Medida publicada, hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU), suspende o repasse do mês de junho para 298 Equipes de Saúde da Família, 262 Equipes de Saúde Bucal e 2.199 Agentes Comunitários de Saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A portaria, número 1.939, lista os 350 municípios que terão parte dos recursos da Estratégia da Saúde da Família suspensos até que as inadequações sejam solucionadas.
A medida é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas. O processo de fiscalização é feito regularmente e dá transparência na aplicação dos recursos conhecidos como a parcela variável do Piso de Atenção Básica (PAB). Dessa forma, o ministério reforça o monitoramento dos investimentos realizados na atenção básica.
Os municípios citados na portaria vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.
ATENÇÃO BÁSICA - O ministério trabalha no fortalecimento da ESF, que já conta com uma cobertura de mais de 100 milhões de pessoas. Atualmente são 32.029 Equipes de Saúde da Família, 246.976 Agentes Comunitários de Saúde e 20.763 Equipes de Saúde Bucal atendendo no país. Junto às comunidades acompanhadas, as equipes desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.
O Programa Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. Equipes multidisciplinares - formadas por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde - atendem as famílias de determinado território.
PS: Estância Velha, não está nesta lista, mas a situação da ESF no município, com médicos contratados e sem vinculo com as equipes ou não cumprindo a carga horaria preconizada (40h/semanais) é fato. No Rio Grande do Sul, foram 25 municipios que tiveram estes repasses parcialmente suspensos.
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