Orçamento para a Saúde de Estância Velha, encolhe

A previsão orçamentária da prefeitura de Estância Velha, estima que o município gastará menos com saúde em 2011 ( -7,37%), se comparado com a despesa realizada no ano anterior (2010). O gasto total estimado para este ano no Orçamento Municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores, é de R$ 13.689.648,34, para a área da saúde, contra uma despesa realizada no ano anterior, de R$ 14.778.299,34. Ou seja, a prefeitura estima gastar R$ 1.086.651,00 a menos do que gastou em 2010.

Esta “anomalia” orçamentária no que tange a previsão e planejamento de gastos com saúde – um decréscimo e não aumento – pode significar duas coisas: os gastos anteriores com saude resultaram efetivamente, na redução de índices de morbi-mortalidade geral da população ( e por isso, requerem hoje menos recursos) ou há uma grave deficiência de gestão na área. Via de regra, o crescimento das despesas com saúde são crescentes. Podem não ter um crescimento significativo, mas são crescentes, pois delas deveria decorrer sempre a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente, porque as despesas se acentariam na promoção e prevenção. Feito isso, haveria uma redução das despesas com o tratamento de doenças (sempre mais caro). Ou seja, despesa com a promoção e prevenção leva a redução da incidência de doenças crônico-degenerativa e outras, que venham a exigir caro tratamento para o restabelecimento da saúde, senão para encaminhar uma finalização da vida com dignidade no acompanhamento do paciente.

Mas vejamos outro fato curioso no acompanhamento da evolução recente da despesa com saúde em Estância Velha. Em 2009, primeiro ano da atual administração, a despesa teve um salto significativo em relação a realizada em 2008 (ultimo ano da administração passada). Houve um acréscimo de R$ 2.360.938,20 (19,33%), na comparação com 2008. É certo tivemos o caso da Gripe A, mas a fora isso, nenhum outro investimento novo se fez notar na área da saúde que justificasse tal despesa. Sem contar que a gestora da área foi herdada da administração anterior.
Já para 2010, a saúde realizou um orçamento de R$ 14.778.299,34. O valor representou 1,40%, a mais do que o realizado em 2009. Agora, para 2011, a previsão é de um decréscimo das despesa com saúde ainda maior. O que houve ou esta havendo, na área da saúde do município?

É interessante observar estes números e percentuais. Como um gestor público chega a tais conclusões para fazer um planejamento para a área de saúde? Dir-se-á: “que planejamento pode haver, se em menos de três anos já se esta no terceiro gestor de saúde do município?” Donde se conclui que em Estância Velha, gastasse em saúde mas gastasse mal, de forma amadora e, até, perdulária se resultados efetivos mensurados de fato. A não ser que o orçamento de 2011, já tenha computado o fato de que o município é sério candidato a ter o repasse de recursos do Ministério de Saúde para a Estratégia de Saúde da Família, cortados, haja visto que das oito equipes inscritas apenas duas funcionam efetivamente nos critérios preconizados que garantem aporte de recursos da União. Ocorrendo isso, o município ficará ainda com menos recursos para manter o sistema, que dirá para melhorá-lo.

Por fim, a que se observar que, embora em 2009, o Legislativo tivesse “devolvido” R$ 900.000,00 ao Executivo e houve um compromisso de parte desse valor, cerca de R$ 600.000,000, se investido na construção de unidade de saúde e aquisição de equipamento (informatização), nota-se na peça orçamentária para 2011, que na rubrica “obras – construção e/ou ampliação de unidades de saúde” há apenas R$ 100.413,52 para isso. Estranho que os vereadores tenham aprovado o orçamento sem questionar ou remanejar recursos para que se firmasse o compromisso assumido quando da devolução dos recursos no final de 2009. Sim, porque é assim que se dá. Recursos retidos pelo Legislativo com seu orçamento esdrúxulo e devolvido ao final do ano sob o foguetório de “economia”, só cabem no orçamento, não imediato, mas posterior, posto que devolvem depois de já concretizada a Peça Orçamentária para o próximo ano. Ao final é isso que acontece com o Legislativo e Executivo que temos.