Considerações sobre democracia
Abraham Lincoln presidente dos Estados Unidos, na cerimónia de dedicação do Cemitério Nacional de Gettysburg, na tarde do dia 19 de Novembro de 1863, quatro meses depois da vitória na batalha de Gettysburg, decisiva para o resultado da Guerra de Secessão, proferiu seu mais famoso discurso. Encerrou dizendo: “que esta Nação com a graça de Deus venha gerar uma nova Liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desaparecerá da face da terra.” Nestas palavras fundamentou para a história uma definição de democracia num pais onde ela recem engatinhava e ainda tratava as feridas de uma guerra fratricida, que teve como um dos motes o fim da escravidão no pais. Os estados do sul se rebelaram contra os estados do norte, mais industrializados, que queriam retirar esta chaga da historia americana.
Anos mais tarde, o primeiro ministro inglês durante a 2ª Guerra Mundial, Wiston Churchil, teria afirmado diante das ditaduras e outras formas de governo da época e de outros tempos: “A democracia (do grego demos = povo + craten = poder) é a pior forma de governo, exceto todas as outras que têm sido tentadas de tempos em tempos."
Já o Papa João Paulo II afirmou "a democracia precisa da virtude, se não quiser ir contra tudo o que pretende defender e estimular." E o que é virtude? Virtude (do latim: virtus e, no grego, areté) é uma qualidade moral particular,é uma disposição inclinação em praticar o bem, em querer por princípio o bem comum, onde todos se incluem.
De fato, a democracia com todos os seus defeitos é ainda a melhor forma de governo, pois tem implícita em si a liberdade do erro e do acerto do cidadão. Por outro lado, justamente por isso e também, por que a virtude não é um principio de vida buscado por todos, estamos sujeitos a eleição de governos e legisladores cujas ações ao serem alçados ao poder comprometem e desmerecem os princípios republicanos e democráticos. Mas se somos uma democracia e cidadãos que cultivam a virtude e, além, disso conscientes de nossas responsabilidades cidadãs, tais "representantes" pode ser defenestrados senão para o proximo mandato, até no mesmo mandato se as suas "incoerencias" serem demonstradas também ilegalidades e crime.
Da emendaComo somos uma democracia, cabe então a nós cidadãos agir em busca do resgate da virtude como fundamento da democracia. A nossa democracia representativa permite que elejamos representantes para legislar e executar em nosso nome as leis e as ações que aspiramos e necessitamos para melhor a sociedade. Mas nosso dever e direito cidadão não se esgota ai. A democracia não se esgota na eleição, ela é apenas parte do processo. Se sairmos dele após o voto, sofremos as conseqüências sempre mais para o mal do que para o bem.
No principio democrático o que é relevante? Eleger, dar poder, a um numero grande e crescente de representantes ou buscar ser o mais seletivo possível e ir de encontro a real qualidade de caráter e capacidade que os candidatos a nossos representantes apresentarem? Em suma, no caso de Estância Velha, teríamos mais qualidade com um maior número de vereadores que os atuais nove cargos ou acrescentar mais quatro cargos não nos garantiria qualidade e compromisso maior de respeito ao poder de Legislar e ao próprio Erário Público (tributos que pagamos)?
Atualmente, se fosse apenas o gasto com pessoal e com manutenção do Poder Legislativo (sem “assessores” individuais), a Câmara de Vereadores de Estância Velha, com uma remuneração mensal dos vereadores ao redor de R$ 3,6 mil, não totalizaria no ano R$ 1 milhão. Passa disso, quando os vereadores se perdem em “viagens de aperfeiçoamento pessoal”, em gastos com publicidade. Embora seja esta a despesa factível da Câmara, os próprios atuais vereadores na previsão do orçamento de 2011, estipularam a cifra de R$ 3,2 milhões. Ou seja, querem os atuais vereadores, consumir todo este valor - 200% acima do que de fato necessitam - para a manutenção do Legislativo? Ou seria tudo, puro afã perdulário, desrespeito aos tributos gerados com sacrifício pela população? Infelizmente, tal atitude denigre o exercicio deste cargo de representação do povo e tão relevante para a democracia.
Se nove vereadores agem assim (e a que se dizer que deve haver um ou outro que não concorde com isso, embora não se manifeste, o que o torna cúmplice), o que não farão 13? Por esta razão que o povo deve se mobilizar e definir que o número máximo de vereadores a constituir o Poder Legislativo de Estância Velha, não pode ser superior ao número atual, ou seja, nove vereadores. Se estes atuais, não respeitam os votos que receberam, urge que como eleitores busquemos não apenas definir o número de vereadores para nos representarem mas, num próximo pleito, sermos meticulosos na verificação das qualidades e capacidades dos candidatos que se apresentarem.
Se, por outro lado, darmos vazão ao limite maximo de vereadores conforme preceitua a excecrável Emenda Constitucional 058/2009, proposta pelo então hoje ex-feputado Pompeo do Mattos, acrescentaremos mais 45% de despesa ao Erário Publico, aos bolsos do contribuinte para a manutenção deste poder a nível municipal. Isso, considerando apenas as despesas com pessoal, noves fora, as demais.
A participação da população pode ser dar mediante um projeto de lei de iniciativa popular. Com 5% de assinaturas dos eleitores do município, pode o povo apresentar a apreciação da Câmara, um projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal instituindo na mesma o número de vereadores que constituirão o Legislativo. A proposta deste projeto é de que este número seja de nove vereadores. Trata-se de um número suficiente, razoável e racional do ponto de vista do seu custeio. Ao tomar esta atitude, ao propor esta emenda, certamente, o povo de Estância Velha, estará fazendo juz e recuperando o fundamento que forja a democracia, como o "governo do povo, pelo povo, para o povo" e com o povo.
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