Tribuna Popular

Via de regra a assistência as sessões da Câmara de Vereadores de Estância Velha - que ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 19h - se dá de forma passiva. O eleitor, regimentalmente, não pode intervir no processo das sessões, muito embora, vez ou outra ocorram manifestações do plenário em vista de uma ou outra questão que esteja sendo discutida pelos vereadores.  De qualquer forma, assim como os vereadores, conforme o regimento, não podem dirigir-se diretamente ao plenário, que assiste as sessões não pode dirigir-se aos vereadores na forma de aparte ou não.  Talvez, por esta conta e dado que, não raro, as altercações e debates entre vereadores, caiam em certa sonolência, as sessões atraem pouco público, a não ser no caso de sessões especiais de homenagens onde os homenageados levam a própria platéia dando aquela sessão um público superior ao normal.

De fato, na democracia o Legislativo é a "caixa de ressonância" da voz do povo, através do seus representantes eleitos.  Porém, em Estância Velha, em 1989, foi aprovado um decreto legislativo criando a "Tribuna Popular na Câmara Municipal".   O termo legal estabelece que "na ultima sessão ordinária mensal haverá um espaço especial de 30 minutos, destinado a manifestação popular." 

Conforme da regra qualquer cidadão, desde que representante de uma organização popular ou profissional, autarquica ou pública, devidamente credenciados por cargo de rperesentativo, ou designação outorgada", poderá manifestar-se no púlpito do plenário da Câmara, de forma oficial, sobre assunto que for do seu interesse ou que esteja em debate no  Legislativo. 

Para postular o espaço na Tribuna Popular, da Câmara de Vereadores de Estância Velha, o cidadão que atender ao imperativo da representação explicitado na regra, deve encaminhar requerimento a Mesa Diretora, com o abono de dois vereadores e também definindo o tema que pretende abordar no seu pronunciamento.   Ainda, concluido o pronunciamento, o orador fica sujeito a questionamentos e apartes dos vereadores que assim o desejarem fazer. 

Deve-se dizer que é a "Tribuna Popular" um espaço interessante de ser ocupado pela comunidade. Talvez isso ajude a acrescentar e lapidar melhor temas, assuntos em debate no Legislativo ou mesmo fora dele que possam ser trazidos a àquele espaço público e democrático.

Por conta disso, tramitando na Câmara o projeto que quer regular o número de vereadores para o próximo mandato - aliás, projeto assinado pela própria Mesa Diretora, presidida pelo vereador Tomé Foscarini (PT) - , é a oportunidade para a comunidade ocupar o espaço da Tribuna Popular e, participar, diretamente do processo manifestando sua opinião.  É de lembrar que o projeto em tramitação quer manter os nove cargos já existentes de vereador.  Proposta, também apresentada e defendida pelo Movimento Transparência na Politica, constituído por cidadãos estancienses.

Uma frente em defesa de uma politica de assistência social de verdade

Os vereadores aprovaram na sessão desta semana, a Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes. A ideia é oferecer informações e métodos de ações às pessoas lidam com esse público. A proposta foi apresentada pela vereadora Sônia Brites, que explicou que o primeiro ato do grupo será uma jornada de estudos. Durante a reunião também foi aprovada a proposta do vereador suplente Ivo Leiteiro, que dispõe da divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas.

A propósito desta iniciativa elogiável do Legislativo Municipal,  fui pesquisar sobre os gastos totais diretamente ligados a rubrica do orgão responsável no âmbito municipal com a assistência social.  Pois, em Estância Velha, tal orgão atende pela denominação de Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (STASC).  É de se crer que seja uma das secretarias mais importantes do município, considerando-se a relevância dos substantivos que carrega na sua denominação.  De fato, deve ser o õrgao com atribuições tais como: formular, coordenar e avaliar a política municipal para a promoção do trabalho, da assistência social e da cidadania.  Dentro disso, estão, por certo, ações voltadas a defesa das crianças e adolescentes, da mulher, do portador de deficiência, do idoso, das familias e pessoas dessasistidas de um modo geral. Está também o compromisso com ações de capacitação para o trabalho, de resgate da dignidade das pessoas fragilizadas pelo desamparo material, intelectual e fisico. Ou seja, há um amplo expectro de campo de ação desse orgão dentro da esfera de uma administração municipal.  Observando assim logo parece-nos que trata-se de uma das secretarias que consomem maior volume de recursos do poder publico dadas as suas atribuições e importância.

