Ainda o "empréstimo"

Na sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Estância Velha, as manifestações dos edis, indicam que o projeto do Executivo que pede autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 1,2 milhão do Pimes Caixa RS, para realizar capeamento asfáltico de algumas vias da cidade, não deve ser aprovado. O lider de bancada do PT, pediu vistas, evitando assim a votação nesta semana. Na semana passada o lider de bancada do PMDB, partido da base de apoio ao governo municipal, tinha usado do mesmo artificio.

O argumento dos vereadores agora é o mesmo, em certo sentido, de manifestação do Movimento pela Transparência na Política. Ou seja, de que o empréstimo para capeamento de ruas já pavimentadas não se justifica quando há projeto para obras que requerem mais urgência, como é o caso da principal via central da cidade, a rua 7 de setembro, principalmente, no trecho entre a avenida Brasil e a Presidente Lucena. O local sobre alagamentos sempre que o volume de chuva excede a uma garoa.

As ponderações dos vereadores, no entanto, são esdrúxulas quando alegam que o empréstimo deixará dividas para uma proxima administração pagar. O valor é insignificante diante da capacidade financeira do município. A questão é a relevancia das obras objeto do empréstimo. Ainda, ao se realizar campeamento asfaltico de vias escolhidas sem um critério técnico e justificavel se estará apenas ajudando a "inflacionar" o valor dos imóveis beneficiados pela obra sem a devida contrapartida dos mesmos (contribuição de melhoria). É de saber que um empréstimo e o investimento em uma obra é paga pelo conjunto da população do município, por isso que existe no código tributário o dispositivo de "contribuição de melhoria". Assim a população diretamente beneficiada deve ratear entre si 66%, do custo da obra, no caso de pavimentação ou capeamento asfáltico, os restantes 33% são absorvidos pela prefeitura, ou seja, pelo restante da população.

Ainda, qual a necessidade de um empréstimo desta monta, se o Legislativo tem para si um Orçamento de R$ 3.281.000,00. Valor este completamente fora da realidade de custeio da Câmara mas que obriga a prefeitura a um repasse mensal de cerca de R$ 273 mil, dos quais os vereadores usam não mais que R$ 110 mil. Basta a Câmara adequar o seu orçamento a sua realidade de edis probos para que o restante a "sobra" mensal deste recurso seja deste já utilizado nas obras e investimentos que os próprios vereadores postulam diuturnamente, principalmente, para resolver o drama dos alagamentos da rua 7 de setembro. Assim, os vereadores fariam parte dos louros ganhos com a solução do problema. Mas isso, requer grandeza de visão politica e espírito público. Acredito que os vereadores tenham o que tanto criticam que, infelizmente, falta a administração municipal.

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