Não tenho nenhum conhecimento em contabilidade pública, menos ainda sou um perito em finanças públicas, mas como um cidadão comum interessado sei que “receita” no que diz respeito ao Orçamento Público são os recursos que entram nos cofres públicos decorrentes dos impostos e taxas pagos pela população. Sei também que despesas são os gastos que o Poder Público realiza em investimentos ou manutenção, também chamado de custeio, da Máquina Pública, prestando serviços a população. Atualmente, existem alguns mecanismos possíveis de acompanhar a execução do orçamento público. Assim, embora não se tenha profundo conhecimento a cerca da contabilidade pública, o básico no que tange as receitas e despesas é possível acompanhar.
Assim, por hobby e certo dever cidadão, acompanho por longe o processo orçamentário de Estância Velha, seja pelo que disponibiliza a cada dois meses no site do TCE, seja pelo que se pode observar, desde o ano passado, de forma mais atualizada, no site da própria prefeitura. Por esta arte, colhi dados que são interessantes para serem observados e ajudar da interpretação da qualidade da Gestão atual de Estância Velha.
Vejamos esta comparação entre o primeiro trimestre de 2011 comparando com o de 2012.
Pode-se observar, na comparação com o 1º Trimestre de 2011, que a arrecadação do mesmo período deste ano, teve um crescimento de 17,01%. Já as despesas apresentam um crescimento de 29,74% na mesma comparação. Tal diferença talvez explique o fato do déficit financeiro registrado na aferição da arrecadação em relação a despesa no primeiro trimestre de 2012. Considerando o fato de que o mesmo período de 2011, encerrou apresentando um superávit de R$ 1.773.610,47 e o de 2012, um déficit de - R$ 459.223,91, ou seja, gastou-se mais do que se arrecadou, pode-se inferir há, em 2012, um desequilíbrio financeiro na prefeitura neste inicio deste ano. Este fato poderá acentuar-se, em vista da arrecadação ser menor nos próximos meses, muito embora no mês de março já se tenha gasto menos do que se arrecadou (veja gráfico. clique sobre ele para vê-lo ampliado).
Por outra conta, conferi que a principal fonte de receita própria do município, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que para este ano tinha uma estimativa de arrecadação de R$ 5.000.000,00, já realizou, deste montante, 81,73%, no valor total de R$ 4.086.738,00.
Em 2011, neste mesmo período, já se havia arrecadado 87,25% da estimativa de R$ 4.173,025,00 prevista para o ano. Pode-se ver, então, que a receita de corrente do IPTU, não será mais representativa para a composição do Erário Municipal, no transcorrer do ano, pois já efetivou-se na sua quase totalidade neste primeiro trimestre.
Resta ao município, para concluir o ano com equilíbrio financeiro, esperar que o aporte dos repasses legais da União (Fundo de Participação dos Município/FPM) e do estado (ICMS), que representam em torno de 70% das receitas municipais, mantenham-se ou ultrapassem a expectativa que compôs o Orçamento de 2012. É claro que o Executivo contará que o Legislativo, este ano, repetindo, não mais que os gastos que realizou no ano passado, da monta de R$ 1.685.077,45, devolva ao caixa da prefeitura, no mínimo, R$ 2 milhões, visto que previu no seu Orçamento uma despesa de R$ 3.612.000,00 que só se efetivará se houvesse a iniciativa de ampliação do prédio da Câmara ou os vereadores viajassem todos os meses para fazerem cursos de aperfeiçoamento junto com os funcionários e assessores da Câmara, nas Ilhas Polinésias.
Desta feita, a desarrumação das finanças do Executivo, com a qual colabora o Legislativo ao fazer uma estimativa de despesas que não realiza, virá a ser “consertada”, novamente, com a “economia” que o mesmo Legislativo fizer no transcorrer do ano, desta vez, sob a batuta do vereador Valdecir Django de Vargas (PSB). É o mesmo jogo de cena que se viu durante todo este mandato. Há, porém, quem creia que o Executivo, no andar atual da carroça, não terá como arranjar-se melhor sem ter que parar quase que totalmente, no segundo semestre. É de lembrar que no segundo semestre ocorre a votação da a escolha tanto para o Legislativo quanto para o Executivo e, todos estes que ai estão, lá estarão à boca da urna para tentar mais uma vez fazer o que fizeram nesse mandato.
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