos uma nação que não precise depender de dedos duros ou genros que botam a boca no trombone, e sim de profissionais competentes com uma ética profissional elaborada.

Países avançados colocam seus auditores num pedestal de respeitabilidade e de reconhecimento público que garante a sua honestidade. Na Inglaterra, instituíram o Chartered Accountant. Nos Estados Unidos eles têm o Certified Public Accountant. Uma mãe inglesa e americana sonha com um filho médico, advogado ou contador público. No Brasil, o contador público foi substituído pelo engenheiro.

Bons salários e valorização social são os requisitos básicos para todo sistema funcionar, mas no Brasil estamos pagando e falando mal de nossos fiscais e auditores existentes e nem ao menos treinamos nossos futuros auditores. Nos últimos nove anos, os salários de nossos auditores públicos e fiscais têm sido congelados e seus quadros, reduzidos - uma das razões do crescimento da corrupção. Como o custo da auditoria é muito grande para ser pago pelo cidadão individualmente, essa é uma das poucas funções próprias do estado moderno. Tanto a auditoria como a fiscalização, que vai dos alimentos e segurança de aviões até os direitos do consumidor e os direitos autorais.

O capitalismo remunera quem trabalha e ganha, mas não consegue remunerar quem impede o outro de ganhar roubando. Há quem diga que não é papel do Estado produzir petróleo, mas ninguém discute que é sua função fiscalizar e punir quem mistura água ao álcool. Não serão intervenções cirúrgicas (leia-se CPIs), nem remédios potentes (leia-se códigos de ética), que irão resolver o problema da corrupção no Brasil. Precisamos da vigilância de um poderoso sistema imunológico que combata a infecção no nascedouro, como acontece nos países considerados honestos e auditados. Portanto, o Brasil não é um país corrupto. É apenas um país pouco auditado.

Publicado na Revista Veja, edição 1600, ano 32, nº 22, de 2 de junho de 1999, página 21

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Considerações sobre o "turismo de eventos"

A administração municipal de Estância Velha, comandada pelo prefeito José Waldir Dilkin (PSDB), contratou para este mês um show com a dupla hit do momento, Victor e Leo, a um custo de R$ 375.000,00.  Tudo dentro da lei.   Para justificar este evento, incluiu que o lucro de tal acontecimento, seria todo revertido em benefício do Hospital Municipal Getúlio Vargas.  Excelente iniciativa!   Definitivamente, a pratica da realização de eventos de lazer, culturais ou musicais ou esportivos foi  uma das ações  que teve maior ênfase na administração passada.  Disso resultou que sempre, praticamente, todo o mês durante o ano todo, havia algum evento ocorrendo dentro da área do município, sempre com apoio do Poder Executivo.  Denominou-se a esta atividade de "Turiscmo de Eventos".  Muito válido haja visto que Estância Velha, nos seus 52 km quadrados não dispõe de atrativos naturais que poderiam se incluir numa "planta turistica".

No compasso da disputa eleitoral passada, que resultou na vitória da coligação PSDB/PMDB, havia implicito que tal prática não era de todo aceita pela população e nas entrelinhas da proposta politica ,estava a redução destas atividades.   Defendia que era necessário o municipio dispor de uma area especifica para isso a onde se pudesse, inclusive, cobrar ingressos de forma que se oferecesse circo a população e a mesma pagasse por ele, tanto quanto tem que pagar pelo pão se quiser comer.  De encontro a isso foi adquirida uma área com o duplo propósito de ser uma área industrial e um centro de eventos. O segundo propósito já foi abandonado.  Era visto, pois o engôdo de fazer em uma área de pouco mais de 50 hectares uma área industria e um centro de eventos só engoliam os néscios.  Qualquer pessoa com algum discernimento via que se tratava de uma falácia.  Apenas uma empresa de porte médio, que lá vá se instalar, ocupará pelo menos umas 5 hectares e, ainda, há que se pensar na infraestrutura, arruamento, cercamento, estacionamento e tal. De forma, que hoje o projeto "centro de eventos" foi abandonado. Assim, continua o municipio sem uma espaço adequado para eventos de grande porte como, por exemplo, o show referido em epigrafe, e também outras festas, exposições para as quais deva ser cobrado ingresso para pagar, ao menos, o custo dos mesmos.

