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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Arrecadação da prefeitura cresceu 10,16% no primeiro semestre deste ano.

Arrecadação, no primeiro semestre a prefeitura conseguiu foi 10,16% maior do que a alcançada no mesmo período do ano passado. Incrementada pela boa resposta no pagamento a vista do IPTU, o semestre fechou com uma arrecadação de R$ 47.394.847,83.  Este valor leva a uma projeção de que, no ano, a prefeitura atingirá uma receita ao redor de R$ 94.789.695,00.  Valor este inferior ao estimado no Orçamento de R$ 99.200.000,00.

Já no que se refere as despesas, há o empenho de R$ 51.486.273,67.  Deste valor, R$ 38.913.341,73 foram liquidados.   A folha de pessoal da prefeitura, no primeiro semestre foi responsável por R$ 22.471.542,71. A despesa mensal total da prefeitura com a folha de  gira em torno de R$ 3.745.257,11 Pode-se, desse valor, projetar uma despesa total de R$ 44.943.085,00 com pessoal, no exercício de 2013.  

Na verdade, não fosse a arrecadação do mês de janeiro, proporcionada, principalmente, pelo IPTU, o semestre mostraria um desempenho inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior.  Isso é possível deduzir observando-se que nos quatro meses subsequente (fevereiro, março, abril e maio) a arrecadação foi menor que a verificada nos mesmos meses do ano passado. Apenas em junho houve uma reação significativa. 

Neste andar da receita, é de se prever que o ano de 2013 será encerrado com as contas da prefeitura com um deficit financeiro ainda maior do que o apresentado no ano passado. Por este caminho, mesmo que o Legislativo "devolva" até o final do ano mais R$ 1 milhão aos cofres do Executivo, a Administração do deficitário alcaide municipal, não conseguirá sair do brete no qual vem se apertando ano a ano, no que tange a gestão das finanças do município.




Nos últimos 4 anos, Legislativo devolveu R$ 5.426.550,50 ao Executivo

Vou voltar ao tema do "Orçamento" do Legislativo versus a real necessidade do mesmo para prover sua manutenção em termos de recursos.  Antes disso, em relação ao "discutimento" que houve ontem - terça-feira -, na sessão da Câmara a cerca da decisão do presidente vereador Lotário Saci Sevald (PSB) de não devolver o que tem de saldo na conta do Legislativo, mesmo que o Executivo alegue que usará o valor para pagar a antecipação do 13º dos servidores, considerei os argumentos do mesmo para esta atitude, coerentes.  Segundo ele, havia um "acordo" com o Executivo estabelecido numa conversa no inicio do ano, quando o elevado alcaide municipal juntamente como seu duplo secretário de Administração e de Finanças (hoje desterrado do Paço Municipal), Tarcisio Staudt firmaram um pacto com o presidente do Legislativo para tudo fazer no sentido de racionalizar os gastos e equilibrar as finanças alquebradas do municipio.  "Eu fiz a minha parte, inclusive, com o apoio dos vereadores na extinção dos cargos de assessor parlamentar e no controle dos gastos da Câmara", argumento Saci, para justificar a sua posição. 

 Buscando "forçar" o presidente a rever a sua decisão - em ultima análise, a decisão de devolver, antes do final do exercício o recurso excedente ou "economizado" ao Executivo, é sempre do presidente do Legislativo - o vereador Carlito Borges (PCdoB), orientado por um dos "próceres" remanescente do mandato passado que hoje amarga a suplência, apresentou um Projeto de Resolução, buscando trazer a plenário e a decisão coletiva uma decisão é exclusiva do presidente. Conseguiu com isso o apoio da vereadores governistas Sonia Brites (PSDB) e do suplente de vereador do PMDB, Geada (que assumia na sessão o lugar do vereador Dudu).  Trouxe também para seu lado o voto de dois vereadores do PT, Neila Becker e Euclides Gringo Tisian.  O vereador  Samuel Muga Jantsch, também do PT, ficou na dúvida e se absteve de votar.  O Projeto de Resolução, agora deve ser promulgado pelo presidente da Câmara - contrário a ele - para, então, por força legal obrigar ele mesmo, a aceitar o pedido do Executivo e antecipar a devolução dos recursos afim de acudir o caixa deficitário da prefeitura e assim garantir a antecipação do 13º aos servidores.   O montante deste valor até junho era de  R$ 900 mil, mas no compasso de gestão racional imprimida pelo presidente atual do Legislativo, pode-se estimar que  "devolverá" ao cofre do Executivo, R$ 1.836.594,10.

