O prefeito de Estância Velha, José Waldir Dilkin no seu terceiro ano de mandato e, inclusive já tendo sido Conselheiro de Saúde quando era representante do sindicato da sua categoria, deveria saber que o Sistema Único de Saúde (SUS) “é um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições pública federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta e das fundações, mantidas pelo poder publico e complementarmente, pela iniciativa privada” (Lei Federal nº 8.080/90). E, alias, o seu terceiro secretario de Saúde, Guido Ghiel, também deveria saber disso. Se soubessem, não fariam afirmações do tipo: “Vamos fazer o que o SUS não esta fazendo”, ou “esperamos que o SUS faça a sua parte”., conforme foi vinculado em jornais da região e no site da prefeitura. Ora, a saúde é municipalizada, o municipio representa o SUS. Ou seja, o SUS não é algo distante feito por outras esferas governamentais, uma atribuição única do governo federal ou estadual, mas é responsabilidade conjunta das três esferas de governo.
Ao modo da maioria das prefeituras, em Estância Velha se reclama (com razão) do fato de que a saúde consome já o dobro do percentual constitucional atribuído ao município (15% do orçamento), mas a questão é: isso esta implicando em melhor qualidade da saúde do município, maior resolubilidade? Gastar muito não significa gastar bem, principalmente, em se tratando de dinheiro oriundo dos impostos pagos pelo cidadão.
Diga-se que a medida proposta pelo Executivo de contratar os serviços de cirurgia traumatologia (um procedimento especializado e de alta complexidade), a um custo de R$ 1 mil por cirurgia, não é o valor integral de um procedimento assim. Por certo, o que a prefeitura vai pagar ao Hospital de Sapiranga é um “plus” uma vez que aquele hospital presta serviços ao SUS e já recebe por procedimentos desta natureza. Ainda, todos os contratos realizados pela Secretaria de Saúde devem passar pela avaliação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Este não passou. Assim como não passou a contratação de uma empresa de serviços médicos – sem licitação – a um custo de R$ 80.300,00 mensais.
O prefeito demonstraria que tem outra visão do “fazer saúde” que afirmasse: “Com esta medida e outras que estamos tomando no município, ampliando os serviços de saúde, estamos trabalhando, pelo fortalecimento do SUS. Cumprimos com a nossa responsabilidade como gestor municipal do SUS mas não é uma atribuição exclusiva do município.” Aliás, é isso que esta fazendo, paradoxalmente, em alguns aspectos, enquanto em outros as ações relacionadas a gestão da Saúde no município trabalham na contramão. Talvez a realização da 6ª Conferencia Municipal de Saúde, em acompanhamento a 14ª Conferencia Nacional de Saúde que ocorrem este ano e cujo o tema, bem a propósito é: “Todos usam o SUS”, sirva ao nosso prefeito e secretário compreenderem melhor a dimensão desse sistema público de saúde.
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