Uma das criticas mais contumazes da oposição a novas administrações é de que estão “inchando” a máquina publica com cargos de confiança e outras formas de contrato de “amigos e companheiros”. Em Estância Velha, em termos de cargos de confianças (CCs), ou seja, aqueles admitidos e demissíveis ad nutum (a qualquer tempo), não chegam a meia centena. Já funções gratificadas (FGs) que deveriam ser atribuídas para o exercício de chefia, diretoria ou assessoria para além das atribuições dos cargos que um servidor público exerça, também não chegam a meia centena. Considerando que FGs, em geral, tem valores menores que CCs no mesmo função.
É certo ainda, que cada nova administração logo busca ampliar, qualificar, melhorar os serviços públicos. De regra não pode fazer como a prefeitura de Triunfo, que tinha mais CCs que servidores efetivos. Ou seja, para cargos cujas atribuições sejam de caráter permanente no serviço público, devem ser preenchidas por concurso público. Vai daí, que Estância Velha, tem hoje ao redor de 900 servidores concursados, algo como um servidor para cada 50 cidadãos. Diga-se ainda que o maior número de servidores está na Educação seguida da Saúde, dois setores fundamentais na prestação de serviços a população. Pode-se promover educação sem professores ou saúde sem enfermeiros, técnicos e médicos?
Chegamos então a um ponto. Do que são feitas as despesas de um município? Da despesa de manutenção (energia, material em geral, água, combustível, etc.), da despesa com pessoal e de investimentos. Este ultimo diz respeito a tudo que o município incorpora de novo ao seu patrimônio, a despesa de capital (uma obra nova, uma máquina, um equipamento). A grosso modo destas três rubricas a que mais recursos consome é a de pessoal. Maquinas, serviços, precisam de gente para operar, para funcionar. Vai daí que, a folha de pessoal, com todos os seus encargos, num município bem administrado deveria ficar, rezam alguns, não exceder o patamar de 45% nesta rubrica do total dos seus gastos.
Ora, com a despesa com pessoal em patamares aquém dos 50%, restaria mais recursos para novos investimentos e mesmo para uma manutenção dos serviços e equipamentos mais eficaz. Quem dera fosse assim. Ocorre que muitas vezes um serviço novo implica necessária mente em mais pessoas para implmenta-lo. Veja o exemplo da nova unidade de saúde que esta sendo concluída no loteamento Nova Estância. Implicará em uma equipe completa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), por conseqüência um acréscimo ao redor de R$ 400 mil na folha de pessoal por ano. Crendo que a receita do município cresça no mesmo impulso, não se notará diferença, mas não é isso que acontece.
Vejamos uma coisa. Em 2002 a Receita Corrente Liquida (RCL) do município dói de R$ 26.527.301,63. Naquele ano a prefeitura consumiu deste valor, R$ 13.191.111,54 com o pagando da folha de pessoal, ou seja, 49,73% da RCL. Nos 51% o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acende o alerta. Se atingir 53% o prefeito é penalizado. Se não conseguir reduzir disso, terá que começar a demitir CCs, depois, reduzir FGs, e, em seguida, demitir pessoal concursado de serviços não essenciais, e por ai. Agora vejamos em 2009. Neste ano a RCL da prefeitura, atingiu R$ 51.257.535,85 e a despesa com pessoal, R$ 25.578.719,05, a saber: 49,90% das receitas.
Embora o percentual com pessoal de 2009 não tenha ficado muito além do verificado em 2003, significou um acréscimo em pontos percentuais de 7,1 sobre o verificado no ano anterior, ultimo da gestão passada que foi de 42.80% do total das RCL. Diga-se, no entanto, que as RCL em 2008, cresceram 19,48% em relação ao ano anterior (2007), enquanto em 2009 apresentou um crescimento de apenas 3,36% em relação a 2008. Isso quer dizer que as receitas do município no primeiro ano da atual administração sofreram um impacto negativo significativo enquanto as despesas com pessoal tiveram um acréscimo de 20,52% (passaram de R$ 21.222.797,46 para R$ 25.578.719,05). E isso não foi apenas pelo ingresso de gente nova nos escalões dirigentes da prefeitura, mas pelo crescimento vegetativo da folha de pessoal também (vantagens, tempo de serviço, merecimentos legais, etc.).
Observado este passado recente e já antevendo que o orçamento do próximo ano não terá acréscimos substanciais (haja visto que o índice de ICMS, principal receita do município tem um decréscimo de 48,80%, apenas para citar este), a despesa de pessoal do município ainda em meados de 2011 deverá fazer soar a sirene de alerta do TCE. A questão é: como o gestor público, o prefeito, lidará com esta questão? Isso sem contar que, no andar da carroça na área da saúde, por exemplo, poderá sofrer contenção de repasses para a Estratégia de Saúde da Família, haja visto que das 8 equipes existentes no município apenas três funcionam na forma preconizada pelo Ministério da Saúde, ou seja, com profissionais de saúde, principalmente, médicos em regime de 40 horas semanais.
Diante deste panorama relacionado as despesas de pessoas e, na contramão, o crescimento pouco substantivo, das receitas municipais, este será, sem duvida o pior ano para um gestor público de Estância Velha, da ultima década. Se o prefeito sair-se bem disso ou, ao menos, com explicações consistentes para justificar determinadas medidas ou atrasos para a população e mesmo servidores, é possível que 2012 seja-lhe um ano ainda possível e redentor, como foi o ultimo ano da administração passada com um pujante recuperação das finanças do município que incremento a rubrica de investimentos e ações da prefeitura. Só não resultou em sucesso eleitoral por razões já por demais conhecidas da própria população que rejeito o candidato inventado pelo prefeito da ocasião.
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