Considerando o montante total que o Legislativo não gastará este ano e, obrigatoriamente, terá que devolver para o cofre do Executivo, fui pesquisar o quanto, no mandato passado (205/2008), os vereadores devolveram a prefeitura.  Cheguei a um total de R$ 5.426.550,50.   Um valor considerável.  Disso, não se sabe de nenhuma ação maior ou "obra" efetiva que o Executivo tenha realizado com este dinheiro. Sabe-se, no entanto, que foi usado para "socorrer" a Administração que passou os quatro anos com problemas financeiros. Na maioria das vezes, o dinheiro foi, certamente, apenas usado para fechar a folha de pagamento. Do que os vereadores "pediam" ou "indicavam" ao Executivo para fazer com os recursos pouco ou quase nada foi efetivamente feito.  Ainda, como os valores eram devolvidos ao final do ano, é evidente que somente poderiam ser usados para fechar o caixa do exercicio, já que o Orçamento do ano seguinte já estava aprovado pelos próprios vereadores.

E, diga-se aqui, em nenhum ano, os vereadores se animaram a prescrutar o Orçamento que lhes era apresentado pelo Executivo e fazer no mesmo emenda substanciosas até para impor pela lei que o alcaide municipal fizesse o que depois eles pediam ao devolver o dinheiro que não conseguiram gastar. Eles apenas queriam garantir o aporte "inflado" de recursos ao Orçamento do Legislativo para "nadar" com tranquilidade no mar das permissividades legais, por  mais imorais que fossem.  No final, como não conseguiram atingir totalmente seu intento, principalmente, graças a ação do Movimento Transparência, devolviam, amarelos, os recursos ao alcaide municipal salvando-o na ultima hora.  Era uma oposição politica bisonha e tola que se espera que não se repita na confecção dos orçamentos deste mandato do Legislativo.

Ainda, com o montante total dos recursos "devolvidos" pelo Legislativo ao Executivo, no período, poder-se-ia pagar por quatro anos duas equipes completas de Estratégia de Saude da Familia, construir duas escolas municipais de ensino fundamenta para 600 alunos ou então quatro escola infantis (considerando-as já completamente mobiliadas).   Ah, e se poderia recapar ou asfaltar, pelo menos, seis quilômetros de ruas da cidade e, construir, pelo menos 120 casas populares de 60 metros quadrados.  Alguém viu isso acontecer em Estância Velha?  Se os vereadores, realmente, exercessem suas funções e não ficassem apenas apresentando "pedidos de providências" que, na maioria, nem são considerados pelo Executivo, poderiam interferir do inicio ao fim no principal instrumento de controle das ações que pretendem que a Administração realize, ou seja, o Orçamento Municipal.  Mas, esta peça, apesar dos sem números de "cursos" que realizam, raramente se vê alguma proposição mais incisiva e, menos, ainda que faça uso do salário que recebe para estar permanente acompanhando a execução orçamentária.

Evolução das Despesas do Legislativo - Estância Velha - RS
Previsão                                               orçamentária     Despesa                                       efetuada                 Saldo "Devolução"
2009 1.800.000,00 895.945,97 904.034,10
2010 2.586.000,00 1.521.535,00 1.064.465,00
2011 3.312.000,00 1.685.077,45 1.626.922,60
2012 3.610.000,00 1.529.871,25 1.831.128,80
Total 11.308.000,00 5.632.429,67 5.426.550,50


terça-feira, 30 de julho de 2013

Legislativo não precisa do que deve devolver ao Executivo

A propósito  do embróglio entre o Poder Legislativo e o Executivo de Estância Velha, a cerca do orçamento e despesas do primeiro, algumas considerações.

