Li um artigo do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) na editoria de “Tema para Debate” de ZH de 20.09.09. Há no mesmo espaço um contraponto do vereador Sebastião Melo (PTB-POA). Ative-me ao escrito do deputado, pois este é digno estar inscrito no portal da Galeria Sofismática da Política Brasileira. Ele defende o aumento do número de vereadores conforme Projeto de Emenda Constitucional (PEC), já aprovada na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal. Afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “desarrumou a representação parlamentar nos municípios”, quando reduziu o numero de vereadores em municípios com população acima de 50 mil habitantes e manteve o mesmo número em município com população inferior a esta. É, sem dúvida, um primor de sofisma. Sofisma consiste em apresentar um raciocínio dedutivamente válido quando não o é.O argumento é de que haverá redução do percentual destinado as Câmaras de Vereadores do Orçamento do município. É efetivamente, falsa esta afirmação. O fato é que raríssimos municípios, a exceção dos grandes, o percentual constitucional de recursos a serem repassados aos Legislativos é integral.
Apliquemos um exemplo: em Estância Velha, o salário de um vereador é de R$ 2.600,00. São nove. Ou seja, R$ 304.200,00 (já considerando 13º. É vereador também tem). A partir de 2010, serão mais 4 (conforme o texto da Câmara). Isso significará um gasto adicional de R$ 135.200,00 (44,44%, a mais!!!) Isso sem contar os assessores e diárias. Neste item, em 2008, os nove edis de Estância Velha gastaram R$ 222.942,06. O percentual de gastos do Legislativo em relação as receitas correntes do município, não chega a 2%, justamente por que os vereadores estão amarrados ao salários cujo valor só pode ser modificado de um mandato para o outro e, neste período, só podem sofrer reajustes nos percentuais que o Executivo conceder a todos os servidores.
Com a proposta defendida pelo deputado Pompeo de Mattos, fica visível que haverá acréscimo substancial nas despesas com a manutenção do Legislativo que corresponde a metade dos gastos anuais do município com medicamentos distribuídos gratuitamente para a população. Isso se os atuais não fecharem um acordo com os eleitos para o mandato seguinte e aumentarem os vencimentos totais para o próximo mandato.
Estes dados referem-se a um município de médio porte. Estância Velha tem ao redor de 42 mil habitantes e um orçamento anual de R$ 56 milhões (2009). Pode-se daí observar que qualquer município deste ou de porte maior que não a capital, onde o imoral percentual constitucional não é atingido, mesmo que agora reduzido, sofrerão com a mesma situação. Haverá, sim, elevação das despesas e, de forma significativa, como se vê em Estância Velha, nesses municípios.
O sofisma, a falácia, é um exercício que faz parte da política, infelizmente, mas o deputado Pompeo de Mattos, poderia exercitar a verdade e dizer apenas que mais vereadores, significam mais “cabos eleitorais” de deputados e senadores. Seria um gesto corajoso, digno de um representante do povo. Mas isso já não faz mais parte da grande maioria dos homens públicos eleitos pelo voto do povo: dignificar o voto que recebem.
Com a proposta defendida pelo deputado Pompeo de Mattos, fica visível que haverá acréscimo substancial nas despesas com a manutenção do Legislativo que corresponde a metade dos gastos anuais do município com medicamentos distribuídos gratuitamente para a população. Isso se os atuais não fecharem um acordo com os eleitos para o mandato seguinte e aumentarem os vencimentos totais para o próximo mandato.
Estes dados referem-se a um município de médio porte. Estância Velha tem ao redor de 42 mil habitantes e um orçamento anual de R$ 56 milhões (2009). Pode-se daí observar que qualquer município deste ou de porte maior que não a capital, onde o imoral percentual constitucional não é atingido, mesmo que agora reduzido, sofrerão com a mesma situação. Haverá, sim, elevação das despesas e, de forma significativa, como se vê em Estância Velha, nesses municípios.
O sofisma, a falácia, é um exercício que faz parte da política, infelizmente, mas o deputado Pompeo de Mattos, poderia exercitar a verdade e dizer apenas que mais vereadores, significam mais “cabos eleitorais” de deputados e senadores. Seria um gesto corajoso, digno de um representante do povo. Mas isso já não faz mais parte da grande maioria dos homens públicos eleitos pelo voto do povo: dignificar o voto que recebem.
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