Sobre o não impeachment do prefeito

Pose: "Verdes" fizeram o registro do ato de protocolo do pedido na Câmara

O que entendi deste teatro todo a cerca da iniciativa do Partido Verde, de protocolar na Câmara de Vereadores, pedido de Impeachment do prefeito de Estância Velha, José Waldir Dilkin (PSDB)?  Que o PV, acordou tarde.   Só viu agora que o prefeito não é um gestor probo apesar de apontar fatos que teriam ocorrido já no primeiro ano do mandato?  É certo que a iniciativa visava mais proporcionar que alguns de seus membros tornassem público seus conhecimentos juridicos.  Foi bom. Sabemos agora que o PV tem um bom quadro nesta área.  Ajudou, também, pelo fato de tornar público que a cidadania, por si mesma ou por entidades sociais que a representem, pode apresentar ao Poder Legislativo, com base em argumentos válidos e elementos comprobatórios,  pedido de abertura de processo de impedimento do prefeito.  Isso pode acontecer em qualquer município e a qualquer tempo, mesmo no último ano de governo.  É um direito democrático e republicano.  Aplausos a esta iniciativa por mais que tenha resultado em insucesso, serviu à educação cidadã.  É bem verdade que serviu também para que atribuísse a iniciativa a pecha de demagoga, visto que seu intuito seria o de criar um fato que, de antemão, se sabia não resultaria sequer na abertura de um processo de impeachment. Foi o que ocorreu.

Duas coisas contribuiram para que a Câmara não acatasse o pedido de impedimento do prefeito.  O primeiro foi de natureza politico-eleitoral.  Se aceitasse e levasse a termo o processo e do mesmo resultasse a cassação do prefeito, o PV colheria e usufruiria dos méritos da iniciativa.  Ora, como um partido sem representação na Câmara, esmilinguido na sua militância, instigaria aos que ali se fazem representar pelo voto popular e tem, inclusive melhor estrutura e organização partidária?  Sem contar que, neste mandato, há vereadores novatos que já pouco diferem daqueles mumificados por décadas de mandato e profundos conhecedores das mumunhas legislativas.   Então, só a estultice politica - que nenhum ali tem - é que daria mérito ao PV, aprovando a abertura do processo de impedimento.    Creio que isso era sabido pelos próprios proponentes, afinal, não são idiotas a tal ponto que desconsiderassem esta manha da politica.  Então, inteligentes que são queriam mesmos criar um fato, não um resultado efetivo do fato, senão o de ganharem espaço politico e midiático. Serem falados, enfim.  Conseguiram. A questão é que os seus adversários misturaram nisso, certas relações de passado recente que os dois representantes "verdes" tiveram com a administração que agora criticam de improba, para dizer o mínimo.

Por segundo, o certo é que, os apontamentos levantados na ação, não são novos.  Um deles, o da tal revista de "prestação de contas", editada e distribuída em 2010, a qual teria sido custeada com o dinheiro do Erário Publico,  muito embora tivesse no seu interior dezenas de fotos onde apareciam o prefeito municipal e ainda outros agentes politicos da administração,  já teria força para motivar uma CPI e um processo de impedimento.  Conta-se que a revista teria sido paga por terceiros.  Se foi, não deixa de configurar também uma ação suspeita, posto que ninguém dá dinheiro sem esperar retorno, quando não, já pode estar pagando ou devolvendo de forma "não convencional e legal" o que faturou além da normalidade.   Se lá, quando se levantou estas suspeições, dentro do próprio Legislativo, nada se fez a não ser encaminhar ao Ministério Publico para que este tomasse uma atitude que os edis não tomaram, não seria agora que os mesmos usariam de suas atribuições para punir o gestor improbo, cassando-lhe o mandato.

Não: rejeição a abertura de processo de impeacheament, foi unânime

Então, os vereadores que votaram contra a abertura de processo de impedimento do prefeito, não o fizeram em respeito ao mesmo ou por entenderem que sobre ele não veem crime algum.  Ao contrário.  Acontece apenas que o Legislativo ainda esta longe de exercer todas as suas prerrogativas de fato e em beneficio e defesa do cidadão.  Primeiro exerce-as em beneficio próprio, depois se se sentir incluído, exerce suas prerrogativas pelo bem coletivo.  Fosse diferente disso, o prefeito atual já teria sido cassado em 2010, visto que não são poucos os "erros" que os próprios vereadores apontam contra a administração e que teriam lesado o Erário Público do Município, por má fé ou, simplesmente, por ingenuidade ou ignorância, o que não isenta o mandatário de arcar com as consequências se feriu a preceitos legais relacionados a moralidade, probidade, impessoalidade, eficiência com que deve ser gerida a Coisa Pública pelos seus agentes eleitos ou nomeados.  Como aqui, pelos fatos que transcorreram ao longo deste mandato, estar-se-ia vendo um embate entre "o roto e o esfarrapado" , o Poder Legislativo, deu uma de Pilatos, lavou as mãos a cerca do alcance das suas atribuições, resta ao eleitor, aplicar ao mandatário a pena que achar devida se considerar que o mesmo "pecou" contra o Patrimônio Público.  A eleição deste ano, poderá resultar antes, da escolha pelos representantes mais qualificados para representar o povo no Legislativo ou no Executivo, no julgamento do jeito de fazer política em Estância Velha.