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quarta-feira, 9 de abril de 2014

Câmara aprova reajuste de 1,10% no vale refeição dos servidores

"Painel eletrônico" da Câmara registrou o voto dos vereadores
Chegou ao fim, o embróglio do reajuste do salário dos servidores e a redução do percentual incidente sobre o piso básico que resulta do valor do vale refeição, foi finalizado na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira.  Por óbvio, votaram contra a redução do percentual a vereadora Neila Mana Bekcer (PT), o vereador Carlito Borges (PCdoB) e o vereador Luciano Kroeff (PPS). Por isso, o projeto de lei foi aprovado por maioria e não por unânimidade como sói acontecer nas votações da Câmara.

Quem votou contra votou a favor da decisão dos servidores professores.  Quem contou a favor do projeto votou com a decisão dos demais servidores, vinculados ao Sindicato dos Servidores Municipais que acabaram por apoiar a proposta do Executivo.  Os servidores se dividiram em relação a questão.  E, tanto se dividiram, que até mesmo os professores, entre eles se dividiram, questionando a diretoria da Associação dos Professores Municipais por certo, digamos, tardio posicionamento.

Com a redução do percentual (de 45% para 42%), o vale refeição dos servidores que, em 2013, foi de R$ 336,24, em 2014 passará para R$ 339,94, segundo informou o próprio Alcaide, na justificativa encaminhada ao Legislativo.  Ao final, um reajuste de 1,10%, enquanto o salário dos servidores teve um reajuste de 8,32%.  De todo, não foi uma coisa ruim, se não considerarmos que o vale refeição foi uma troca que a administração fez em 2011, tentando evitar - como agora - de ultrapassar o índice de gasto com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  

 Por fim, considerando que o vale refeição teve um aumento, em termos de valor, de R$ 3,70, na perspectiva de que o quadro da prefeitura seja de 1.100 servidores, este valor representará para os cofres do Erário Público, um acréscimo, em relação ao gasto do ano passado de R$ 48.840, 00.  Trata-se de um valor anual.  A administração, a favor do seu projeto teria argumentado que se prevalecesse o percentual vigente, isso redundaria num gasto adicional aos cofres da prefeitura em torno de R$ 22.000,00 ao mês, ou seja, quase R$ 300.00,00 ao ano!?

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