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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Mobilização em Novo Hamburgo contra aumento de vereadores.

Esta ainda nascente em Novo Hamburgo um movimento popular cidadão, cujo objetivo principal é "chamar a atenção dos parlamentares municipais para a vontade da população, como também alertá-los sobre a necessidade de se honrar o dinheiro publico." Auto denominado "Inconformados" o movimento quer acompanhar mais de perto as decisões políticas no municipio. E, por certo, não apenas acompanhar mas intervir e torna-las mais transparentes e publicas.
Paradoxalmente, embora tanto o Parlamento quanto o Executivo sejam os dois principais poderes que constituem o Estado e, por esta conta, se organizam em orgãos públicos, as Câmaras Municipais, as Assembléias e o Congresso Nacional, além dos governos municipais, estaduais e federal, são cada vez menos transparentes na ações que desenvolvem no uso dos recursos publicos que devem gerir ou fiscalizar a sua gestão. Não contamos aqui, ainda, o Poder Judiciário, também um poder que embora seus gestores não sejam eleitos, é mantido com recursos oriundos dos tributos pagos pelo cidadão, porém, do qual pouco se conhece se gere e gasta estes recursos não apenas com probidade mas também de forma razoável.

Como em Estância Velha, talvez em Novo Hamburgo, os cidadaos que estao se articulando no Movimento Inconformados, primeiramente, para intervir nas decisões do Legislativo, principalmente, barrando a intenção de ampliar o número de vereadores de 14 para 21, para o próximo mandato, venham a sofrer criticas, dos parlamentares ou dos partidos ou daqueles que gravitam em torno do Poder Legislativo. Certamente, não faltaram manifestações de parlamentares municipais vitimizando-se. Coisa que acontece em Estância Velha, na critica dos vereadores a ação do Movimento pela Transparência Politica que desde o ano passado vem fustigando o Legislativo após o escandalo da criação de cargos de assessores e da "farra das diárias". Isso, no entanto, faz parte da luta daqueles que vêem o exercicio da politica através dos poderes constituídos como uma atividade cidadã a ser realizada tendo como objetivo o bem comum e não particular ou de grupelhos.

No caso de Novo Hamburgo, o Poder Legislativo, com 14 vereadores, consumiu em 2010, R$ 6.514.029,81. Da sua atividade resultaram a aprovação de 174 projetos de lei, na sua grande maioria de origem do Executivo; seis projetos de resolução (de iniciativa do Legislativo); 3.020 "pedidos de providência" e 805 "requerimentos". Para pagar a folha funcional, a Câmara de Novo Hamburgo consumiu R$ 4.471.479,84. Apenas com o pagamento das remuneração dos vereadores foram R$ 1.202.181,80, entre subsídios e INSS. Dados estes valores, o aumento do número de vereadores seria possivel sem que houvesse o aumento substancial das despesas da Câmara? A resposta parece óbvia, uma vez que a única coisa passivel de redução na Câmara é dos subsídios dos vereadores ou a redução do número de CCs, as demais despesas de pessoal efetivo (se necessários tantos) só tendem a crescer.
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