Vou voltar ao tema do "Orçamento" do Legislativo versus a real necessidade do mesmo para prover sua manutenção em termos de recursos. Antes disso, em relação ao "discutimento" que houve ontem - terça-feira -, na sessão da Câmara a cerca da decisão do presidente vereador Lotário Saci Sevald (PSB) de não devolver o que tem de saldo na conta do Legislativo, mesmo que o Executivo alegue que usará o valor para pagar a antecipação do 13º dos servidores, considerei os argumentos do mesmo para esta atitude, coerentes. Segundo ele, havia um "acordo" com o Executivo estabelecido numa conversa no inicio do ano, quando o elevado alcaide municipal juntamente como seu duplo secretário de Administração e de Finanças (hoje desterrado do Paço Municipal), Tarcisio Staudt firmaram um pacto com o presidente do Legislativo para tudo fazer no sentido de racionalizar os gastos e equilibrar as finanças alquebradas do municipio. "Eu fiz a minha parte, inclusive, com o apoio dos vereadores na extinção dos cargos de assessor parlamentar e no controle dos gastos da Câmara", argumento Saci, para justificar a sua posição.
Buscando "forçar" o presidente a rever a sua decisão - em ultima análise, a decisão de devolver, antes do final do exercício o recurso excedente ou "economizado" ao Executivo, é sempre do presidente do Legislativo - o vereador Carlito Borges (PCdoB), orientado por um dos "próceres" remanescente do mandato passado que hoje amarga a suplência, apresentou um Projeto de Resolução, buscando trazer a plenário e a decisão coletiva uma decisão é exclusiva do presidente. Conseguiu com isso o apoio da vereadores governistas Sonia Brites (PSDB) e do suplente de vereador do PMDB, Geada (que assumia na sessão o lugar do vereador Dudu). Trouxe também para seu lado o voto de dois vereadores do PT, Neila Becker e Euclides Gringo Tisian. O vereador Samuel Muga Jantsch, também do PT, ficou na dúvida e se absteve de votar. O Projeto de Resolução, agora deve ser promulgado pelo presidente da Câmara - contrário a ele - para, então, por força legal obrigar ele mesmo, a aceitar o pedido do Executivo e antecipar a devolução dos recursos afim de acudir o caixa deficitário da prefeitura e assim garantir a antecipação do 13º aos servidores. O montante deste valor até junho era de R$ 900 mil, mas no compasso de gestão racional imprimida pelo presidente atual do Legislativo, pode-se estimar que "devolverá" ao cofre do Executivo, R$ 1.836.594,10.
Considerando o montante total que o Legislativo não gastará este ano e, obrigatoriamente, terá que devolver para o cofre do Executivo, fui pesquisar o quanto, no mandato passado (205/2008), os vereadores devolveram a prefeitura. Cheguei a um total de R$ 5.426.550,50. Um valor considerável. Disso, não se sabe de nenhuma ação maior ou "obra" efetiva que o Executivo tenha realizado com este dinheiro. Sabe-se, no entanto, que foi usado para "socorrer" a Administração que passou os quatro anos com problemas financeiros. Na maioria das vezes, o dinheiro foi, certamente, apenas usado para fechar a folha de pagamento. Do que os vereadores "pediam" ou "indicavam" ao Executivo para fazer com os recursos pouco ou quase nada foi efetivamente feito. Ainda, como os valores eram devolvidos ao final do ano, é evidente que somente poderiam ser usados para fechar o caixa do exercicio, já que o Orçamento do ano seguinte já estava aprovado pelos próprios vereadores.
E, diga-se aqui, em nenhum ano, os vereadores se animaram a prescrutar o Orçamento que lhes era apresentado pelo Executivo e fazer no mesmo emenda substanciosas até para impor pela lei que o alcaide municipal fizesse o que depois eles pediam ao devolver o dinheiro que não conseguiram gastar. Eles apenas queriam garantir o aporte "inflado" de recursos ao Orçamento do Legislativo para "nadar" com tranquilidade no mar das permissividades legais, por mais imorais que fossem. No final, como não conseguiram atingir totalmente seu intento, principalmente, graças a ação do Movimento Transparência, devolviam, amarelos, os recursos ao alcaide municipal salvando-o na ultima hora. Era uma oposição politica bisonha e tola que se espera que não se repita na confecção dos orçamentos deste mandato do Legislativo.
