Coisas sobre o orçamento público

Observar e acompanhar e, ainda mais, entender os princípios contábeis de “receita” (o que é arrecadado a partir de impostos e taxas) e despesa de orçamento público é tarefa complexa. A elaboração de um orçamento municipal que, deve ser encaminhado a apreciação e aprovação e, possíveis emendas, do Legislativo até o penúltimo mês do ano, já foi um exercício meramente ficcional. Hoje em dia não chega a tanto por força de uma série de leis e também, da estabilidade econômica do país.

A “estimativa de receita” do Orçamento Público do município é dada a partir de dados específicos repassados pelas instâncias arrecadatórias do Estado (ICMS) e da União (FPM). Soma-se a isto os impostos do âmbito municipal (ITBI, ISS, IPTU e Taxas), tem-se uma previsão do que se deve arrecadar no ano e, a partir dela, traçar as metas de custeio e investimentos.

Estudando as previsões orçamentárias desde 2005 e o que foi efetivamente arrecadado, tanto quanto o que foi gasto, observa-se que há anos em que o “erro” entre o previsto e o efetivando, em termos de receita pode chegar a 26,14%, como ocorreu no orçamento do ultimo ano (2008) do mandato do governo Toco/Hansen (PT), em Estância Velha. No primeiro ano do mandato (2009/2012) da administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB) o diferença a maior entre o arrecadado e o previsto foi de 14,36%.

Para 2010, a atual administração apresentou um orçamento com uma previsão de arrecadação de R$ 65.357.000,00, até abril arrecadou R$ 23.829.912,70, o equivalente a 34,46% do previsto para o ano. De qualquer forma, conhecendo-se estes dados pode-se questionar informações, às vezes, “distorcidas” dos números reais que, não raro, prefeitos apresentam aos eleitores quando questionados sobre obras ou serviços que não acontecem.

Neste post, uma tabela com números do orçamento de Estância Velha, desde 2005.