Mais números para a saúde de Estância Velha

Diante das afirmações do prefeito Waldir Dilkin (PSDB) e do “balanço” da sua secretária de Saúde, Ângela Marmit (foi secretária de saúde do município em 1997/2000), a cerca da “saúde em números”, principalmente, no que tange aos custos financeiros,  fui atrás dos mesmos tais números.   É ridículo que um prefeito em segundo mandato faça uma afirmação do tipo: “O SUS dá prejuízo para o município”.

  

É bom que se diga que o SUS, no que resume a sua sigla é um “Sistema Único de Saúde”. Único e público. Há farta legislação a cerca do como funciona.  Basicamente, se pode resumir quanto as atribuições de cada ente da federação o seguinte: à União cabem os procedimentos de alta complexidade/alto custo; aos Estados, os de alta e média complexidade; aos Municípios, de acordo com o seu nível de vinculação ao SUS, as ações básicas e as de baixa complexidade e, segundo acordado com os Estados, as de média e alta complexidade para as quais possuam recursos financeiros, humanos e materiais.

O SUS foi concebido como um sistema, isto é, como um conjunto, cujas partes encontram-se coordenadas entre si, funcionando segundo uma estrutura organizada, submetida a princípios e diretrizes fixados legalmente. Sendo um sistema, as partes que o compõem integram uma rede regionalizada e hierarquizada (CF, art. 198), sob o comando da União, a quem cabe definir as regras gerais sobre a matéria. O sistema é único porque subordinado aos lineamentos básicos emanados da União, que os estabelece nos termos do explicitado no art. 23 e seu inciso II, da Constituição Republicana. Aos Estados cabe, segundo o mesmo dispositivo, detalhar as regras aplicáveis no âmbito de suas atividades ou segundo o que a legislação federal lhes atribuir. Aos Municípios, no exercício de uma competência que é apenas residual, cabe disciplinar as questões restritas às suas peculiaridades.

Parece que, ainda, depois de quatro anos com “autoridade de quem conhece o assunto como a palma da sua mão” (conforme reproduz a matéria publicada no O Diário edição de  26.03.2013), o nosso prefeito continua com o conhecimento limitado a cerca do SUS, ou seja, só até o alcance do diâmetro da palma da sua mão e, não, como a palma da sua mão. A questão é de fato de cunho programático-ideológico ou, mesmo, o que é pior de desconhecimento disso.  Haja visto que já houve quem do alto do poder ao qual foi alçado na prefeitura afirmasse, por exemplo, que a Estratégia de Saúde da Familia (ESF) era uma invenção do PT.  Demonstram cabal limitação intelectual quanto também de princípios em relação ao “fazer saúde”.  Não se pode deixar de reconhecer que foi na administração do PSDB, do mesmo partido do prefeito, a nível federal que foi implantado o PSF, que o PT transformou em Estratégia de estado para a área voltada para a promoção e prevenção em saúde.

 

Aliás, diga-se que nos quatro anos da Administração passada, embora no programa de governo houvesse o compromisso para a “ampliação da ESF”, nenhuma nova equipe foi implantada. Pior, as oito que existiam foram desmontadas.  A gestão da saúde, que navegou de ruim para pior, cuidou para que isso acontecesse.  Com uma visão hospitalocêntrica e terceirizante dos serviços de atenção primária em saúde, a administração elevou de R$ 283,21 (2008) o gasto per capita/ano em saúde para R$  452,38 em 2012 sem que a população notasse a melhora nos serviços, ao contrário.  O que se pode inferir disso?  Que a gestão da saúde trabalha com questões pontuais e não desenvolve uma política de saúde para o município, a não ser esta, de gastar muito com pouco resultado global.  

Na gestão passada foram trocadas quatro vezes de gestor da saúde. Infelizmente, ficou valendo a “lei de Murphy”.  Chegou-se a tal ponto que a Administração entra no seu segundo mandato sem ter sequer um Plano Municipal de Saúde que defina o caminho que irá percorrer nesse quadriênio. O máximo que anuncia é a possibilidade de construção de um prédio para a instalação de uma unidade básica de saúde, no bairro Lago Azul.  Acena, ainda com a promessa não cumprida de construção prédio que centralize duas unidades básicas de saúde no Rincão dos Ilhéus.  Uma idéia totalmente avessa ao que preconizava o PSF, idealizado pelo PSDB de FHC e de Serra, hoje dito ESF.  Tal atitude demonstra mais uma vez que tanto em se tratando da visão meramente curativista, quanto de uma visão voltara para a promoção e prevenção em saúde, Waldir Dilkin e a quem atua na gestão da saúde, não sabe nem o que é uma nem o que é outra e, pior, confunde-se com ambas. Passarão mais quatro anos e, nesta área, continuará a sensação que se verificou no mandato passado, de que em saúde, em Estância Velha, gasta-se muito e tem-se pouco resultado em termos da satisfação da população com a qualidade e disponibilidade dos serviços pertinentes a responsabilidade do município disponibilizar.

A cantilena cansativa de que a administração “gasta” o dobro do que a Constituição institui como dever do município é mera cortina de fumaça que, pelo visto será utilizada por mais quatro anos para se justificar a falta de uma política de saúde ou, o que é pior, para tentar encobrir a idéia privativista de saúde. Ou seja, saúde é para quem pode pagar.  Ou, pior, voltar aos tempos do INAMPS, distribuindo “carteirinha de carente”.  Saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. E Estado nas três esferas da nossa República Federativa.  No município o prefeito é eleito como representante do Estado,  para fazer saúde e não para ficar se queixando que a “saúde da prejuízo” aos cofres municipais.  Se há muito gasto e pouco resultado seria melhor olhar de perto e compreender que saúde não é  apenas lidar na doença, mas antes impedir que as pessoas fiquem doentes, agindo na promoção e na prevenção.  Aliás, isso tem um custo, no mínimo 10 vezes menor do que aquele que se precisa dispor quando o cidadão por falta de atenção primária caiu no hospital, vitima de um AVC, das complicações do diabetes, do tabagismo ou quando se perde uma criança ou uma gestante em decorrência de um pré-natal mal conduzido ou não realizado por falta de acesso.

Non habemus defectubus

“E neles se cumpre a profecia de Isaías, que diz: Ouvindo, ouvireis, mas não compreendereis, E, vendo, vereis, mas não percebereis”. (MT 13:14)
  

Li com atenção a matéria publicada na edição de O Diário, de hoje (26.03.13), com  a seguinte manchete: Em seis meses prefeitura acaba com o déficit.  Tratava a mesma de uma espécie de "prestação de contas" do prefeito Waldir Dilkin (PSDB) e do seu secretário da Fazenda, Claudio Staudt.  Não pude deixar de pensar: “Estamos no período da  Páscoa!”  Para aproveitar o meu gasto latim, fosse no Vaticano, imaginei que a manchete seria esta: Non habemus defectubus (Não temos déficit).  Ri de mim mesmo tão parvo e limitado que sou em se tratando de compreender estes meandros da politica e da administração pública. Como a matéria jornalistica, por dificuldade de espaço, limita a exposição maior de fatos, dados, números eteceteraetal, fui "cavocar" informações, tentando forçar minha limitada massa cinzenta a compreender tal manchete. 

Lembrei-me que a prefeitura fechou o balancete de 2012, conforme registrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),  anotando como “restos a pagar”, R$ 6.156.731,89.  Ou seja, débitos que ficaram para serem pagos no ano de 2013. Pior, deste valor, R$ 3.628.241,83, anotados como "insuficiência financeira" para prover.  Algo que não era registrado no município há muito tempo.