Desde o mandato Legislativo passado, composto por alguns "iluminados" próceres legislativos, -  o restante não se diferenciava da maioria dos que compõe o atual mandato -, a "oposição" tomou a si a ideia de que buscaria usar de "toda a legalidade" para compor o seu orçamento.  Desta forma, ao elaborar o seu orçamento alimentava rubricas com recursos que jamais seriam utilizados na sua totalidade.  É verdade que buscou dar alguma "sustância" a isso quando engendraram a ampliação da Casa Legislativa num projeto cujo custo ultrapassava aos R$ 2.5 milhões.   Graças a iniciativa de uns poucos a população tomou conhecimento e o murmúrio de indignação e desaprovação a tal "obra" chegou aos ouvidos dos edis.  Resultado: abandonaram o megaloestanciense projeto.  De qualquer maneira, era uma forma de "gastar" o que a lei permitia que gastassem, assim como fizeram com as "viajaturas" de "formação".  Tudo isso foi contido graças a manifestação, mobilização, divulgação de tais "atrocidades legislativas legais".  Some-se a isso ainda, a tentativa de elevar o número de vereadores de nove para 11 ou 13, conforme a "lei" permitia.   

Todos estes fatos eram "legais", embora  imorais significavam apenas um desrespeito com o que há de mais sagrado na administração pública: a receita que resulta dos impostos e taxas que todos pagamos para que os serviços públicos aconteçam.   Assim, utilizando-se do artificio de que a lei permite que o legislativo utilize (gaste) até 7% das receitas correntes do município para a sua manutenção, as unhas legislativas crescem.  Certamente, os vereadores de Estância Velha não são os únicos que sofrem desta síndrome do "publicum aerario sacculum meum" (erário público, meu erário). Ou seja, uma morbidade na qual usam-se artifícios legais na falta de remédios morais. Essa é uma doença endêmica que parece afetar a quase todos tão logo são alçados a um cargo eletivo ou mesmo comissionado. São raros os que conseguem desenvolver resistência ou uma auto-vacina que lhes deixe imune a este vírus.

* Estimativa com base na despesa realizada até o mês de junho
Pois bem, na verdade, também os vereadores anteriores a este mandato utilizavam-se do artificio legal dos 7%, máximos disponíveis ao Legislativo para retirar das receitas municipais à graça da sua manutenção, como moeda politica. Ou seja, ao obrigarem o Executivo ao repasse mensal do duocécimo do valor total que haviam previsto como despesas no seu orçamento o Legislativo ia manietando a Administração Municipal, tanto mais, incompetente como gestora do Erário Publico, como se constituiu aquela administração que acabou reeleita para continuar gerindo mal os tributos pagos pelo cidadão.  A estratégia era da norma politica. Assim, ao final de cada ano, com alguma pompa e fotos para os jornais, os vereadores entregavam sorridentes para o sorriso amarelo do alcaide municipal, o cheque com o dinheiro "economizado".    Na verdade, apenas devolviam o dinheiro que não conseguiram gastar.  E, pior, enquanto queriam dificultar a vida da administração, ao final, a salvavam  posto que esta usa o dinheiro devolvido para, primeiro, garantir a folha de pessoal do final do ano e depois pagar fornecedores atrasados.  No fundo, uma estratégia tola dos vereadores que não resultava em dividendos politicos.    Se aportassem ao orçamento do Legislativo apenas o que de fato é necessário para o seu funcionamento de forma austera e responsável, deixariam que o próprio alcaide municipal,  incapaz de gerir a Coisa Pública, se afundasse mais.  Nesta conta, poderiam utilizar de um discurso feito da responsabilidade com que geriram os recursos alocados ao Legislativo e criticar a incompetência perdulária do Executivo.  Ao contrário disso, procuraram gastar o quando mais fosse possivel para reduzir ainda mais o montante a ser "devolvido" ao Executivo.  E só não atingiram totalmente o seu objetivo por que a população e o Movimento pela Transparência contestaram e denunciaram todas as suas artimanhas para atingir este objetivo. Esta é a verdade.

Mas voltemos a atualidade.  Em 2012, quando foi elaborado o orçamento para 2013, os vereadores daquele mandato, "confeccionaram" de novo uma peça orçamentária prevendo uma despesa de R$ 3 milhões para a manutenção do Legislativo.   É certo, não tivessem os vereadores atuais extintos os 9 cargos de "assessor legislativo", criados no mandato passado, o custo da Câmara teria um adicional de R$  R$ 270 mil. Ao extinguirem os cargos, de fato, então, economizaram este dinheiro.  É bem verdade que os vereadores que não permaneceram na Câmara (apenas dois se reelegeram) concederam um generoso aumento nos vencimentos para este mandato de 46%. Tanto que os atuais iniciaram seu mandato com uma remuneração de R$ 4.100,00, hoje já em R$ 4.400,00, devido ao reajuste que o Executivo concedeu aos servidores municipais e, no qual, embarca o Legislativo também graças a um mecanismo legal vinculante.

