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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Perguntas para o empréstimo pretendido pela prefeitura

O debate em torno do empréstimo pretendido pela Administração Municipal de Estância Velha, junto ao Pimes (Programa de Investimento em Melhoria Social) CaixaRS, Agencia de Fomento do Governo Estadual, no valor de R$ 1,2 milhão para ser pago em quatro anos merece ser melhor avaliado. A propósito: estima-se que este empréstimo gerará um custo final, ao município, ao redor de R$ 400 mil apenas de juros, sem contar o montante que será pago.

O Pimes pode ser usado para projetos de pavimentação de vias públicas, drenagem urbana, construção de equipamentos comunitários e sociais, renovação do parque de máquinas e também para capacitação do quadro funcional.

Em razão disso é preciso que a prefeitura esclareça:

a) qual a prioridade de realizar o capeamento asfáltico sobre ruas já pavimentada de pedra irregular em determinadas áreas da cidade em detrimento de outras? Quando se sabe que capeamento ou pavimentação de via publica implica imediatamente e melhoria e elevação do valor dos imóveis beneficiados?

b) porque a prefeitura, neste caso, não propõe para um financiamento desta envergadura um projeto de reestruturação da rede pluvial de toda a avenida 7 de setembro onde, frequentemente, ocorrem alagamentos? Não é esta obra e ação mais urgente e de maiores e melhores resultados para o conjunto da população?

c) o empréstimo tem a ver com o fato de a atual direção da CaixaRS ainda ser remanescente do governo passado (PSDB, mesmo partido do atual prefeito) – a direção só muda em março -?

d) por que, junto ao projeto solicitando a aprovação da Câmara de Vereadores, não foi encaminhado uma minuta do contrato?

e) por que não dialogar com o Legislativo para reduzir o repasse do duodécimo (do orçamento irreal da Câmara de R$ 3.281.000,00) e se comprometer a usar este valor na realização de obra do projeto de reurbanização e melhoria da avenida 7 de setembro, na extensão entre a avenida Brasil e a avenida Presidente Vargas? Será que os R$ 2 milhões que, certamente, o Legislativo, não gastará não podem ser utilizados com este fim?

Decididamente, é preciso grandeza para ser gestor público e legislador e, mais do que isso, discernimento e verdadeiro espírito e consciência pública, para não cair em armadilhas politiqueiras e debates mesquinhos. Será que nosso Gestor Municipal e nossos vereadores não tem esta virtude? E mais, esta questão interessa a todos os cidadãos-contribuintes e, diria, mais aos empresários do município, principalmente aqueles das áreas adjacentes ao avenida 7 de setembro. Certamente, entidades representativas do empresariado - CDL, ACI, - devem entrar neste debate a não ser que concordem com tal empréstimo com o objetivo que a prefeitura propõe.
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