Executivo propõe reajuste acima da inflação para servidores

Embora o quadro financeiro da prefeitura de Estância Velha, não seja dos melhores, pelo menos conforme, sempre que pode, a situação é pintada pela administração, o Poder Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores, uma proposta de reajuste dos salários dos servidores com um percentual, inclusive, acima da inflação. O projeto de lei já esta em regime de apreciação no Poder Legislativo e deverá ser votado nas próximas sessões. Aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a fevereiro.   A proposta prevê um reajuste da inflação (10,7068%) mais 0,0653% de ganho real, num total de 11,36% de aumento sobre a despesa com folha de pagamento do município neste ano.

Em 2015, o gasto total com a folha de pessoal da prefeitura foi de R$ 44.525.126,01. Este valor revelou um crescimento de 2,77% em relação ao verificado no ano anterior, porém, correspondeu a 50,06% das Receitas Correntes Liquida da prefeitura.   Em 2014, este percentual foi de 49,35%.  Diga-se que o limite legal, é de 48,60%, atingindo este percentual o TCE emite um alerta, para que o Executivo tenha maior controle sobre esta despesa. Porém, o "limite legal" é de 54%.  A partir deste percentual  o prefeito não será apenas notificado mas poderá sofrer sanções ou processo por má gestão. É de lembrar ainda que em 2015, o Executivo concedeu apenas a reposição da inflação de 7,13% e, os professores municipais, reivindicavam 13% como garantia de que a prefeitura estaria cumprindo o pagamento do Piso Nacional da categoria. Fizeram greve e não levaram.  Não haviam condições financeiras para a prefeitura alcançar tanto e, também, havia o argumento de que não se poderia dar um reajuste diferenciado a uma categoria do servidores públicos apenas.

Cargos eletivos

Com a definição  do reajuste/reposição dos vencimentos dos servidores municipais, abre-se espaço para que também se aplique aos cargos eletivos e em comissão (CCs), do Legislativo e do Executivo, o mesmo percentual.  Se for aplicado apenas o percentual da inflação, o subsídio do cargo de prefeito atualmente em R$ 13.471,73, se aplicado apenas a inflação do período de 2015, passa para R$ 14.914,05.  Já o subsídio para o cargo de vice-prefeito (cuja unica atribuição é substituir o prefeito nos seus impedimentos), cujo valor atual é de R$ 5.021,00, passará para R$ 5.558,56.  No caso do cargo de vereador, o reajuste eleva o vencimento dos atuais R$ 4.909,00 para  R$ 5.434,57.

Diga-se que a lei permite que se apliquem aos cargos eletivos e em comissão o mesmo percentual que incidir sobre a folha de pagamento dos servidores, mas não obriga a ser o mesmo percentual e nem mesmo aplicar qualquer reajuste.   Reajustar ou não a remuneração destes cargos, no exercicio, é da alçada do Legislativo.

Assim como é da alçada do Legislativo propor, fixar a remuneração para estes mesmos cargos para o próximo mandato. Vamos ver, qual vai ser a decisão dos vereadores.  Coincidência é que entra para o debate na Casa, um projeto do Executivo que pode abrir para o reajuste dos mesmos cargos que outro projeto, este de iniciativa popular,  também foi protocolado.  Este ultimo, propõe a fixação dos subsídios dos cargos eletivos para o próximo mandato, mas com valores inferiores aos praticados na atualidade.


PS: Reajuste foi aprovado na noite de terça-feira, dia 01.04, inclusive dos cargos eletivos.  Registro para o fato do vereador Samuel Jantsch (PT) ter votado contra o aumento para estes cargos e ainda para os cargos de secretário municipal. Contra o reajuste apenas dos salários dos vereadores votou contra o vereador Claudio Hansen (PSB).