Na quinta-feira, dia 13, o Poder Executivo Municipal de Estância Velha, por dever legal, promoveu uma audiência pública (às 19h, no Galpão da Semec), para apresentar a apreciação e conhecimento da população, do cidadão-contribuinte, a proposta orçamentária com a previsão de receitas e despesas para 2012. A atividade foi coordenada pelo secretário municipal da Fazenda, Nelson de Vargas, e a apresentação ficou a cargo do responsável pela contabilidade da prefeitura. O prefeito não pode participar, segundo informaram, por razões particulares inadiáveis.
Para uma audiência publica cuja única divulgação se deu por meio de edital e noticia vincula a jornais de circulação no município, apenas 10 pessoas se fizeram presentes. Destas, apenas eu, não era servidor municipal. De qualquer forma, talvez não apenas pela divulgação incipiente, como também não pelo total desconhecimento e desinteresse da população, atividades assim com apresentação pouco pedagógica e muito sucinta de números, é assunto árido demais para despertar curiosidade da população. Melhor ficar em casa, o que não deixa de ser uma alternativa, já que na audiência foram apresentados números gerais que, em principio, dão pouco ou nenhum espaço para a participação ou intervenção da população. Porém, por conta da apresentação, pode-se concluir que as receitas oriundas dos impostos pagos pelo cidadão são consumidas por despesas de pessoal e de manutenção. Restam, quando muito, cerca de 10% desses recursos para investimentos (ação onde é possível alguma intervenção do cidadão).
Para uma audiência publica cuja única divulgação se deu por meio de edital e noticia vincula a jornais de circulação no município, apenas 10 pessoas se fizeram presentes. Destas, apenas eu, não era servidor municipal. De qualquer forma, talvez não apenas pela divulgação incipiente, como também não pelo total desconhecimento e desinteresse da população, atividades assim com apresentação pouco pedagógica e muito sucinta de números, é assunto árido demais para despertar curiosidade da população. Melhor ficar em casa, o que não deixa de ser uma alternativa, já que na audiência foram apresentados números gerais que, em principio, dão pouco ou nenhum espaço para a participação ou intervenção da população. Porém, por conta da apresentação, pode-se concluir que as receitas oriundas dos impostos pagos pelo cidadão são consumidas por despesas de pessoal e de manutenção. Restam, quando muito, cerca de 10% desses recursos para investimentos (ação onde é possível alguma intervenção do cidadão).
Os números relatados pela Administração Municipal e que estarão no projeto de lei do orçamento anual de 2012, que o Executivo apresenta a apreciação do Legislativo nos próximos dias, estima que o Erário arrecadará R$ 85.800.000,00. Valor este, 19,42% maior do que o estimado para o ano de 2011.
No que tange as despesas observa-se que 51,96% é o que a prefeitura deverá gastar para o pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que este percentual não pode exceder a 52% das receitas municipais. Ainda, 33,49% é o que a prefeitura estima gastar com a manutenção dos serviços públicos (que vai deste despesa com energia até despesa com medicamentos para distribuir a população). Outros 6,35% correspondem a despesas de encargos gerais. Restam 8,20% para ampliar a estrutura dos serviços públicos, ou seja, as despesas de capital, os investimentos. Em ultima análise, pode-se concluir que o Gestor Público Municipal, o prefeito, administra 82% das receitas apenas para gerir o que já existe e apenas 8% para realizar e ampliar com novas estruturas, equipamentos e serviços.
Na distribuição por área das despesas (aqui se inclui tanto manutenção quanto investimentos), Educação continua sendo o setor para o qual é vertido o percentual maior de recursos do orçamento municipal, 29,69% (R$ 25.475.000,00). Em seguida vem, a Saúde com previsão de 21,21% (R$ 18.199.450,00). Outros 13% (R$ 12.000.000,00) serão destinados para o Fundo de Aposentadoria dos Servidores. Com a Secretaria de Obras e Transporte, ficam 9,22% (R$ 9.919.000,00). Já a Secretaria de Meio Ambiente, fica com a fatia de 7,22% do orçamento (R$ 6.196.000,00). Depois destes a Câmara de Vereadores, consome 4,20% (R$ 3.610.590,00). Percentual este, por sinal, maior do que o que esta destinado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, 2,79% (R$ 2.397.000,00) e também da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 2,43% (R$ 2.092.000,00).
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