O boato do corte do "vale refeição"

Corre a boca pequena que a administração municipal de Estância Velha, tocada pelo reluzente alcaide Waldir Tiltapes e a secretária administrável e vice-alcaide, Ivete Cerca, vai propor a redução do valor pago aos servidores a titulo de “vale alimentação”.   Hoje este valor gira em torno de R$ 320,00, por funcionário.  O que representou este ano, até julho R$ 1.952,620,70.  Valor este que representa 5,11% da despesa total do município no mesmo período.  No orçamento de 2013 o valor total estimado para esta rubrica é de R$ 4.251.000,00. 

Ora, sabe-se que este artifício de concessão de “vale alimentação”, no caso do serviço público, não passa de um disfarce de reajuste salarial.  E foi assim que ocorreu quando o Executivo propôs este benefício aos servidores.   Não tem nada a ver com um auxilio  que garanta a um servidor pelo menos uma refeição substanciosa por dia.  É complemento salarial cujo valor não entra como referencia para o calculo de outros benefícios a que o servidor tem direito na progressão de carreira. 

Via de regra, o “vale refeição” é concedido num valor igual a todos, não importando o cargo que exerça nem o valor da sua remuneração.  Assim, sejam os salários de nivel superior como os salários de cargos de nivel fundamental, todos ganham o mesmo valor a titulo de “vale refeição”.  Embora seja apenas um “bônus” que pode o gestor público pode  retirar a qualquer momento, a totalidade dos servidores, por certo incorporou o valor a sua remuneração mensal e o tem como parâmetro para seu planejamento orçamentário. Dispondo do valor para do “vale alimentação” o servidor pode dispor do seu salário para outras despesas fixas ou não. 

Se o propósito do nosso contabilizante alcaide fosse o de  reduzir o valor do “vale refeição” em 30%, isso significará um déficit mensal de R$ 92,00 no orçamento dos servidores.  Para quem exerce cargo de nivel superior não chega a ser significativo não dispor deste valor no final do mês, mas para quem exerce cargo de nivel fundamental, cuja renda mensal fica pouco acima de um salário mínimo, é um valor que fará falta na sua programação.   

A preocupação dos servidores com esta possibilidade de redução do valor do “vale refeição” é pertinente, principalmente, os menos aquinhoados.   Porém, por mais solidários que fossem com a crise financeira na qual o município esta mergulhado, eles não teriam nenhuma garantia de que este corte no “vale refeição” serviria para ajudar na composição do equilíbrio das finanças municipais.   

Quem ainda acredita num alcaide que, em março afirmou, prerremptoricamente, que as finanças municipais estavam nos eixos, mas agora, chora pitangas diante de um déficit assumido no Tesouro Municipal?   A situação em que esta mergulhada a prefeitura de Estância Velha, reúne dois componentes letais nas finanças públicas que comprometem investimentos e a própria manutenção dos serviços: queda de receita e a gestão incompetente.   Para dizer o mínimo.  De qualquer forma, é mais provável que  esta proposta seja mesmo um mero boato.

Release da prefeitura, publicado pelo jornal ODiário, revela desinformação sobre o funcionamento do próprio sistema de saúde

O release da assessoria de imprensa da Prefeitura de Estância Velha, que o Jornal ODiário publicou na edição deste dia 27, sob a manchete de "Equipes prestam atendimento domiciliar" revela duas coisas: ou a assessoria de imprensa da prefeitura não conhece como funciona o sistema de saúde do município com a Estratégia de Saúde da Familia ou a própria secretária não sabe do que se trata a principal politica de saúde implantada no município nos últimos anos.  Tem-se que anuir isso, uma vez que a matéria não foi fruto de pauta de reportagem do jornal.               

A visita domiciliar (VD) é uma das atividades mais relevantes de uma Equipe de Estratégia de Saúde da Família (o município recebe recursos do Ministério da Saúde por 8  equipes que deveriam estar em pleno funcionamento).  A informação de que "atualmente 32 pessoas utilizam o serviço"  no município, atribuído a secretária Angela Marmit, se verdadeira, a secretária deve estar exercendo o seu cargo em outro município e não em Estância Velha.  Explico.  A VD é uma das atividades realizadas pelas Equipes de ESF a usuários cadastrados em cada equipe e que, precisando de cuidados médicos, de enfermagem ou de dentista, estejam impossibilitados ou sem condições de se deslocarem até a Unidade de Saúde da Família (é Unidade de Saúde da Família  e não Unidade Básica de Saúde, cuja concepção é diferente). 

