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sexta-feira, 28 de março de 2014

O avesso do avesso do lado contrário.

O avesso do avesso do lado contrário. É o que cada vez mais parece se tornar a Administração Dilkin/Ivete da coligação PSDB -PMDB -PDT -PP -PPS. O projeto politico reeleito, com o bordão "Estância Velha ainda maior e melhor", da a ideia de que a primeira administração já havia sido excelente e que a seguinte, se o povo a reelegesse, seria ainda maior e melhor.  E esta sendo. Em todos os sentidos, inclusive, os subterrâneos.

Depois de "engolir" Ivete Grade, bancada pela "elite" do PMDB, como vice - diga-se, também por pura falta de alternativa -, o noivado que foi a contragosto, agora, no casamento, azedou completamente.   Uma pena.  Eu torcia para que esta gestão, esta dupla, fizesse uma administração menos ruim do que foi a primeira gestão.  É fato.  Não estou sendo sarcástico nem irônico, nem pândego.  Afinal, por que iria eu torcer pelo pior pelo meu município?  Quero o melhor. Frustrei-me.

Na pantomina que se transformou a concessão de reajuste aos servidores, entre idas e vindas, resultou na aprovação pelo servidores da proposta da Administração.  Eles vão pedir para que os vereadores aprovem a redução em três pontos percentuais no Vale Refeição. Temem perder os dedos, se não perderem o anel, ainda mais que é bijouteria, com que o prefeito os presenteou quando, no lugar do reajuste, convenceu-os de que o Vale Refeição era melhor.   Essa redução percentual vai representar uma economia ao redor de R$ 150 mil no ano para a prefeitura. Diante da complicada situação financeira da prefeitura, é uma colher de sopa de água para quem precisa de dois litros por dia.

Essa batalha foi vencida pelo prefeito (os servidores, sentindo que o barco esta adernando resolveram aliviar parte da carga) na esperança de que ele se mantenha boiando. Aceitando o não aumento do Vale Refeição em valores mais significativos concordam com o fato da administração não ter concedido um reajuste e trocado o mesmo pelo Vale Refeição em 2011.

Agora, o Alcaide torna publico o conflito que vive com sua vice.  Expurgou quatro CCs, entre estes há indicados pelo grupo da vice. Até parecia, num primeiro momento, que estaria disposto a enxugar a máquina, numa demonstração aos servidores que esta agindo com seriedade.  Ledo engano.  Enquanto demite neste lado, no outro, contrata mais CCs.  É bom lembrar que CCs tem também Vale Refeição.

Que o municipio é administrado aos "trupicões" já não é novidade.  Aliás, ao contrário, é uma novidade nova a cada novidade que se achar ser a ultima nova que esta surgindo de novo. Ah! Me embaralhei todo.  Esta coisa toda é contagiosa.

sábado, 22 de março de 2014

Administração Dilkin/Ivete se enrola até na concessão de reajuste a servidores

Estou tentando entender o embróglio que virou a proposta de reajuste do Pode Executivo aos vencimentos dos servidores de Estância Velha para 2014.  A Administração Dilkin/Ivete se enrola até mesmo na apresentação de uma proposta de reajuste salarial aos servidores. 

Pelo que entendi, o ultimo projeto encaminhado pela Administração do Alcaide Municipal, ao Poder Legislativo e que foi "analisado", nas coxas, votado e aprovado, na sessão do ultimo dia 18, propunha um reajuste de 8,32%, aos vencimentos dos servidores efetivos e inativos.  Este percentual se aplicava também aos salários dos secretários e Cargos em Comissão em geral.  Nesta carona, o Poder Legislativo (autônomo que é) aplicou o mesmo percentual aos servidores da Câmara.   Isso tudo diz respeito aos projetos de Lei nº 29, 31 e 33.  

Ao lado desta proposta, havia outra.  A que tratava do reajuste dos vencimentos do prefeito, vice-prefeito e, no embalo legal, dos vencimentos dos vereadores.  Estes dois projetos, (nº 30 e nº 32), propunham 5,91% de reajuste. Ou seja, apenas a reposição da inflação ocorrida no período anterior.  No caso, dos projetos relacionados aos vencimentos dos servidores, secretários e CCs, a este percentual acrescentou-se mais 2,41%.


