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| Empresa contratada pela 2ª CRE teve onibus recolhidos pela Guarda Municipal |
Tá dificil a vida da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Pedro I, do bairro Lira. Interditada em junho do ano passado, os alunos da escola passaram a ser transportados para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Érico Verissimo, no bairro das Rosas, distante 2,5 quilometros.
De inicio, contratou-se, de forma emergencial, uma empresa do municipio, a Sereia, para realizar o transporte. Para fazer o trajeto da Escola Dom Pedro I até a Érico Verissimo, a 2ª Coordenadoria impôs que os professores e funcionários deveriam acompanhar o transporte dos alunos dentro do ônibus. Os 15 a 20 minutos de ida e o mesmo tempo de retorno (da Érico para a Dom Pedro I), no final de cada turno seriam considerados como pertencentes ao período letivo. Em tese, dentro do ônibus, enquanto estavam sendo transportados seria contado o tempo como aula. Nessa conta, uma hora/aula (45 minutos) por dia de aula em movimento, representando um dia por semana, nestas condições.
Já os professores e funcionários que tivessem transporte próprio, teriam de deixar seus veiculos estacionados em frente a escola Dom Pedro I, tomando o ônibus junto com os alunos até a Érico. No retorno a mesma coisa, retomariam seus veículos, se os mesmos ainda estivessem em frente a Dom Pedro I. Foi um semestre de estresse. Fora isso, no final da aula (que terminava quando os alunos desciam do ônibus em frente a Dom Pedro I) sempre se fazia necessário designar um funcionário ou professor para ficar no local até que o ultimo pai ou mãe ou "van" (sim, há alunos que depois de descerem na Dom Pedro I tem de tomarem um outro veiculo coletivo até chegarem em casa), viessem recolhê-los. Ou seja, de fato, a escola não encerrava suas atividades com o fim das aulas, mas quando o ultimo aluno fosse "buscado" pelos pais em frente a escola interditada. Como servidor público de escola do estado não recebe hora extra, a direção da Dom Pedro I, tinha que organizar uma estratégia de compensação de horário para o tempo em que o servidor designado ficasse de "plantão" na tutela após o expediente normal da escola até que o ultimo aluno fosse recolhido pelos pais. Essa era situação.
Este ano, persistindo a interdição da Dom Pedro I (que, pelo que já se definiu também, terá o imóvel onde esta construida transferido para o patrimônio do Municipio, a fim de que este realize a obra de construção de uma nova escola no mesmo espaço), já no inicio do ano letivo, fazia-se necessário um novo contrato para prover o transporte. O ano letivo se abriu sem que isso tivesse se efetivado, embora já fosse sabido, ano passado, que a situação persistiria. Novo estresse. O municipio foi chamado "a lide" e disponibilizou de sua frota própria e suficiente apenas para o transporte de seus próprios alunos, para fazer também o transporte dos alunos do estado. Por fim, equacionou-se o problema. O estado fez um novo contrato emergencial, desta vez com uma empresa de outra cidade que se comprometeu de disponibilizar em Estância Velha, veiculos suficientes e aptos para o transporte dos alunos. Como o contrato é emergencial, somente agora, o governo do estado através da 2ª CRE, passou a trabalhar para o lançamento do edital de licitação para a contratação efetiva de empresa interessada e apta para realizar o transporte. O edital ainda não foi lançado.
Neste interim (entre a situação atual de contrato emergencial e o andamento do processo de elaboração de um edital de concorrência pública para a contrataçao efetiva do transporte para todo o ano de 2013), a empresa contratada emergencialmente foi fiscalizada a pedido do Ministério Publico. Resultado, foram detectadas algumas irregularidades nos três onibus fiscalizados tanto no que tange a legislação do trânsito federal como no que tange a legislação municipal para o transporte escolar. Situação: os onibus foram recolhidos, os alunos ficaram sem transporte. Situação 2: a direção da escola teve que pedir socorro, novamente, ao municipio. De forma que esta semana, o município esta provendo, novamente, como ocorreu no inicio do ano o transporte dos alunos da Dom Pedro I.