Então, as 32 pessoas que recebem atendimento domiciliar, referidas na reportagem são , na verdade, as atendidas com o programa de oxigenoterapia.  Ou seja, tratam-se de pessoas que necessitam de uso continuo de oxigênio.  Este serviço é realizado pelo SUS/prefeitura mediante um contrato com uma empresa.  Esta, a partir de um cronograma de necessidade, aporta semanalmente ou quinzenalmente ou com outro prazo, o oxigênio (em cilindros) necessário a manutenção do usuário.  O número de pessoas que utilizam este serviço, via de regra, gira em torno três dezenas, em algum tempo mais, noutro, menos.  Inclusive, neste dia, há 36 usuários cadastrados neste serviço e, o usuário, referido no "release" foi a óbito no dia 8 deste mês, o que indica que o release foi feito há, pelo menos, um mês e só agora foi publicado como "matéria jornalistica" de ODiário.

Já as visitas domiciliares de pessoas impossibilitadas de deslocamento são realizadas a partir de um agendamento prévio de cada equipe de ESF, conhecedora que é da realidade da área onde atua.   Então, como são 8 equipes (embora apenas duas funcionem de forma completa com todos os seus membros sendo servidores efetivos/concursados. Na unidade de saúde do Centro, por exemplo, desde o ano passado não tem médico que faça esta atividade) cada uma estabelece um dia ou turno da semana para realizar estes acompanhamentos (de acordo com cada necessidade).  Por isso, pode acontecer, em algum dia da semana, que não se encontre na USF médico, enfermeira, técnico de enfermagem ou dentista, no local, pois este pode estar fazendo a VD.  Em geral, por turno, podem ser realizadas até cinco visitas.  Tudo depende do acesso e morbidade (doença) que esta acometida a pessoa do domicilio visitado. 

Diga-se ainda que, a equipe de ESF, desenvolve outras ações que os usuários das unidades conhecem muito bem.  O trabalho de uma equipe de ESF, não se resume apenas a disponibilidade de consulta médicas.  Assim cada equipe tem um planejamento e organização próprias.  Isso proporciona que consigam atender a todos os programas de saúde (pré-natal, puericultura, hipertensão e diabetes, coleta para exame citopatológico, combate ao tabagismo, orientação ao planejamento familiar, saúde mental, etc) e também atender a demanda por consultas médicas.  Normalmente, na parte da manhã o atendimento é da demanda de consultas médicas e na parte da tarde o atendimento, quando individual, é de agenda de consultas dos programas de saúde.  E há ainda, o atendimento para curativos, retirada de pontos, vacinação.  Normalmente, a média de pessoas que procuraram e são atendidos em algum tipo de serviço de saúde numa USF, gira em torno de 100 pessoas por dia (8h). No plantão de emergência do Hospital são em torno de 180 atendimento por plantão (24h).

Isso tudo deveria ser sabido pela gestora de saúde do município, tanto quanto pelo nosso nobre alcaide municipal,  se ambos administrassem, de fato, um municipio chamado Estância Velha.  Diante desse tipo de material e informação que repassam a população e um jornal de grande circulação na região serve de veiculo condutor, chego a duvidar.

Ainda sobre números da saúde

O nosso régio alcaide municipal, propala ao vento que a situação da saúde do municipio esta a beira do precipício.  Alega que chegou-se nesta situação por que os governos federal e estadual não repassam recursos suficientes para ele fazer ainda melhor "a melhor saúde da região", nas palavras dele.    Em parte é fato o que o reclamante alcaide argumenta. Mas eu, por murrinha que sou, fui garimpar informações, dados, números para ajudar o qualificado alcaide de Estância Velha a dar cimento as suas reclamações. Depois cada qual faça suas considerações. Vejamos:

1 . No periodo de 2005/2008, a Receita de Transferências do SUS para o município, alcançou um total de R$ 10.692.231,74. Já no período de 2009/2012, chegou a R$ 19.254,455,98. Ou seja, um crescimento de 80,08%. A que se dizer que neste período, não foi criado nenhuma nova equipe de ESF e nem ampliado os serviços de especialidades médicas ou hospitalares, ao contrário o que havia esta sendo desmontado.

2. Na outra ponta, deve-se dizer que as despesas com pessoal da saúde, saíram de um total de R$ 24.974.627,90 no mandato anterior e chegaram a R$ 41.061.376,29, neste ultimo mandato. Um crescimento de 64,41%. O estranho nisso é que, embora o valor total da despesa com pessoal tenha crescido substancialmente, em termos porcentuais de gasto nesta rubrica em relação a despesa total com saúde, que em 2008 era de 63,78%, caiu para 57,43% em 2012.  Outro dado surpreendente em relação a despesa com pessoal diz respeito ao gasto com horas-extras.  Em 2008 esta rubrica representou R$ 55.636,86 ou 0,44% da despesa total da secretaria de Saúde.  Em 2012, o gasto com horas-extras chegou a 1.631.006,58, o equivalente a 8,11% da despesa total com saúde no ano.

