Transferências do SUS para programas de saúde

http://www.fns.saude.gov.br/Consultafundoafundo.asp

Esta tabela oferece algumas conclusões a cerca de como evoluiu o sistema de saude em alguns municipios. As chamadas "transferencias fundo a fundo" - do Fundo Nacional de Saude para o Fundo Municipal de Saúde - refere-se as ações progrmáticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde em conjunto com os municípios.   Há mais programas e ações que importam em transferências governamentais aos municipios. Na tabela apenas expus três programas relevantes e importantes em se tratando de promoção e prevenção em saúde.  O valor total que aparece diz respeito a totalidade de repasses incluindo outros programas que nao aparecem na tabela.

A comparação apresentada acompanha a evolução de dois mandatos. O ultimo e os valores aportados no primeiro ano do mandato comparativamente com os valores aportados no ultimo ano do mesmoa mandato.  Da mesma forma foi feito em relação ao mandato dos gestores atuais da saúde. Considerando-se que no que se refere ao ano de 2012 é uma projeção com base nos valores repassados no primeiro trimestre deste ano. 

Pode-se anuir desta comparação que o município que menos evolui, no que tange aos repasses da Estrategia de Saude da Familia, inclui-se ai, ACS e Saude Bucal, foi Estância Velha.  Como no município não foi implantada nenhuma equipe nova de Saude da Familia e, ainda, por mais que hajam 7 equipes de Saude Bucal, o municipio só recebe por cinco, por que nao tem as outras duas cadastradas junto ao Ministério da Saude.    Ressalte-se que para cada equipe de ESF, é repassado o valor anual de R$ 80.400,00 (valor que corresponde, é verdade, a não mais que 30% do custo de manutençao da equipe). Já por cada ACS é repassado atualmente, R$ 871,00 por mês.  Este valor cobre quase que integralmente o custo de um ACS na folha de pessoal do município. Em Estância Velha, o padrão básico de um ACS é de R$ 1.000,00.   No caso da Equipe de Saude Bucal, o Ministério da Saude repassa R$ 25.200,00 por equipe ano.  Valor também não superior a 18% do custo de uma equipe de SB. Independe do valor repassado, a atenção primária em saúde - que é o que faz a ESF - é responsabilidade constitucional do município.  Com ou sem recursos repassados pela União especificamente para isso, é o município que tem que prover uma rede de Atenção Básica.