Programa Bolsa Familia deve transferir, este ano, R$ 2,069 milhões para Estância Velha

O número de familias beneficiadas com recursos do Programa de Combate a Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família), em Estância Velha em 2014, teve uma redução de 11,25% em relação ao ano anterior.  

Em 2013, 1.262 familias receberam o beneficio.  Este ano, conforme relatório do site http://www.portaltransparencia.gov.br/ , 1.119 familias do município estão cadastradas no beneficio.

Em 2013, o programa transferiu para as famílias beneficiarias de Estância Velha o total de R$ 2.194.744,00.  Este ano, deve transferir o equivalente a R$ 2.069.544,00.  Em 2013, o valor médio/mensal transferido a cada família beneficiada foi de R$ 144,92.  Em 2014, é de R$ 154,12, até maio.   Há, no entanto, em Estância Velha, pelo menos um caso de beneficiário que recebe, em média,  R$ 642,00 mensal.

Ainda, considerando Estância Velha com uma população atual ao redor de 45.500 habitantes e que para cada membro cadastrado como beneficiário do Bolsa Familia, correspondam outras quatro pessoas, pode-se dizer que em torno de 10% da população do município, tem vinculo direto com este programa do governo federal.

O Bolsa Família hoje o principal programa de transferência de renda do Governo Federal.  O Brasil não é o único pais do mundo que promove este tipo de politica social, mas é o pais onde este tipo de politica tem o maior alcance social, principalmente, no que tange a assistência e erradicação da pobreza absoluta.

Como funciona o Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que atende famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154) e extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 77). Ele possui vários tipos de benefícios, utilizados para compor a parcela mensal que os beneficiários recebem.

Esses benefícios são baseados no perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes.

A regulamentação do Programa estabelece os seguintes tipos de benefícios:

Benefício Básico: R$ 77

• Concedido apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa menor de até R$ 77)

Benefício Variável de 0 a 15 anos: R$ 35

• Concedido às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade

Benefício Variável à Gestante: R$ 35

• Concedido às famílias que tenham gestantes em sua composição
• Pagamento de nove parcelas consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês
• A identificação da gravidez é realizada no Sistema Bolsa Família na Saúde. O Cadastro Único não permite identificar as gestantes.

Benefício Variável Nutriz: R$ 35

• Concedido às famílias que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição
• Pagamento de seis parcelas mensais consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida

Observação: Os benefícios variáveis acima descritos são limitados a 5 (cinco) por família, mas todos os integrantes da família devem ser registrados no Cadastro Único.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 42

• Concedido a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos – limitado a dois benefícios por família

Benefício para Superação da Extrema Pobreza: calculado caso a caso

• Transferido às famílias do Programa Bolsa Família que continuem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 77), mesmo após o recebimento dos outros benefícios. Ele é calculado para garantir que as famílias ultrapassem o limite de renda da extrema pobreza

Além de entender que os valores recebidos pelas famílias do PBF podem variar, é importante saber que o Cadastro Único é um banco de dados mais amplo e que dá acesso a outros programas e políticas sociais do Governo Federal, não apenas ao Programa Bolsa Família.

Programas sociais de transferência de renda em outros países.

Na Alemanha existe também um Programa de Transferência de Renda denominado 

Arbeitslosengeld II.  Por meio dele, um domicilio com duas pessoas pode receber até 1.379,00 euros.  No México há o Programa Oportunidades, que se propõe a atender, também, as famílias pobres das áreas urbanas.  Lá as familias recebem até US$ 22 mensais por filho que estiver estudando.

Despesa com pessoal da prefeitura tem um crescimento médio anual de R$ 3,8 milhões

Despesas com pessoal da prefeitura de Estância Velha,  teve um crecimento substancial no ultimo quadriênio. Parte disso pode ser devido a uma política de recuperação salarial do servidores iniciada no ultimo mandato outra parte, porém, pode ser devido ao inchaço do quadro de pessoal, seja por  uma farta distribuição de Cargos em Comissão (CCs), seja por ampliar a concessão de Funções Gratificadas (FGs) a servidores públicos concursados.  Outro fato é também o crescimento exponencial da despesa com horas extras.  Pode-se dizer também que, neste período, o município aumentou a oferta de serviços a população (creches, postos de saúde, etc) realizando concursos e nomeando novos servidores.

