Você sabia que em 2013, a prefeitura de Estância Velha, através da Secretaria de Saúde aderiu ao PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), do Ministério da Saúde, recebeu em 2014, R$ 119.700,00 para implantá-lo e não o realizou?
No mês passado uma equipe da Secretaria de Saúde do Estado esteve no município para averiguar a situação do convênio e dos seus objetivos. Faz parte da fase de avaliação com vista a pactuação definitiva para o programa. Ela visitou Unidades de Saúde da Família (que em Estância Velha voltaram a ser denominada de Unidades Básica de Saúde) e, as equipes de saúde nem sabiam do que se tratava o tal PMAQ ou não tinham sido comunicadas ou que tivesse ocorrido uma reunião com a Gestora da Saúde para encaminhar as ações propostas pelo programa para as quais o município recebeu o dinheiro. Cada coisa.
Para saber
O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde.
A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total
designado a cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da
Família, Saúde Bucal). Para subsidiar cada equipe de ESF, a prefeitura recebe R$ 85.000,00 (por equipe, além de um salário mínimo por Agente Comunitário de Saúde). Já para a equipe de Saúde Bucal (Dentista e Auxiliar), recebe R$ 26.000,00 por ano. Sobre estes valores, ingressando no PMAQ, a prefeitura, receberia um "plus" de R$ 20%.
Segundo o Ministério da Saúde, o PMAQ funciona por meio da indução de processos que buscam
aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em
conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que
assegurem maior acesso e qualidade à população.
Por meio da construção de um padrão de qualidade comparável nos níveis nacional, regionais e locais, o programa busca favorecer maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica em saúde em todo o Brasil. Com o intuito de assegurar maior equidade na comparação, o processo de certificação das equipes é feito a partir da distribuição dos municípios em estratos que levam em conta aspectos sociais, econômicos e demográficos.
O programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica em Saúde. O processo de adesão se desenvolve assim:
Por meio da construção de um padrão de qualidade comparável nos níveis nacional, regionais e locais, o programa busca favorecer maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica em saúde em todo o Brasil. Com o intuito de assegurar maior equidade na comparação, o processo de certificação das equipes é feito a partir da distribuição dos municípios em estratos que levam em conta aspectos sociais, econômicos e demográficos.
O programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica em Saúde. O processo de adesão se desenvolve assim:
1. Adesão e Contratualização.
2. Desenvolvimento
3. Avaliação Externa
4. Pactuação
Realmente é um absurdo, ou é pilantragem, falta de vontade ou incompetência...
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