Câmara apresenta mais um projeto para auxiliar na fiscalização dos atos públicos
O Vereador Carlinhos protocolou na noite de terça-feira, 16 de março, mais uma medida que visa auxiliar na fiscalização dos atos praticados pelo executivo municipal. Trata-se do projeto de lei nº 26/2010, que determina ao Poder Executivo a remeter avisos com os resumos dos editais de licitações no Município de Estância Velha/RS, para o Poder Legislativo e sociedade civil organizada. Conforme o vereador, a iniciativa tem o objetivo de fazer com que os processos de licitação de escolha de melhores serviços, preços, prazos e vantagens para as necessidades do município se tornem ainda mais transparentes, democráticos e do conhecimento do maior número possível de interessados, servindo de exemplo para os demais Entes Federativos. Carlinhos afirma também que com esta medida as possibilidades de possíveis fraudes num processo licitatório diminuem consideravelmente. “Quando este processo tem a participação e é fiscalizado por um grande grupo de empresas, profissionais e cidadãos interessados em que tudo se realize dentro da lei quem sai ganhando é a comunidade”, destacou Carlinhos, que obteve o apoio dos demais vereadores, os quais subscreveram o projeto.
Muito interessante este press release distribuído pelo vereador Carlinhos Vira-Mato (PT) - foto no alto - que reproduzi acima.
Será que este projeto é válido também para a “transparência” das ações e gastos da Câmara com o dinheiro do contribuinte? Tipo, divulgar, tornar de conhecimento público, as viagens e os assuntos tratados nelas, quando custeadas com o dinheiro do cidadão através de diárias? Seria, um grande exercício de transparência enviar as entidades e meios de comunicação os relatórios das viagens e os temas dos cursos realizados pelos vereadores e agora também “novos assessores”. Mas o custo completo: diárias, passagens e valor das inscrições. Será que tem um “projeto legislativo” nesse sentido do vereador ou algum outro edil, ou bastaria apenas o senso de “transparência” que se exige dos outros posto em prática na própria Casa? Se não for assim projeto desta marca, como o anunciado pelo vereador, cheira a mera falácia hipócrita. Algo como o lema dos fariseus - “façam o que dizemos, pois , nós não fazemos o que dizemos” – que Jesus abominava.
Por outro lado, vereadores são profusos em projetos de leis. Alguns bem esdrúxulos, outros até com algum mérito, mas aprovados, tornados leis, não acompanham de perto se elas são mesmo cumpridas. Lembro de uma que instituía a obrigação de que crianças nascidas no Hospital Municipal Getulio Vargas, receberiam com presente uma muda de árvore. Não se tem notícia de nenhuma mãe que tenha recebido tal “presente”. Vai que a proposta “transparente” do vereador não cai também, como esta, nos escaninhos empoeirados das “leis que não pegam”.
Muito interessante este press release distribuído pelo vereador Carlinhos Vira-Mato (PT) - foto no alto - que reproduzi acima.
Será que este projeto é válido também para a “transparência” das ações e gastos da Câmara com o dinheiro do contribuinte? Tipo, divulgar, tornar de conhecimento público, as viagens e os assuntos tratados nelas, quando custeadas com o dinheiro do cidadão através de diárias? Seria, um grande exercício de transparência enviar as entidades e meios de comunicação os relatórios das viagens e os temas dos cursos realizados pelos vereadores e agora também “novos assessores”. Mas o custo completo: diárias, passagens e valor das inscrições. Será que tem um “projeto legislativo” nesse sentido do vereador ou algum outro edil, ou bastaria apenas o senso de “transparência” que se exige dos outros posto em prática na própria Casa? Se não for assim projeto desta marca, como o anunciado pelo vereador, cheira a mera falácia hipócrita. Algo como o lema dos fariseus - “façam o que dizemos, pois , nós não fazemos o que dizemos” – que Jesus abominava.
Por outro lado, vereadores são profusos em projetos de leis. Alguns bem esdrúxulos, outros até com algum mérito, mas aprovados, tornados leis, não acompanham de perto se elas são mesmo cumpridas. Lembro de uma que instituía a obrigação de que crianças nascidas no Hospital Municipal Getulio Vargas, receberiam com presente uma muda de árvore. Não se tem notícia de nenhuma mãe que tenha recebido tal “presente”. Vai que a proposta “transparente” do vereador não cai também, como esta, nos escaninhos empoeirados das “leis que não pegam”.
Essa idéia de transparência do Legislativo seria ótima.
ResponderExcluirEm NH os vereadores estão definindo regras para viagens, seria bem interessante copiar esse exemplo, e também detalhar os gastos.
Grande abraço
Ai porque nao divulgam os gastos com a criação do novo JORNAL DA CAMARA "gratuito" aos cidadãos, o povo que paga a conta deveria ter acesso aos numeros e qual Editora esta por traz.
ResponderExcluir