Diga-se que em 2005 a despesa com pessoal da prefeitura foi de R$ 15.314.320,00.  Ou seja, correspondente da 41,86% das receitas correntes do município. Em 2009, o primeiro ano da atual administração reeleita, a despesa com pessoal alcançou R$ 25.578,719,00.  Valor correspondente a  49,90% das receitas correntes liquidas da prefeitura.  Já em 2013, primeiro ano do segundo mandato, a despesa com pessoal alcançou R$ 40.017.174,00, significando 51,17% da receita do ano.  Diga-se que é um percentual próximo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal  intitula como “limite prudencial”. Se alcançar o percentual de 54% o prefeito pode responder a processo de má gestão do Erário Público.

Acompanhando os valores e a progressão  da despesa com pessoal da prefeitura de Estância Velha, desde 2005, conclui-se que, no quadriênio 2005-2008, esta rubrica, em termos de valores, em média, R$ 1.769.489,00 por ano. Já no período de 2009-2013, o crescimento foi de R$ 3.834.613,00 por ano.  Ou seja, um crescimento de 116%, comparado com a média de crescimento anual do período anterior.

Este incremento substancial na despesa de pessoal pode ser resultado da ampliação dos serviços disponibilizados a população.  Além disso, pode também se justificar por um aumento da qualidade nos serviços prestados, visto que é comum relacionar a baixa qualidade a remuneração precária dos servidores.  Se houve uma recuperação salarial, o resultado deve aparecer na melhoria dos serviços e do atendimento a população.

Há um ano Estância Velha, fez coro ao clamor que correu as ruas do país

Há um ano, Estância Velha, foi à rua protestar no movimento correu o país

Há um ano, fruto de um movimento que nasceu em Porto Alegre, no protesto contra o aumento da passagem de ônibus, e começou a varrer o país, a partir das grandes cidades, em Estância Velha, também as pessoas foram para a rua, numa noite fria, para manifestarem-se como se sentiam em relação a situação politica, moral do país e, por consequência do próprio município.

Ao par disso, havia também o questionamento a cerca das obras e da própria realização da Copa do Mundo no Brasil.  O mote para as manifestações foi o custo deste evento.  Quando foi tomando conhecimento dos bilhões que envolviam a construção de estádios "padrão Fifa" por uma dezena de capitais do país, a população passou a relacionar este custo com a imensas necessidades no campo da saúde, da educação, da infraestrutura de transporte e mobilidade e questionou se valia a pena.  

De fato a população foi as ruas para mostrar toda a sua insatisfação, tanto quanto aos gastos com a realização da Copa, ao custo do transporte coletivo como também, contra a corrupção endêmica que perpassa todos os setores da vida publica/política e mesmo de outros setores da sociedade, fez com que milhares de pessoas tomassem as ruas das cidades pais afora.  De inicio as manifestações se constituíram em protestos contra o preço do transporte coletivo urbano, depois ganharam outras pautas. Por fim, aproveitando-se das multidões que foram para as ruas, grupos infiltrados passaram a ter condutas violentas contra o patrimônio publico e privado, numa clara ideia de desmoralizar as manifestações.

Cerca de mil pessoas participaram do protesto em Estância 

No ato ocorrido em Estância Velha, como de resto no pais, convocado pela rede social Facebook, de quase duas mil adesões, pouco mais de 1.000 apareceram.  Parte deste afastamento ocorreu por conta  do “trabalho” da administração municipal e outros grupos interessados em desacreditar o movimento impondo medo a quem estava disposto a participar, difundindo que poderia acontecer aqui o que ocorreu nas grandes cidades, onde as manifestações descambaram para a violência, destruição e confronto com a polícia. 