Pelo andar dos ônibus a situação só voltará a alçada da 2ª CRE, no crepúsculo da proxima semana. Espera-se que em definitivo até o final do ano. Assim como se espera que ao realizar a licitação não se olhe apenas o que esta escrito nos papéis exigidos aos que apresentarem proposta, mas se vistorie, in loco, de forma regular a situação dos onibus e condutores disponibilizados. É o mínimo que se espera. Até agora o que tem-se observado é uma forma amadora de conduzir uma questão que deveria ser crucial para que não ocorressem estes "eventos" que transtornam a vida dos alunos mais do que já esta transtornada.
Ainda, a propósito disso tudo, resta a situação do acompanhamento dos alunos pelos professores ou funcionarios da escola. Legalmente, a aula começa apenas quando os alunos adentram a sala de aula e não o onibus para vir até a escola. E, os professores, iniciam seu expediente quando entram em sala de aula. Então, não é da obrigatoriedade docente acompanha a titulo de "monitoria" os alunos durante o transporte dos mesmos até a escola. Não é também da obrigatoriedade dos demais funcionários da escola. Uma vez que agora a sede da Dom Pedro I é a Escola Érico Verissimo, cumpre que professores e funcionários estejam nesta escola para dar inicio ao exercicio das atribuições inerentes aos seus cargos e, na mesma conta, nela encerram suas atividades no horario final de cada turno. Isto é o correto.
Já quanto ao acompanhamento no ônibus de um monitor para observar, orientar e cuidar dos alunos, em que pese o transporte escolar público ser realizado em todo o estado, não se tem noticia de que hajam monitores acompanhando. Nem em Estância Velha, o transporte escolar do municipio é realizado com a designação de dois servidores: o motorista e o monitor. De qualquer forma, a execeção disso se deva quando se trata de transporte de alunos de primeiro ou segundo ano. Os demais em faixas etárias mais elevadas não se justicaria que houvesse necessidade de se disponibilizar um pessoa para monitorar os mesmos no interior do veículo, bastando para isso a autoridade do motorista e a orientação dos pais ao comportamento dos mesmos. Na outra ponta, para a partida valeria a disponibilidade de um pai ou mesmo servidor público ou contratado pela empresa para orientar o acesso dos alunos ao onibus e outro para observar e acompanhar quando os mesmos descem dos veiculos.
A questão aqui, por fim, é que a 2ª CRE já informou que não entrará, no âmbito dos requisitos para a contratação do transporte na modalidade licitação, a necessidade da empresa disponibilizar também um monitor para cada onibus contratado. Há pais que entendem que é responsabilidade do governo garantir também um monitor para acompanhar o transporte das crianças, tanto quanto a empresa a ser contratada disponibilizar de onibus em condições e motoristas habitados para o transporte de escolares. É uma arenga, uma pendenga que talvez nem o Ministério Público possa dar uma palavra final, a não ser que hajam dispositivos legais que a balizem. Uma escola interditada, pelo visto, gera mais do que o problema da indisponibilidade da falta de espaço fisico. Sofrem os alunos.
A prefeitura estipulou um cronograma de devolução da “taxa
de limpeza pública” que, “descobriu-se” agora, tratar-se de uma cobrança
indevida. Em principio a devolução se
dará dos valores que acaso os contribuintes tenham pago, referentes ao exercício
de 2013. Referente aos anos anteriores, não se falou. Provavelmente, o
contribuinte que quiser reaver aqueles valores tenha de recorrer a Justiça. Por
outro lado, a prefeitura pode alegar que o serviço de limpeza foi prestado
mediante comprovantes de contratação de serviço de capina que era realizada uma
vez por ano.
