Para que prestam os vereadores.

Video interessante e educativo, sobre o trabalho legislativo municipal.  Em geral nos queixamos que nenhum vereador ou politico presta. Talvez seja bom saber, antes para que prestam, já que a grande maioria dos eleitores não sabe muito sobre isso.  É bom lembrar que em Estância Velha, por exemplo,  um vereador tem que prestar para mais coisa do que fazer "favorzinho", intermédiar consultas médicas, ajudar a passar na frente dos outros (aliás, isso não é trabalho de vereador), até por que com um salário de R$ 4 mil no próximo mandato ele tem que estar exclusivamente dedicado ao trabalho e as atribuições do parlamento, do Legislativo, realizando as atribuições conforme informa a máteria do video.

http://bit.ly/Pkht0F

Arremedo de declaração de bens de candidatos

A legislação eleitoral é cheia de exigências que, em alguns pontos, torna-se ridicula.  Quer-se com uma legislação feita por quem se elegeu deputado ou senador (são eles que fazem as leis federais ou as aprovam), tornar a participação no processo eleitoral o mais "transparente" possivel.  Assim, a legislação impõe que, candidato a qualquer cargo eletivo no ato da sua inscrição junto ao Tribunal Eleitoral, declare os bens que possui.  Tal  preceito viria de encontro, antes de dar a público o patrimônio financeiro e material do candidato, que o mesmo seja parâmetro ao eleitor para comparar como foi a evolução patrimonial do mesmo ao final do seu mandato.  Ora, para tanto, seria de bom alvitre a todos os candidatos declararem limpidamente todos os bens móveis (veiculos), imóveis (casas, terrenos), financeiros (poupança, ações, etc) que possuem pelo valor real, senão venal dos mesmos.  O que se vê, no entanto, nas declarações de bens da quase totalidade dos candidatos  são informações que em nada tem a ver com a verdade.  Ou então, fazem parte de outra realidade matemática e contábil.  Ou então, demonstram que alguns que tenham concorrido em outros pleitos evoluiram substancialmente, contra outros, que na declaração deste ano apresentam uma queda que destoa completamente do que declararam no pleito anterior.

Em Estância Velha, dois candidatos já participaram de pleitos anteriores.  José Waldir Dilkin (PSDB) concorre a reeleição.  José Plinio Hoffmann, concorreu a vice-prefeito em 2008 e a deputado estadual em 2010, pelo PT e este ano, concorre a prefeito pelo PSB.     O primeiro, em 2008, declarou bens no valor de R$ 716.716,15.  Este ano ao apresentar sua candidatura a reeleição, declara possuir bens no valor total de  R$ 169.340,72. Ou seja, perdeu, enquanto foi prefeito, 76% do patrimônio que declarou ter quando entrou na campanha para prefeito em 2008!  Empobreceu consideravelmente.  Já o segundo, Plinio,  quando concorreu a vice-prefeito, em 2008 declarou como bens uma casa, no valor de R$ 60.000,00 e um automóvel Gol 2002, no valor de R$ 18.000,00.  Um total de R$  78.000,00. Quando concorreu a deputado estadual em 2010, declarou bens no valor total de R$ 46.243,79.  Agora, quando apresentou sua candidatura a prefeito, declarou ao TSE uma relação de bens que somam um total de R$ 524.000,00, entre imóveis, veiculos e consórcios.   

Olhando de fora, poder-se-ia crer que o exercicio do poder empobrece mas concorrer para se chegar ao poder, ajuda sensivelmente no aumento do partrimônio.  Porém, é claro que não é isso que acontece.  Do candidato Pedrinho Engelman, não se tem a informação anterior, posto que não concorreu a nenhum cargo nos últimos 12 anos.  Então, declarou para esta eleição, possuir apenas um bem: um veiculo  Celta 2007, muito bem avaliado por ele, em R$ 20.000,00.