3. Há muitos números interessantes, alguns, contraditórios com determinadas realidades. Mas por ultimo, com relação a despesa com saúde por habitante, em 2008, o municipio gastou R$ 283,21 por habitante em saúde. Em 2012, foram R$ 452,38.

É meio estranho. Antes não havia tanta critica ao sistema de saúde como hoje e gastava-se menos para oferecer saúde a população, hoje gasta-se mais e há uma insatisfação  crescente em relação aos serviços de saúde.  Se a população reclama, os servidores da saúde, por sua verz também, no que diz respeito a gestão da saúde. E isso atinge tanto os servidores lotados no hospital municipal (que deveria ter uma administração própria e profissional) quanto dos servidores da rede de atenção básica (unidades de saúde da família) que reclamam que a terceirização do atendimento médico que coloca nas equipes profissionais descomprometidos com o sistema municipal de saúde, gerando com isso um custo maior e menor resolutividade.  Os serviços de saúde não evoluem no município mas os gastos sim. Coisa estranha.  O que esta acontecendo?

Uma coisa certa na administração do nosso prolapso alcaide, ele é um ser volúvel, inconstante, no mandato passado, apenas nas secretária de saúde houveram houveram quatro gestores de saúde.  O ultimo deles perdura neste mandato com a mesma prática de gestão do século passado, literalmente.   Neste caminho adentramos e, agora, apresentam como unica saída passar o patrimônio público para a gestão privada.  Será o único possível dadas as circunstâncias em que Estância Velha se afundou nestes ultimos quatro anos e deverá afundar-se mais nestes próximos quatro anos?    

Política de depreciação da saúde ou incompetência de gestão?

Em Estância Velha, é visível, gritante, que os últimos quatro anos, representaram um decréscimo na área dos serviços de saúde.  Isso se verifica quando a população busca atendimento, busca acessar aos serviços de saúde.   As reclamações quanto a dificuldade de acesso (incluindo ai deste a falta de profissionais até o mau atendimento, quando estes estão nas unidades de saúde) só cresceu. Sem contar a redução na disponibilidade de exames e medicações.

Na outra ponta se apresenta uma contradição.  Os gastos totais com saúde no Orçamento Municipal, cresceram 67,69%, considerado o valor despendido em 2012, comparado ao valor anotado em 2008, ultimo ano do mandato passado anterior ao do nosso reeleito alcaide Waldir Dilkin. Em 2008, os gastos com saúde somaram R$ 12.212.848,46, ou seja, 23,89% da receita corrente liquida do município.   Em 2012, alcançaram R$ 19.768.214,76, ou o equivalente a 29,49% da receita corrente liquida do município.

Ainda na direção dos gastos com saúde a que anotar que, em 2008, estes representaram R$ 283,21 por habitante/ano.  Em 2012, R$ 452,38 por habitante/ano.

Outros números que tiveram crescimento substancial na comparação dos gastos realizados pela prefeitura com saúde, dizem respeito a contratação de terceiros para a prestação de serviços médicos ou de exames.  Este item teve um acréscimo de 177,90% em relação a despesa verificada em 2008.    

Outro item que teve um crescimento que chega a ser espantoso, estas nas despesas da Secretaria de Saúde com horas-extras.  Em relação ao gasto anotado desta rubrica em 2008, o valor apontado em 2012, representa um salto de 2.831,52%!  Ou seja, em 2008, a rubrica de horas-extras consumiu R$ 55.636,86 na Secretaria de Saúde, em 2012, alcançou R$ 1.631.006,58. Verifiquei que no período de 2005/2008, o gasto médio/anual com horas extras na saúde, foi de R$ 235.330,14.  Já no período do primeiro mandato do atual alcaide municipal, este valor ficou em R$ 1.478.955,30. 

Levantei estes números quando tentava compreender a relação entre a disponibilidade e qualidade dos serviços de saúde e a reclamação da população em relação a estes mesmos serviços, principalmente, no que tange a disponibilidade de recursos humanos.   É visível que, no período do primeiro mandato da administração reeleita, cresceram as reclamações em relação aos serviços de saúde de Estância Velha. Porém,  se considerarmos estes números não se encontra relação entre eles e os fatos que cotidianamente a população se defronta quando procura os serviços de saúde do municipio.