De forma que fiquei felicíssimo ao saber que tal situação já foi saneada nos dois primeiros meses do atual exercício (como faz bem a opção preferencial da população por liquidar o IPTU aproveitando o “desconto”, ajuda a dar uma falsa sensação de o ano ser generoso em termos de receita).  É certo que o “apóstolo” deste milagre, Tarcisio Staudt, tem credenciais suficientes para uma conversa com o “Ente Superior”, olho no olho. Deve ser por isso que postulou tal milagre e “Este” lho concedeu.  Chegou no final da administração Dilkin/Schuh, viu a casa toda desarrumada, o prefeito em campanha e as finanças do município do jeito que o “Diabo” gosta.

As finanças públicas são um terreno movediço, um cipoal incompreensível para um leigo com certa ojeriza de números e termos contábeis.  Ainda tento entender o que significa o município fechar 2012 com o registro de uma “divida consolidada” de R$  4.082.917,23. Que raio é isso?  E, mais, como chegamos a isso se em todo o período que antecedeu a gestão passada – que parte da população elegeu para repetir-se neste próximo quadriênio – não apareciam números assim tão altos, nesta rubrica?

 Ainda.  Não bastasse a administração ter usurpado parte dos recursos que deveria destinar para prover o Fundo de Aposentadoria dos Servidores (FAP) – diga-se, com a anuência destes – o que se constitui um crime, conseguiu parcelar a reposição do que se apoderou sem sofrer qualquer ação penal.  É coisa da “Terrae Brasilis” mesmo.  Também,  coisa que não se observava antes, como um município com sólidas receitas e equilibradas despesas, credenciou-se a um empréstimo de R$  2.741.362,67 (parte deste usado para asfaltar a Walter Klein, diga-se). Miraculum! Diriam os cardeais reunidos no conclave que aconteceu recentemente no Vaticano, onde, coincidentemente, uma das preocupações eram justamente as finanças da Igreja Católica talvez mais do que a escolha de um Papa para geri-la. Em Estância o problema foi resolvido mais rapidamente do que será, certamente, o da Igreja.

Milagres, na contabilidade, não existem. É evidente que, uma divida de R$ 4 milhões e o fato de haver “restos a pagar” de R$ 6 milhões, no fechamento do exercício anterior, diante da receita do município – neste ano orçada em mais de R$ 100 milhões -, não abala e nem quebra o município.  É apenas uma pedrinha incômoda que logo pode ser retirada do sapato do prefeito ainda mais, com um prestigitador qualificado ao seu lado.    O fato da Administração ter chegado no último ano do mandato nesta situação periclitante e entrado no novo mandato sentido o incômodo da “pedrinha”,  revela que só aquele que levou o município a esta situação naquele período, tem a responsabilidade de tirá-lo dela.  Deve ter sido por isso que parte do nosso sábio eleitorado o reelegeu, aproveitando-se da divisão entre aqueles que se lhe opunham.   Assim, buscou um “apóstolo”, um “missionário”, um “bispo”, com qualificações “internacionais”, predicados “mundiais” e, para além disso, “universais”.   E tudo isso, sem ‘tijolinho”, “toalhinha” ou que pertencesse a “Nação dos 318”.    Estância Velha, estará nos próximos anos, finalmente, em boas mãos.

Prazo para municípios convocarem a Conferência das Cidades termina dia 31

Encerra dia 31 de março o prazo para os municipios convocarem  a realização da Conferência das Cidades, estágio municipal.  Em Estância Velha, a Administração Municipal e nem o Legislativo, com poder de convocar a conferência se manifestaram oficialmente ainda.

 Neste ano, ocorre a nível nacional a 5ª Conferência Nacional das Cidades tem como foco principal o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento, Planejamento Urbano.

A Conferência consolida um processo que se iniciou na constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182 e 183, que tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social de inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da realidade e da complexidade das Cidades no Brasil. Após a constituição do Ministério das Cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades inicia-se a construção de políticas e programas que integrados buscam a justiça social e a democratização do Estado através do controle social, nas intervenções em conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia digna para população de baixa renda, assim como a implementação da função social da propriedade e da cidade.

O período de realização da Conferência é de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, de acordo com a Resolução nº 14, de 06 de junho de 2012.

A Etapa Municipal acontecerá de 1º de março a 1º de junho de 2013 e a Etapa Estadual de 1º de julho a 28 de setembro de 2013. Essas etapas propiciam a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade e nos dão oportunidade de conhecer as realidades locais.

A evolução do processo de gestão participativa de políticas públicas, como os conselhos e conferências, consagra a participação popular como forma efetiva de fortalecer a democracia.

 Convocação para as conferências municipais deve acontecer até 31 de março.

O que o município precisa fazer? 

O Executivo Municipal deverá convocar a Conferência através de decreto específico até o dia 22 de fevereiro de 2013, publicado em diário oficial e em veículos de ampla divulgação.
Entende-se por ampla divulgação: rádio, televisão e/ou meios de comunicação usuais nos municípios. 

Caso não haja iniciativa do Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal e/ou a Sociedade Civil (de acordo com o Art. 40, Parágrafo 1º do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades) poderão convocar a Conferência em veículo de comunicação de ampla divulgação, no período de 23 de fevereiro a 30 de março de 2013. 

As 5ª Conferências Municipais devem ser realizadas no período de 1º de março a 1º de junho de 2013.

Pacote de compras do governo ajuda a engrenar a indústria gaúcha

Num país em que planos oficiais levam mais tempo do que o razoável para sair do papel, o pacote de compras governamentais de R$ 8,4 bilhões anunciado em junho passado para reanimar a indústria nacional acabou justificando mais o entusiasmo do que as dúvidas com que foi recebido.

Apesar da desconfiança quanto ao ritmo em que seria implementado, em sua maior parte o plano saiu do papel e já começou a produzir efeitos positivos para o setor no ano passado, inclusive no Estado.

Incluído no PAC Equipamentos, o investimento beneficiou a indústria de caminhões, ônibus, equipamentos e móveis. Com exceção das 3 mil patrulhas agrícolas previstas – que incluíam a compra de tratores, máquinas e implementos –, todo o restante do planejamento foi cumprido. As licitações foram realizadas ainda no ano passado.

 Por meio do programa Caminhos da Escola, foram adquiridos 8.570 ônibus para o transporte de estudantes. Líder no setor, a gaúcha Marcopolo, de Caxias do Sul, abocanhou quase a metade: uma fatia de 3.911 unidades (45,6%) do total. Em outubro, em nova rodada de aquisições, foram licitados mais 8 mil veículos escolares, e a empresa gaúcha venceu a concorrência para mais 4,1 mil carrocerias, que serão entregues neste ano.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), José Antônio Fernandes Martins, o investimento oficial ajudou as indústrias a fecharem o ano com queda na produção inferior à esperada. Com o empurrão do programa, projeta o executivo, o setor poderá bater neste ano o recorde de 2011, quando foram produzidas 31,7 mil carrocerias de ônibus.

– As empresas iniciaram o ano com mais de 13 mil ônibus escolares na carteira – diz o dirigente, que também é ligado à Marcopolo.

O grupo Randon, também de Caxias, venceu licitação para fornecer 643 retroescavadeiras de um total de 3.394, que serão repassadas a municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. As máquinas serão entregues até junho e garantirão à controlada Randon Veículos um faturamento de R$ 120 milhões em 2013, cerca da metade do esperado pela empresa para o ano.

– No ano passado, a indústria sofreu muito. Esse programa veio como um oxigênio para o setor – avalia o diretor corporativo da empresa, Norberto Fabris.

Outro setor tradicional da indústria gaúcha beneficiado foi o de móveis. Ainda no ano passado, foram licitados 3,2 milhões de itens de mobiliário. Segundo o presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs), Ivo Cansan, quatro empresas venceram pregões de fornecimento.

