Dei-me ao "prazer" de procurar no site da Câmara de Vereadores de Estância Velha, informações sobre projetos de lei aprovados. Ou seja, que teoricamente viraram leis. Bem verdade é que quando aprovados na Câmara precisam de sanção do Executivo. Desta forma, apenas o fato de ter sido aprovado não quer dizer que virou lei. Bem, não vou dizer nada de novo se concluir que o site da Câmara é tão transparente quanto uma parede de concreto. Ou seja, nem no que diz respeito ao que é a essência do trabalho do Legislativo - legislar - consegue fornecer informações mais claras.
Não se justifica um site de tão baixa qualidade, desatualizado e opaco, considerando que o Legislativo dispões de recursos de custeio consideráveis, inclusive para implantar um serviço desse tipo, no mínimo, razoável quanto aos objetivos de informar o eleitor do trabalho dos vereadores. Se não me engano até "assessoria de imprensa" tem para realizar este trabalho. Se fizesse isso talvez tornasse o site ainda mais acessado e transparente. Ainda, não seria dificil desenvolver um site onde as proprias sessões poderia ser transmitidas on line, ao vivo, enfim, enquanto transcorrem via um link de webcam ou twitcam, ou outro recurso virtual que um programador desenvolveria muito bem. Mas, enfim, para isso é preciso querer.
Por ora, pelo que apurei a ultima atualização do trabalho do Legislativo que postaram no próprio site é do mês de abril.
Projetos Aprovados Mês da Abril
PL 150/2010 do Legislativo Municipal, (Vereador Tomé Foscarini) que “Institui o Diploma Educador Destaque no Município de Estância Velha, e dá outras providências”.
PL 161/2010 do Legislativo Municipal, (Vereadores Luís Carlos Soares e Valdeci de Vargas), que “Institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e, Declara a Data de 25 de Abril como Dia do Combate à Alienação Parental, e dá outras providências”.
PL 176/2010 do Legislativo Municipal, (Autor Vereador Luís Carlos Soares), que “Cria o espaço Caminhando Bem no Município de Estância Velha/RS, e dá outras providências”.
PL 178/2010 do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 937 de 17 de junho de 2004, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências”. EM REGIME DE URGÊNCIA
PL 29/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Vereadora Rosani Morsch), que “Cria Programa de Geração de Empregos e renda para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”.
Ante Projeto de Lei 002/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Vereadora Sônia Brites), que “Institui Projeto Escolinha e Formação de Atletas de Voleibol no Município d á outras providências”.
PL 153/2010 do Legislativo Municipal, (Vereador Luís Carlos Soares), que “Dispõe Sobre a Instalação de Caixa Coletora de Material Reciclável nos Estabelecimentos Comerciais do Município de Estância Velha/RS, e dá outras providências”.
PL 006/2011 do Legislativo Municipal, (Vereador Tomé Dagoberto Foscarini), que “Institui o Programa Trabalhando Com Saúde no Município de Estância Velha, e dá outras providências”.
PL 34/2011 do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 1675, de 17 de março de 2011”, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder 14º Salário aos Agentes Comunitários da Saúde e dá outras providências”.
PL 156/2010 do Legislativo Municipal, (Vereador Luís Carlos Soares) que “Autoriza o Poder Executivo à Entrega Domiciliar de Medicamentos às Pessoas com Dificuldade de Locomoção e dá outras providências”.
PL 21/2011 do Executivo Municipal, que Institui o Chimarródromo em Estância Velha /RS e dá outras providências”.
PL 23/2011 do Legislativo Municipal, (Vereadores Tomé Dagoberto Foscarini e Carlos Albino Dietrich) que “Cria a Premiação “Aluno Nota Dez” para Estudantes do Ensino Fundamental na Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular do Município de Estância Velha e dá outras providências”.
PL 25/2011 do Legislativo Municipal, (Vereador Valdeci de Vargas), que “Institui a Semana da Solidariedade, no Âmbito do Município e dá outras providências”.
PL 41/2011 do Executivo Municipal, que “Revoga Lei e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para a Empresa Conforto Artefatos de Couro Ltda, e dá outras providências”.
Ante Projeto 003/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Luiz Carlos Souza), que “Institui a Licença-Maternidade Especial para Servidoras Municipais, Mães de Bebês Prematuros”.
PL 37/2011 do Legislativo Municipal, (Vereador Luiz Carlos Souza), que “Autoriza o Poder Executivo a Divulgar no SITE Oficial da Prefeitura a Lista Atualizada Mensalmente de seus Cargos em Comissão, Servidores Efetivos, Contratados, Cargos de Confiança e Funcionários com Função Gratificada pela Administração Municipal, e dá outras providências”.
PL 38/2011 em substituição ao PL 26/2011 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxilio Financeiro à Sociedade de Canto União de Estância Velha, Autoriza a Celebração de Convênio, e dá outras providências”.
PL 39/2011 em substituição ao PL 27/2011 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Serviço Promocional de Estância Velha – SEPEV e dá outras providências”.
Projeto de Resolução 008/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Vereador Luís Carlos Soares) que “Dispõe Sobre a Criação da Frente Parlamentar de Apoio, Acompanhamento e Divulgação da Iniciativa de Construção do Aeroporto Internacional 20 de Setembro, e dá outras providências”.
PS: Por esta lista parcial, por certo incompleta, a produção dos vereadores pelo que os proprios dizem é ainda mais significativa, pode-se inferir que são produtivos tanto no que propõe por iniciativa própria tanto no que debatem e aprovam de origem do Executivo. Mas, por outro lado, destes projetos, afora aqueles que visam trazer público para o plenário da Câmara em homenagens de todos os naipes, há algum que tenha saido da cachola dos vereadores que esteja sendo posto em prática, vigindo? A propósito, não seria de bom alvitre, sancionadas e promulgadas, dar a público também o conhecimento do conteúdo total das mesmas, inclusive, do seu número como lei municipal, com um link no próprio site, nem que seja remetendo ao da prefeitura? De que adianta propor, votar, aprovar leis, se as mesmas só servem para "constar" nos arquivos e escaninhos públicos, sem que o próprio público tenha conhecimento de que existem? Não se conhecendo, como se cobrar que sejam aplicadas?
De qualquer forma tomo a liberdade de sugerir ao Legislativo de Estância Velha alguns modelos de sites de outros legislativos que não são o suprassumo, superam, em muito na acessibilidade de informações ao da Câmara estanciense.
http://www.camarasapiranga.com.br/
http://www.camaracb.com.br/
http://www.camaradi.com.br/
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