Em 2011, o Poder Legislativo aprovou um projeto de lei de iniciativa da vereadora Sonia Brites (PSDB), por sinal, a única vereadora negra eleita, até hoje na história de Estância Velha, tornando o Carnaval de Estância Velha "Patrimônio Cultural do Município" (Lei Municipal, nº 1.740, de 15 de dezembro de 2011). A iniciativa vem de encontro também a idéia de que o carnaval é uma manifestação cultural com forte conotação da herança de africana. Isso, no entanto, não é uma evidência, visto que dele participam todas as etnias que possam existir num país totalmente miscigenado como é o Brasil.
Mas, enfim, o que vem a ser "patrimônio cultural"? O Wikipédia nos acode dizendo que "é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que, pelo seu valor próprio, devem ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo. " Assim, o carnaval de Estância Velha é um bem imaterial. Não há um patrimônio físico permanente que o represente, embora como manifestação cultural ele esteja materializado no povo brasileiro e, por extensão, no nosso município. O carnaval é uma festa anual celebrada de forma diferente em diverso países. Historiadores afirmam que ele teria origem na Grécia Antiga. No Brasil, ganhou uma caráter de evento sem parâmetro no mundo pela dimensão que toma nos dias que antecedem ao seu acontecimento efetivo, numa data que é marcada levando em conta antes os acontecimentos cristãos assinalados no calendário. Não é, portanto, um evento que foi trazido ao Brasil pelos africanos. Mas por conta, da cultura que consigo carregavam, deixou de ser "entrudo", como era caracterizado a festa popular no inicio do século passado, da qual os negros não participavam, para se tornar um evento grandiloquente, popular, uma marca da cultura tropical brasileira. É certo também que 90% da população não participa diretamente da festa, no máximo, a assiste, mas nem por isso deixa de ser uma festa nacional única.
Abandonando este prolegômeno vamos ao que quis considerar quando iniciei este artigo. O fato de, por lei, ter se tornado um "patrimônio cultural do município", esta festa popular que, em Estância Velha, acontece com um desfile de rua, que acabou dando origem a três agremiações carnavalescas na cidade nos ultimos anos, torna o Poder Público, através do Executivo, responsável por mantê-lo, protegê-lo, valorizá-lo. Para isso se faz necessário que disponha não apenas de ações mas de recursos para que o mesmo se efetive e se fortaleça. E, por conta disso, possa se tornar uma referência, uma atração turística e, indiretamente, até gerar dividendos econômicos para o município. Esta é a intenção e pretensão da lei aprovada.
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| Carnaval precisa ter a atenção como Patrimônio Cultural do município |
É visto que as agremiações carnavalescas, se constituem também por iniciativa da própria sociedade. Assim, a partir de esforços e ações coletivas devem se manter. No entanto, como fazem parte do "patrimônio cultural", é também de responsabilidade do Poder Público, a partir das receitas geradas pelos tributos pagos pelos cidadãos - que, em ultima análise, do carnaval também participam numa interação cultural e de lazer - buscar prover e participar da manutenção destas entidades carnavalescas, até por que, elas são as protagonistas do carnaval na cidade. Assim, é um tanto constrangedor, ver-se que estas entidades tem sempre que estar correndo atrás, como que mendigando, apoio e ajuda do Poder Público para manter a tradição e o "patrimônio cultural" carnavalesco do municipio.
Não faltará quem critique a despesa gerada pela festa carnavalesca na cidade. E, mesmo quem diga que poucos participam diretamente da mesma, que os recursos gastos para que ocorra poderiam ser investidos em outros setores. Podem estar certos. Mas, é dever do Poder Público, desenvolver ações que valorizem a cultura, aquilo que esta enraizado na tradição, na historia popular. A cultura é a identidade de um povo. E um povo sem identidade é um povo escravo. Se os recursos utilizados são excessivos ou mal aplicados, cumpre a controle social e aos orgãos que constituídos (inclusive o Poder Legislativo) fiscalizar. O que não pode é desconsiderar uma lei e tratar de forma pouco profissional quanto a sua organização eventos enraizados na cultura estanciense como o Kerb e o Carnaval.
Escrevi isso diante da preocupação que observei das entidades carnavalescas do município pela demora do Poder Executivo em definir e alcançar os recursos necessários para que as mesmas possam dar andamento a organização tendo em vista a festa momesca e o desfile de rua que está já muito próximo. É algo meio estranho isso, pois a Peça Orçamentária deste ano tem previsto R$ 468.680,00 para prover o "Carnaval de Rua de Estância Velha". É um valor consequente. Talvez este embróglio inicial não seja devido a uma indisposição do Executivo com a realização do evento, mas a sua dificuldade de caixa e ao que elencou como prioridade neste inicio de ano.
PS: A propósito do carnaval com Patrimônio Cultural de Estância, no site da prefeitura, nas "imagens da cidade", não encontrei nenhuma foto sobre o mesmo, embora tenha sobre o Kerb, a "Bandinha" e um ou outro monumento.
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