Posto junto a este texto o teor do projeto de lei encaminhado pelo Executivo e "analisado" e votado pelos vereadores. A justificativa é um "ó do borogodó".  A administração do Alcaide Mor, se enrola até mesmo ao justificar a proposta do projeto!  Diz que concederá 8,32% de reajuste e depois tenta explicar que 5,91% é relativo a reposição da inflação do período e, 2,41% "observadas as normas da legislação federal".  Que normas? Ora, apenas dissesse que estava dando um reajuste acima, inclusive, da inflação verificada no período.   E, ainda, que este mesmo percentual não se aplicaria para o reajuste dos salários dos cargos de agentes politicos eleitos (nos projetos estava propondo o mesmo percentual dos servidores para os agentes politicos não eleitos - secretários e CCs).   Não conseguem nem elaborar uma justificativa mínima, de poucas  linhas, sem se enrolar.  Que coisa incrível!    

É uma miséria de gestão, de administração, de confusão, esta que reelegemos.  E, ainda, temos três anos para suportar!!!.  O povo que somos!!!!  Agora, ainda corre a informação de que o prefeito não vai sancionar os projetos de lei que ele mesmo encaminhou a Câmara e que foram aprovados, nas coxas, pelos vereadores, se os servidores não apoiarem a redução do valor do "Vale Alimentação".  É isso?   Mas, foi encaminhando ao apreciação do Poder Legislativo, algum projeto de lei nesse sentido? Até agora, pelo que se sabe, não.   O reajuste do "Vale Refeição" é automático - pela inflação - ou não?  Quais os parâmetros para estabelecer o valor do "Vale Refeição" que em 2013 era de R$ 336,00?  



PL 029/2014 em Substituição ao PL 028/2014 do Executivo Municipal, que “Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Salários e dá outras providências”. EM REGIME DE URGÊNCIA 

Ofício N° 156/2014-GAB, Estância Velha, 18 de Março de 2014.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:


Encaminhamos o Projeto de Lei que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e solicitamos a retirada do Projeto de Lei encaminhado através do Oficio Gab. Nº 154/2014 para o devido processamento, apreciação e votação dos Nobres Edis, EM REGIME DE URGÊNCIA,Visa a Presente proposição repor a inflação a todos os vencimentos -e salários dos servidores e empregados públicos municipais, inclusive os proventos dos inativos e pensionistas, a contar de 1° de fevereiro de 2014.


A concessão geral e anual está prevista constitucionalmente e, por isso, a administração em observância a esse preceito constitucional concederá o percentual de 8,32%(oito vírgula trinta e dois por cento), assim distribuídos: 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento) pela inflação acumulada e um reajuste de 2,41% (dois vírgula quarenta e um por cento), observadas as normas da legislação federal.


Por sua vez, o percentual foi estabelecido considerando os índices inflacionários verificados no último exercício, ressalta-se que tal percentual também incidirá sobre as vantagens percebida pelos servidores. .
Atenciosamente,


José Waldir Dilkin
Prefeito Municipal
A sua Excelência o Sr.
Ver. Lotário Leopoldo Seevald 
Câmara Municipal de Vereadores 
Estância Velha/RS.

PROJETO DE LEI
Concede revisão geral anual dos vencimentos e salários, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica concedida a revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal, reajustando os vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos municipais, proventos dos inativos e pensionistas, em 8-,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), assim distribuídos: 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento) pela inflação acumulada e um reajuste de 2,41% (dois vírgula quarenta e um por cento), observadas as normas da legislação federal aplicadas sobre a matéria, a contar de 01 de fevereiro de 2014.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação do art. 1º desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de pessoal, retroagindo seus efeitos à 1° de fevereiro de 2014.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Estância Velha, em

José Waldir Dilkin
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Ovídio Cansi
Secretário da Administração.

domingo, 16 de março de 2014

Prefeitura ainda estuda percentual de reajuste para salários dos servidores

Já há alguns dias corre à boca pequena, entre os servidores de Estância Velha, apostas a cerca do percentual que será dado no reajuste da remuneração da categoria.  Em Dois Irmãos, a prefeitura se reuniu com os servidores na sede do sindicato da categoria e debateu com os mesmos o reajuste.  Ficou acordado que o percentual será de 6,5% mais R$ 2,00 de aumento no vale refeição.  Em Estância Velha, tal atitude não faz parte nem da luta do sindicato nem das intenções da administração.  Desta forma, a decisão sobre o percentual é unilateral com base no que administração apresentar a apreciação do Legislativo.  Há quem indique que a administração estuda um percentual ao redor de 8%.  Considerando que a inflação de 2013 foi de 5,91% haveria um ganho real de 2 pontos percentuais.  Deve-se dizer que o percentual aplicado ao reajuste dos servidores da prefeitura se estende também aos servidores do Legislativo.  Por esta conta, é possivel que ainda neste mês o Executivo encaminhe a Câmara projeto de lei estabelecendo o percentual a ser aplicado no reajuste dos salários.