– Pelo menos 15% do total veio para empresas do Rio Grande do Sul – calcula Cansan.

Fonte: Zero Hora.

Vice de Dilkin começa a ser "apagada" da participação na administração

Na democracia alianças entre partidos não são eternas. São circunstanciais. Visam apenas garantir a que determinado grupo ascenda ou se mantenha no poder.  E, muitas vezes, é um grupo que usa do outro para isso. Tão logo se consolide a vitoria eleitoral, imediatamente o vitorioso abandona quem lhe serviu de escada para chegar onde queria.  Quando não o faz de tapete, para passar o governo pisando sobre ele ou só o mantêm próximo para repartir com o "aliado" os seus fracassos. Isso em se tratando do controle do Poder Executivo.  Em relação ao Legislativo, um se utiliza do outro para dar sustentação ao governo ou para garantir uma bancada oposicionista que consiga dobrar o governo.

Em Estância Velha, por ocasião da eleição de 2012, o PSDB, do prefeito Waldir Dilkin, que vencera a eleição anterior numa aliança onde o PMDB indicou o vice-prefeito, conseguiu manter a mesma coligação partidária mas com outro candidato a vice.  Entrou, na vaga do solúvel Sérgio Schuh, que fora vice de Waldir no mandato (2019/2012), a servidora pública Ivete Grade, filha do perene vereador João de Godoy, o Dudu e do diplomado sociológo e secretário municipal do Desenvolvimento Social, João Valdir de Godoy, o Duduzinho.  O PMDB de Estância Velha, é uma mescla de Godoys com outros personagens menos relevantes.   Não se pode dizer com certeza que a candidatura a vice, de Ivete Grade, foi  o que garantiu a Waldir um segundo mandato. Mas, não resta dúvida de que colaborou substancialmente, haja visto seu vinculo com uma das áreas mais sensiveis à produção de votos, a assistência (lismo) social e também ao fato do seu irmão estar a frente da secretaria municipal que atuava diretamente nesta área. 

Vice já começa por um processo de "apagamento"

Se, ao que parecia, a candidatura de Ivete teria sido imposta a Waldir, hoje já se nota que algo há na "nova administração", que parece refletir aquela "aliança" tipo casamento arranjado.   O que se observa é que Ivete, aos poucos esta sendo "escanteada" da participação na administração.  Qual o papel dela, além de ser vice? Com o irmão ocupando uma secretaria, parece que a ela foi relegado apenas o papel de vice mesmo, ou seja, substituir o prefeito em eventuais ausências e férias.  Por estes dias, durante a programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, Ivete pareceu preterida de tomar a frente das atividades, embora exerça um cargo de valor simbólico significativo, tanto que participou de reportagem do jornal ODiário, ressaltando a ascensão feminina a cargos de poder na região.

Outro ponto de conflito surdo na administração Dilkin/Grade, esta na secretaria da Saúde. Embora o cargo de secretária seja exercido por Angela Marmit, do PMDB, é visivel que há  um entendimento divergente em relação a gestão da secretaria.  Ivete, ainda não construi seu espaço politico próprio. Para ter voz mais ativa precisa ir além de servir de mera "peça de decoração" dentro da administração servindo apenas para a retórica falaciosa de que "a mulher tem espaço" no Executivo.   Além disso, já fica evidente que o PSDB começa a trabalhar a si próprio ou a um nome de dentro do partido, já de olho no horizonte, agora ainda distante, de um proximo mandato.  Nesta ótica, não interessa dar palco e visibilidade maior a Ivete e ao PMDB do que o já dada a familia Godoy.  

Uma lástima que já no inicio do novo mandato sejam visiveis as dissensões internas da coligação que venceu a ultima eleição.  Sai perdendo com isso o município. É certo que os partidos que compõe a aliança politica que esta no poder, no máximo, visam apenas os cargos e, menos, qualquer proposta politico-programática que vá além da tinta gasta em papel do programa de governo distribuído na campanha.   Aliás, não obstante, a administração não apresenta em se tratando de ação,  as suas linhas politicas para áreas fundamentais para o desenvolvimento e prestação de serviços a população. Uma administração em conflito permanente consigo mesma, dificilmente sair do lugar.  Foi assim no mandato passado e mais do que a manutenção da aliança e o ingresso de Ivete como candidata a vice, foi pela divisão da oposição que Waldir logrou a reeleição.

Na quarta-feira a Escola Estadual D. Pedro I, decide seu destino

Local: assembléia ocorre no CTG Serigote, proximo a escola

No dia 27, próximo, quarta-feira, às 19 horas, nas dependências do CTG Serigote, ocorre uma assembléia com a comunidade escolar (pais, professores, direção) da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Pedro I. O evento foi proposto pela Secretaria de Educação do Estado, juntamente com a 2ª Coordenadoria Regional de Educação.  Na pauta: os rumos e a solução para a situação da Dom Pedro I, interditada deste junho de 2012, e, desde agosto daquele ano, funcionando numa partilha de espaço com a Escola Estadual de Ensino Fundamental Érico Veríssimo, no bairro das Rosas.

Desde aquela data, em 2012, todos os dias, os alunos da Dom Pedro I, são transportados, com ônibus fretado pelo governo do Estado, até  a Escola Érico Verissimo, distante 2,5 quilômetros.  A interdição da Dom Pedro I, se deu por uma ação movida pelo Ministério Público, dada a precariedade de metade das dependências da escola remanescente de uma "Brizoleta", com cerca de 50 anos e que sempre esteve carente de manutenção.   Constituida tal circunstância os cerca de 280 alunos da Dom Pedro I, passaram a partilhar o espaço de seis salas de aula da Escola Érico Verissimo, que contava com 28 matriculas, na época.  Atualmente, a Dom Pedro I teve reduzida suas matriculas para em torno de 220 e a Érico Verissimo, por seu turno, aumentou para 40.

Agora vamos a situação.

Panorâmica: quadra onde se localiza a D. Pedro I,é de preservação

1. Em principio, dada a precariedade do espaço fisico da Dom Pedro I - diga-se situada numa área singular (veja a foto ao lado) e numa região com relativa densidade populacional (abrangendo o bairro Lira, Quintas e Bela Vista) - a interdição ocorreu para obrigar o governo do Estado a promover a reforma da mesma.  Havia no Orçamento do Estado de 2012, oriundo de decisão do Processo de Participação Popular (PPP, ex-OP), a disponibilidade para este fim do montante de R$ 244.993,45, na rubrica "19295 - "Reforma e recuperação do prédio da EEEF D. Pedro I - Estância Velha".  Não obstante, a desocupação da escola, nada ocorreu que fosse de encontro ao que estava inscrito do orçamento do estado.  Passados já oito meses, a deterioração de toda a estrutura da escola só se acentuou, acrescentada do vandalismo a que fica sujeito um prédio publico abandonado. Em vista disso, agora, outra decisão não é possivel que a de construir uma nova escola que atenda não apenas a demanda anterior existente de matriculas mas também a nova demanda que se criará quando o local for transformado com a nova obra. 

2. Gerado este impasse, o governo do estado não incluiu a reforma, muito menos a construção de uma nova escola no seu plano de obras, para o ano de 2013.  Diante disso, apressou-se a juntar um "interesse" do municipio em assumir as matriculas da Dom Pedro I (na campanha politica o candidato Waldir Dilkin pontou e destacou no seu Programa de Governo a "municipalização" da Dom Pedro I e, mesmo, da Érico Verissimo) e propôs repassar o patrimônio (o imóvel) onde hoje esta localizado a escola para o municipio.  Com isso, a prefeitura de Estância Velha poderia elaborar um projeto para a construção de uma escola pública municipal e abrir portas de recursos para esta finalidade junto ao Governo da União.   Acredita o Estado que este seja o caminho mais curto para a solução da questão de maneira efetiva e qualificada, haja visto que, no que depender dele, os recursos para tanto são parcos. Por outro lado, a possibilidade do municipio assumir o patrimônio e a construção de uma nova escola é já uma tendência no processo de reestruturação das responsabilidades com a educação nas três esferas de governo, onde aos municipios caberiam não apenas a educação infantil, como a do Ensino Fundamental, ficando para os estados a educação de Ensino Médio e técnico, quando não, também ensino superior.