De qualquer forma, o ato ocorreu e os manifestantes saíram da Praça 1º de Maio, passaram pela prefeitura, Câmara de Vereadores e desceram até a BR 116, que foi bloqueada por cerca de uma hora.  Tudo numa caminhada pacífica, tranquila e critica.  Alguns dias depois, novo ato foi chamado pelo Facebook e, novamente, desta vez um grupo bem menor fez outra manifestação, a noite, pelas principais ruas da cidade.   Depois disso, o movimento auto-extinguiu-se.  Algumas poucas pessoas vinculadas ao Movimento Transparência, que nascera em 2010, no protesto contra a criação de CCs (assessores na Câmara de Vereadores), mantiveram algumas reuniões.  

Da pauta municipal

A situação do hospital, agora privatizado, entrou na pauta

Na outra ponta, ao levar para a rua as questões nacionais, a população levantou também as questões municipais que a afligiam.  Tudo o que ocorre a nivel estadual ou nacional, no fundo tem seu nascedouro ou reflexo no âmbito dos municípios. No caso de Estância Velha, o protesto levantou interrogações sobre a situação financeira da prefeitura, a prática de nepotismo na prefeitura, a decadência do sistema municipal de saúde, o mau uso  do Programa Municipal de Qualificação dos servidores e o pagamento de jetons para vereadores suplentes que assumiam na Câmara por apenas uma sessão, sem qualquer outra participação efetiva na atividade legislativa e ganhavam para isso ¼ do salário de um vereador.

O que restou no âmbito municipal de resultado daquele protesto? A real situação financeira da prefeitura continua nebulosa.  O nepotismo na prefeitura continua (o secretário de Desenvolvimento Social, continua sendo o irmão da vice-prefeita e o filho da secretária de Saúde Angela Marmitt, que era CC agora é contratado por empresa terceirizada que presta serviço a prefeitura). Aliás, secretária de Saúde, Angela Marmitt, continua no cargo, conseguiu a privatização do hospital municipal, não implantou nenhuma nova equipe de saúde, mas trouxe, por três anos médicos cubanos para preencher a lacuna da não realização de concurso público para estes profissionais.   Falhas no Programa de Qualificação dos Servidores da prefeitura (programa pelo qual a prefeitura financia estudos dos servidores) teve irregularidades apontados pelo TCE (servidor com curso superior fazendo outro curso superior – que nada tem a ver com seu cargo -  pago pelos cofres públicos). No caso do esquema existente na Câmara de Vereadores, onde os titulares apresentando atestados de saúde, proporcionavam que suplentes assumissem apenas por uma ou duas sessões, ganhando para isso o valor corresponde a ¼ do salário mensal de um vereador (R$ 1.200,00) apenas para “assistir” a uma sessão, continua, embora mais controlado.

Muitas questões ainda sem solução 

A nível nacional, o principal tema dos protestos, a corrupção, não há sinal de que tenha arrefecido.  A Copa do Mundo esta aí, acontecendo para além das expectativas até de quem era contrário a ela, embora o real “lucro” dela (as melhorias estruturais nas cidades onde aconteceram os jogos) não haja como mensurar claramente, senão que o sentimento de que muito do dinheiro nas obras investidos, vazaram por caminhos obscuros. De resto, o pais ainda continua carente de mais investimentos em saúde, educação e infra-estrutura, apenas de o Congresso ter votado a garantia de que o investimento em Educação e Saúde, no futuro, não poderá ser inferior a 10% das receitas produzidas pela nação.

Aumento da despesa com saúde não reflete na melhoria dos serviços

Em Estância Velha, é dificil entender por que o sistema de saúde não avançou, senão na direção oposta ao que deveria ser o serviço público.  Ou seja, de visível mesmo nos últimos cinco anos a "maior" realização da administração Dilkin/Ivete foi a transferência da administração do Hospital Municipal Getúlio Vargas para uma entidade privada que a esta gerenciando com recursos públicos.  Além disso, foi o ingresso na rede de atenção primária do município, de cinco médico cubados, na adesão do município ao Programa Mais Médicos do governo federal. 

