Apenas
pergunto: Se os vereadores, ou melhor dizendo, a Mesa Diretora do Legislativo de EstânciaVelha, não gasta o valor "estimado" para as despesas do ano e, sabe-se, que a média de
gastos - numa gestão séria, como foi a primeira e a segunda do vereador Lotário Saci Sewald (PSB) - não é superior a R$ 1,3 milhão,
por que superestimar o orçamento da Câmara no ano em que o mesmo é votado?
Veja-se que para 2015, na peça Orçamentária votada e aprovada nestes dias pelo Legislativo, a Mesa Diretora atual, estimou a Câmara precisará para "viver", no ano que vem de R$ 2.400.000,00. O valor é o mesmo, que se estimou quando da apresentação e votação do Orçamento 2014. Ora, deste valor, até outubro, o Legislativo utilizou R$ 1.051.234,07. O que leva a uma previsão de que encerrará o ano com uma despesa total ao redor de R$ 1.300.000,00. O que representará em torno de 53% do valor inicial estimado.
Ainda, para 2013, a estimativa foi de R$ 3.000.000,00. Deste valor, realizaram R$ 1.203.095,84. Isso representou 40,10% do valor orçado. Ou seja, não gastaram, mas retiveram do Executivo, no transcurso do ano, R$ 1.796.904,20. Este valor foi devolvido com a devida pompa e pose para fotos em duas ou três "solenidades" entre o Legislativo e o Executivo, a partir do segundo semestre. Ao final, pode-se afirmar que, considerando, inclusive, algum reajuste que possa ser aplicado a remuneração dos edis e servidores da Câmara, a necessidade anual para a manutenção do Legislativo, mesmo que mal gerido, não é superior a R$ 1, 3 milhão, como já mencionei no inicio. Então, de novo, por que estimar uma despesa de R$ 2,4 milhões e condicionar o Executivo a destinar-lhe este valor através dos repasses legais mensais?
É visto que a população já tem
consciência de que no Legislativo não se economiza, apenas se devolve o
que não se conseguiu gastar. Na verdade, utiliza-se da retenção de recurso público, do cidadão-contribuinte, em geral, por razões de publicidade
politica, menos do que por consciência moral e ética, de fato, no respeito ao Erário Público. Afinal, o "devolver" ao final ou meio de mandato, proporciona um "marketing" e luzes sobre o gestor de plantão do Legislativo. Ao
fim e ao cabo, em ultima análise, se esta fazendo publicidade de
interesse pessoal com recurso público, ou pedir recursos que não se
gastará e que poderiam esta sendo usado, no decurso do ano, para ações e
serviços públicos, não é uma forma de usar estes mesmos recursos, na verdade, não o
usando e/ou postergando seu uso?
Reter recurso público sob o farisaico discurso de "economia", para sujeitar o Executivo a certo constrangimento de estar "recebendo ajuda" do Legislativo para fechar suas contas no final do exercício, não é mais do que gerir mal também o recurso que deve estar sempre disponível as ações em beneficio do cidadão-contribuinte. Ao Legislativo cabe estar diuturnamente fiscalizando e acompanhando tanto a arrecadação quanto a aplicação dos recursos resultados de todos os impostos e tributos que pagamos e, não buscar fazer "jogo de cena" com estes mesmos recursos. No final disso, prejudicado ficam os serviços públicos que poderiam estar sendo implementados com eles através de que deve, constitucionalmente, usá-los e administrá-los para este fim: o Executivo.
Senão vejamos um exemplo: um exame, um
medicamento, especial e urgente, que a secretaria de saúde precisava
dispor para o alcance do cidadão, e que não lhe foi entregue a tempo por
que o recurso que ali, para isso, poderia estar disponivel, estava sendo
"retido/economizado" na conta do Legislativo, não é um prejuizo à
saúde? Dir-se-á que vale que foi devolvido mesmo mais tarde. Isso,
infelizmente, não retira o fato de que fez-se um uso politico de
interesse particular, se "jogou para a platéia" de um recurso que deveria estar disponivel para o uso
da população ao mesmo tempo em que foi arrecadado.
Seria muito bom ao conceito do Legislativo, se estimasse como despesa o que realmente vai necessitar para cada ano, demonstrando que age com estratégia e dentro do certo planejamento. Como vem fazendo, estimando valores que não realiza demonstra antes sua incapacidade de fazer um planejamento a priori. Entendo que a "economia" que a Câmara faz a partir de um orçamento superestimado, demonstra mais incapacidade gerencial e de planejamento do que, de fato, um exercicio de gestão eficaz e eficiente. Isso se não contar que se trata de mera estratégia de uso desse artificio para construir uma ideia de compromisso e racionalidade com o uso dos recursos públicos. Falta, na verdade, sinceridade.