Pois vejam. A atual mesa gestora da Câmara de Vereadores que tem a frente o vereador Lotário Saci Sevald (PSB), tem se mostrado austera até aqui.  Por conta disso, a despesa mensal do Legislativo, nestes seis primeiros meses, não tem passado de  R$ 90.526,00.  Ou seja, pode-se estimar, que fechará o ano anotando algo em torno de  R$ 1.100.000,00.   Diga-se ainda que, por conta da lei, o Executivo é obrigado a repassar ao Legislativo, tendo em vista o valor orçado para o ano, R$ 250 mil.      Ora, o Legislativo, precisa para a sua manutenção de menos da metade deste valor.  Isso significa que "sobram" na conta da Câmara de Vereadores, mensalmente, ao redor de R$ 160 mil.   Em seis meses um total de R$ 960 mil. Em um ano, o Legislativo deixará de gastar R$  1.920.000,00. Este valor o Executivo poderia usar não apenas para antecipar o 13º dos servidores, mas também para ou contratar mais profissionais de saúde, ou mais exames, ou, então, construir a Unidade de Saúde da Familia nova no bairro Campo Grande (onde já tem uma equipe) ou ainda no bairro Rincão dos Ilhéus (onde também já tem uma equipe), já que fazer um prédio novo em um lugar onde não há implantado já uma equipe de saúde, significa deixa-lo mal aproveitado quando não, inoperante.

Esta seria a lógica.  A questão é como acreditar ou confiar num alcaide que se revela um péssimo gestor público, que não cumpre com acordos firmados com a comunidade e mesmo com os vereadores?   O certo é que o Legislativo deveria investir na sua principal função, depois de legislar, que é fiscalizar.  Mas isso, parece esta longe do alcance dos mesmos que vêem a atividade de vereador como uma espécie de função despachante de serviços aos eleitores, quando muito. Dai que, mesmo ganhando um salário acima da média de trabalhadores mais bem remunerados do municipio, desculpam-se que tem suas atividades particulares, seus oficios e profissões (quando não são aposentados) para tocar.  Pode isso?  Afirmam, em plenário que o nobre oficio pelo qual se bateram e para o qual foram eleitos é um mero "bico"!   

Mas, enfim, se o Executivo esta mal gerido, não é retendo os recursos e prejudicando ações necessárias e essenciais ao funcionamento dos serviços públicos que os vereadores estarão fazendo a coisa certa.   A coisa certa é fazer jus a confiança e a remuneração que recebe, não para "atender a favores" ou ficar carregando eleitores de um lado a outro, mas dedicando seu tempo a olhar, acompanhar, fiscalizar de perto o Executivo. Talvez ai se impeça ou se revele, por que e por onde escorre o dinheiro público que tanto tem faltado ao Executivo ao longo dos últimos quatro anos.

Seria possivel construir-se, em Estância, uma concertação?



 Um regime republicano e democrático de governo se afirma no principio da liberdade da população escolher através do voto os representantes que melhor  corresponderem ou apresentarem propostas de acordo com seus anseios.  Dentro deste principio há disputas idelógico-programáticas dos grupos sociais se fazem representar através de partidos políticos. Nesse contexto são apresentados candidatos para a disputar o poder e, a partir dele, implantar o seu programa político-ideológico-programático de governo.  Ora, numa sociedade muito fragmentada seja pela variedade ideológica (que nem sempre é programática, mas apenas, pessoal) muitos grupos se apresentam para a disputa do poder.  Por conta disso, na divisão dos votos, pode resultar vencedor o grupo menos representativo nas aspirações do eleitorado.

Em Estância Velha, na disputa eleitoral de 2012, resultou vencedor o grupo social-politico-partidário minoritário. A coligação de forças partidárias ao redor dos nomes de Waldir Dilkin/Ivete Grade, saiu vencedora da disputa com 37,05% do total dos votos dos eleitores que compareceram para votar.  62,95% não votaram no candidato vencedor.  Dentre estes, 10,91% votaram em branco ou nulo.  Ou seja, não viram em nenhuma das partes envolvidas na disputa, uma que coadunasse com suas aspirações em relação ao que esperavam para o município. 

