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| Sessão desta terça-feira tinha um suplente na condição de titular. |
A questão é que este artificio de
"dar espaço para o suplente" virou uma pratica corriqueira e como era
só possível mediante ausência remunerada do titular por alegados “problemas de saúde”,
utilizava-se do artificio de "atestado médico". Acredita-se que todos concedidos
legitimamente. Por certo, havemos de
concordar que assim como um médico não concede um atestado de saúde a um
trabalhador da iniciativa privada ou do serviço público apenas “a gosto deste”,
não colocaria sua assinatura alegando que determinado cidadão-vereador deveria
ficar por sete, 15 ou mais dias em repouso em recuperação por alguma morbidade
de que tivesse se recuperando, sem que isso fosse verdade.
O que pretendia, então, o
projeto defendido pelos vereadores
epigrafados? Apenas regular a questão nos termos do que ocorre nas relações de
trabalho de uma forma geral. Primeiro,
impedir o mal uso do mecanismo legal, segundo, regular pelo valor dos dias
trabalhados e remunerados ao vereador titular. Ou
seja, dividir o valor mensal da remuneração do vereador por 30 e pagar ao
suplente que estiver assumindo o valor correspondente aos dias atestados ou que
ele estiver convocado para assumir.
Assim, se assumisse apenas por uma sessão, receberia o equivalente a R$
143,00 (R$ 4.300,00 / 30dd). Se o
atestado médico do titular o impedisse por cinco dias, receberia o equivalente
a isso enquanto durasse a convocação.
Diga-se que com ou sem atestado o
suplente só é chamado por convocação do presidente da Câmara. Assim, mesmo que este projeto não tenha sido
aprovado, o suplente só assumirá e ganhará o valor se o presidente convocá-lo
para assumir. Ainda, o vereador
titular pode ausentar-se alegando questões particulares. Dai, não recebe. O suplente se for convocado receberá pela
sessão em que estiver a titulo de "jeton", o valor de 1/4. Ou seja, se a intenção é estimular e
retribuir ao suplente que, ao também concorreu, ajudou a fazer a legenda que elegeu
o titular (conforme alegaram os vereadores que votaram contra o projeto, na tribuna), faça esta gratidão renunciando durante um mês ou duas sessões a própria
remuneração e não fazendo favor com dinheiro público a custa de um alegado “problema
de saúde” que possa ser colocado em dúvida. É simples. Isso ajudaria a “oxigenar” o partido, estimular o
suplente. Não é preciso usar de artifícios que ao invés de dar brilho ao exercício
do mandato legislativo o turvam.
A propósito os vereadores que votaram contra o projeto foram: Carlito Borges (PCdoB), Neila Mana Becker (PT), Euclides Gringo Tisian (PT), Samuel Muga Jantsch (PT) e, o suplente do PMDB, Carlos Geada Dietrich (na sessão assumindo em lugar de João Dudu Godoy, efetivamente, passando por problemas de saúde e afastado por recomendação médica). O resultado acabou sendo 5 x 3 (o presidente da Câmara só vota em caso de empate).
No meu entendimento, nenhum deles compreendeu o principio da proposta. Pensaram apenas o caráter remuneratório e na quizila que mantêm contra os demais. Ninguém é contra remunerar quem trabalha na ausência do titular, mas remunerar na forma que corresponder ao dia trabalhado, como ocorre em qualquer situação nas relações de trabalho na sociedade. Uma pena que, mesmo tendo quem seja vereador a quase meio século, ainda não entendam estes simples de conceitos morais que deveriam conduzir um mandato. Falta grandeza.
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