Fui pesquisar.  Em 2010, o gasto total da STASC, alcançou, R$ 1.520.651,84, ou seja, 2,60%, da despesa total da prefeitura de R$ 58.467.447,96, no ano passado.  Já que os vereadores se propuseram a chamar a sociedade para um debate a cerca da situação das nossas crianças, principalmente, as mais carentes e vitimadas pela violência doméstica e social. Fui verificar também o quanto custou ao município, no mesmo ano, a manutenção do Poder Legislativo, com 9 vereadores e seu quadro administrativo, em torno de uma duzia de servidores. Supresa.  O valor total é quase o mesmo dispendido para a promoção do trabalho, assistência social e cidadania do municipio: R$ 1.518.927,43, ou 2,59%, da despesa total do Município.

Curioso que o Legislativo consome mais recursos do que a Secretaria responsável pela politica de assistência social do município, onde se inclui, preferencialmente, as crianças. Onde, temos hoje uma casa lar, que mal pode ser dita de sequer de passagem. Que retém crianças desamparadas por todo o tipo de violência, por curto tempo (por falta de espaço e sempre chegam novas) e as devolve para as mesmas condições das quais foram tiradas.   Ou seja, voltam as crianças para o ambiente que as brutalizou e onde elas, adultas, por certo, reproduziram a brutalização de que foram vitimas, num círculo vicioso eterno.

Espero, sinceramente, que a tal Frente Parlamentar de Defesa da Criança - que sei, vai revestida da maior boa vontade e preocupação dos nossos vereadores - provoque uma discussão mais ampla do que atenção as apenas as nossas crianças. A defesa das nossas crianças passa por politica e ações perenes de assistência social no nosso municipio, coisa que - não é de hoje - foi esquecida pela gestão pública, mais preocupada com assistencialismo, do que com ASSISTÊNCIA SOCIAL, principalmente, para as crianças. Há muito recurso que poderia ser canalizado para projetos consequente para esta área.  Talvez, mais cabeças pensando este setor, façam aparecer ações que fujam ao proselitismo politico circunstancial. Talvez, com isso se compreenda que o ganho politico e eleitoral, principalmente, de um vereador esta em ser catalizador e estimulador de debates construtivos, inclsusive, no que também as politicas de assistência social.  Por certo,  é algo eleitoralmente mais significante que valoriza a atividade parlamentar do que propor ampliação de prédio do Legislativo  ou a participação em inúmeros e repetidos cursos de capacitação fora do estado.

Rodeios, turismo e tradicionalismo

Começa hoje, oficialmente, a 10ª Festa do Peão Boiadeiro, também rebatizada de 1º Estância Rodeio Show. O evento perpassa o final de semana e se esvai no dia 27, domingo, tendo no encerramento, depois de muitas pinoteadas de corajosos "peões" profissionais e touros "indomáveis", a apresentação da Banda Passarela. No sábado, dia 25.03, o forte do evento é o show com a dupla sertaneja Gian e Giovani.

Há quem critique o evento que foi plantado na administração primeira do ex-prefeito Toco (PT) e mantida pela atual que é do PSDB. Há quem aplauda tais ações que se encaixam na denominação de "turismo de eventos". Como Estância Velha, não tem nenhum patrimônio natural ou cultural de relevo que atraia turistas e visitantes em geral, inventar aqui um "rodeio" nos moldes da Festa de Peão de Boiadeiro, cidade no interior de São Paulo, não deixa de ser um bom mote.

O custo total de um evento desta ordem cujo "promoter" é a empresa Equipe Cesar Paraná de Rodeios Ltda, nunca foi divulgado ao certo. Também nunca se soube se tais custos conseguem ser absorvidos pela cobrança de ingressos e outros patrocinios. O certo é que para organizar o evento de 2009, a empresa "Cesar Paraná", levou dos cofres públicos R$ 233.250,00. Não sei se ai incluido o pagamento dos shows, a divulgação (publicidade, e tal).