Nesta ponta de despesas com pessoal, em 2012, conforme registra o balancete fiscal da prefeitura, foram gastos R$ 31.927.811,40.  O que significou 46,91% da Receita Corrente Liquida (RCL) do ano (no site do TCE-RS, o valor é maior: R$ 35.771.776,56, o que corresponde a 52,58% da RCL).  Ainda, conforme o balancete da prefeitura, mas do ano de 2013, a despesa com pessoal chegou a R$ 40.017.174,67, ou 51,17% da RCL.  Se o valor revelado no balancete da prefeitura estiver correto e não o do TCE, na comparação com 2013, significa um crescimento de 25,33%, nas despesas com pessoal.   De qualquer forma, em ambos os casos, os percentuais indicam que a prefeitura fechou o ano muito próximo ao limite de percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Diga-se, que a média percentual de despesas com pessoal em relação a RCL, nos últimos cinco anos representam cerca de 10 percentuais a mais do que a média verificada nos anos anteriores.

Nos últimos anos, a administração municipal promoveu uma reorganização significativa no piso salarial dos servidores.  Isso impactou na folha.  É certo ainda, que acomodou também um volume maior de CCs e FGs.  Na mesma direção não houve um crescimento da receita que avalizasse o incremento da folha e, ainda, respaldasse investimentos mais significativos na ampliação dos serviços e das obras necessárias a infra-estruturas da cidade e dos próprios serviços públicos. Administrar, gerenciar esta situação é um oficio que exige tino e senso do gestor público, algo que tem se mostrado escasso no Paço Municipal nos últimos anos.
 .

terça-feira, 4 de março de 2014

O equilíbrio pode estar no movimento

Encontrei este artigo que me pareceu a lâmpada necessária para jogar alguma luz sobres os fatos que sacudiram o país a partir de 2013 e também de muita coisa que se lê nas redes sociais. Coincidentemente, o articulista é meu homônimo. Compartilho.