Por outro lado, dentre os candidatos a vereadores, nesta eleição aparece o vereador Claudio Hansen, candidato pela enésima vez com uma declaração que o coloca no topo dos  candidatos com maior patrimônio que concorrem nesta eleição.  Hansen,  que atualmente é vereador pelo PSB, mas já foi pelo  PDT, PMDB e, também, já foi vice-prefeito pelo PT, de forma que esta há mais de 30 anos, sem sair exercendo algum cargo ou função no Legislativo ou no Executivo, certamente, não foi por esta razão, ao longo deste tempo que constituiu um patrimônio de R$ 759.479,20, que declarou este ano ao TSE.  É de lembrar que na eleição de 2008, quando concorreu a vereador entregou ao TSE documento onde dizia não possuir bem algum. Provavelmente, um lapso, da inexperiência para quem concorreu já tantas vezes.

Candidato a prefeito de Santa Maria tem móveis como bens.

Mas estes exemplos apenas ilustram o quanto tais imposições legais são, no mínimo, translúcidas, quando não fantasiosas.  Pesquisando no site do TSE, encontra-se, um candidato a prefeito no município de Santa Maria, que declara como bens eletrodomésticos.  Trata-se, evidentemente, de um achicalhe a legislação, posto que os "bens" declarados pela maioria, não são avaliados conforme pela Justiça, até por que a mesma não tem como checar ou não exige que junto com a declaração o candidato apresente documentos que ratifiquem que o valor de mercado dos mesmos esta de acordo com o declarado.  Ou seja, a "declaração de bens" dos candidatos a qualquer cargo eletivo, é mero arremedo de cumprimento de mais um requisito que a legislação eleitoral exige.

Declaração de bens prestada ao TSE pelo então candidato a prefeito Waldir  Dilkin em 2008

Declaração de bens prestada este ano pelo candidato a reeleição Waldir  Dilkin ,  o que houv e com o restante?

Declaração de bens do candidato Plinio Hoffmann, quando concorreu pelo PT como candidato a vice -prefeito. 

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Este ano, candidato a prefeito, agora pelo PSB, Plinio apresentou  outros valores na declaração de bens

Placas do "totem" foram retiradas.

A administração municipal de Estância Velha, decidiu corrigir um pouco, a excrescência em aço, concreto e ferro, que construiu à beira da rua Presidente Lucena, na altura da divisa com Novo Hamburgo.  As placas de identificação da obra "abstracionista" ali erigida com recursos do cidadão, vai ser corrigida.  Esta semana ao passar pelo local observei que as placas identificadoras haviam sido retiradas.  Como não havia sinais de que as mesmas tivessem sido "arrancadas" a força, deduzi que não foi vandalismo. De fato, servidores da prefeitura a retiraram conforme constatei com moradores da vizinhança.  É se supor que se buscará um "refazimento" das placas para que, de alguma forma sejam fixadas, ambas de forma visivel para quem transite pelo local. Uma identificando que se está na "Capital Nacional do Couro" e a outra com o desejo de que quem esteja saindo da cidade tenha uma "boa viagem".  Na forma como estavam afixada no "totem" não estavam visiveis, as duas.  Menos ruim. Pena que só por conta do espanto geral com o "feito" é que o mesmo venha a ser "refeito".  Em dois anos de andamento da tal "obra", só se dá em conta da situação depois da mesma concluida.

A "obra" acabada, incompleta.

Eu me esforço, tento entender. Até acho que o projeto todo do novo Pórtico engendrado pela Administração Dilkin/Schun (PSDB/PMDB) que para erguê-lo, botou abaixo o anterior, construido em 2011, com certa proposta "germânica", tem seus méritos. Mas, observando o obra toda agora "concluida", fico em dúvida a certa do que critico e do que elogio.  Já escrevi aqui sobre isso, porém, agora concretizada, literalmente, e inaugurada, embora não totalmente concluida, penso: "eu realmente, não tenho a minima noção de arquitetura, cultura, arte, enfim, sou um parvo, um néscio, um idiota, que  não consigo compreender as subjetividades de algumas obras públicas".  Foram quase R$ 300 mil em praticamente dois anos de construção, que resultou nisso.  No final, observando, a obra toda, inclusive, o "totem" erigido nos limites do município, proximo a divisa com Novo Hamburgo,  parece-me que como toda a arte tem sempre algo paradoxal e que somente daqui a séculos se fará compreender.  O mérito dessa "obra" de pórtico contra o outro é que, seja qual for a próxima administração, por menos valor que dê ao dinheiro público, não poderá coloca-lo a baixo, a não ser a custa de muito dinamite. Resta a todos nós contemplarmos sempre que por ele passarmos, a marca in aeterna do que foi a administração que o projetou e colocou em pé.