Ainda sob este aspecto, a mesma dissensão se vê refletida no Poder Legislativo.  Ali, embora a “gosma” ideológica-partidária se faz notar com mais clareza. Na disputa da eleição passada, resultou a seguinte composição: dois vereadores do PSB, três do PT e um do PCdoB, ou seja, são a oposição ao governo eleito para o Executivo. Para dar sustentação e defender o governo foram eleitos um vereador do PSDB, um do PMDB e um do PPS (hoje, transformado no MD, partido da Mobilização Democrática ou algo parecido).  É verdade, concordo, não se pode dizer que tal divisão seja ideológico-programática. Menos ainda que quem foi candidato a vereador ou logrou êxito, elegendo-se, tenham de fato noção do componente ideológico-programático impregnado no estatuto do partido ao qual estão filiados (isso se leram uma linha da carta programático-estatutária do partido).

Na Câmara, 66 % dos vereadores eleitos o foram para fazer oposição ao Executivo eleito pela minoria do eleitorado. Ou seja, percentual, maior do que daqueles que votaram em outros candidatos que não naquele que saiu vencedor.  Algo complexo, mas ao mesmo tempo completamente normal numa sociedade democrática.  Tal convivência é possivel e deveria servir para que se estabelecesse um debate produtivo na implementação da proposta programática vencedora para o Executivo, sob forte fiscalização por parte do Legislativo da sua execução.  É isso que se vê?  Infelizmente, raramente.  É regra haver apenas uma oposição destrutiva (quando há alguma oposição, o que não é o caso de Estância Velha) menos do que uma oposição propositiva. Até, por que, aquela viceja mais onde o grau de instrução, conhecimento, dos que entram na disputa ou são eleitos não é maior do que o da maioria dos eleitores que os elegeram.

Concertação: pacto, união, na busca de soluções alternativas de forma coletiva
Diante deste quadro, quando se vêem áreas relevantes para o município, como a saúde, infra-estrutura e desenvolvimento econômico e social e, ainda, a educação em um descompasso, para dizer o mínimo, poder-se-ia esperar daqueles eleitos ou mesmo de outra liderança ou mesmo instituição/entidade representativa da comunidade uma proposta/ideia de concertação a nivel municipal?

Mas o que vem ser concertação?  Em resumo poder-se-ia explicar como um “acordo entre duas ou mais pessoas ou entidades para conseguir determinado objetivo.” Pode ser politica apenas ou politica e social.   Enfim, concertação é um pacto, união em busca de um objetivo comum.  Diz-se que “não significa renunciar aos próprios pontos de vista. Mas buscar pontos de vista comuns para a sociedade avançar na afirmação do valor da democracia."

Afinal do fim ao inicio o que todos querem é ver Estância Velha, superar suas dificuldades, ter  política, projeto e ações exeqüíveis para os setores que mais  a população vê e reclama como deficitária ou sem perspectivas de que o quadro venha, em um futuro próximo e mesmo distante, ser diferente da realidade atual.  Uma destas áreas é, sem dúvida, a da saúde.  Onde as despesas se avolumam, os resultados não aparecem e a demanda é mal distribuída.  É certo que a área a infra-estrutura urbana e do desenvolvimento econômico-social, também merece fazer parte do debate desta concertação.  Estância Velha, embora o adjetivo do seu nome não é um município decadente.  Sua economia, baseada na produção do couro, já não produz riqueza capaz de gerar tributos que proporcionem ao Poder Público oferecer serviços e implementar obras capazes de suprir a todas as demandas.  

Concertação: ouvir, falar,  renunciar, buscar afirmações propositivas
Haveria em Estância Velha, grandeza suficiente de seus dirigentes políticos, sociais, empresariais, da classe trabalhadora, para construir uma concertação municipal?   Ou, resta-nos apenas esperar que tudo continue como está?  Ou tudo como está não tem concerto, é o que é?  Para haver uma concertação municipal é preciso, por certo, despir de soberba, valorizar a humildade e, sedimentar a tolerância.  Sem isso não é possivel construir-se uma "mesa" de concertação, onde todos os segmentos e movimentos sociais se fizessem representar.  Não é uma tarefa facil, mas acredito que seja uma tarefa possível.  Sei que é difícil esperar de onde parece não sair nada que dali saia alguma coisa nesse sentido.  Mas talvez possamos desdizer a ácida afirmação do Barão de Itararé ( "De onde se espera que não saia nada, não sai nada mesmo.") e algo nessa direção possa acontecer. Até porque o "nada" é alguma coisa e, de alguma coisa, sempre é possivel construir-se algo e não apenas coisa nenhuma.  Que bom se pudéssemos iniciar um tal debate numa ampla mesa composta da diversidade de que é feito Estância Velha, mas com um único objetivo, andar para a frente!