Este ano, certamente, os custos não serão os mesmos. Eles nunca decrescem, sempre crescem, em se tratando de eventos promovidos com apoio ou pelo poder público. Consideremos que alcancem R$ 450 mil, bancados pela municipalidade. O ingresso é R$ 15,00 por pessoa e será cobrado em três noites. Se em cada noite houver um publico médio de 10 mil pessoas, significará um aporte de R$ 150 mil. Em três noites, R$ 450 mil. Ou seja, se assim ocorrer, a administração terá realizado um evento de grande monta e divulgação e, empatado. O que já é um mérito. Esperemos que seja assim. E, mais, esperemos que independente do sucesso ou não, os reais números desse tipo de promoção sejam tornados públicos.

É de lembrar que ocorre em Estância Velha também anualmente sem grande divulgação, um Rodeio Crioulo, no Campo Grande, com a participação de entidades tradicionalistas do município e região. O evento tem o apoio a Associação Gaucha Estanciense (AGE) que congrega os CTGs do município. A propósito, em 2009, a prefeitura repassou para a AGE com a aprovação da Câmara de Vereadores, R$ 49 mil.

Ex-deputado Pompeo continua pregando o aumento das despesas com o Legislativo

O ex-deputado federal pelo PDT, Pompeo de Mattos, que concorreu como candidato a vice-governador de José Fogaça (PMDB), nas eleições para governo do Estado do ano passado, teve espaço na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, esta semana, para falar e defender a Emenda Constitucional 58/09, da qual foi autor. A emenda permite que Novo Hamburgo passe possa ter até 21 vereadores, sete a mais que os atuais 14. Que Estância Velha, que hoje tem nove acrescente mais quatro ao quadro do Legislativo.

No seu pronunciamento o ex-deputado, entre outros argumentos esdrúxulos e falaciosos, disse que o modelo atual estaria tornando os Legislativos "elitizados". Afirmou ainda que a proposta reduz o percentual de gastos com os legislativos em até 15%. Definitivamente isso é considerar o eleitor, a população, um amontoado de parvos. Então, o aumento do número de vereadores não implica em aumento substancial da despesa de manutenção dos Legislativos? Impressionante. Seria bom que o deputado explicasse onde contabil e matematicamente é possivel concluir que nove vereadores com um salário de R$ 3 mil cada um, representam um valor total menor do que 14, com o mesmo salário? Ou, no caso pretendido pelos vereadores de Novo Hamburgo que defendem o acréscimo de mais sete cargos de vereadores (salários de R$ 6 mil), isso representaria uma redução nos gastos do Legislativo mantido pelos eleitores-contribuintes? E isso que se esta acrescentando a esta soma os "assessores", as despesas de telefone, correspondencia, diárias, viagens, etc, etc.

A propósito, na contabilidade da derrota da coligação PMDB-PDT, a defesa do ex-deputado do aumento do número de vereadores pode ter acrescentado também as gramas necessário para a fundar o barco no qual Pompeo conseguiu embarcar como vice, julgando-o inafundável, um Titanic? As razões para a derrota sempre são maiores que as da vitória, mas quando já há peso suficiente para desiquilibrar, uma grama a mais afunda. Por certo, tendo a população conhecimento de que Pompeo era propositor e defensor ardente (como ainda é) de acrescentar ainda mais despesas as já combalidas receitas dos municípios, principalmente, os médios e pequenos, não obteria os votos. Talvez não fossem votos com peso suficiente, mas podem também terem sidos as gramas necessárias, para afundar o barco no qual embarcou confiante em 2010. Não obstante, ainda insiste no seu legado a ser pago pelo eleitor-contribuinte.

