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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Prefeitura usa recursos públicos para prestar serviços privados.

Qual é o limite do público e do privado?  É correto um ministro tomar carona numa aeronave privada, que presta serviços ao setor público?  É correto uma empresa que detenha contratos publicos oferecer prestimos a gestores publicos?  É correto uma entidade privada, que representa interesses profissionais privados solicitar serviços públicos? Mais, solicitar que a prefeitura realize no âmbito do espaço privado - do imóvel - obras, como pavimentação asfáltica com recursos publicos?

Que interpretação fazer do argumento de um gestor público - secretário - "A.... leva o nome da cidades pelo País inteiro, e para fora do País também. Por esta razão merece que o Poder Público lhe preste serviços utilizando-se dos recursos oriundos dos impostos pagos por todos para serviços privado".  Muito justo.  O entendimento torto de tal gestor leva-o a considerar que não vê nenhuma irregularidade nisso.

Bem, a guisa desse argumento, todo e qualquer cidadão, de bem e mesmo nem tanto, mas que ajuda a divulgar o nome do municípo merece usufruir de serviços públicos no seu imóvel privado.  Aqueles mais "simpáticos" ao governante de plantão, certamente, levarão vantagem.  Os mais distantes não conseguirão nem o refugo do que não foi usado para "embelezar e melhorar a imagem" dos "amigos".  É, definitivamente, uma realidade.  Quem é galgado a um espaço de poder, mesmo que seja uma réstia dele, logo o usa para ampliar o circulo de amizades, quando não em benefício direto de si mesmo.
Foto: jornal Odiário. Rolo... da prefeitura trabalhando asfalto

Não sei mais se este gestor é diferente do que foi o outro, ou se outro que vier depois dele será diferente do que ele foi ou do que foi o outro antes dele.  Enfim, estes que ai estão como aqueles que ai estiveram e como os que ai estarão, só estiveram, estão e estarão nos lugares aonde estão por que nós, cidadãos, concedemos pelo voto, o direito de eles nos representarem.  Agindo assim estão nos representando?  Será essa a intepretação que todos fazemos da Coisa Pública?  Ou só estamos reclamando e criticando e denunciando por que não somos nós os beneficiados diretos?  

De qualquer forma, não há explicação que justifique o fato da prefeitura dispender somente em material mais de R$ 7 mil, para arrumar o pátio de uma entidade sindical representantiva de parcela profissional, a Associação Brasileira dos Químicos e Técnicos da Indústria do Couro (Abqtic), localizado no bairro Floresta, ao lado do Senai.  Isso é prestação de serviços.  A entidade, por certo tem recursos para ressarcir os cofres públicos pelo serviço e material disponibilizado pela prefeitura.  Tratam-se de taxas de prestação de serviços. Inaceitável outra atitude que não esta.  E não sendo esta a atitude trata-se de ilegalidade e irregularidade, peculato.  Ou seja, apropriação de recurso público para fim privado.

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