Não obstante, a despesa com saúde no município no período de 2009/2013, cresceu 90,76% se comparada com o período de 2004/2008. Ou seja, a despesa em saúde por habitante/ano, no quinquênio anterior era de R$ 232,72 em média.  Saltou para R$ 408,04 no período de 2009/2013.   No mesmo período, o percentual médio de despesa com serviços terceirizados de saúde, foi de 17,86%, quando no período anterior, alcançou  16,98%. Ou seja, a despesa em saúde por habitante foi maior e o percentual de investimento (novos equipamentos, obras, etc) em saúde foi menor que o do período anterior.

Outro dado curioso, esta relacionado as transferências governamentais do SUS.  É rotina o alcaide mor do município e sua vice, queixarem-se, quando falam de saúde, que os repasses do SUS não são suficientes frente as despesas do município com o setor.  No, entanto, estes repasses tiveram um incremento de 110,26%, na comparação com o total repassado no quinquênio anterior (em considere-se que o governo municípal era do mesmo partido do governo federal, o contrário do que aconteceu nos últimos cinco anos).

Lendo estes números fica dificil compreender como se nos últimos cinco anos, não se ampliou a rede de atenção básica (equipes de ESF), se reduziu o atendimento de especialidades médicas no município que passava de uma dúvida para quase metade disso e, ainda, se repassou o hospital para a iniciativa privada, mesmo assim a despesa com saúde  quase dobrou em relação a média verificada em igual período imediatamente anterior.  Sem contar, que entre 2004/2008 a população de Estância Velha (de acordo com estimativas do IBGE) teve um crescimento de 13,63% (de 37.949 para 43.125 habitantes) enquanto no período de 2009/2013, a estimativa é de um crescimento de apenas 3,63% (de 43.900 para 45.500 habitantes). É de se supor que uma aumento significativo da população instigasse ou justificasse o aumento da despesa com saúde conjugada com a oferta de mais serviço.  Isso, porém, não ocorreu.  Definitivamente, na área de saúde, em Estância Velha, os recursos empregados ou gastos não justificam a saúde que se tem.

Secretaria de Saúde recebeu R$ 119.700,00 do Ministério da Saúde para PMAQ

Você sabia que em 2013, a  prefeitura de Estância Velha, através da Secretaria de Saúde aderiu ao PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), do Ministério da Saúde, recebeu em 2014,  R$ 119.700,00 para implantá-lo e não o realizou?

 No mês passado uma equipe da Secretaria de Saúde do Estado esteve no município para averiguar a situação do convênio e dos seus objetivos.  Faz parte da fase de avaliação com vista a pactuação definitiva para o programa.   Ela visitou Unidades de Saúde da Família (que em Estância Velha voltaram a ser denominada de Unidades Básica de Saúde) e, as equipes de saúde nem sabiam do que se tratava o tal  PMAQ ou não tinham sido comunicadas ou que tivesse ocorrido uma reunião com a Gestora da Saúde para encaminhar as ações propostas pelo programa para as quais o município recebeu o dinheiro.  Cada coisa.

Para saber

O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde.

A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da Família, Saúde Bucal).  Para subsidiar cada equipe de ESF, a prefeitura recebe R$ 85.000,00 (por equipe, além de um salário mínimo por Agente Comunitário de Saúde).  Já para a equipe de Saúde Bucal (Dentista e Auxiliar), recebe R$ 26.000,00 por ano.  Sobre estes valores, ingressando no PMAQ, a prefeitura, receberia um "plus" de R$ 20%.

Segundo o Ministério da Saúde, o PMAQ funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população.

Por meio da construção de um padrão de qualidade comparável nos níveis nacional, regionais e locais, o programa busca favorecer maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica em saúde em todo o Brasil. Com o intuito de assegurar maior equidade na comparação, o processo de certificação das equipes é feito a partir da distribuição dos municípios em estratos que levam em conta aspectos sociais, econômicos e demográficos.

O programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica em Saúde.  O processo de adesão se desenvolve assim:

1. Adesão e Contratualização.

2. Desenvolvimento

3. Avaliação Externa

4. Pactuação