Para impedir que tais propostas vicejem, denegrindo ainda mais o valor da democracia e do Poder Legislativo, resta ao povo a mobilização. Há um caminho sendo feito com dificuldade em Novo Hamburgo, assim como em Estância Velha, a cidadania já se manifestou e encontrou alguma acolhida entre os próprios vereadores, aqueles, por certo, mais lúcidos e comprometidos, com o prioriorado democrático e o respeito ao eleitor-contribuinte. Mas é preciso continuar atento. É uma luta diuturna, sem descanso.

Sobre peculato

Pode alguém condenado por crime de peculato (apropriação de dinheiro público) exercer cargo administrativo?
O que diz o novo Código Civil:

“Art. 1.011. O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
§ 1o Não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
§ 2o Aplicam-se à atividade dos administradores, no que couber, as disposições concernentes ao mandato.”

É válido aplicar-se esta regra legal do Código Civil, a agente público nomeado para cargo em comissão? Se for, nomear alguém condenado que foi por crime contra o patrimônio público, para nova função pública, inclusive, a par do mesmo posto no qual cometeu o crime é algo não razoável como atenta contra o dispositivo legal. Ou seja, incorre em ilegalidade o agente político publico que assim procedeu. Ou não? Em outras palavras, o texto legal, que não acredita que o lobo que já provou do sangue do rebanho, tenha condições de agora guardá-lo do ataque de predadores. A propósito a termo "peculato" deriva do latim pecus (gado).

Para saber:

Na antiguidade antes da invenção, surgimento da moeda, os bois e carneiros (pecus), destinados a sacrifícios, constituíam a riqueza pública por excelência. Foi deste modo que surgiu no direito romano o nomen juris, ou seja, a denominação legal, peculatus ou depeculatos, que é a subtração das riquezas ou bens pertencentes ao Estado, que anteriormente tratava-se de rebanho.

O delito de peculato próprio, esta expresso no C. P.: "Artigo 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:Pena – reclusão, de dois a 12 anos, e multa.

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Mais gastos menos soluções na saúde

Na área da saúde, sempre a mais delicada e complexa de uma administração, parece ser a sina da atual administração de Estância Velha. Na tentativa de resolver o irressolvivel, a demanda por consultas sempre crescente na rede de saúde do município, a prefeitura, através da Secretaria de Saúde, contrata em regime emergencial, ao que parece, uma empresa prestadora de serviços com profissionais médicos. Parece a chave para “aliviar” a pressão tornando o atendimento instantâneo na rede de saúde e, assim, reduzindo a procura pelo atendimento no Plantão de Emergência, principalmente, daquilo que não é emergência do ponto de vista médico, mas sempre emergência do ponto de vista do usuário. Estância Velha teria a maravilha do serviços de saúde, no que tange a consultas médicas. Isso esta acontecendo?

Primeiro. A empresa contratada disponibiliza um plantel de médicos recém saídos do forno das universidades. Generalistas, melhor dizendo clínicos gerais. Ótimo isso. Por esta formação primeira de qualquer médico, estão aptos ao atendimento inicial de crianças a idosos, passando por gestantes ou pessoas portadoras de morbidades crônicas. É isso que acontece?

Segundo. Nota-se uma falta de estudo e planejamento para utilizar-se desse contrato de forma a fazer frente ao próprio custo do mesmo. Os médicos estão sendo como que “jogados” de uma unidade a outra. Ruim. Hoje, numa unidade tem um profissional, amanha outra. Ou seja, dentro da Estratégia de Saúde da Família, que objetiva o vínculo do profissional de saúde com a comunidade para promover e desenvolver ações de prevenção de saúde, isso não acontece. Ou seja, não esta se fazendo saúde, se resolvendo, apenas se esta atendendo demanda, ao clamor da população que não resolve o seu problema. Gestão de saúde exige estratégia, planejamento, de curto, médio e longo prazo. Sem isso, qualquer ação serve apenas para aumentar a despesa que não se reproduz em melhoria efetiva dos serviços de saúde como um todo.