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Internações no Hospital Getulio Vargas cresceram 20%

Em Estância Velha, as criticas a saúde - que cresceram muito nos últimos anos - tem por alvo maior o Hospital Municipal Getúlio Vargas (HMGV), principalmente, por que é uma unidade de saúde do sistema municipal que fica aberta  24h e tem uma setor de atendimento de emergências.  É certo que, em média, são feitas 160 fichas de atendimento (FA) na emergência, num clico de 24h.   Isso significa que, em sendo cada FA uma consulta ou atendimento, são 6 por hora ou, seja, um paciente a cada 10 minutos.  Uma verdadeira esteira de produção!  Sem contar que há períodos em que procura é maior.   É certo também que tal demanda ao serviço de emergência do hospital poderia ser resolvida se houvessem mais unidades de saúde e, principalmente, corretamente estruturadas, haja visto que 90% dos atendimentos no plantão dos hospital não são emergências.  

Infelizmente, o que temos em Estância Velha, nos ultimos anos é nenhuma politica de melhoria e ampliação da rede e, pior, o sucateamento do que já existia, priorizando a terceirização da contratação de médicos para a Unidades de Saúde da Familia (USF).  Aliás, as unidades nem são mais tratadas por esta denominação pela Administração Municipal, mas simplesmente por Unidades Básicas de Saúde (UBS).  Esta terceirização eleva o custo da despesa com pessoal e também, principalmente, a despesa de manutenção (exames, medicação), sem contar que não apresenta resolubilidade, uma vez que há grande rotatividade de profissionais nas unidades e nenhum vinculo destes com a comunidade.

Fui buscar alguma informação e encontrei alguns dados referentes as internações no HMGV.  Observei um aumento de 20,39% no volume de internações comparado ao registrado em 2008 e a média de internações no período 2009/12.  Isso denota que estabeleceu-se no município uma política hospitalocêntrica, centrada na doença, ou seja, deixar adoecer para tentar recuperar, em detrimento de uma política de promoção e prevenção da saúde. Trata-se de uma visão e politica ultrapassada e mais cara de "fazer saúde".  Dai vai que o alcaide municípal, não se cansa de afirmar que a administração esta gastando 30% em saúde, mas não observa que isso esta aparecendo em resultado de redução, por exemplo, das internações decorrente de morbidades que poderiam ser evitadas.   Aliás, o que se observa é o aumento de internações o que ocasiona também aumento das despesas por que é mais caro tratar uma doença  do que investir na prevenção dela e na promoção da saúde.

Fonte: www. datasus.gov.br

Fonte: www.datasus.gov.br

terça-feira, 9 de julho de 2013

A última melancia produzida pela administração Dilkin/Cerca

A última melancia produzida pela errática administração Dilkin/Cerca.  Em razão do anúncio de greve geral para o dia 11, quinta, esta, o nosso retumbante alcaide municipal cercado de seu genial séquito de acensores ultra especializados (é acensores mesmo, de acensorista, aquele trabalhador que "dirige" o elevador para baixo e para cima), decidiu que postos de saúde, escolas e outros serviços públicos não funcionariam neste dia.   

Vejam só!  O governo municipal aderindo a um movimento paredista!  Puxando a frente, a nivel municipal, já que nenhuma dos nossas entidades classistas locais (sindicatos dos trabalhadores do calçado e couro ou dos trabalhadores rurais ou, mesmo, dos servidores públicos municipais moveu uma palha para aderir ao movimento nacional), o nosso claudicante alcaide municipal também faria greve!!!  Isso era o trato feito, na segunda-feira. Inclusive, postos de saúde não trabalhariam e, é certo que também a rede municipal de ensino não teria aulas.  Outros setores como obras e a área administrativa cerrariam as portas.  Imaginem se um destes grevistas ou manifestantes vier a atiram uma rama de melância contra a prefeitura ou um posto de saúde!