O marco principal, o pórtico em si, se propóe a sugerir um município alçando voo em aço e concreto para o futuro.

"Totem" em concreto,  na rua Presidente Lucena, bairro Veneza, com a " marca" do município. Interessante.

  

No "verso" do "totem", novamente a "marca"  estilizada do municipio com a gravação "boa viagem". Iimperceptivel,(??)

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Ainda sobre a questão de aterros e incentivos

Ainda sobre a questão do "incentivo" solicitado pela empresa que pretende se instalar em Estância Velha, na entrada da cidade, à avenida Presidente Vargas, na divisa entre os bairros Rincão Gaucho e Rincão dos Ilhéus. A empresa seria a http://www.himaco.com.br/  do ramos de máquinas injetoras termoplásticas.  Do que comentei no post anterior sobre o assunto, acrescento: considerando que fossem necessárioas 3.333 cargas de terra para o aterrar o terreno que a empresa comprou para instalar-se, e que isso demanda-se a cedencia e uso, para tanto, de quatro caminhões e, pelo menos uma carregadeira, calculei que haveria ainda um custo, durante os quatro meses de operação ininterrupta para suprir, realizar o pedido, de cerca de R$ 30 mil com despesa de pessoal.  Outros R$ 6 mil, com combustivel. Ou seja, um custo direto final, em quatro meses de operação de carga, transporte, descarga, ficaria ao redor de  R$ 36 mil.  Não esta ai, evidemente, considerado a depreciação dos veiculos.  Quer dizer: a fora o fato de durante quatro meses, em período eleitoral, a prefeitura disponibilizar apenas para este serviço, parte da sua frota, o que comprometeria outras ações necessárias no município (como a coleta de entulhos, por exemplo), o custo, dadas as dimensões da empresa, não ficaria muito aquém do "incentivo" concedido a outras empresas do município de significância bem menor que esta.  Considerando, de qualquer forma, este valor estimado, acho-o insignificante diante do tamanho do investimento e do custo de aquisição da própria área. Ademais, a empresa certamente já buscou outros recursos, financiamentos e beneficios de outras esferas governamentais bem mais significativos que 3 ou 4 mil cargas de aterro.

Já a critica a atitude dos vereadores em barrar esta benesse pública a uma empresa privada, tem sua razão de ser, mas pode ser feita também a Administração pela extemporaneidade na apresentação do projeto a análise do Legislativo e, mais, pelo fato de - o que tem sido regra - em caráter de urgência.  Ora, tudo que urge tende a não ser feito a luz da razão, para dizer apenas isso, principalmente, em se tratando de questões relacionadas ao Erário Público, ao Serviço Público.  Na urgência se encobre muita coisa ou se dá espaço para outras tantas.  De fato, como não é novidade faltou a atual administração um pouco mais de senso, considerando-se a idoneidade da ação, para lapidadas as duvidas e considerados os pesos e contrapesos, embrulhar o projeto em argumentos consistentes.   A fora isso, os vereadores agiram muito bem, embora, como já disse, se quissessem mesmo prejudicar a administração aprovariam o projeto e veriam o planejamento de manutenção da cidade comprometido, com prejuizo maior para a imagem do Administrador Municipal, do que ele pudesse "lucrar" politicamente pelo fato de estar "atraindo" e ajudando na implantação de uma nova empresa no município. 