Terceiro. Médicos despejados num sistema que funcionava com equipes composta por profissionais concursados, que se conhecem e conhecem o sistema, acabam promovendo um aumento dos custos. São mais exames, mais encaminhamentos a especialidades. Não se busca conhecer o problema e solucioná-lo mas, encaminhá-lo adiante (é a prática do terapia do "ao..."). E, pior, os exames que se pedem, os encaminhamentos que resultado terá na direção de uma solução do problema do usuário do sistema, se quando ele voltar a unidade para apresentar os mesmos ou a contra-referência ao médico que primeiro o atendeu, este não estiver mais na unidade por que era um contratado temporário?

Entrando já no terceiro ano da atual administração e no seu terceiro secretário de saúde, não se vê ainda qualquer horizonte que não, nesta área, os gestores ficarem reféns de uma visão mais eleitoreira do que de efetiva gestão da saúde. Aumentam os gastos e desmorona um sistema de saúde. Lembrando que nos dois primeiros meses do ano a despesa com Saúde já consumiu R$ 2.629.766,00 do orçamento, estimado para a área, de R$ 15 milhões.

Legislativo aprova endividamento do municipio

A Câmara de Vereadores de Estância Velha, aprovou, em segunda votação o empréstimo pretendido pelo Executivo Municipal, junto a Caixa RS, no valor de R$ 1,2 milhão, com um ano de carência e até quatro para pagar. Em quatro anos se for pago, tal empréstimo gerará juros ao redor de R$ 500 mil. O dinheiro é para fazer capeamento asfaltico em algumas vias da cidade, num total, ao redor de três km.

Votaram contra o empréstimo dois vereadores do PT - Carlinhos Vira-Mato e Rosani Morsch - outro vereador petista se ausentou. Os outros dois vereadores, do PSB, que compuseram a aliança derrotada pelo PSDB/PMDB, em 2008, votaram a favor do empréstimo. O argumento da bancada petista era de que o empréstimo além de ser a juros altos ficará, o pagamento, integralmente na conta do próximo mandato que - acreditam os petistas - será deles. Razoável o argumento.

De minha conta, defendi, junto com o Movimento pela Transparência na Politica, de que o empréstimo era desnecessário por dois motivos. O primeiro, a Câmara de Vereadores "devolverá" ao final deste ano cerca de R$ 2 milhões que não conseguirá gastar do seu orçamento redundante de R$ 3,281 milhões para 2011. Desnecessário o empréstimo e ainda pagar juros por ele. Era uma questão do Legislativo negociar, conversar com o Executivo. Ou seja, pega-se empréstimo com dinheiro no cofre do município. O segundo motivo era de que em vista da repercussão, obras de infraestrutura mais relevantes devem ser feitas nas vias centrais e comerciais da cidade. A cada chuva aumenta os alagamentos e, logo também, os prejuízos comerciais.

O argumento do Executivo e dos vereadores que defendiam o empréstimo era de que o capeamento, principalmente da rua Walter Klein, possibilitaria desafogamento do transito na avenida Presidente Varga e Brasil que cortam a cidade em direção a Portão. Ora, na administração passada, quando a Walter Klein, nem calçamento tinha, ouvi o mesmo discurso. Pelo visto que o faz não faz estudo sobre a demanda do trânsito por vias que cortam o municipio ao meio ou pela sua periferia. O que flui pela rua Rincão que vai desembocar na presidente Lucena e depois da Walter Klein, não a contorna para passar pelo centro de Estância Velha, estando aquela rua asfaltada ou não. É outro fluxo, de outras origens. De qualquer forma, o capeamento é válido, mas o argumento é esdrúxulo.

Receitas e despesas do bimestre

A arrecadação da prefeitura de Estância Velha, no primeiro bimestre deste ano, atingiu R$ 16.468.226,19. Deste valor, R$ 5.745.645,09, referem-se a valores provenientes do IPTU, ITBI, IRF, ISS e Taxas (receitas próprias). O restante do valor que compõe a receita do bimestre refere-se a transferências intergorvernamentais (ICMS, FPM, Fundeb, SUS e outros). Vale lembrar que a previsão orçamentária do município para 2011, é de R$ 71 milhões.

As despesas realizadas no bimestre totalizaram, R$ 9.478.445,08. Deste valor, Saúde e Educação, foram as áreas com maior valor, R$ 2.410.137,46 e R$ 2.407.965,28, respectivamente.

