Dilkin herda de si próprio uma administração deficitária.

Tenho por certo hobby acompanhar o desempenho orçamentário da prefeitura de Estância Velha. Também observo de outras prefeituras da região. Não tenho lá um conhecimento sobre contabilidade de um modo geral e de contabilidade pública de forma específica que me possibilidade fazer observaçoes mais profundas do que aquelas básicas.  Por exemplo, que receita é tudo que a prefeitura arrecada e despesa é tudo que resulta da manutenção dos serviços que presta a população que paga impostos que geraram a receita.  Ora pode-se também dizer que se há uma previsão de despesas ela se dá em cima da previsão da receita para cada ano.  É assim que se confecciona o Orçamento Público. Este, aliás, já foi considerado uma mera peça de ficção, visto que lida com projeções que nem sempre se concretizavam ao redor dos números previstos.  Ao se analisar o Orçamento de Estância Velha, tem-se esta impressão.

 

Na totalização das despesas do Executivo de Estância Velha, no exercicio de 2012 observa-se, por exemplo, que, embora tivesse solicitado a autorização para um gasto de R$ 85.915.337,96, empenhou-se R$ 75.216.707,23. Não obstante, o empenho significar a previsão de uma despesa a ser efetuada, realizou-se desta previsão, R$ 74.483.922,12, do qual a prefeitura conseguiu saldar no ano, R$ 69.181.518,80. Ou seja, resultou um deficit de R$ 5.302.404,00.  

Um exemplo de elemento que parece ficção no orçamento da prefeitura, para dizer o mínimo, aparece na rubrica do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS). No orçamento aprovado havia uma previsão de R$ 12.040.310,00 mas, estranhamente, só realizou R$ 4.998.830,09.  Interessante que o Gestor Público tivesse errado na sua previsão de provimento do FAPS em R$ 7.041.479,91.

No relatório de Gestão Fiscal enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), as informações corroboram que nos quatro anos do mandato passado do Executivo, a rubrica "restos a pagar" cresceu 260%.  Restos a pagar significam compromissos que a prefeitura não conseguiu realizar no exercicio findo. Porém, nem sempre restam para o proximo exercicio recursos suficientes para honrar aquilo que não foi possivel pagar no ano anterior.  Por "insuficiência financeira" a prefeitura fechou 2012 com R$ 3.628.241,63 o que significou um crescimento de 496,75%, a mesma situação verificada no primeiro ano do mandato recém extinto.  Tais números são elementos que configuram que o prefeito reeleito, Waldir Dilkin (PSDB) atravessou todo o mandato passado fazendo crescer o desequilibrio financeiro da prefeitura, e entra no novo mandato com a situação que herdou de si próprio. De longe uma "administração temerária", considerando ainda um divida consolidada de R$ 4 milhões.  É de se observar que Dilkin herdou em 2009, uma prefeitura com uma realidade financeira muito distante aquela que repassou para si próprio.

Noutra ponta a que se assinalar que em termos de despesa com pessoal a administração reeleita, que promoveu um substancial revisão de classificação salarial dos servidores e ainda concedeu o vale refeição, hoje em torno de R$ 300,00, finalizou o ultimo ano do mandato com um percentual de 48,95% incidente sobre a Receita Corrente Liquida(RCL), no ultimo ano do mandato anterior o percentual alcançou 42,80% O limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54% sobre a RCL, mas se a prefeitura atingir 48,60%, já é alerta pelo TCE-RS. Em termos de valores a despesa com pessoal cresceu 56,93% em relação a despesa verificada em 2008.

Diante destes números, analisados aqui de maneira superficial e amadora, é dificil crer que a afirmação feita pelo do prefeito reeleito ainda em dezembro do ano passado, venha a se concretizar.

.