Por fim, o fato de gerar novos empregos para estancienses a vida de uma empresa de certa tecnologia de ponta, é relativo.  É sabido que a mão de obra existente no município esta longe de ter a qualificação necessária para este tipo de empresa, ainda mais se considerarmos que o indice de escolaridade da nossa população não é maior que a média nacional, ou seja, menos de 15% da população tem mais do que 12 anos sala de aula - não como repetencia -, referindo-se isso com Ensino Médio completo ou Superior. Assim, empresas de alta tecnologia tendem mais a contratar mão-de-obra de fora do que local, o que incrementa o crescimento populacional, gerando com isso maior demanda por outros serviços que o municipio terá que oferecer, como saude, educação, creches, infraestrutura.  Tudo isso, leva a considerar, dado o volume de beneficios fiscais que recebem,  a implantação de novas empresas nem sempre compensem pelo que geram de novas demandas em serviços públicos.  Mas este é um debate de maior folego que, não tenho qualificações para fazer. A questão é que, Estância Velha, tem pouca área para a implantação de empresa para além das de médio porte.  Mas, enfim, sobre este caso faltou uma conversa mais madura entre as partes. Aliás, isso é artigo escasso no campo politico em Estância Velha. Tudo, sempre é tratado na superficialidade, mais no atropelo. Foi assim com a área de terra adquirida pela prefeitura para ser um parque industrial e um centro de eventos. Esta virando uma "meia área industrial". A ideia de lá ter também um "parque de eventos", foi completamente abandonado, por inviavel as duas coisas juntas. Isso, aliás, já poderei em artigo na época da aquisição da área, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Aterro em véspera de eleição.

A celeuma que se criou em torno da reprovação, nesta semana, pelo Poder Legislativo, de Projeto de Lei de origem do Executivo de Estância Velha, no qual era solicitada a autorização para realizar serviço de retirada e transporte de aterro para um terreno particular de uma empresa em processo de instalação, resultou em uma série de manifestações de repúdio a atitude dos vereadores. As manifestações vieram de representantes da Administração e seus defensores. As de aprovação por parte da oposição. Tudo dentro do embate político democrático.

O mote da administração é que poder-se-á estar perdendo a implantação de uma empresa no município que geraria empregos e receitas. Da parte de quem se opõe ao beneficio que a prefeitura queria conceder a tal empresa esta o fato de tratar-se de um “regalo” diferenciado a uma empresa privada que não é concedido, no mesmo montante, a outros. Mesmo um simples contribuinte tem dificuldade e, tem de pagar, para conseguir que a prefeitura destine para um terreno seu uma carga de aterro ou entulho para aterro. Diz a oposição que aos grande o beneficio público aos pequenos o sacrificio de tributos e taxas. Com quem estará a razão?

Sabe-se que em Estância Velha, deste a administração do ex-prefeito Elivir Toco Desiam, tem-se feito um esforço para atrair novos investimentos e empresas que gerem empregos e melhorem as receitas municipais. Os espaço legal do município na concessão de “benefícios” é limitado. Gira em torno de auxilio da infraestrutura do terreno, pagamento de aluguel ou redução do valor do IPTU, por algum tempo, isenção de alguma taxa e alcance de transformador. O fato é que o prefeito não pode aderir a uma política de isenções que signifique “renúncia de receitas”. Enfim, tratam-se de auxílios que pesam relativamente pouco sobre os custo tributário de uma empresa, haja visto a gama de outros impostos estaduais e federais que incidem sobre a produção.

A concessão de benefícios ou isenções a empresas sempre vem montada na justificativa de geração de emprego e tributos ao município. Ora, o que se vê em Estância é que, no tocante a geração de empregos, de fato, pouco ou nada disso é acompanhado ou mensurado no balanço com os benefícios concedidos as empresas. Já a produção de receita para o município também é, a curto e médio prazo, de difícil mensuração, considerando o tempo em que as empresas ficaram isentas de determinados tributos e impostos ou terão estes reduzidos. Isso é mais difícil em se tratando de um município pequeno e de empresas de médio e pequeno porte, já que de grande porte são raras a que teriam condições de se estabelecer em Estância Velha, por exemplo, haja visto não existir mais espaço físico para tanto.

Bem, mais deixemos destas elocubrações e vamos aos fatos com base na informações superficiais que pude colher a cerca do debatido projeto do Executivo rejeitado pela maioria dos vereadores. Foram 5 votos a 3.