Então, estava assim tudo acertado até a tarde de hoje.  De repente, não mais que de repente, o othelino alcaide municipal, deu-se em conta que era governo.  Caiu em si. E chamou os acensores de mais elevado coturno e desdisse o que havia anteriormente dito, de modo que tudo o que estava marcado, desagendado, voltasse como era dantes e tudo permanecerá como até agora tem permanecido, na mesma, no quartel do nosso alcaide Abrantes.

domingo, 7 de julho de 2013

Alcaide Dilkin, disse que com 30% faria melhor

Queixoso - O alcaide Dilkin se queixou da pouca participação na audiência (mal divulgada) de apresentação do Plano Plurianual  que ocorreu na mesma noite  da assembléia  do  OP (que também teve pouca participação)
O alcaide municipal, Waldir Dilkin (PSDB) na apresentação do  Plano Plurianual (quadriênio 2014/2017) em "audiência pública" realizada na quinta-feira, dia 27, a noite no Galpão da SEMEC (coincidentemente, na mesma noite que se realizava a Assembléia Municipal da Consulta Popular na Câmara de Vereadores)  afirmou que "se o município tivesse mais 30% de recursos em caixa, já seria possível administrar com mais tranquilidade".   É um discurso  precioso esse do nosso alcaide.  Oras!, com dinheiro excedente ou suficiente para administrar um município, não se observa a qualidade gerencial e administrativa de um prefeito.  Ele mostra sua competência sabendo administrar com pouco ou faltando. Mas, enfim, nosso contabilizante alcaide sabe que fala de si mesmo. 

Mas vamos ao que apresentou o recuperado alcaide estanciense em relação as projeções de receita e investimentos para os próximos quatro anos do seu reeleito mandato.  Em termos de investimentos (algo que mede a capacidade financeira e de gestão de recursos de quem administra um municipio), observa-se que, teremos quatro anos áridos.  Ou seja, as necessidades infra-estruturais do município não serão, nem de longe, satisfeitas.  Cada um pense, por exemplo, em unidades de saúde, em investimentos de melhorias no hospital, em construção de novas escolas infantis, em asfalto, em saneamento, em reposição de equipamentos, veículos e máquinas.  Tudo isso é despesa de capital, ou seja, investimento.  O resto numa contabilidade é manutenção, custeio.  Pois o nosso oneroso alcaide, prevê que em 2014 do total das receitas municipais restaram coisa de R$ 5 milhões para investimentos. Para 2015, terceiro ano o seu funesto mandato, R$ 5,6 milhões. Em 2016, ultimo ano da sua errática administração, prevê ele que restarão para investimentos R$ 6,1 milhões.  De sorte, que deixará para seu sucessor um orçamento, em 2017, com projeções de investimentos não superior a R$ 7 milhões.

A previsão de receitas apresentada também revela que o município continuará em marcha lenta.    Para 2014, o município prevê uma arrecadação de R$ 96,8 milhões.     Deve-se dizer que a previsão de arrecadação para 2012 é de R$ 99,2 milhões.       Então, o cenário para o próximo ano, neste item, é pior do que o cenário previsto em 2012 para 2013.   É de lembrar que a receita prevista para 2012,  foi de R$ 85,8 milhões que acabou realizando R$ 88,6 milhões.  Para os anos seguintes, os valores estimados revelam um crescimento pouco expressivo na economia municipal.  Para 2015, a previsão é de uma arrecadação de R$ 104,3 milhões, e em 2016, de R$ 112,3 milhões. É certo que são expectativas, mas ao mesmo tempo revelam que não haverá, num futuro próximo, pelo menos enquanto durar o mandato do reeleito alcaide municipal, uma realidade diferente do que se tem agora e da que se viu no mandato que antecedeu a este.  Ou seja, tanto neste mandato como no anterior continuará o município pisando barro, mas sem que disso resultem em tijolos e, menos, ainda em uma construção que diferencie Estância Velha, no cenário da região.

É a nossa sina. Resultado das nossas escolhas.

PS: Não tenho a informação, mas o projeto de lei do Plano Plurianual já deve estar no Legislativo - que esta de recesso.  Deve ser votado na volta.  Como a população conhecer e incidir sobre ele? Haverá alguma audiência no Legislativo para, de repente, aparecer alguma emenda ao mesmo?  Ou será aprovado como sempre foram todos os PPAs, tal qual vem do Executivo, sem nenhuma alteração ou proposta dos vereadores?  Tudo muito cordato...