Já a Câmara de Vereadores, consumiu no primeiro bimestre desde ano, R$ 217.239,11. Considerando este valor pode-se estimar que o Legislativo representará, este ano, uma despesa de R$ 1.303.434,66. É de lembrar que a previsão orçamentária do Legislativo para este ano é de R$ 3.281.000,00. O que indica que os vereadores, mesmo não sendo muito "econômicos", irão reter do Executivo, durante o ano, cerca de R$ 2 milhões. Valor este, superior ao valor total do empréstimo que a prefeitura quer fazer para pavimentar cerca de 2km de algumas ruas da cidade.

Educação - Contratações emergenciais 2011

Cadastro de Contratações Emergenciais de Servidores de Escola na 2ªCRE

No período de 04 a 11 de março, estarão abertas as inscrições para cadastro de contratações emergencias de servidores de escola.

Os candidatos deverão realizar a inscrição via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br ou na 2ª Coordenadoria Regional de Educação (2ªCRE), localizada na av. João Corrêa, esquina São Joaquim, Centro, em São Leopoldo, no horário das 9h às 11h30min e das 14 às 17h.

A 2ªCRE estará recebendo inscrições, para Agente Educacional I - Manutenção de Infraestrutura ( Limpeza), Agente Educacional I - Alimentação ( Merenda), Agente Educaional II - Interação com Educando (Monitor) e Agente Educacional II - Administração Escolar (Secretário Escolar) para os interessados em atuar nos municípios de Araricá, Bom Princípio, Campo Bom, Capela de Santana, Estância Velha, Feliz, Igrejinha, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Portão, Presidente Lucena, Salvador do Sul, São Sebastião do Caí, Taquara, Três Coroas, Tupandi e Vale Real.


A inscrição será considerada aceita quando o candidato proceder à entrega da cópia reprográfica dos documentos, em envelope, que deverá ser entregue na CRE de inscrição ou enviado por "SEDEX".

Comprovante de escolaridade exigida para a função:
- Agente Educacional I - Manutenção de Infraestrutura e Alimentação (Limpeza e Merenda): Ensino Fundamental Completo ou equivalente, comprovante dos títulos para classificação.
- Agente Educacional II - Administração Escolar e Interação com o Educando (Secretário e Monitor): Ensino Médio Completo ou equivalente; certificados de cursos de informática, comprovante dos títulos para classificação.

A entrega da documentação correta é de inteira responsabilidade do candidato.

Maiores informações poderão ser obtidas através do site www.educacao.rs.gov.br ou pelo Diário Oficial do dia 02 de Março de 2011.

Assessoria de Comunicação 2ªCRE

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OBS: Escola de Ensino Fundamental Erico Verissimo de Estância Velha, tem necessidade de professores para a area de Ciências (4h/aula) e Matemática (5h/aula), para 5ª série de 8anos.

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Vereadores de NH criam cargos que custarão R$ 200 mil ao contribuinte

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou a criação de três cargos de diretor com salários de R$ 5 mil. Os cargos criados são de “coordenador de Finanças Públicas” (???), de coordenador de Comunicação Social (?) e de coordenador de Tecnologia da Informação (!). Considerados apenas o salário bruto, sem os encargos previdenciários deles decorrentes, significarão um rombo ao redor de R$ 200 mil anuais no bolso do contribuinte hamburguense. A população aceita passiva e bovinamente isso? Não reagirá? Já há um movimento (Mobiliza. Inconformados) tentando angariar assinaturas para impedir que, para o próximo mandato, os atuais 14 cargos de vereadores passem para 21. A realidade é que é muito dificil lutar contra o cipoal de leis que os próprios legisladores criam para dificultar quando não encobrir da população suas ações de rapinagem.

