Lendo informações relacionadas a evolução orçamentaria de Estância Velha, no corrente ano podemos tirar algumas conclusões. É de lembrar que a previsão orçamentária (aquilo que o município pretendia arrecadar em 2011) era de RS 71.850.000,00. Deste valor já se arrecadou, até outubro: R$ 62.632.868,42. Ou seja, observando o valor que já empenhado de despesas realizadas e a realizar, há um superavit de R$ 1.372.844,00. Em principio isso não coaduna com o fato da prefeitura estar em atraso com o pagamento de fornecedores e, inclusive, com a possibilidade de atrasar o pagamento da 2ª parcela do 13º dos servidores. É verdade, porém, que quase exatamente o valor do superavti que aqui se verifica é o montante que a Câmara de Vereadores retem por conta de que o Executivo precisa, por força de lei, repassar mensalmente para a manutenção do Legislativo. O que chamam de duodécima parte do valor total orçado pelo Legislativo que para 2011, foi de R$ 3.312.000,00. Melhor explicando: divide-se este valor em 12 partes e mensalmente o Executivo é obrigado a repassar ao Legislativo a quantia de R$ 276 mil. Como o Legislativo não gasta mais do que R$ 125 mil para sua manutenção mensal, ele retem o restante desse valor, para "devolve-lo", em geral ao final do exercicio ao Executivo.
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| Fonte: TCE-RS - 2011*: valor estimado com base no realizado até o mês de outubro |
Desse valor total, previsto no Orçamento da Câmara, para a sua manutenção do corrente ano, já foram consumidos até outubro, R$ 1.307.165,58. Pode-se projetar a partir dai, que as despesas da Câmara fecharam o ano em R$ 1.568.599,60. Este valor é 3,15% maior que o gasto realizado no ano anterior e 75,21% maior do que o realizado no primeiro ano do atual mandato (2009).
Nessa conta, a Mesa Diretora do Legislativo, ao alardear nos próximos dias de que estará devolvendo um montante de recursos próximo a este valor do superavit verificado aqui, estará apenas devolvendo dinheiro que reteve que somada a gestão deficiente da atual Administração, serviu para comprometer ainda mais a imagem do Executivo frente a população e transformar o município de um credor responsável e em dia com seus compromissos, em um devedor no qual não se pode confiar no pagamento em dia dos seus compromissos. De qualquer forma, se devolver o valor antes do dia 20 de dezembro, ajudará o prefeito a fazer "caixa" para pagar principalmente os servidores. Se não fizerem isso até esta data, deixarão o prefeito e também os servidores sem recursos para o Natal. Tal atitude mancharia ainda mais a já carcomida imagem da Administração mas também sacrificaria os servidores. Ou seja, a Mesa Diretora da Câmara, se quiser queimar ainda mais o filme do prefeito, prejudica também os funcionarios. Se devolver o dinheiro antes do natal, ajuda a redimir o prefeito, e tira algum dividendo político (considerando-se que os servidores "engulam" que os vereadores estejam concedendo um "presente" de Papai Noel, ao permitir que o Executivo honre com o dinheiro que a Câmara reteve, seus compromissos finais).
Tudo "manha política". Prejudique-se o adversário antes de tirar proveito das ações que o mesmo desenvolva a favor do bem comum. Melhor seria, manter a redea curta do Executivo limitando-se ao máximo a sua capacidade de manipular o orçamento, do que reter recursos para dificultar investimentos e ações que este deveria fazer em benefício da população. Mas, enfim, cada politico e partido, cultiva seus próprios ardis mesmo que obedecam a uma lógica burra.
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| Observe-se que no ultimo mês do ano há um incremento da receita, parte disso devido a "ajuda" dos vereadores ao Executivo, "devolvendo" o dinheiro que retiveram durante o exercicio todo, sem conseguir gastar. |
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