Ou seja, observando-se a situação de depreciação e precariedade em que foi lançado o sistema municipal de saúde - que chegou a servir de parâmetro de organização e funcionamento na região-, torna-se mais difícil entender como as despesas cresceram tanto, principalmente, relacionada aos recursos humanos e os serviços depreciaram na mesma proporção. Conclui-se disso que, ou se trata de uma política de governo voltada a liquidar com o que se construiu na área da saúde em Estância Velha, a partir de 2001 ou, então, trata-se do registro tácito da total incompetência e incapacidade de gerir e entender o sistema público municipal de saúde.

Este governo não é bom para a educação. O anterior foi? O que vier depois será?

Tarso, chega de governar de costas para a educação. Negociação já ou greve! Com essa chamada, diversos displays, assinados pelo CPERS/Sindicato, estão sendo colocados desde o início desta semana nos principais pontos de circulação da cidade de Porto Alegre e nas principais cidades do interior do Estado. 

Eu gostaria de saber, como professor e sindicalizado, se essa estratégia de desgaste do governante de plantão do CPERS- como foi há época do Olivio, do Rigotto, da Yeda, de outros antes, - o que produziram para a educação do Estado? Já não é hora de pensar outras estratégias além dessas?  O governante que virá depois do Tarso, prometerá o que o Tarso prometeu ou mais ainda, e fará? Votaremos nele? Se o povo gaúcho não acordar de fato para a importância da Educação, para brigar, junto com os professores por ela, por que lutam os professores? Apenas pelo seu salário, ´por ter uma escola com infraestrutura que possibilite uma aula produtiva?  Ou esta é uma eterna briga de fundo apenas politico-partidário que redunda em cada vez em uma pior Educação, do qual a comunidade escolar se omite em participar? Afinal, dentro de uma sociedade democrática todo o embate, principalmente, na educação é ideológico.  Ou será que a unica ideologia vigente é a da omissão dos principais interessados, o povo, os pais das nossas crianças, de nós mesmo, já que todos somos pais, ou seremos?

Em Estância Velha, veja-se o caso da Escola de Ensino Fundamental Dom Pedro I, do bairro Lira. Esta sendo extinta, pela decrepitude que a comunidade e o governo deixaram que a escola chegasse! Uma escola de mais de 50 anos, deixará de existir! E o que fez a comunidade vendo a escola onde seus avós, pais, filhos estudaram e estudam?  Agora, na terça-feira, a  noite haverá uma reunião convocada pela Coordenadoria de Regional de Educação e Secretaria Municipal de Educação (Semec) para se discutir o destino das matriculas dos mais de 250 alunos da D. Pedro I.   Conseguirá o municipio absorver todas elas?  Haverá vagas nas escolas estaduais mais próximas como a Humberto de Campos e o Colégio 8 de Setembro para absorver os alunos das cercanias?  E, mais, quando começará a construção na nova escola no local onde se deteriora a velha D. Pedro I?  Quanto tempo levará para ali haver - se houver - uma nova escola?

Mas vamos mais adiante, desta circunstância que nós, comunidade-escolar (pais-professores-governantes e politicos locais) deixamos que a Dom Pedro I, chegar-se.  Veja-se a situação de outras escolas estaduais que caminham para a mesma situação. Por que, nós comunidade escolar nos omitimos tanto? Por que, principalmente, os pais ficam esperando que alguém faça alguma coisa e raros deles se batem pela escola?   Não entendemos ainda que sem educação nossos filhos só reproduzirão o que nós fomos ou somos? Não é possivel que pais não queiram uma educação melhor, não queiram uma escola melhor do que aquela que tiveram, não queiram que seus filhos sejam melhores do eles no campo da educação. Não é possivel que se contentem com o que ai esta. Que achem que já fazem demais trabalhando o dia inteiro para trazer o pão para a mesa. Educação, escola não se resume a isso!

Os filhos são a poupança para a velhice dos pais. A escola, a educação, a formação intelectual é imprescindível para quem quiser ter acesso ao mercado de trabalho, mesmo para fazer sapatos ou cortar couro! Vai entrar governo, vai sair governo tudo continuará da mesma forma, pois quem elegemos sabe da nossa acomodação, sabe que a educação assim como nas propostas de campanha é mero exercicio retórico. Sabe que os pais mal escolarizados, infelizmente, querem os mesmos para seus filhos. É triste. Enquanto isso, o CPERS, transformado num antro de disputa de beleza de uma ideologia arcaica, corporativista e não classista, briga pelo que???? Chama greve sem força. É dificil não desanimar.

Com a permissão do imortal Drumond.

"Sozinho no escuro
          qual bicho-do-mato,
          sem teogonia,
          sem parede nua
          para se encostar,
          sem cavalo preto
          que fuja a galope,
          você marcha, José!
          José, para onde?'

Assim marcha a Educação, no nosso estado.