Aparência:  foto de 2011 (google maps) externa, não revelava a precariedade dos prédios da escola

3. A municipalização (que o governo tergiversa usando outros termos como "parceria", "acordo solidário", etc.) da Dom Pedro I, é agora um caminho possível, na ótica do governo do estado e, no  interesse do próprio municipio, na busca de uma solução para atender a demanda por escola da população adscrita ao perímetro que, por décadas, foi atendida pela mesma.  É isso que a população - pais, professores, servidores e direção - juntamente com representantes do governo do estado e municipio,  irão decidir na assembléia de quarta-feira.  Se a comunidade votar a favor - pela passagem da incumbência de construção da nova escola para o município e, consequentemente, concluída a obra, este passar a acolher as matriculas atuais e futuras de crianças da região abrangida pela ex-Escola Estadual Dom Pedro I - teremos ainda os seguintes passos:

3.1. A transferência do imóvel do estado (Escola Dom Pedro I) é coisa que pode acontecer no período de uns seis meses (elaborar projeto, submeter a Assembléia Legislativa, esta aprovar, dai, no municipio,  o projeto de aceitação do patrimônio passar pela Câmara de Vereadores, esta aprovar e, dai, realizar a escrituração, legalizar o imóvel como parte do patrimônio municipal).  

3.2. Ao lado disso, a que o municipio deve abrir uma rubrica no Orçamento 2013, disponibilizar verba para, pelo menos, dar inicio ao projeto.  Feito isso, encaminhar o projeto arquitetônico e social/educacional da escola para o Ministério da Educação. Se for acolhido, e aprovado e submetê-lo as condições do Orçamento da União.  Todo esta caminho, não se dará, sendo muito otimista, em menos de um  ano. A não ser que a prefeitura de Estância Velha, tenha disponibilidade financeira para arcar com a totalidade do custo da obra sem depender do ingresso de recursos específicos da União ou do estado.  É de lembrar que a Escola Municipal Presidente Kennedy, no bairro Lago Azul, com capacidade para cerca de 600 alunos, com uma área construida de 2 mil metros quadrados, custou R$ 1.799.271,10 ao municipio (sem considerar o mobiliário). O contrato para a obra foi assinado em  25 de janeiro de 2010 e, apenas em 31 de outubro de 2012, a prefeitura assinou o termo de recebimento provisório da obra, com a escola iniciando suas atividades efetivamente em 2013.  

3.3. A dimensão do projeto para  a construção de uma "nova" escola Dom Pedro I, considerando a população adscrita e o crescimento da região (principalmente, no bairro Bela Vista), não pode considerar uma área construida menor que 2 mil metros quadrados de salas de aula e demais dependências administrativas, sem considerar o espaço para recreação e praticas desportivas.  Ou seja, é um projeto cujo custo não ficará aquém do valor  do custo verificado, a titulo de exemplo, da Escola Municipal Presidente Kennedy.

3.4. Portanto, sendo otimista, percorrido em um ano os trâmites de escrituração da área para o municipio, de aprovação do projeto, alocação de recursos pelo Ministério da Educação, estaria aberto o caminho para a licitação para a contratação de empresa para realizar a obra. Chegariamos, então, em 2014.  Escolhida a empresa, a obra se iniciaria, na metade daquele ano.  O prazo de execução de 12 meses, sujeito a prorrogações. Ou seja, ainda, não sendo apenas otimista, mas acreditando em milagre, a obra estará concluida em 2015. Nesse cronograma a matricula para o ano de 2016 dos alunos atendidos pela Escola Dom Pedro I, migrariam, então, para uma possivel "Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I".    Até lá, o estado deverá prover a rotina diária dos alunos que ainda remanescem na D. Pedro I, com o transporte escolar até a Érico Verissimo e desta para aquela, no final de cada turno letivo.

Se a comunidade cujos filhos estudam ou, mesmo, estudarão, na Dom Pedro I,  decidir e votar pela proposta do governo do estado, os prazos e as circunstâncias serão estas.  Se não aprovar a proposta do governo do estado de repassar o patrimônio onde esta a D. Pedro I para o municipio, não há prazo possivel para se estabelecer como limite de quando a situação atual deixará de existir.   


Deve-se lembrar que, por quase 10 anos, a Escola Municipal Fernando Ferrari, no bairro Rincão dos Ilhéus, ficou funcionando nas dependências precárias da falecida Calçados Erno, quando também foi interdidada (isso lá na década de 90, no século passado).   Não obstante, este tempo, uma nova escola foi construida no primeiro mandato do ex-prefeito Toco.  De longe, a obra fez valer a pena a espera de quase uma década. Hoje a Fernando Ferrari é uma escola de estrutura moderna e qualificada para o desenvolvimento da educação dos filhos dos moradores daquele bairro.  Isso não serve como justificativa, é apenas uma observação de que tanto o estado como o município, infelizmente, são muito "lerdos" para ações dessa natureza. Ambos não funcionam sem a pressão e fiscalização constante da população.

Abandono: terreno e instalações da Dom Pedro I, se deterioram ainda mais depois da interdição.
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Conselho de Medicina apoiará direito ao aborto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e defender a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. O colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro. O gesto tem um claro significado político.

— Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós — afirmou o presidente do CFM, Roberto D'Ávila.
A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto. A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos, fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu governo.
O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o assunto não vinha mais ao caso.
— O que importa é a posição do governo — disse Eleonara, na época.
A decisão da entidade foi formalizada na quarta-feira (20), dia em que Dilma Rousseff se encontrou com o papa Francisco, em Roma. Por enquanto não há sinais de que uma nova onda de manifestos favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora, por sua vez, afirmou que não se manifestaria.
— Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa avançar — afirmou D'Ávila.
Ele destaca que mulheres sempre recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a locais inseguros.
— Basta ver o alto índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim — argumentou D'Ávila.
O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres - são 200 mil por ano. O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir e "essas escolhas têm de ser respeitadas." A proposta do CFM avança em relação ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a 12ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica.
— Seria uma burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer fraude com tais laudos — avaliou D'Ávila.

Legislação

D'Ávila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto:
— O que defendemos é o direito de a mulher decidir.
A divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal.
— Não estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja alterada — afirmou D'Ávila.
O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa alteração.
— Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns grupos permitem.

Fonte: ZH 21.03.2013

TCE-RS suspende edital de Estância Velha para serviços de limpeza em escolas

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta segunda-feira (18), medida cautelar suspendendo edital da Prefeitura de Estância Velha que pretendia contratar serviços de limpeza e de auxiliares de cozinha para escolas do município e outras unidades da área.

A matéria tem origem em Inspeção Especial que o TCE-RS realizou, após receber denúncia de inconformidades. O trabalho de auditoria entendeu que a licitação em curso restringia a competição, afrontando os princípios da isonomia e da igualdade ao exigir atestados ou registros em conselhos profissionais, o que poderia ferir o equilíbrio da competição e a própria Lei das Licitações. O conselheiro relator, Estilac Martins Xavier, concedeu prazo de 15 dias para que o prefeito se pronuncie a respeito do tema.