Bem, a respeito do show e da fé da prefeitura de que o mesmo se pagará com os ingressos, supondo que o local aonde acontecerá suporte tal público, será necessário a venda de 15 mil ingressos a um preço médio de R$ 25,00, para pagar apenas o custo do show contratado.  Ou seja, um valor equivalente a 410 diárias de vereadores da nossa Colenda Câmara Municipal.    Aliás, é o mais ou menos o custo do sonhado "anexo cultural" que o Legislativo pretende construir, dobrando o numero de lugares disponiveis no auditório onde acontecem as sessões para uns 350 lugares.  É também o custo deste show contratado pela prefeitura,  valor suficiente para se construir e mobiliar uma Unidade de Saude da Familia.  Ainda, com R$ 375 mil daria para se construir 6 salas de aula de 64 metros quadradados, capaz de abrigar 20 alunos folgadamente cada uma.  Com o valor a ser pago para Victor e Leo, poder-se-ia realizar 681 exames de ressonância magnética (custo médio ao redor de R$ 550,00 cada exame).  Seria possivel ainda pagar 5.769 sessões de fisioterapia.  Ou então, custear 5.136 horas médicas para atender em consultas de clinica geral  20.544 pessoas.  Com o valor investido neste show, seria possivel ainda realizar-se em torno de 15 mil exames clinicos básicos (considerando um custo médio de R$ 25,00). O valor do show, daria para realizar a manutenção do sistema de videomonitoramento, das 10 câmaras  de video (das quais apenas uma funciona regularmente e a prefeitura diz que nao tem dinheiro para manter), por muitos anos. 

Há muita utilidade para este dinheiro investido na realização desse espetáculo.  Porém, talvez a utilidade maior dele seja mesmo dar a alegria a algumas milhares de pessoas que disporão de R$ 15,00 a R$ 50,00 para pagar o ingresso e ouvir música "sertaneja universitária" de qualidade (é bem verdade que segundo censo do Ibge apenas 1% da população de Estância Velha tenha curso superior, ou seja, tenha passado pelos bancos universitários onde teria "nascido" este tipo de música.).  Tudo é válido.  Que tenhamos um grande evento. A prefeitura, que por força de lei, divulgou o quanto custará a contratação dos artistas, depois divulgue também, por força do compromisso ético e da transparência, os valores reais tanto da despesa quanto da receita, gerada por este evento.

Pressão popular faz vereadores recuarem em Novo Hamburgo

Depois de terem rejeitado o projeto que fixava em 14 o numero de vereadores na primeira votação a cerca de 20 dias, os vereadores de Novo Hamburgo, tiveram mais tempo para sentir o desprezo popular pela idéia de aumentar em mais 7 o numero de vagas no Legislativo (iria para 21 vereadores).  Hoje a tarde, por unânimidade voltaram atrás, na decisão validando a proposta - que tinha o apoio popular - manter os atuais 14 cargos de vereadores.   A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, gastou em 2010, R$ 6.276.663,06.   Para 2011, o orçamento do Legislativo prevê um gasto de R$ 9.600.000,00.  Deste valor, até agosto já gastou R$ 5.292.334,81.  Por este gasto é de se estimar que encerrará o ano realizando  em torno de R$ 8 milhões da despesa prevista.

Considerando o gasto de manutenção do Legislativo de Novo Hamburgo previsto para este ano com 14 vereadores, é de se estimar que o fato, de ter rejeitado criar mais 7 cargos de vereadores, proporcionará uma economia para o Erário Publico hamburguense de cerca de R$ 4 milhões, po ano.  O valor considera que não sao apenas 7 vereadores a mais, mas também despesas gerais da Câmara, mais assessores e logo mais funcionarios. Ou seja, Novo Hamburgo economizou com isso recurso suficiente para construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por ano ou, pelos menos, 4 unidade de Saude da Família.

 A decisão dos vereadores só se deu devido a pressão e repercussão popular.  O Movimento Mobiliza Novo Hamburgo, recolheu 10 mil assinaturas contrária ao aumento de vereadores.     Tomara que o movimento da população no controle social do Legislativo e também do Executivo, não pare.  Há muito que continuar acompanhando, fiscalizando, pressionando.  Tanto em Novo Hamburgo como em Estância Velha, onde a movimentação da população na região foi pioneira.