A informação é de que a empresa solicita a prefeitura o transporte de 20 mil metros cúbicos de terra de um ponto da cidade até o terreno onde pretende se instalar. A distancia entre um ponto e outro, ida e volta esta em torno de 4 quilômetros. A prefeitura não precisará pagar pelo aterro, apenas transportá-lo. Ou seja, disponibilizar para isso veículos (caminhões e carregadores) e pessoal, arcando com o custo do combustível e despesa de manutenção dos veículos. Vejamos: 20.000 mt3, divididos por 6 metros cúbicos (capacidade de carga de um caminhão caçamba de dois eixos, tipo toco), significam 3.333 cargas. Considerando o trajeto a ser percorrido para carregar estas cargas (4 km ida e volta), o veiculo percorrerá 13.332 km até transportar toda a terra solicitada de um lado para outro. Se a prefeitura disponibilizar 4 caminhões para isso, cada um fará 833 viagens e também, cada um, 3.333 km, para transportá-las. Considerando que leve 45 minutos para carregar, transportar e descarregar cada carga, por dia, em 8 horas de luminosidade fará, no máximo, 10 viagens. Então, para transportar 20 mil metros cúbicos de terra percorrendo uma distancia de 4 km para cada carga, realizando 10 viagens por dia, com 4 caminhões em ação, se levará 83 dias corridos. Se dividirmos esses dias por cinco dias úteis da semana, serão 16 semanas, ou seja, 4 meses.

Para estas considerações tomei apenas o fato do volume total de terra a ser transladado, da distancia informada entre um ponto e outro e um número estimado de caminhões (4), considerando a disponibilidade da frota da prefeitura. Não estão ai, o custo com combustível, o custo com pessoal, o desgaste/depreciação dos veículos (caminhões mais uma carregadeira). Ou seja, se não chover em nenhum dia nos proximos quatro meses, no final do mês de outubro tal serviço estaria concluído. Neste período, os veículos da prefeitura estarão integralmente comprometidos com este transporte. E as demais atividades a serem realizadas pela cidade, como recolhimento de entulho, etc?

Mas vejamos outro aspecto. Neste período de transporte de cargas de terra, quem fiscalizará continuamente se os veículos estarão de fato transportando em tempo integral aterro para o terreno da empresa? Não poderá, dada a disponibilidade de terra, e estarmos em período eleitoral a Administração, cujo prefeito concorre a reeleição, atender a pedidos e eleitores, neste trajeto? Ou seja, a realização de tal atividade neste período e altamente, suscetível de contaminação eleitoral. Aliás, os vereadores neste ponto deveriam provar tal projeto pois colocariam o prefeito, na berlinda de um processo de cassação, caso houvesse qualquer comprovação de desvio de finalidade da ação.

O tal projeto, rejeitado pela Câmara, precisava ser melhor ponderado, melhor esclarecido. É triste quando administradores públicos à simples solicitação de benefícios por empresas, logo saem a atender sem uma reflexão maior sobre o impacto de tal pedido, sobre a justiça do mesmo. Acabam demonstrando que são frágeis administradores, manipuláveis, e interesseiros (ainda mais com o dinheiro dos outros, do contribuinte). Sem dúvidas, sobre esta questão, neste período, o Legislativo, a oposição, foi gentil com o Executivo. Fosse mais inteligente, a oposição aprovaria o projeto e deixaria o Executivo naufragar no próprio erro, nem que isso custasse ao município, a população o atendimento de outras demandas talvez mais importantes que o aterro de uma rica empresa que pretende se instalar no municipio. Deve haver outra alternativa menos onerosa ao município, menos flexível a ilegalidades e desvios que essa.  Ainda, pelo que se sabe, a empresa adquiriu a area, certamente, baseada em um projeto onde o custo de aterramento já esta incluido.

Mas, enfim, posso estar triangularmente enganado sobre estas observações. De qualquer forma, ao se realizar um aterro se esta abrindo um buraco e tampando outro. Todo o cuidado é necessário aos envolvidos na ação para que não caiam no buraco e nem joguem o aterro sobre si mesmos.

