Administração engana quando fala sobre o piso salarial dos professores

Em Estância Velha, trava-se um embate entre os professores municipais e o Executivo em torno da questão do reajuste salarial da categoria para 2015.   O Executivo encaminhou ao Legislativo uma proposta de reajuste para todos os servidores municipais, incluindo os professores, de 7,13%.  Um percentual que repõe a inflação do período anterior, nada mais.   Os professores reivindicam que o percentual deve ser de 13% para que alcance o valor do piso básico da categoria, conforme instituído por Lei Federal.  Ou seja, R$ 958,89 para 20 horas semanais ou R$ 1.917,78 para 40 horas semanais.   No município o piso básico da categoria é de R$  848,77 para 20 horas.  Com o percentual proposto passará R$ 917,77 ou R$ 1.835,54 para 40 horas semanais.  Se fosse atendida a reivindicação apresentada pelos professores, o piso municipal alcançaria o que a lei impõe nacionalmente para a categoria.

Mas afinal, o que é um piso salarial? No município, é a referência, em valor (R$), instituída em lei para cada cargo ou categoria profissional.  Sobre este valor incidem percentuais que fazem parte do plano de carreira de cada categoria.  No município há um plano geral de carreira para os servidores e um plano de carreira com as especificidades do exercício do magistério. Até o final do século passado, o acesso a um cargo de professor exigia somente que o pretendente apresentasse, para ser nomeado, depois do concurso público, diploma de que havia concluído o Ensino Médio de Magistério (antigamente, o Normal).  A partir de 2001, lentamente isso foi mudando.  Primeiro a administração municipal estimulou a que os professores buscassem qualificação superior (faculdade), inclusive, subsidiando os estudos, de forma que atualmente, a quase totalidade dos professores tem esta qualificação e por conta disso, mudaram de nível.  Por fim, todos os demais concursos ocorridos passaram a ter como exigência a apresentação de diploma de graduação superior para a nomeação dos que fossem aprovados.

No que tange a remuneração,  persistiu o instituto do  “piso básico” como remuneração inicial e referencial da carreira dos professores.  Assim, aqueles que buscassem aprovação nos concursos, ao apresentarem o diploma, conforme exigência dos editais de concursos, passariam a receber (se o diploma fosse apenas de bacharelado) 40% sobre o valor constante no piso (que no contracheque dos professores aparece como “horas diurnas).  Se o concursado nomeado apresentasse, além do diploma de bacharelado, outro de pós-bacharelado, teria a incidir sobre o piso básico referencial da categoria, 50%.   No município de Estância Velha a situação salarial dos professores, funciona assim.  Por tanto, é uma falácia, um engodo, o discurso do Executivo de que já paga o piso da categoria de acordo com a legislação federal.   Não, conforme a lei, não paga.  Se pagasse, o valor seria o que já referímos no primeiro parágrafo deste artigo.

Desta maneira, estão corretos os professores em propugnarem para que lhes seja garantido o piso nacional no plano de carreira do município.  O Executivo, de fato, não esta atendendo ao dispositivo legal.  No estado existe a mesma discussão.  No contracheque, porém, de um professor estadual, os percentuais de vantagens (como triênios) incidem sobre o valor do piso, digamos, “homogeinizado” do estado, que atualmente é de R$ 1.165,69, para 20 horas semanais. No município, vantagens como os triênios, incidem sobre o piso básico, ou seja, hoje os R$ 848,77,  e não sobre o total considerando o percentual devido pelo nível, como assevera o Executivo.  Ou seja, ao afirmar que já paga mais do que o piso, incluindo junto o percentual de nível devido a quem tem curso superior, o próprio Executivo cai em contradição e revela que mente sobre o que diz, para ele, ser o "piso básico" do cargo de professor.

Por fim, a iniciativa dos professores de se mobilizarem, fazerem assembleias, passeatas e, por fim, decidirem por uma greve com tempo definido, é algo a ser aplaudido.  É um passo enorme de uma categoria que, diga-se, via de regra, sempre teve dificuldades de partir para a ação de forma sólida, unida.  Uma greve não é uma festa. Tem sofrimento para todos os lados, mas é o instrumento que a democracia deu aos trabalhadores para pressionarem o capital (os patrões, o Poder Executivo) quando o diálogo, as negociações emperram ou não existem.   Independentemente, das condições financeiras do município, o fato é que os argumentos e estratégias de negociações do Executivo, até agora foram falhas, pobres, para não dizer, maldosas.  Ainda, ao divulgar valores do que seria o piso dos professores, não separam o que a lei dá como concessão de vantagens, do que é o piso efetivamente.  Porém, usa como paralelo o piso salarial de outros cargos da administração, como que negando o que afirma no seu  discurso de defende a “valorização” dos professores.  Aliás, esta é uma palavra por demais gasta na boca da maioria dos políticos que foram alçados a algum cargo do Executivo. 

A educação é fundamental, mas seu fundamento é o professor.  Se todos temos a certeza de que sem educação o futuro melhor que todos queremos para nossas crianças não existirá, a mesma certeza devemos ter que sem professor a educação que queremos não existe. 

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Estes dois contracheques demonstram a situação de dois professores do município.  Um admitido em 2013 e outro já com 12 anos de nomeação.  Vejam que o percentual tanto para um que tem apenas o bacharelado (faculdade) e outro com pós-graduação, incidem sobre o valor básico da categoria.  Da mesma forma, o percentual adquirido pelo professor já com três triênios, também incide sobre o valor básico e, não sobre o total somado do básico mais o nível.  Vê-se, então, que a informação propalada do Executivo é falsa.  A remuneração inicial do professor não é o total do básico mais o nivel.  Fosse assim, as vantagens como triênios deveriam incidir sobre este valor total e não sobre o valor que, no contracheque, esta denominado como "horas diurnas".

Contracheque de professor concursado com pós-graduação, sem triênios

Contracheque de professor concursado com bacharelado e três triênios