Servidora da prefeitura de Novo Hamburgo terá de devolver R$ 653 mil aos cofres públicos

TCE-RS determina que servidora de Novo Hamburgo devolva R$ 653 mil ao município
 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (13), determinou que a servidora da prefeitura de Novo Hamburgo, Clarisse Inês de Mello, devolva aos cofres do município o montante de R$ 653.546,89, valor correspondente ao dano resultante do desvio efetuado na tesouraria do Executivo.

A matéria, relatada pelo conselheiro Iradir Pietroski, tem origem em Tomada de Contas Especial realizada pelo TCE-RS na prefeitura, a partir de processo administrativo disciplinar determinado pelo então prefeito Tarcísio Zimmermann, para averiguar prejuízo financeiro decorrente da conduta irregular da servidora, que utilizava sua conta bancária particular para desviar recursos da municipalidade.

No relatório, Iradir Pietroski destaca que o ex-prefeito, por ter promovido ações visando apurar e sanar as irregularidades, não responde pelo dano causado ao erário. (Fonte: TCE-RS)

Cartórios também pagam ISS, mas prefeituras desconhecem ou não cobram

Estudo do TCE-RS aponta que muitas prefeituras não cobram ISS dos cartórios
 

O que poderia ser uma considerável fonte de receita própria dos municípios, a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a atividade dos cartórios está sendo relevada por muitas prefeituras gaúchas. Estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que em 202 cidades há problemas com a arrecadação desse tributo.

O levantamento detectou, por exemplo, que 121 prefeituras sequer arrecadam o ISS dos cartórios, o que caracteriza renúncia de receita.
O estudo do TCE-RS diagnosticou também que existem, ainda, muitos municípios cujos cartórios recolhem o ISS na modalidade de valor fixo e não sobre o faturamento, formato este de recolhimento que não se coaduna com a natureza do serviço prestado e à legislação complementar federal de regência da matéria.
Buscando alertar os administradores, o TCE-RS vai promover ações de sensibilização junto aos prefeitos, secretários e servidores da administração tributária e do Controle Interno municipal, para que adotem medidas no sentido de buscarem a cobrança de tais receitas.

Como faz tradicionalmente, o TCE-RS avalia as renúncias de receita e, neste ano, dará atenção especial ao ISS, imposto de competência municipal que incide sobre uma lista de 40 serviços, dos quais se citam, exemplificativamente, as atividades cartorial e notarial, os serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive o leasing, a construção civil, o transporte municipal e as operações com cartão de crédito e débito. (Fonte: TCE-RS)
A não cobrança dessa receita, segundo avalia a propria Federação das Associações dos Municipios (Famurs) se deve mais ao desconhecimentos dos prefeitos desse aspecto legal do que a alguma atitude de renuncia a mesma.   Para ver como prefeituras com um quadro de pessoas em cargos específicos da área tributária acabam desconhecendo as proprias possibilidades de incremento das receitas municipais.  Qual seria a situação de Estância Velha?

Atraso, politica, grandes eventos e lembranças

Fui ontem ver o show do Bruno e Marrone, nos pavilhos da Arena Palco 7.  De longe, não aprecio estes "news" sertanejos.  Mas, enfim, fui de companhia e, de fato, esperava mais do que ouvir as repetitivas letras em músicas de apaixonismos, brigas e escorneamentos.  Mas, enfim, são gostos e "gosto não se discute".   Queria ver um espetáculo visual interessante. O show foi pobre nesse sentido. Bruno canta e Marrone...acompanha.  O que me deixou cansado foi o atraso de 1h45, no inicio do show que durou, exatos 90 minutos.  Conte nisso ainda, o tempo do "discurso" do secretário da Fazenda do Municipio, Tarcisio Staudt (dizem, esta sendo cultivado para apresentar-se em 2016, como candidato a prefeito). que, antes das últimas músicas da dupla, subiu ao palco para entregar-lhes uma lembrança da "capital nacional do couro", um miniatura da estátua em bronze "O curtidor", que enfeita o centro da cidade. 

Fac-simile do alvará que comprova que a Arena Palco 7, atende aos dispositivos legais de segurança

Deve-se dizer que este evento denominado Estância Velha Fest, embora apoiado e subsidiado com dinheiro público (a partir do uso da Lei de Incentivo a Cultura) e privado, não é um evento promovido pela Administração Municipal ou pelo Governo do Estado.  Antes, é uma arrojada iniciativa da Palco 7 Eventos e Promoções.  

O local onde se desenvolve o Estância Velha Fest ainda carece de melhor estrutura mas esta em condições para atender ao público e aos shows que ali estão acontecendo.   Crê-se que, em breve, havendo satisfatório retorno desse primeiro evento de grande envergadura, a estrutura de acesso, como do restante do terreno onde estão instalados os pavilhões do que foi uma grande indústria de calçados, na entrada de Estância Velha, no Bairro Rincão dos Ilhéus, se qualifique ainda mais e assim consolide o espaço de referência regiona seja para shows, feiras, conferências, etc., que abranjam os mais variados interesses de um público diversificado.

O menu de shows dessa primeira iniciativa de vulto, da Palco 7 em Estância Velha, foi bastante diversificado, variando da predominância do sertanejo ao rock estadual, passando pelo excelente Renato Borgheti. No cronograma do Estância Fest, nomes de peso na mídia nacional: Michel Teló (28.03), Zezé di Camargo e Luciano (29.03), Jota Quest (30.03) e os pagodeiros do Sorriso Maroto (31.03).  Será uma semana entre sertanejo, bom rock e pagode estilo que predomina mais na região sudeste. Talvez  ainda vá ver o espetáculo de um desses nomes (Jota Quest), espero que optem pela pontualidade. 

Tunel do tempo: Tonico e Tinoco, dupla sertaneja clássica.

A propósito: lembro que em 1987, em Três Passos, à época em que era presidente da Associação dos Universitários Trespassenses, conseguimos incluir o municipio num roteiro de uma dupla sertaneja clássica: Tonico e Tinoco. Reunimos umas 3 mil pessoas, o suficiente para pagar o cachê da dupla e ainda fazer algum fundo para prover o caixa da associação no custeio do transporte dos estudantes até Ijuí.  Foi uma aventura.  Para mim valeu conhecer personagens que eu só ouvia, nos meus tempos de piá, pelas ondas curtas da Radio Nacional na casa dos meus avós. Chegaram pontualmente às 21 horas, nos pavilhões da Feicap, cantaram exatos 60 minutos, agradeceram o público, cumprimentaram alguns e foram embora.   Quem foi ver, dos "antigos", ficou em extâse.  Lembro de algumas pessoas perto das caixas de som com gravadores Aiko e fitas cassete, tentando levar uma lembrança daquele momento.  Máquinas fotográficas? Não sei lembro de  alguém que tivesse uma e feito o registro do show.  Outros tempos, outro tipo de profissionalismo.  Ficou a lembrança da simplicidade daquela dupla e do aperto de mão na despedida.

As perguntas de Muga à secretária da saúde.

O vereador Samuel "Muga" Jantsch, do PT, que fez campanha e se elegeu dizendo que era contrário a existência de cargos de "assessor parlamentar" na Câmara de Vereadores, votou pela sua extinção quando apareceu a oportunidade.   Também, disse na primeira sessão do ano,  que iria destinar parte do seu salário de vereador a instituições ligadas a causas sociais e educacionais do municipio e assim o fez. Parte do seu salário de janeiro, destinou-o a Liga Feminina de Combate ao Câncer e, do mês de fevereiro, fez a doação a Apae.   

