Corre a boca pequena que a
administração municipal de Estância Velha, tocada pelo reluzente alcaide Waldir
Tiltapes e a secretária administrável e vice-alcaide, Ivete Cerca, vai propor a
redução do valor pago aos servidores a titulo de “vale alimentação”. Hoje este valor gira em torno de R$ 320,00,
por funcionário. O que representou este
ano, até julho R$ 1.952,620,70. Valor
este que representa 5,11% da despesa total do município no mesmo período. No orçamento de 2013 o valor total estimado
para esta rubrica é de R$ 4.251.000,00.
Ora, sabe-se que este artifício de
concessão de “vale alimentação”, no caso do serviço público, não passa de um
disfarce de reajuste salarial. E foi
assim que ocorreu quando o Executivo propôs este benefício aos servidores. Não tem nada a ver com um auxilio que garanta a um servidor pelo menos uma
refeição substanciosa por dia. É
complemento salarial cujo valor não entra como referencia para o calculo de
outros benefícios a que o servidor tem direito na progressão de carreira.
Via de regra, o “vale refeição” é
concedido num valor igual a todos, não importando o cargo que exerça nem o
valor da sua remuneração. Assim, sejam
os salários de nivel superior como os salários de cargos de nivel fundamental,
todos ganham o mesmo valor a titulo de “vale refeição”. Embora seja apenas um “bônus” que pode o
gestor público pode retirar a qualquer
momento, a totalidade dos servidores, por certo incorporou o valor a sua
remuneração mensal e o tem como parâmetro para seu planejamento orçamentário. Dispondo
do valor para do “vale alimentação” o servidor pode dispor do seu salário para
outras despesas fixas ou não.
Se o propósito do nosso
contabilizante alcaide fosse o de reduzir o
valor do “vale refeição” em 30%, isso significará um déficit mensal de R$ 92,00
no orçamento dos servidores. Para quem
exerce cargo de nivel superior não chega a ser significativo não dispor deste
valor no final do mês, mas para quem exerce cargo de nivel fundamental, cuja
renda mensal fica pouco acima de um salário mínimo, é um valor que fará falta
na sua programação.
A preocupação dos servidores com
esta possibilidade de redução do valor do “vale refeição” é pertinente,
principalmente, os menos aquinhoados. Porém, por mais solidários que fossem com a
crise financeira na qual o município esta mergulhado, eles não teriam nenhuma
garantia de que este corte no “vale refeição” serviria para ajudar na composição
do equilíbrio das finanças municipais.
Quem ainda acredita num alcaide
que, em março afirmou, prerremptoricamente, que as finanças municipais estavam
nos eixos, mas agora, chora pitangas diante de um déficit assumido no Tesouro
Municipal? A situação em que esta mergulhada a prefeitura
de Estância Velha, reúne dois componentes letais nas finanças públicas que
comprometem investimentos e a própria manutenção dos serviços: queda de receita
e a gestão incompetente. Para dizer o mínimo. De qualquer forma, é mais provável que esta proposta seja mesmo um mero boato.
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