De um lado para outro, em busca da sobrevivência

Depois o  PCdoB  que queria ser vice do PT, aceitou ser nada com PSB/PSD

O ultimo post comentei sobre o fato do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, de Estância Velha, ter “costurado” com o Partido dos Trabalhadores uma coligação que, de certa forma, fazia parte do processo de alianças de partidos do campo da esquerda.  Evidentemente que exagerei.  Alianças políticas feitas a partir de moldes ideológicos programáticos não existem mais no Brasil e menos ainda em eleições municipais. Nos grandes centros aceita-se aliados cujos lideres maiores sejam históricos personagens do noticiário policial, por alguns minutos de espaço no horário eleitoral gratuito.   Hoje todos os partidos menores de esquerda ou de direita tem uma única ideologia, a da sobrevivência.  O PCdoB pratica esta ideologia deste o fim da ditadura e advento da democracia. 

Semana anterior dirigentes do  PCdoB, posaram com Pedrinho e Toco

No caso da aliança anunciada entre PT e PCdoB, com este ficando com a possibilidade de indicar o vice, ficou visto nas manifestações de Pedrinho e Toco que,  de fato, era uma possibilidade, esgotado estivesse o próprio PT de também indicar o vice.  Mas o que levou mesmo o PT a abandonar a possibilidade de um vice comunista foi o fato do PCdoB, diretamente, não ter nenhum nome em evidência, que acrescentasse a candidatura de Pedrinho que, cientes todos são, recém ligou os motores e precisa decolar.  Qualquer nome proposto pelo PCdoB não significava gasolina suficiente e especial, que a decolagem se garantisse na curta pista que são os três meses desta campanha.  Pior, não era combustível, apenas peso.  Então, o PT foi procurar, dentre os seus um nome sem expressão no mundo político mas com conteúdo nos meios sociais do município.  Achou, no seu próprio estoque um nome com estes requisitos.

O PCdoB, embora ciente de suas limitações eleitorais - dificilmente alcançará, se concorrer sozinho para o Legislativo, votos que signifiquem 50% do quociente eleitoral que será necessário para dar direito, nesta eleição, há uma vaga de vereador (em torno de 2.900 votos) – quis garantir-se na chapa majoritária do PT e, ainda, este o carregasse na nominata proporcional garantindo assim, com todos os votos petistas, também eleger um candidato comunista cuja fronteira eleitoral não é superior a 800 votos.  Como em outro cesto tinia o guiso de outro partido, bandeou-se de lado, preferindo com outro o que o próprio PT, ao final lhe ofertou. Aceitou ser nada na aliança que amarrou, no ultimo minuto do segundo tempo do prazo eleitoral com o PSB/PSD. Ambos os constituído por integrantes que condenava antes. Mas enfim, contingência de interesses e pouca luz sobre o jogo político.  Foi de forma semelhante que o PCdoB, em 2008, depois de beber 8 anos na administração PT/Toco, numa das secretarias de maior visibilidade, a de Industria, Comercio e Turismo, desceu do ônibus petista e quis colocar sua própria empresa de transporte numa parceria com o PTB. Resultado: minguados 1,8 mil votos para prefeito e perdeu o único vereador que tinha e que elegeu na garupa da retumbante reeleição de Toco em 2005.   De fato, como se vê, o PCdoB, “virou duas vezes o prato onde comeu”, em relação ao PT.  “A ingratidão é o mal maior da política”, afirmava Ademar de Barros, notório político paulista do século passado.

Enfim, é uma pena que no nosso pais - e isso se aplica a todos os partidos de uma forma geral -, pouco se constrói, nas alianças políticas, sobre questões programáticas. Não há uma discussão a priori sobre plano de governo para daí tirar elemento para uma possível coligação.  Tudo é a posteriori.  O fato é que, no caso de Estância Velha, talvez se possa dizer que, finalmente, o PT aprenda um pouco com os seus erros no que tange as alianças do passado e, talvez, todos os partidos num futuro não tão distante,  passado o pleito eleitoral, definidos os derrotados, passem estes a, desde o primeiro dia no novo governo, se constituírem como oposição – não aquela cheia de fel – mas racional, critica e mesmo propositiva, já cobrando a execução do programa vencedor e, ao mesmo tempo aperfeiçoando o seu próprio para um próximo embate eleitoral.  Mas isso é já pedir demais.