Direita e sua mídia são contra o SUS

Por Messias Pontes

O Sistema Único de Saúde – SUS - universalizou a saúde no Brasil, atingindo 190 milhões de brasileiros, enquanto a saúde privada cobre apenas 25% da população e é muito cara e já não presta o mesmo serviço de dez anos atrás. Apesar das deficiências, o SUS é o maior e melhor sistema de saúde do mundo, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Quando ministro da Saúde do desgoverno neoliberal tucano-pefelista do Coisa Ruim (FHC), o médico cardiologista Adib Jatene propôs a criação de um tributo exclusivo para a saúde no País. Surgiu então o IPMF com alíquota de 0,25% sobre toda movimentação financeira, sendo substituída pela CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira que o Coisa Ruim aumentou para 0,38%, destinando parte para outras rubricas. Por não aceitar que parte substancial da receita da CPMF fosse destinada à Previdência Social e ao pagamento de juros da dívida, Adib Jatene deixou o Ministério da Saúde e denunciou a falta de compromisso para com a saúde pública.

Sob a presidente Luiz Inácio Lula da Silva os recursos da CPMF continuaram sendo desviados totalmente da saúde, e somente com a iminência de não ser prorrogada é que Lula propôs que 100% da CPMF fossem destinados à saúde pública e deixasse de ser incidida sob qualquer valor para incidir sobre valores superiores a R$ 3.691,00, portanto superior ao teto da Seguridade Social, atingindo tão-somente 5% da população economicamente ativa.

Como o demotucanato e afins (PPS) e sua velha mídia conservadora, venal e golpista faziam – e continuam a fazer com a presidenta Dilma Rousseff – oposição não ao presidente Lula mas ao povo, a CPMF não foi prorrogada, deixando o País de arrecadar a preço de hoje R$ 56 bilhões, cabendo ao estado do Ceará R$ 1,5 bilhão por ano, recursos suficientes para cobrir o custeio com a saúde pública.

Não é preciso dizer que se fosse um neoliberal tucano o presidente da República, com certeza o demotucanato teria votado a favor da sua prorrogação. Os então prefeitos e governadores tucanos queriam a prorrogação do tributo, porém os parlamentares do PSDB, do Demo, do PPS e da banda podre do PMDB, tendo no comando da tropa de choque os senadores tucanos Tasso Jereissati e Arthur Virgílio Neto, comprometidos somente com as elites econômicas das quais fazem parte, e com os maiores sonegadores deste País, conseguiram impedir a prorrogação da contribuição exclusiva para a saúde pública. Nas eleições do ano passado os cearenses e amazonenses mandaram os dois para casa cuidar dos netos.

Hoje, dente 193 países, o Brasil ocupa a vergonhosa 72ª posição no ranking da OMS em investimento em saúde pública, ficando atrás da Argentina, do Uruguai e do Chile, mesmo tendo o Brasil a economia mais pujante da América do Sul.

A CPMF precisa retornar para garantir que os 190 milhões de brasileiros tenham acesso à saúde pública de qualidade e, principalmente, para evitar a sonegação, já que ela é o principal instrumento de combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, notadamente dos narcotraficantes, dos bicheiros e de outras atividades ilícitas. No Brasil, de cada real pago de imposto, três reais são sonegados. Para se ter uma ideia dessa aberração, dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 60 não declaravam imposto de renda.

Após a derrubada da CPMF, o ex-ministro Adib Jatene encontrou-se com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, na entrada de um shopping center da capital paulista e foi ríspido com ele: “Vocês são contra a CPMF porque com ela vocês não podem sonegar. Por que você não são contra a COFINS que tem uma alíquota dez vezes maior? Vocês não são contra a COFINS porque esta vocês sonegam”, enfatizou Jatene.

Os grandes sonegadores, os colonistas e demais jornalistas amestrados repetem à exaustão que “a sociedade não aceita aumentar a carga tributária”. Por acaso essa gente tem procuração de 95% da população brasileira para falar em seu nome? São, na realidade, mentirosos, enganadores e hipócritas que usam a velha mídia para iludir e manipular os próprios usuários do SUS com a falsa afirmativa de que todos perdem com a CPMF.

A grande verdade é que nenhum produto ou serviço diminuiu um centavo sequer com o fim da CPMF. Chega de hipocrisia! Abaixo a sonegação!