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domingo, 3 de janeiro de 2010

Área para Distrito Industrial, “cama de gato”?

(clique em cima das fotos para ver ampliada a área referida no texto)

A Administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB), teve aprovada no final do ano passado, pela unanimidade dos próceres edis da pujante Câmara de Vereadores de Estância Velha, a autorização para adquirir uma área de 46 hectares, localizada na saída para o município de Portão (a Cabanha Nossa Senhora de Fátima). A justificativa para tal aquisição é de que a mesma servirá para a instalação de um cantado e decantado “distrito industrial” e, também, de um necessário espaço que sirva a realização de eventos. O custo final de tal investimento é de R$ 3.395.000,00. Pelo que se anuiu, a ser pago no decorrer do mandato atual. Ou seja, em três anos.

Considerando que, conforme, o Plano Plurianual (2010-2014), também aprovado no ano falecido pela Egrégia Casa Legislativa estanciense, o valor médio de investimento previsto para os próximos anos vindouros - três da atual administração e um da que lhe suceder -, ficará ao redor de R$ 6 milhões. Algo, conforme o Orçamento aprovado para 2010, ao redor de 10%, das receitas do mesmo. Bem, considerando isso, se o valor da aquisição da referida área fosse todo bancado no ano que já adentramos, significaria que cerca de 50% dos recursos previstos para investimentos já estaria empenhado nesta compra.

É sabido, então, que do total da área adquirida, parte será destinada ao que já denominam “Centro de Eventos” (local para a realização de feiras, festas, atividades esportivas, etc.). Para tanto deve-se disponibilizar – considerando a infra-estrutura necessária – de espaço para a urbanização, estacionamento, construção de pavilhões, enfim, o necessário para acomodar instalações de acordo com os eventos que se pretende ali realizar. Acredito sejam necessários para isso, uns 15 a 20 hectares.

Definida a área para o “Centro de Eventos”, restarão metade ou mais um pouco, coisa de 26 hectares para o “Distrito Industrial”. Vai daí também a necessidade de se urbanizar a área (ruas, pavimentação, área verde, rede de energia elétrica, saneamento, etc). A abertura de ruas, de 12 por 100 metros, representa para cada quadra (de um hectare), outro tanto de espaço para arruamento e passeios. Ou seja, se tivermos 29 hectares e quisermos disponibilizar 15 para a instalação de pavilhões industriais teremos que disponibilizar coisa de uns 10 a 15, para vias públicas.

Vamos a um exemplo. Uma empresa tipo a Distribuidora de Alimentos Johnan, hoje estabelecida no Rincão dos Ilhéus, já ocupando praticamente um hectare para acomodar suas instalações, se vier a se transferir para o Distrito Industrial (inclusive com outras instalações suas sediadas em outros municípios da região) necessitará de muito mais espaço. Por esta ótica, é de se crer que a área toda, para os fins que se propõe será insuficiente para acomodar ali empresas que mudem o perfil de Estância Velha. O investimento total (contando ainda a infra-estrutura, cujos custos serão superiores ao próprio custo da aquisição da área ) comprometerá, então, ao longo de alguns anos, recursos cujo retorno não virá tão cedo para pagá-lo, ou mesmo, significar lucro.

Por certo, um gestor público precisa também ser ousado. Um investimento da monta feita para a aquisição da área referida, diminui o fôlego da disposição de recursos para outros investimentos de capital também importantes. Por exemplo, investir em saneamento básico já que uma parte quase insignificante da cidade possui rede de saneamento qualificado, principalmente, do esgoto doméstico. Observe-se aqui que temos uma área para o deposito do lixo urbano em permanente estrangulamento. E, ainda, uma infra-estrutura urbana deficiente. São ações que requerem grande monta de recursos e, ainda, não consideramos a rede de saúde e nem a ampliação necessária de outros serviços públicos na área social e educacional.

O ato da aquisição da área, sob o aspecto do volume de investimento necessário e das demais demandas que ainda precisam ser providas e resolvidas, faz-me lembrar que a iniciativa da administração atual pode constituir-se numa “cama de gato” que fez para si própria. A oposição aprovou a idéia feliz com a possibilidade de empurrar a administração sobre o que ela própria construiu. Se tal iniciativa constituir-se num “elefante branco” o prejuízo será de toda a população. Exemplo de “distritos industriais” entregues ao mato, cobras e lagartos, não são incomuns, mesmo em municípios próximos ao nosso. Será este o caminho do de Estância Velha?

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