Em movimento para encontrar o equilíbrio

Daniel Ribeiro - Cineasta

Outro dia recebi um vídeo de uma sobrinha andando de bicicleta sem rodinhas pela primeira vez. Era impressionante a felicidade sentida pelo simples fato de estar equilibrada sobre duas rodas. Atualmente convivendo com várias crianças da família, me surpreendo toda vez que elas conquistam a habilidade sobre algo tão banal como ficar de pé. Esse convívio me faz pensar constantemente sobre o equilíbrio. Como pode algo tão simples trazer tanta felicidade e orgulho? E por que é que depois da primeira engatinhada, do primeiro passo e da bicicleta sem rodinhas nós paramos de buscar o equilíbrio? Para onde vai a necessidade de se equilibrar depois que conseguimos manter o corpo ereto?
Como a natureza sempre encontra uma maneira de se impor sobre nossas vontades, acredito que essa busca continua, mesmo inconscientemente. E suponho que, como seres pensantes que somos, a necessidade do equilíbrio é direcionada para o campo das ideias. Mas fica a dúvida: mesmo que ele não seja tão palpável e concreto como ficar de pé pela primeira vez, por que não buscamos esse equilíbrio com a mesma urgência e vontade que as de uma criança para dar seus primeiros passos?
Infelizmente, observando o nosso comportamento como sociedade, parece que o equilíbrio está longe de ser um objetivo. A seção de comentários de qualquer site de notícias, na qual encontramos opiniões assustadoramente preconceituosas escritas por pessoas cheias de ódio, é exemplo disso. Que esses pontos de vista sempre existiram não é novidade. Mas, por serem radicais, eram também irrelevantes e ficavam restritos aos seus pequenos grupos. Aparentemente, essa restrição ficou no passado. Hoje, aquele tio racista e preconceituoso, que normalmente não encontrava eco para suas opiniões no almoço de domingo, agora reúne a sua turma na internet. Mesmo considerando que é nessa mesma rede que também se reúnem minorias historicamente oprimidas, que hoje conseguem se organizar e fazer valer suas vozes, é inegável que opiniões radicais voltaram a ter força na nossa sociedade.
Enquanto é perceptível o retrocesso em relação a alguns temas, surge também a esperança no comportamento de grupos jovens. Para essas pessoas que há pouco tempo conquistaram o equilíbrio físico, a busca por ideias harmoniosas parece ser algo mais natural, como o passo seguinte à bicicleta sem rodinhas. Talvez seja por isso que toda nova geração tem o poder de renovar ideias e costumes. Hoje em dia, é grande a quantidade de jovens que apoiam os direitos dos homossexuais. A convivência com a diversidade sexual, seja no dia-a-dia, em contato com casais gays que vivem "fora do armário", seja com inúmeros personagens homossexuais do cinema e da TV, formou uma geração mais tolerante. Vivem constantemente conectados em rede com as mais diversas culturas e opiniões. Podem ser influenciados tanto por uma música feita na Coreia como por uma revolução no Egito. Quando deixam de viver exclusivamente com as ideias que surgem dos colegas de escola ou de vizinhos, tornam-se seres humanos mais conscientes das diferenças e da diversidade. Em contato frequente com a pluralidade existente no mundo, parecem encontrar naturalmente um ponto de equilíbrio entre a forma como vivem e a maneira como vivem os outros.
Em 2013, essa percepção sobre o "outro" pôde ser vista durante as "manifestações de junho". A busca por respostas para o desaparecimento do pedreiro Amarildo não à toa foi uma das mais significativas reivindicações. Era curioso como, de repente, as pessoas passaram a se importar com uma questão para a qual normalmente não se dá muita atenção: o sumiço de um jovem pobre, morador de favela. Quando os jovens de classe média enfrentaram pela primeira vez a violência policial, parece ter ficado mais fácil se identificar com aqueles que encaram cotidianamente essa brutalidade. Puderam ignorar o discurso elitista e preconceituoso que condena pobres como "bandidos" e, por experiência própria, perceberam que há truculência deliberada e muita injustiça no comportamento policial. A impressão era de que, por meio da reflexão sobre a forma como nossa sociedade é organizada, se atingia uma opinião mais equilibrada sobre um tema complexo.
Por outro lado, um exemplo localizado em São Paulo revela que o espírito coletivo pode ser facilmente relegado. O individualismo mostrou sua cara nas manifestações dos paulistanos contra o aumento do IPTU. A proposta do novo cálculo era promover justiça social: em vez de toda a população ter exatamente o mesmo aumento, um terço das residências seria beneficiado pela redução ou isenção do imposto, enquanto o restante teria uma elevação baseada no bairro em que morasse. Com esse aumento, seria possível cobrir os gastos da grande reivindicação das manifestações de junho: os custos da manutenção da tarifa de ônibus. E o que é melhor: aqueles que ganham mais e moram em bairros centrais bancariam a passagem daqueles que moram nas periferias. Parecia justo. O problema foi tentar mexer no bolso das forças conservadoras, essas que não gostam muito de equilíbrio e que, representadas por uma imprensa elitista, aproveitaram o sentimento de revolta ainda presente no ar para colocar a população contra a ideia. Sendo assim, o que se viu foi uma reação maciça, desinformada e egoísta contra o aumento. Apesar de algumas passeatas, foi nas redes sociais que os jovens optaram por se manifestar de forma mais ampla e acalorada.
Como pode, então, uma geração tolerante e supostamente bem informada muitas vezes ser cooptada por forças conservadoras, que a fazem sucumbir a um individualismo simplório e mesquinho?
Eu apostaria na superficialidade do debate. Hoje, toda informação precisa caber em 140 caracteres. Quem tem o poder de síntese acaba vencendo a guerra das ideias. Por outro lado, a complexidade dos fatos, do mundo e da realidade não cabe em tão pouco espaço. Exige, portanto, estudo, leitura, dedicação e tempo. É aí que temas extremamente importantes acabam perdendo espaço nos perfis e murais das redes sociais. Os feeds, com fluxo constante de notícias, fotos, vídeos e "memes", fazem os usuários ter a falsa sensação de estarem informados. Nem é necessário ler a notícia, basta ver o título para tomar uma posição e, assim, curtir e compartilhar. Ganha, então, a manchete mais atraente, a mais escandalosa, a mais chocante. Perde-se, assim, o equilíbrio.
Essa geração, portanto, precisa decidir qual será seu legado. Talvez a falta de tempo e o excesso de informação acabem definindo essa turma. Infelizmente, correm o risco de se tornar a geração que não sabe nada sobre muita coisa e que, ainda assim, dá opinião sobre tudo, sintetizada em uma hashtag. Por outro lado, tem tudo para ser a geração do equilíbrio, ponderada, que não aceita facilmente ideias radicais e não se deixa ser facilmente manipulada. Com acesso fácil e rápido ao conhecimento, esses jovens só precisam agora processar com dedicação e tempo a informação que recebem, podendo prescindir mais e mais das rodinhas de suas bicicletas.

