Câmara não gastou R$ 688 mil até agosto

Acompanhando o relatório bimensal do Poder Legislativo de Estância Velha que é submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), no que  tange ao previsto no orçamento 2015, da Câmara de Vereadores, pode-se inferir que, do repasse de R$ 200.000,00 mensais feito pelo Executivo, "sobram" sempre em torno de  R$ 86.000,00.    Chega-se a este valor visto que o orçamento do Legislativo para este ano tem uma previsão de despesa de R$ 2.400.000,00 e, pelo total de gastos realizados até agosto,  R$ 911.943,70, realiza uma despesa média mensal de R$ 113.992,96.   Por esta conta, considerando o que efetivamente gasta e o que é repassado pela prefeitura (o chamado duodécimo dos R$ 2.400.000,00), o Legislativo não realizou uma despesa total, nos oito primeiros meses deste ano, de R$ 688.064,00.  Ou seja, este valor é a "sobra".  Nesta conta, este ano, o Legislativo deverá "economizar" algo em torno de  R$ 1 milhão este ano.  Em 2013, a Câmara "devolveu" R$ 1.796.970,00 dado que a despesa orçada para o ano (ainda pelo mandato passado do Legislativo) foi de R$ 3.000.000,00.  Em 2014, já com uma previsão de despesa de R$ 2.400.000,00, "economizou" R$ 1.047.345,00.

Como não pode reter os recursos que não consegue gastar, o Legislativo devolve o mesmo ao caixa da prefeitura.  Isso sempre acontece de maneira cerimoniosa com os devidos registros oficiais.  Ora, no caso de Estância Velha, o gasto mensal efetivo, em se considerando uma gestão razoavelmente austera, não é superior a despesa média verificada este ano, como já assinalei. Ou seja, não ultrapassa a R$ 115 mil mensais.  Considerando isso, é de se ter que, para o próximo exercicio (2017), o Poder Legislativo orce a titulo de suas despesas - já que não arrecada ou gera receita alguma - algo em torno de R$ 1.400.000,00.  Fazendo isso, não ficará retendo, no transcurso do ano, recursos que o Executivo pode utilizar para prover suas próprias despesas em torno dos serviços que deve prestar a população.  De resto, devolver dinheiro ao Executivo em qualquer montante que tenha "economizado"  não significa que  este vá empregar estes recursos naquilo que os vereadores indicarem. Afinal, tais recursos não podem ser "carimbados" com algo como "Adquirido com Recursos Economizado pelo Legislativo". 

De qualquer maneira, desta ponta, se o Legislativo "devolver" o valor que não realizará este ano, poderiam ponderar com o Executivo para que não extinguisse, por exemplo, ao menos este ano, as atividades do Centro de Cultura.