Impressionante nisso é que o atual presidente da Câmara de Novo Hamburgo e já candidato a prefeito pelo PP, Leonardo Hoff, defendeu e propôs a criação de tais cargos. O argumento é esdrúxulo. Disse que faz parte de uma primeira etapa de modernização do Legislativo. Modernização? Vale lembra que o Legislativo de Novo Hamburgo tem um quadro funcional que consome, entre ativos e inativos, mais cerca de R$ 4 milhões anuais. Qual o sentido de um cargo em comissão (CCs) de “coordenador de Finanças”se a Câmara já tem contador e um quadro de pessoal responsável pela contabilidade do Legislativo? Qual a razão de um cargo de coordenador de comunicação social se já existem no quadro de pessoal do Legislativo, jornalistas concursados? Qual a razão de um “coordenador de informação da tecnologia”? Não acredito que a população de Novo Hamburgo mereça um Legislativo com estas artimanhas.

É interessante observar que os atuais 14 vereadores que compõe o Legislativo de Novo Hamburgo, somam cerca de 39 mil votos, o que representa 26% do total de eleitores do município que votaram em 2008. Talvez, por conta disso, defendam que mais 7 vereadores aumentaria a representatividade da população. Se 14 representam menos de um quarto da população, talvez 21 possa corresponder a, no máximo, 30% do eleitorado. A questão que fica é: tal percentual vale um custo adicional de mais de R$ 1 milhão anuais a mais com vereadores que não se constrangem em achar que sempre precisam de mais assessores, de mais “serviços” para servi-los no trabalho de “servir”a comunidade? Pelo que se observa do atual quadro de vereadores de Novo Hamburgo o movimento Mobiliza Inconformados, precisará muito mais do que apenas inconformidade para impedir que o município entre no próximo mandato com 21 vereadores e ainda mais um séqüito de “assessores”. O movimento busca assinaturas para um projeto de iniciativa popular para manter em 14 o quadro de cargos de vereadores para o próximo mandato.

Vereadores aprovam empréstimo para população pagar

Sessão legislativa desta terça-feira teve com ponto alto a discussão a cerca da autorização para o Executivo contratar um empréstimo no valor de R$ 1,2 milhão, com prazo de 48 meses de amortização pelo qual pagaria cerca de R$ 500 mil de juros. A discussão de quem se opunha estava alicerçado em duas condições frágeis: a primeira era o fato do pagamento do empréstimo ficar para o próximo mandato; a segunda, o fato de não haver no corpo do projeto e nem anexado a ele, quais seriam as vias beneficiadas com o capeamento asfáltico.

Já quem defendia o projeto votou na confiança de que a Administração fará as obras que aventou informalmente aos vereadores e votaram menos pela razão e mais pelo potencial de votos que tais obras poderiam oferecer-lhes de retorno. Na contraposição ao empréstimo apenas a vereadora Rosani Morsch (PT) fez uma afirmação que até arrancou aplausos do plenário onde estavam cerca de 40 pessoas, ao dizer que bastava a Câmara “economizar”da própria previsão de gastos para este ano, que daria para fazer o dobro de asfalto sem necessidade de nenhum empréstimo. Vale lembrar que o orçamento do Legislativo para 2011, estimaram os vereadores que gastariam no corrente ano R$ 3.281.000,00 na sua manutenção. Orçamento superestimado, pois o custo anual saudável de manutenção do Legislativo estanciense – noves fora farra das diárias, gastos com publicidade, assessores – não ultrapassa a R$ 1 milhão como demonstrou-se na gestão de 2009, quando foi presidente o vereador Cláudio Hansen.

Pelo indicativo da primeira votação o empréstimo deverá ser aprovado, pois, o Legislativo não abrirá mão no decorrer do ano, de receber menos que a totalidade do que previu no seu orçamento. Situação que proporcionará que, ao final, do ano que com pompa e circunstância “devolva”ao Executivo, com direito a foto nos jornais, em torno de R$ 2 milhões, com indicativo dos mesmos para esta ou aquela “obra”. Foi ainda voto vencido a proposta de realizar uma "audiencia pública" com os moradores que seriam beneficiados com as obras para discutir com os mesmos as consequencias do empréstimo. Como se eles fossem se posicionar contrariamente.

