Estância Velha, município com população de 43.905 habitantes, recebeu em 2011, a titulo de “Transferência Fundo a Fundo”, do Ministério da Saúde (para programas e ações específicas), R$ 2.581.429,90, valor correspondente a R$ 58,79 por habitante. Já Dois Irmãos, o segundo município em população da chamada região chamada “Encosta da Serra” (26.423), teve transferido para o fundo municipal de saúde, R$ 1.194.990,40, ou seja, R$ 45,22 por habitante. O terceiro entre os quatro maiores municípios desta mesma região, Ivoti (população de 20.157 habitantes), foi o que aderiu ao menor número de programas (inclusive não tem implantada nenhuma equipe de ESF) e por isso aparece com o menor valor de transferências fundo a fundo, R$ 568.528,37, valor que equivale a R$ 28,20 por habitante. Nova Petrópolis, município com 18.629 habitantes, foi o que mais recebeu recursos diretos do Ministério da Saúde em 2011. O valor total (R$ 2.351.071,11) equivale a uma média de R$ 126,20 por habitante. Parte deste valor se deve a adesão do município ao “Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, no valor de R$ 622.299,49.
Já Novo Hamburgo, município com 257.748 habitantes, em 2011, teve transferido diretamente do Fundo Nacional da Saúde para o Fundo Municipal da Saúde, R$ 58.081.262,95. Valor equivalente a R$ 205,94 por habitante. É certo que deste valor total, R$ 38.883.446,57, são também do Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, ao qual o município aderiu em 2011.
De qualquer forma o que se pode inferir destes números que dizem respeito a parcela de recursos oriundos da União para o custeio da saúde nos municípios é que, o incremento das transferências governamentais estão atreladas a adesão a programas e ações de saúde desenvolvidos pelo Ministério da Saúde. É certo que, a despesa total com saúde nos municípios – que na sua totalidade de acordo com os princípios legais do SUS, são responsáveis pela atenção primária em saúde, ou seja, aquela que se faz a partir de um sistema organizado e hierarquizado de unidades de saúde, cujo objetivo é a promoção e a prevenção - envolve a necessidade de recursos que extrapolam os valores repassados pelos governo.
Via de regra, do valor total do custeio da saúde nos municípios, os repasses da União – do governo estadual é pífio – não significam mais do que 40%, quando muito. Ou seja, de cada R$ 100,00 para o custeio e investimentos na área da saúde, as prefeituras arcam com R$ 60,00. Porém, isso não justifica que bons e organizados e propositivos gestores de saúde não busquem ampliar as ações em beneficio da população aderindo a programas e ações para a área propostos e subsidiados pelo Ministério da Saúde, como forma de dar maior qualidade e resolutividade as ações em saúde nos seus municípios. Por outro lado, o aumento dos gastos na área de saúde não significa necessariamente que o município tenha incrementado o atendimento a população, com mais equipes de saúde, mais aparato tecnológico, maior disponibilidade de medicação e exames.
Vejamos. Em Estância Velha, a Secretaria de Saúde fechou 2011, registrando um gasto de R$ 16.608.941,42. O valor é 35,99% maior do que o gasto total com saúde em 2008 (R$ 12.212.848,48). Ou seja, nos três anos da administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB/PP), houve um incremento significativo na área. Porém, se observarmos a evolução do sistema de saúde, da sua estrutura física e de pessoal, não notaremos onde tal percentual foi usado. As melhorias físicas no Hospital Municipal Getulio Vargas, só ocorreram em boa parte pelo empenho da comunidade (Amigos do Hospital). A disponibilidade de medicamentos e exames não teve incremento significativo a não ser aquele oriundo do próprio aumento da população. Na rede de atenção primária da Estratégia de Saúde da Família, não foi criada nem implantada nenhuma equipe nova. Permanecem as 08 já existentes (das quais apenas duas funcionam de acordo com os critérios preconizados pelo Ministério da Saúde), assim como também permanecem as mesmas equipes de Saúde Bucal. Ou seja, mesmo estática, sem evolução significativa na disponibilidade de serviços e novas ações, houve um aumento substancial nas despesas com saúde no município. Que resultados isso ofereceu a população, ainda esta carecendo de ser mensurado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário