Uma frente em defesa de uma politica de assistência social de verdade

Os vereadores aprovaram na sessão desta semana, a Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes. A ideia é oferecer informações e métodos de ações às pessoas lidam com esse público. A proposta foi apresentada pela vereadora Sônia Brites, que explicou que o primeiro ato do grupo será uma jornada de estudos. Durante a reunião também foi aprovada a proposta do vereador suplente Ivo Leiteiro, que dispõe da divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas.

A propósito desta iniciativa elogiável do Legislativo Municipal,  fui pesquisar sobre os gastos totais diretamente ligados a rubrica do orgão responsável no âmbito municipal com a assistência social.  Pois, em Estância Velha, tal orgão atende pela denominação de Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (STASC).  É de se crer que seja uma das secretarias mais importantes do município, considerando-se a relevância dos substantivos que carrega na sua denominação.  De fato, deve ser o õrgao com atribuições tais como: formular, coordenar e avaliar a política municipal para a promoção do trabalho, da assistência social e da cidadania.  Dentro disso, estão, por certo, ações voltadas a defesa das crianças e adolescentes, da mulher, do portador de deficiência, do idoso, das familias e pessoas dessasistidas de um modo geral. Está também o compromisso com ações de capacitação para o trabalho, de resgate da dignidade das pessoas fragilizadas pelo desamparo material, intelectual e fisico. Ou seja, há um amplo expectro de campo de ação desse orgão dentro da esfera de uma administração municipal.  Observando assim logo parece-nos que trata-se de uma das secretarias que consomem maior volume de recursos do poder publico dadas as suas atribuições e importância.

Fui pesquisar.  Em 2010, o gasto total da STASC, alcançou, R$ 1.520.651,84, ou seja, 2,60%, da despesa total da prefeitura de R$ 58.467.447,96, no ano passado.  Já que os vereadores se propuseram a chamar a sociedade para um debate a cerca da situação das nossas crianças, principalmente, as mais carentes e vitimadas pela violência doméstica e social. Fui verificar também o quanto custou ao município, no mesmo ano, a manutenção do Poder Legislativo, com 9 vereadores e seu quadro administrativo, em torno de uma duzia de servidores. Supresa.  O valor total é quase o mesmo dispendido para a promoção do trabalho, assistência social e cidadania do municipio: R$ 1.518.927,43, ou 2,59%, da despesa total do Município.

Curioso que o Legislativo consome mais recursos do que a Secretaria responsável pela politica de assistência social do município, onde se inclui, preferencialmente, as crianças. Onde, temos hoje uma casa lar, que mal pode ser dita de sequer de passagem. Que retém crianças desamparadas por todo o tipo de violência, por curto tempo (por falta de espaço e sempre chegam novas) e as devolve para as mesmas condições das quais foram tiradas.   Ou seja, voltam as crianças para o ambiente que as brutalizou e onde elas, adultas, por certo, reproduziram a brutalização de que foram vitimas, num círculo vicioso eterno.

Espero, sinceramente, que a tal Frente Parlamentar de Defesa da Criança - que sei, vai revestida da maior boa vontade e preocupação dos nossos vereadores - provoque uma discussão mais ampla do que atenção as apenas as nossas crianças. A defesa das nossas crianças passa por politica e ações perenes de assistência social no nosso municipio, coisa que - não é de hoje - foi esquecida pela gestão pública, mais preocupada com assistencialismo, do que com ASSISTÊNCIA SOCIAL, principalmente, para as crianças. Há muito recurso que poderia ser canalizado para projetos consequente para esta área.  Talvez, mais cabeças pensando este setor, façam aparecer ações que fujam ao proselitismo politico circunstancial. Talvez, com isso se compreenda que o ganho politico e eleitoral, principalmente, de um vereador esta em ser catalizador e estimulador de debates construtivos, inclsusive, no que também as politicas de assistência social.  Por certo,  é algo eleitoralmente mais significante que valoriza a atividade parlamentar do que propor ampliação de prédio do Legislativo  ou a participação em inúmeros e repetidos cursos de capacitação fora do estado.