Para garantir que tal obra ocorra, por que os vereadores, já em novembro, quando dá entrada a Lei Orçamentária Anual (LOA) não acordam com o Executivo que ele inclua na “peça”a dotação e a rubrica para a obra que indicam? Assim, estaria na lei a obrigatoriedade do destino do recurso. Quando deixa para devolver o “cheque do economizado” após a aprovação do Orçamento ficam apenas com o queixume de que não viram onde foi aplicado o recurso “devolvido”. Se a intenção é apenas atrapalhar e prejudicar a população retendo recursos que não usarão, estão fazendo certo. Se a intenção é tirar proveito politico e fazer às vezes de Executivo direcionando recursos subtraídos ao Orçamento da prefeitura para depois ganhar votos atendendo aos seus próprios interesses eleitorais, estão sendo pouco inteligentes “devolvendo”o dinheiro depois do Orçamento aprovado. De qualquer forma, a população, concretizada a aprovação do empréstimo, pagará por um dinheiro que já tem disponível e ainda com juros. Puro desperdício por conta de uma “inteligência”política da dimensão de uma ervilha.

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Estância Velha ainda não tem um Plano Municipal de Saúde

Já entra a atual administração de Estância Velha no seu terceiro ano de mandato e ainda não apresentou o seu Plano Municipal de Saúde, a discussão e avaliação do Conselho Municipal de Saúde. No Plano devem estar definidas as metas e ações relacionadas a gestão da saúde pelo período de quatro anos, ou seja, de 2010 até 2013. A existência do plano é imposição da Lei 8.142/90, que trata do repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde, de forma regular e automática para os Municípios.

Via de regra o Plano deve destacar as ações voltadas para o acesso e qualidade dos serviços, a eficiência e a qualidade da assistência farmacêutica, a gestão da educação e do trabalho, o controle de riscos, doenças e agravos que serão prioritários, bem como ações voltadas a população mais vulnerável ou com necessidades especificas, além da questão da participação da comunidade e do controle social. Ao redor disso, o Plano deveria definir quais as ações da Administração através da Secretaria de Saúde, quando ao sistema municipal de saúde como um todo. Nesses aspectos se consideraria a rede de atenção básica (Estratégia de Saúde da Família), a Vigilância em Saúde (vigilância sanitária, vigilância ambiental e vigilância epidemiológica) e, também a unidade hospitalar do município (Hospital Municipal Getúlio Vargas).

Um Plano de Gestão para a área da saúde revela que há no âmbito da administração municipal, uma estratégia para a área, uma preocupação com o planejamento das ações em saúde, uma visão de futuro, do que ser quer para a saúde da população. Sem isso, um norte, as ações tornam-se pontuais, os custos aumentam sem que se possa observar um resultado de melhoria da qualidade dos serviços prestados a população. Hoje, em Estância Velha, transparece com isso que a Administração vê o Sistema Único de Saúde como um plano de saúde e não o entende como ele é: um sistema público. E mais, único, de alcance nacional. O prefeito chega a declarar que o SUS esta falido. Ora, o que é publico, decorre e existe por conta dos tributos pagos pelo cidadão, assim como a prefeitura, o Estado, a União. Não há falência de um órgão público, do ponto de vista financeiro.

A dificuldade e entendimento, de organização do governo na área da saúde, certamente, não é apenas desse mandato, mas nesse mandato se agravou. Confirma-se isso pela instabilidade do cargo de Gestor de Saúde do município. Em dois anos, três secretários de saúde. Isso, por certo, justifique, em parte, o fato de não haver definida no âmbito de um Plano Municipal de Saúde, de forma mais especifica as linhas gerais da administração para a área, que na campanha, já demonstrava sua compreensão limitada deste importante área publica para a saúde da população, ao prometer a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), revelando um desconhecimento completo do que se trava a distribuição hierarquizada do SUS, em relação a atenção básica, de média e alta complexidade em saúde. Tanto isso, que a Estratégia de Saúde da Família, configurada em oito equipes hoje esta estagnada, nas mesmas equipes e embora tenha a administração construído uma nova unidade de saúde, ao que indica não cogita da implantação de um nona equipe, mas de fazer apenas mais um “postinho” de saúde para atender demandas de consultas médicas, quando muito.