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segunda-feira, 1 de abril de 2013

"Esquema" de atestados para dar lugar a suplentes, pode chegar ao fim na Câmara


Uma nova medida “saneadora” começa a tomar corpo da Câmara de Vereadores de Estância Velha.  Agora é a limitação do artifício de que faziam uso vereadores de todos os matizes a fim de “dar palco” a suplentes, quando não, apenas para alcançar “algum” ao suplente, em necessidade financeira.  É claro que com dinheiro público.

Foi protocolado na Casa um projeto de resolução legislativa, de iniciativa do vereador Lotário “Saci” Sevald (PSB), que admite chamar o suplente para assumir somente após o 15º dia do titular ter apresentado “atestado” que o impeça de comparecer a sessão.  Assim, na prática somente assumirá o suplente para o caso de “atestados” com mais de 21 dias. Se não for assim, por duas sessões a atividade da Câmara ocorrerá com apenas 8 vereadores. 
 
O esquema - Para que suplentes assumissem, vereadores titulares, não raro, utilizavam-se do artifício de “atestado médico” ou “atestado de dentista”, onde se incluía justamente o dia em que haveria a sessão semanal do Legislativo. Desta forma, o suplente assumia, ganhava o jeton correspondente a sessão e o titular “de atestado” ganhava também.  A conta ia toda para o bolso do contribuinte.  Ora, ainda, visto que alguns – são poucos vereadores – detinham outra atividade profissional, houvesse uma verificação in loco, descobrir-se-ia o engôdo.  Já chegou-se ao absurdo de em uma sessão da Câmara o vereador anunciar, na tribuna,  que na próxima assumiria seu suplente por que ele teria que se ausentar por motivo de saúde. Ou seja, o “esquema” era esse mesmo, tanto que já se fazia o anuncio prévio de que se ficaria doente na próxima semana.  

Pois bem, vem em boa hora a medida, se a mesma vier a ser aprovada. Soma-se ela a iniciativa  pela extinção dos cargos de “assessor parlamentar” já estão quase a merecer aplausos os vereadores do atual mandato que vem demonstrando respeito pelo erário público e pelo cidadão que paga seus impostos e não quer saber de “jeitinhos” para justificar através de lei, imoralidades públicas.  Promover rodízio de suplentes pode até existir deste que não seja com o dinheiro público. Se o titular quiser dar espaço para um suplente assumir para “sentir o gosto da tribuna” e, até mesmo para protocolar algum projeto de sua iniciativa, pode fazê-lo, mas sem que seja necessário os dois ficarem ganhando por uma atividade que só um, naquele momento esta desempenhando.

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