segunda-feira, 3 de março de 2014

Despesa com saúde cresce 32,74% no primeiro bimestre do ano, em Estância Velha

 A despesa total com saúde em Estância Velha, no primeiro bimestre deste ano,  foi 32,74% maior do que a verificada no mesmo período do ano passado.  Até fevereiro, a prefeitura empenhou, R$ 4.233.401,31, contra R$ 3.189.238,64, em 2013. A diferença é de R$ 1.044.162,70.    Deve-se observar que em 2013, o hospital municipal - segundo a administração municipal, "um poço sem fundo" na despesa com saúde - tinha a sua administração na conta da Secretaria Municipal de Saúde.  Este ano já esta sob administração terceirizada. 

Ainda, considerando a estimativa de despesa para a saúde no orçamento de 2014 ( R$ 25.816.402,38), o montante da despesa já realizada, corresponde a 16,35%, da despesa total inicial prevista.  No mesmo período de 2013, foram 15,23% da despesa estimada inicial.  

Levará, algum tempo para que, conforme, justificou o alcaide municipal e a secretária Meio Expediente, fazer-se notar a melhora dos serviços de saúde, enquanto as despesas - que tanto queixume produzia - decresçam ou, no mínimo, se estabilizem. Por hora, inicialmente, o que se observa é que a própria administração municipal trabalha com o crescimento das despesas na área da saúde e não a sua estabilidade.  A questão é: neste crescimento de despesas há incremento de mais e melhores serviços de saúde?

Prefeitura de Estância Velha, encerrou o ano de 2013 "menos ruim" do que 2012.

As informações disponíveis a cerca  de como a Administração do alcaide municipal José Waldir Dilkin (PSDB) e sua vice-alcaide, Ivete Grade, terminou o primeiro ano deste mandato, dá conta de a realidade financeira continua periclitante, mas menos ruim do que no encerramento de 2012. 
Evolução dos "restos a pagar" se acentuou nos últimos anos
Naquele ano o caixa da prefeitura foi encerrado com a rubrica "restos a pagar" apontando para R$ 6.156.731,89.  Deste valor, R$ 3.628.241,18, sem "suficiência financeira" em caixa.   No ano passado, o balanço foi encerrado com R$ 2.281.587,72 de "restos a pagar". Ou seja, serviços prestados ou equipamentos adquiridos que o município não pagou dentro do exercício.  Destes, R$ 357.160,73 por "insuficiência financeira".  Deve-se adicionar a isso o fato de que da previsão de arrecadação orçada em R$ 99.200.000,00 o Erário Municipal, arrecadou R$ 93.268.281,11.

A propósito o que são restos a pagar na contabilidade pública? Segundo Reinaldo Luiz Lunelli: há os restos a pagar de despesas processadas e os de despesas não processadas.   Ele ensina: "Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou  executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento." Quanto aos restos a pagar de despesas não processadas: "são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada."

O parágrafo 1º  do artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), reza: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão degarantia e inscrição em Restos a Pagar."  Já o artigo 42, da mesma LRF, assinala: "É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito." 

Nesta conta há no Código Penal o artigo 359-F que diz:“Deixar de ordenar, de autorizar ou promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.  - Pena: Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.”   Não sei de prefeito, embora todos estas prescrições da LRF, que tenha sofrido alguma penalização ou sido processado por não ter cumprido, na integra, o mando  legal.