Ainda, com o montante total dos recursos "devolvidos" pelo Legislativo ao Executivo, no período, poder-se-ia pagar por quatro anos duas equipes completas de Estratégia de Saude da Familia, construir duas escolas municipais de ensino fundamenta para 600 alunos ou então quatro escola infantis (considerando-as já completamente mobiliadas). Ah, e se poderia recapar ou asfaltar, pelo menos, seis quilômetros de ruas da cidade e, construir, pelo menos 120 casas populares de 60 metros quadrados. Alguém viu isso acontecer em Estância Velha? Se os vereadores, realmente, exercessem suas funções e não ficassem apenas apresentando "pedidos de providências" que, na maioria, nem são considerados pelo Executivo, poderiam interferir do inicio ao fim no principal instrumento de controle das ações que pretendem que a Administração realize, ou seja, o Orçamento Municipal. Mas, esta peça, apesar dos sem números de "cursos" que realizam, raramente se vê alguma proposição mais incisiva e, menos, ainda que faça uso do salário que recebe para estar permanente acompanhando a execução orçamentária.
Considerando o montante total que o Legislativo não gastará este ano e, obrigatoriamente, terá que devolver para o cofre do Executivo, fui pesquisar o quanto, no mandato passado (205/2008), os vereadores devolveram a prefeitura. Cheguei a um total de R$ 5.426.550,50. Um valor considerável. Disso, não se sabe de nenhuma ação maior ou "obra" efetiva que o Executivo tenha realizado com este dinheiro. Sabe-se, no entanto, que foi usado para "socorrer" a Administração que passou os quatro anos com problemas financeiros. Na maioria das vezes, o dinheiro foi, certamente, apenas usado para fechar a folha de pagamento. Do que os vereadores "pediam" ou "indicavam" ao Executivo para fazer com os recursos pouco ou quase nada foi efetivamente feito. Ainda, como os valores eram devolvidos ao final do ano, é evidente que somente poderiam ser usados para fechar o caixa do exercicio, já que o Orçamento do ano seguinte já estava aprovado pelos próprios vereadores.
E, diga-se aqui, em nenhum ano, os vereadores se animaram a prescrutar o Orçamento que lhes era apresentado pelo Executivo e fazer no mesmo emenda substanciosas até para impor pela lei que o alcaide municipal fizesse o que depois eles pediam ao devolver o dinheiro que não conseguiram gastar. Eles apenas queriam garantir o aporte "inflado" de recursos ao Orçamento do Legislativo para "nadar" com tranquilidade no mar das permissividades legais, por mais imorais que fossem. No final, como não conseguiram atingir totalmente seu intento, principalmente, graças a ação do Movimento Transparência, devolviam, amarelos, os recursos ao alcaide municipal salvando-o na ultima hora. Era uma oposição politica bisonha e tola que se espera que não se repita na confecção dos orçamentos deste mandato do Legislativo.
Ainda, com o montante total dos recursos "devolvidos" pelo Legislativo ao Executivo, no período, poder-se-ia pagar por quatro anos duas equipes completas de Estratégia de Saude da Familia, construir duas escolas municipais de ensino fundamenta para 600 alunos ou então quatro escola infantis (considerando-as já completamente mobiliadas). Ah, e se poderia recapar ou asfaltar, pelo menos, seis quilômetros de ruas da cidade e, construir, pelo menos 120 casas populares de 60 metros quadrados. Alguém viu isso acontecer em Estância Velha? Se os vereadores, realmente, exercessem suas funções e não ficassem apenas apresentando "pedidos de providências" que, na maioria, nem são considerados pelo Executivo, poderiam interferir do inicio ao fim no principal instrumento de controle das ações que pretendem que a Administração realize, ou seja, o Orçamento Municipal. Mas, esta peça, apesar dos sem números de "cursos" que realizam, raramente se vê alguma proposição mais incisiva e, menos, ainda que faça uso do salário que recebe para estar permanente acompanhando a execução orçamentária.
| Evolução das Despesas do Legislativo - Estância Velha - RS | |||
| Previsão orçamentária | Despesa efetuada | Saldo "Devolução" | |
| 2009 | 1.800.000,00 | 895.945,97 | 904.034,10 |
| 2010 | 2.586.000,00 | 1.521.535,00 | 1.064.465,00 |
| 2011 | 3.312.000,00 | 1.685.077,45 | 1.626.922,60 |
| 2012 | 3.610.000,00 | 1.529.871,25 | 1.831.128,80 |
| Total | 11.308.000,00 | 5.632.429,67 | 5.426.550,50 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário