Gastos com saúde do município crescem, mas não refletem em melhoria e ampliação dos serviços

Semana passada uma matéria do Jornal NH dava conta de que alguns municípios da região gastavam muito mais do que o percentual preceituado na lei em saúde. Dentre estes municípios está Estância Velha.  Em muito, a maioria dos municipios ultrapassam o percentual minimo, de 15% sobre as receitas correntes do orçamento municipal, nos gastos com saúde.   No caso de Estância Velha, o sistema municipal de saúde teria consumido 34,28% das receitas correntes em 2014.  Em 2009, primeiro ano do primeiro mandato do atual Alcaide Municipal, o percentual foi de 27,39%.  De fato, entre 2009 e 2014, as despesas com saúde cresceram 80,49% no município. 

Ao observerem estes percentuais, haverá, certamente, quem questione: "Como o município informa que gasta percentualmente até o dobro do preceito constitucional e a população não vê isso traduzido na melhora ou ampliação dos serviços de saúde?"  De fato, é um paradoxo. 

Se observarmos que de 2009 para cá não foi implantada nenhuma nova equipe de Estratégia de Saúde da Familia (ESF) e a administração municipal, inclusive, terceirizou o hospital, parece incompreensivel que a despesa da rubrica saúde tenha aumentado tanto. Veja-se a despesa com pessoal em relação a despesa total da saúde.  Em 2009, correspondia a 65,36%.  Em 2014, do total das despesas com saúde, 49,90% referiam-se aos gastos com pessoal. 

Hospital foi privatizado com o argumento de reduzir despesas com saúde

Ainda, no final de 2013, a administração encaminhou a terceirização da administração do Hospital Municipal Getúlio Vargas, para o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), sob o argumento de que com uma administração privada as despesas com saúde senão reduzissem, não continuariam a crescer em ritmo que preocupassem os cofres públicos.  O que se viu?  Em 2013, ainda publico, a despesa total do HMGV foi de R$ 7.618.530,04.   Em 2014, já privado, sob gestão do ISEV, a despesa do município com o hospital foi de R$ 9.755.023,23 ou seja, um incremento de 28,04%.

Evolução da despesa total com saúde e da despesa com HMGV

Na outra ponta, a atenção básica em saúde, onde se insere a montagem de uma rede de assistência primária (unidades de saúde, centro de atenção psicossocial, farmácia básica, centro de consultas especializadas), nos ultimos seis anos não teve outro incremento que não a inserção de médicos do Programa Mais Médicos do governo federal para suprir de forma paliativa o atendimento médico-ambulatorial, haja visto que as equipes de Estratégia de Saúde da Familia (ESF), de 8 existentes no município em 2008, atualmente, apenas duas funcionam como originalmente foram constituidas. Isso não contando ainda que as equipes de Saúde Bucal também, afastadas dos principios que norteavam o seu trabalho originalmente.  Diga-se, em vista disso, que o município que chegou a receber R$ 732.200,00 por ano pelas equipes que informava ter em pleno funcionamento, ao Ministério da Saúde teve, em 2014, esta verba reduzida para R$ 477.200,00.  A razão da redução no repasse acontece quando constado que as equipes não funcionavam mais atendendo os requisitos do convênio acordado entre o município e o Ministério da Saúde.

O que se viu, nos ultimos anos foi uma completa falta de politica de saúde no município, que não a de privatizar o hospital e não investir mais na ampliação da rede de atenção primária.  Por conta disso, é um tanto incompreensível que o município continue com gastos cada vez maiores em saúde sem apresentar o retorno na ampliação e melhoria dos serviços.