Muga é o vereador mais jovem da Câmara e o segundo mais votado deste mandato.  É uma pessoa simples, viveu até hoje do seu oficio profissional e disse que pretende continuar assim.   É também uma pessoa interessada em não "fazer diferente", mas fazer o que um vereador deve fazer, respeitar o eleitor, ser austero e responsável quanto ao uso dos recursos publicos e, também, fazer os questionamentos necessários na sua responsabilidade de fiscalizar o Executivo. Ele sabe que há que se estar sempre aprendendo e não necessita de "assessoria" paga para ter apoio e buscar as informações para o seu trabalho legislativo, se desejar fazer apenas o que é inerente ao oficio de vereador. 

Na sessão de terça-feira, quando a secretária de Saude, Angela Marmitt, atendendo a um convite do vereador Gringo, aprovado pela Câmara, se apresentou para ser submetida a questionamentos a cerca da situação da saúde do municipio, Muga se apresentou com um rol de perguntas pertinentes.  Disse, que as fazia atendendo ao anseio da comunidade.  Dado o tempo que lhe restou conseguiu fazer apenas três perguntas, na ocasião, mas tornou públicas as questões que apresentou à resposta da secretária de saúde.  As demais perguntas encaminhou-as por escrito para a secretária dizendo esperar também, resposta por escrito, às mesmas. São todas questões perminentes que segundo o vereador traduzem interrogações que a comunidade gostaria de ver respondidas.  Veja o fac-simile das questões que o vereador apresentou a secretária.  Quando houve a devolução das respostas, espero que o vereador também as disponibilize para a informação da população.

Cada um com sua história e histórico.

A sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, dia 12, quando ocorreu a segunda votação do Projeto de Lei que extingue os cargos de “assessor parlamentar”, criados em 2010, teve a participação do primeiro suplente de vereador do PT, Luis Carlos Soares, o Carlinhos Vira-Mato.  Eleito em 2000, pelo PTB, fez na verdade campanha para o, então candidato a prefeito, Toco, do PT.  Assim, tão logo eleito migrou para o PT. Em 2004, elegeu-se 402 votos, entrando na ultima das 11 vagas do que, então, era o quadro de vereadores do Legislativo.  Em 2004, foi o quarto mais votado entre os eleitos, com 867 votos.  Em 2008,  entrou com a sexta maior votação entre os nove eleitos, mas com 578 votos.  Já no ano passado,  com 429 votos acabou na segunda suplência do PT.  Deve-se dizer que foi o vereador mais produtivo em termos de apresentação de projetos, muitos dos quais aprovados, transformados em lei, das ultimas legislaturas.

Embora com méritos de atuação legislativa e sendo um vereador com boa articulação oral e bom conhecimento para qualquer cargo no Executivo, nos dois mandatos do PT, nunca foi aproveitado para tanto.  Mas isso, são outros 500. De fato, o PT de Estância Velha, à sombra da liderança do ex-prefeito Toco, nunca conseguiu constituir-se em tendências que disputassem espaço político-ideológico no interior do partido.  Desta forma, qualquer grupo ou individuo militante que se manifestasse de alguma forma critica no debate interno, era escanteado ou deixado à sombra.  O ex-vereador Carlinhos, fez alguma tentativa de sair dessa situação, chegou a presidente do partido, o máximo de poder interno que lhe concederam – mas nem isso abriu caminho para que se posicionasse como um agente político dentro do espaço do Poder Executivo, nos oito anos que o PT esteve a frente da prefeitura de Estância Velha.

O ex-vereador Carlinhos é um legalista.  Tudo que esta na lei é permitido.  Nesta concepção, a lei estabelece que ao Poder Legislativo Municipal é possível dispor ao seu interesse de 7% do valor estimado das receitas correntes do município para cada exercício orçamentário (este ano, por exemplo, o orçamento do Legislativo poderia prever despesas de até R$ 7 milhões).  De posse desse montante, o Legislativo pode fazer o que quiser havendo permissão legal como, por exemplo, criar cargos de assessor parlamentar ou outros que a criatividade dos legisladores parir, com a remuneração que também estes assim acharem que tais cargos merecem.   Podem, inclusive, usar estes recursos para construir ou ampliar a Câmara de Vereadores.  Enfim, dentro do espaço legal, com o dinheiro público os vereadores podem fazer o que quiserem desde que não ultrapassem os 7%  que a lei permite que disponham para isso.  Na lei pode-se tudo que a lei permite. Não importa, no que ser refere a “Coisa Pública”, que isso acabe parecendo anti-ético, imoral, até desonesto. Este é o argumento do legalista.

Pois, o ex-vereador Carlinhos, é dos mais incomodados com a ação do auto-denominado “Movimento pela Transparência Política de Estância Velha”, que na verdade não passa de um grupo informal de não mais do que meia dúzia de pessoas ativas.  O grupo se movimenta buscando divulgar informações, conhecimento para gerar debate a cerca de temas que, via de regra, não chegam ao alcance da população.  A população informada passa a manifestar sua opinião que, paradoxalmente, entra em conflito com o interesse dos vereadores.  É esse o caso que, inclusive, foi a semente do surgimento do “Movimento”, em 2010. A criação dos cargos de “assessor parlamentar”. Agora, nesse mandato, criou-se a oportunidade de revogar aquela lei com a entrada no Legislativo de vereadores  que, em campanha, haviam se manifestado contrários a existência de tais cargos.  O dito “Movimento pela Transparência”,em si fajuto, na consideração do ex-vereador Carlinhos, encetou uma campanha que apenas fez aos vereadores ouvir a opinião da população que queria a extinção dos cargos. Grandeza demonstraram, desta vez,  os novos eleitos e os reeleitos ao votarem na direção do interesse da população.

Carlinhos, assumindo a vaga da vereadora eleita Neila Mana Becker (PT), na segunda votação do referido projeto, votou a favor do mesmo, porém, fez questão de dizer que o fazia em respeito a titular que, na primeira votação votara a favor.  Assegurou que a sua opinião era de votar contrário ao projeto.  E teceu mais algumas considerações e indiretas as pessoas que capinearam o debate defendendo o interesse da população  pela extinção dos cargos de assessor.  Colocou, como é seu direito, em dúvida até mesmo o caráter dos integrantes do Movimento. Disse que no "Movimento" haviam, pessoas que passaram “a vida toda trabalhando como assessor de cargos politicos”.  Evidentemente, se alguém ainda não conhece o meu histórico de vida,  esclareço que se referia a minha pessoa, posto que participo do tal “Movimento” e, isso é público.  

No inicio do ano questionei publicamente o processo eleitoral de Estância

Assim, para ajudar  ao ex-vereador Carlinhos que, diga-se, elegeu-se duas vezes com o meu voto e da minha familia e, nesta ultima eleição, embora não reeleito, contou ainda com pelo menos dois desses votos e teve, na minha casa, afixada placa publicizando a sua candidatura, fiz um resumo do meu histórico profissional e político.  A tentativa do ex-vereador de espalhar cinzânia e dúvida sobre meu caráter e minhas atitude politicas nestes ultimos embates, me entristece.   Devo dizer ainda que, diante das circunstâncias e acusações de que o vereador foi alvo ao longo dos últimos anos, em nenhum momento, duvidei da sua inocência e, continuo acreditando nela.  Agora, no âmbito de sua ação política, infelizmente, cheguei ao limite e devo dizer que, na ultima eleição, errei ao votar nele, embora discordasse frontalmente de todas as suas atitudes no transcorrer do mandato passado.  Votei, e torno público isso, pela condição de militante e filiado do PT que sou.  Mas aqui também infelizmente, o meu partido não se distancia muito, das concepções em relação ao trato destas questões públicas, como esta dos “assessores”,  do pensamento do próprio ex-vereador Carlinhos Vira-Mato.

Esta trajetória profissional e politica  me permitiu firmar as convicções politicas e ideológicas que hoje defendo.

Permaneçamos vigilantes

Sabemos, o sucesso de qualquer ação é a vigilância constante, principalmente, em ser tratando dos nossos representantes eleitos, sejam eles para o Legislativo ou Executivo.   Mais, o Poder Executivo Municipal, também deve muitas, explicações e não tem sido menos perdulário na gestão do dinheiro público (impostos). Dentro do processo republicano, ao elegermos nossos vereadores, delegamos a eles a responsabilidade também de fiscalizar, vigiar o Executivo no cumprimento das leis e no respeito aos recursos oriundos dos impostos pagos por todos. 

Infelizmente, diante dos representantes que elegemos para o Legislativo, mesmo que sejam atribuições intrinsecas ao cargo de vereador, não podemos, nós, cidadãos, fugir da responsabilidade de também aprendermos sobre os meandros legais que nos garantem o acesso e o direito de fiscalizarmos o que o Executivo faz com os recursos oriundos dos nossos impostos.  Por que, por exemplo, gasta-se mais de 30% das receitas correntes em saúde e o sistema é tão falho, deficiente. Ou o que o Executivo fez com R$ 1.200.000,00 arrecadados no ano de 2012 a titulo de "taxa de limpeza pública" e a cidade esta tão mal cuidada neste item, desde então. E, qual a responsabilidade do Gestor Municipal, pelo déficit financeiro do município que, depois de anos, encerra um exercício contábil com “restos a pagar” superior a R$ 6 milhões e dos quais não tem recursos para prover de forma imediata R$ 3 milhões?

Ou, ainda, por que não realiza de forma transparente e honesta a prestação de contas da totalidade de gastos para a realização de eventos como Kerb, Carnaval de Rua? Ou por que não divulga, com clareza, o número total de cargos em comissão e funções gratificadas, com os nomes dos respectivos ocupantes e o vencimento aferido por cada um em razão da ocupação de tal cargo? Estas são apenas algumas das ações que o Executivo deveria colocar à luz e conhecimento da população. 

Como Movimento informal, este grupo de cidadão e cidadãs que tem, nos ultimos quatro anos empunhado bandeiras buscando transparencia dos atos dos nossos representantes democraticamente eleitos, não é formado por muitos, ao contrário, são poucos, mas já aprenderam muito do funcionamento da Máquina Pública, tanto do Legislativo quanto do Executivo e tem acompanhado, no limite das suas  possibilidades e disponibilidades, através dos meios possíveis, tentando se não, nos antecipar ao que observamos como indícios de desrespeito – para dizer o mínimo – ao uso dos recursos oriundos dos nossos impostos. 

Integro este grupo e junto com estas pessoas, sinto-me honrado e feliz pelo que já foi alcançado neste oficio democrático e cidadão, desde 2010. Suportamos, juntos, ameaças veladas, alguma injuria e mesmo calúnias, insinuações maldosas e incompreensões.  Não recuamos.  Sabemos que não é muito o que estamos fazendo, mas temos a compreensão de que se este pouco que, com o apoio da população, foi conquistado – sim, é conquista coletiva! – já representa o quão importante é a população unir-se para garantir não apenas a democracia mas o exercicio do seu direito e dever de fiscalizar aqueles aos quais delega as atribuiçoes de bem representá-la seja no Legislativo ou no Executivo.  Agora, o trabalho, a ação cidadã, é continuar o movimento de vigilância permanente para que aquilo que se evitou de desperdício do dinheiro publico, reverta em ações e serviços para o beneficio de toda a população. Para isso, precisamos todos estamos juntos, como estivemos até agora, nesta caminhada, neste Movimento Cidadão.

Transporte dos alunos da D. Pedro I custará R$ 25 mil por mês.

Depois de duas semanas finalmente, a 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) através do governo do estado, finalizou o contrato com a empresa que venceu a licitação para realizar o transporte dos alunos da Escola Estadual D. Pedro I.  Atualmente a escola conta com cerca de  221 matriculas de alunos do 1o ano ao 6o anos. Este quadro era de 260 alunos no inicio do ano, mas a situação titubeante em relação a escola, acabou provocando a migraçao de alunos para outras escolas, e talvez só não foi maior, por que algumas  escolas municipais da região de abrangência da D. Pedro I, tinham orientação de imporem limitações para aceitar transferências de alunos.

A Escola Estadual D. Pedro tem mais de 50 anos. É ainda um resquício de um tempo em que houve no Rio Grande do Sul, um governador que "semeou escolas" por todo o estado, Leonel Brizola. Depois dele, veio a ditadura, a obscuridade no estado e até hoje não retomamos aquela caminhada inicial que poderia ter mudado totalmente os rumos do nosso estado na área da educação e não estaríamos convivendo com a triste realidade de hoje em dia.  É certo que toda esta realidade não é culpa apenas de governos onde a prioridade para a educação não ia além da retórica.  Ela é fruto também da inércia, comodismo e crescente afastamento, distanciamento, da comunidade, dos pais da vida escolar das nossas crianças.  

Mas voltemos a questão imediata, a do transporte dos alunos da D. Pedro I, até a Érico Veríssimo, distante 2 quilometros. A interdição realizada no final do primeiro semestre de 2012,  não engendrou no transcorrer do segundo semestre, quando os alunos foram alojados na escola do bairro das Rosas, ação que proporcionasse que, já na entrada no novo ano letivo, o transporte estivesse disponível. Resultou disso um estresse desnecessário para alunos, pais e professores.   De ganho desta situação, foi o fato de ter instigado aos pais uma reação, uma mobilização.  Disso resultou em atitudes raramente vistas considerando-se a questão da educação no nosso municipio.  O governo municipal, se movimentou, o governo estadual também. Enfim, algo aconteceu. Ficassem os pais em casa, ou fossem a escola e nao tendo transporte voltassem para casa, até agora não se teria esta questão resolvida. Isso é certo.

Depois 10 meses sem atividade a estrutura da escola se deteriora rapidamente.

O contrato tornado público pela 2a Coordenadoria Regional de Educação, revela que o transporte dos hoje, em torno de 221 alunos da D. Pedro I, até a Érico, terão um custo de R$ 25 mil mensais.  Ou seja, R$ 113,00 por aluno transportado-mes ou R$ 5,68 por dia. A contratação do serviço que será realizado por uma empresa de Porto Alegre que disponibilizará de, no minimo, três onibus em Estância Velha, foi concretizada a partir da realização de um procedimento de "pregão eletrônico".  O valor contratado tem por base o menor preço oferecido pelos participantes a partir de uma estimativa de valor médio, aferida após a apresentação de três orçamento solicitados a empresas transportadoras da região. O contrato é emergencial tem validade para 180 dias a partir do dia que se iniciarem os serviços de transporte.  No correr deste tempo, deve o governo realizar um concorrência pública para a efetivação de um contrato mais perene calculando-se a estimativa de tempo que irá durar esta situação.  Por mim, os alunos da D. Pedro I, permaneceram nesta situação por, no minimo, três anos.  Antes disso, não haverá uma escola nova no local onde hoje se deteriora a escola interditada.

O "processo de parceria" - termo usado pelos representantes da 2a CRE -  entre o governo do estado e o do município, nada mais é do que a abertura da caminhada para a municipalização da D. Pedro I.  Ao propor que o Municipio assuma a construção da nova Escola D. Pedro I - que só pode ocorrer se a área onde hoje esta a escola for doada ao Municipio - o governo do estado esta demonstrando que encerrará em breve o seu compromisso com o ensino fundamental oferecido para aquela comunidade escolar.  Logo, o municipio assumirá isso integralmente.  Se vai ser melhor o ensino que será oferecido aos alunos da nova D. Pedro I, do que o que até agora era oferecido pelo estado são outros 500??

