Integrantes do Movimento pela Transparência Politica de Estância Velha, que iniciaram na semana passada a coleta de assinatura para a apresentação de um projeto de Emenda a Lei Orgânica do Municipio, visando fixar em 9 o número de vereadores para compor o Poder Legislativo, tiveram na tarde de hoje, um encontro com o presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini. Na reunião, o presidente informou que já havia um projeto protocolado na Câmara, também de emenda a Lei Orgânica, com o mesmo objetivo do proposto pela iniciativa popular. Os integrantes do Movimento, alegaram desconhecer até por que o Legislativo estava em recesso. Alegaram que a idéia de propor uma emenda a Lei Orgânica de iniciativa popular, já vinha sendo cultivada deste setembro de 2010, mas que não coloca em pratica devido ao tempo exiguo para se coletar assinaturas e protocolar o projeto antes do fim do recesso parlamentar.
Conhecendo agora o teor de ambos os projetos, os representantes do Legislativo e do Movimento, decidiram que os dois caminhos são válidos. De forma que o Movimento continuará coletando assinaturas no sentido de divulgar e esclarecer a população sobre o processo de votação e de representatividade no Legislativo e apresentar ao Legislativo a posição e o apoio popular a proposta.
Já o projeto da Mesa Diretora, protocolado que está (pois sendo de iniciativa dos vereadores são necessários apenas três assinaturas dos mesmos), continuará seguindo os trâmites. Já no inicio dos trabalhos legislativos deverá baixar para as comissões temáticas da Casa para depois, no prazo de 45 dias se apreciado em plenário em dois turnos de votação, com diferença de, no máximo 10 dias uma da outra.
O presidente Tomé Foscarini, assinalou que, embora a proposta tenha partido da Mesa Diretora e tenha a assinatura de cinco vereadores, o Legislativo atual é composto de 9 vereadores e há que tenha opinião divergente. Assinalou, inclusive, que alguns representantes partidários manifestaram já posição contrária tendo em vista que a manutenção de nove cargos de vereadores exigirá o volume maior de votos nas legendas para garantir a eleição de um vereador.
Os integrantes do Movimento, assinalaram que o número maior de votos por partido para eleger um vereador, não desqualifica a atuação partidária, ao contrário. Para o Movimento, os partidos devem considerar além dos requisitos de representatividade dos seus candidatos no espaço social, nos movimentos sociais, também, aspectos relacionados ao caráter, ao compromisso e conhecimento, do própria proposta programática do partido.
Rejani Petry, uma das primeiras integrantes do Movimento, disse que a iniciativa de propor uma emenda a Lei Orgânica, agora também encampada pela Mesa Diretora da Câmara, só soma para a revalorização do Legislativo. Daniel Ribeiro, disse que o interesse do Movimento, não é enfraquecer o Legislativo para fortalecê-lo como elemento primeiro da democracia. A qualidade do Legislativo pode não estar na quantidade, mas a quantidade significa empenho de recursos que, muitas vezes, são fundamentais em outras áreas do serviço público.
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