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 De qualquer forma, no caso da D. Pedro I, primeiro é preciso transferir o patrimônio onde esta localizado a mesma para o Municipio. Depois, é preciso o municipio apresentar um projeto arquitetônico para a nova escola. Em seguida, ou concomitantemente, dispor de recursos no orçamento para realizar a obra (uma escola para 600 alunos, não custa menos do que R$ 1,6 milhão). Neste percurso ainda contratar pessoal docente, administrativo e de manutenção da escola (ai mais um custo que o municipío precisa ter orçado). Ou seja, grosso modo, todo este processo leva a crer que - pensando de forma otimista - daqui há quatro anos a comunidade da hoje Escola Estadual D. Pedro I, poderá deixar de existir e passar a ser identificada como "comunidade escolar da Escola Municipal D. Pedro I (isso se não mudarem este nome)".   Fora disso, antes desse prazo, só milagre. E milagres não existem no que tange as ações dos governos, sejam eles da esfera municipal, estadual ou federal.

Ações do MTP, resultaram numa economia R$ 5, 2 milhoes para os cofres públicos



Depois de três anos o povo teve sua voz ouvida na Câmara Municipal

 A “nobre” atitude dos vereadores de Estância Velha, que na sessão de terça-feira, dia 5, de forma unânime, aprovaram o projeto de lei que extinguiu os nove cargos de “assessor parlamentar” criados em 2010, por cima, representará uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1.007.000,00 em quatro anos. Não foi sem certo “ranger de dentes” que pelo menos três vereadores votaram a favor do projeto. De longe, a aprovação do projeto não teria ocorrido não fosse os vereadores terem sentido a partir das ações de esclarecimento desencadeada pelo grupo de pessoas que se auto-denomina Movimento pela Transparência Política de Estância Velha (MTP). Do qual faço parte.

A história do “Movimento” começou em 2010, quando um grupo de pessoas ficou sabendo pela imprensa que entraria na pauta de votação da Câmara um projeto de lei que criava mais nove cargos em comissão (CCs) denominados “assessor parlamentar”. Tais cargos serviriam a indicação de auxiliares de vereadores. O mais incrível é que o projeto foi votado em uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar, ou seja, onerou os cofres do município para criar uma lei que oneraria ainda mais!

A informação se alastrou e a população utilizando os mecanismos virtuais, se mobilizou e promoveu-se um protesto junto a Câmara. Não obstante, o projeto foi aprovado. Mas, a ação da população, levou três vereadores a recuarem, eles não fizeram indicação para os cargos a que teriam direito. Dos males, ainda um mal, por que os outros seis vereadores, usaram plenamente do direito que a lei, feita por eles mesmos, lhes permitia.

Depois desse “evento”, o Movimento acompanhando através dos meios virtuais e site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), detectou que havia uma crescente tendência no uso de recursos da rubrica de “diárias”. Apenas no período de 2005 a 2008, esta rubrica consumiu R$ 619.704,20!!! No primeiro ano do mandato 2009/2012, já haviam sido consumidor R$ 85.857,69 (embora a gestão austera do presidente da Câmara da ocasião, vereador Claudio Hansen). Observou-se que na previsão orçamentária da Câmara para 2010, havia na rubrica “diárias” a estimativa de R$ 400 mil para prover esta despesa. Buscando conhecer no que eram gastos tantos recursos, concluiu-se que, na sua quase totalidade, eram para participar de “cursos” fora do estado de “aperfeiçoamento” da atividade legislativa. Deles participavam vereadores, assessores e funcionários. Logo, em meados do mesmo ano, Estância Velha ganhou a mídia nacional, a partir de uma matéria de jornalismo investigativo, que ganhou o epíteto de “farras das diárias das Câmaras de Vereadores”. Neste momento, deste ano, já haviam sido consumidos, apenas com diárias (não estão ai, as inscrições nos cursos nem os gastos com combustível – sim, o vereador ou funcionário, além da diária pode requerer o ressarcimento da despesa de combustível ou da passagem de avião), R$ 164.671,17. Lembrem-se que a previsão no orçamento era para R$ 400 mil. E embora previsão, pode-se ter a certeza de que seria realizada na sua plenitude não fosse o escândalo ter vindo a luz do conhecimento publico. E pior, se repetiria pelos outros três anos ainda restantes do mandato. Nessa conta, teríamos uma despesa apenas com diárias, de R$ 988.025,00 (!!!) que não se realizaram. Um número extraordinário de dispêndio do dinheiro público que foi evitado.

No inicio de 2011, o Movimento iniciou uma nova mobilização, desta vez para a manutenção do mesmo número de cargos de vereadores para o próximo mandato. Havia a possibilidade e a intenção na Câmara de ampliar para 13 o número de vereadores no Legislativo de Estância Velha. Quando a população tomou conhecimento disso, de imediato posicionou-se pela manutenção dos 9 cargos de vereadores. Diante disso, houve um recuo no Legislativo e acabaram votando a favor da população. Grosso modo, considerando o salário atual dos vereadores (R$ 4.100.00, sem o reajuste aprovado na sessão de terça de 7,9%) significaria um acréscimo em torno de RS 1 milhão, na despesa do Legislativo no transcorrer deste mandato.

Depois desse embate encetado pelo Movimento, veio outro no mesmo ano. Desta vez os vereadores pretendiam realizar uma “obra” de ampliação da “Casa” com um custo estimado de R$ 2.286.174,00!!! Num esforço coletivo, em três dias – num final de semana e feriado, coletamos 780 assinaturas de cidadãos repudiando a iniciativa. Mais uma vez, os vereadores recuaram. Outra ação que resultou uma economia colossal para o Município dada a inutilidade de tal obra, visto que as dimensões do local de funcionamento do Poder Legislativo são suficientes as suas necessidades.

Feitas as somas dos valores que a ação perdulária dos vereadores, legitimamente eleitos, mas não eleitos para agir dessa maneira em relação aos recursos oriundos dos nossos impostos, podemos dizer que todo o esforço e embate realizado pelo Movimento, no esclarecimento e mobilização da população desde 2010, resultou numa economia de R$ 5.281.188,00 para os cofres públicos, considerando a sangria que se estancou e o que poderia ainda resultar em gastos neste mandato (2013/2016). Não é uma luta concluída. A vigilância deve ser permanente. É verdade, por outro lado, que se estancamos tal sangria aos cofres públicos impedindo ações dos Legislativo, ainda não conseguimos o mesmo sucesso em relação a fiscalização e vigilância sobre as ações do Executivo. Sabemos que há evidentes indícios de que a má gestão, principalmente, muito mais do que a má-fé na administração dos recursos públicos a partir do Executivo tem causado prejuízos consideráveis aos cofres públicos. Não fosse isso, como há de se explicar o fato da Administração Municipal ter fechando o exercício de 2012, com "restos a pagar" de R$ 6.156.731,89, registrando uma insuficiência financeira de R$ 3.628.241,63 para honrar seus débitos?

Infelizmente, para um acompanhamento de tal dimensão – tanto do Legislativo como do Executivo - somos ainda muito poucos. Cidadãos, que mais que demonstrar indignação, ajam para impedir ou deter aqueles traem o compromisso de respeito e fiscalização no uso do Erário Público pelo poder que lhes é atribuído pelo voto, infelizmente não são muitos. E, ainda, no final tudo isso parece apenas uma aventura que alguns ironizam como “quixotesca”. Não obstante, por este “histórico” aqui relatado pode-se dizer que, mesmo diante dos riscos e do ridículo, vale a pena. Por isso, somos um movimento. Podemos reduzir a velocidade mas ainda estaremos em movimento.