Obra atrasada gera aditivo, não multa

Em novembro de 2010, a administração municipal fez circular o Informativo Portal da Transparência em Estância Velha, de nº 02.  Nele anúncios de investimentos e ações da prefeitura previstas ou em andamento.

Em novembro de 2010, a situação da obra da Escola.

Na área da educação anunciava-se: “Obras do novo prédio da Escola Presidente Kennedy será (sic) concluído em 2011.”  Na oportunidade passei pelo local e observei que o obra anunciada estava em torno de uns 70% construída. Uma placa informava a Construtora Triunfo Ltda, como responsável pela obra.  O prazo de conclusão da mesma: fevereiro de 2011.  O número de operários na obra era reduzido. Não acreditei que em dois meses se concluísse os 30% restantes. 

Passei esta semana pelo local novamente. A escola esta no bairro Lago Azul. A situação da obra é a mesma. A única novidade em relação ao observado em novembro e a própria foto da obra no informativo da prefeitura, é uma nova placa da própria prefeitura, onde não se lê mais os prazos de entrega da obra, mas apenas o valor orçado para a construção da mesma: R$ 1.555.840,84. Não explicita o tamanho da obra que, segundo o contrato, é de 2.057,02 metros quadrados.  Por esta conta, o custo de construção do metro quadrado ficaria ao redor de R$ 756,35.   

Esta semana obra estava na mesma, mas ganhou placa nova.

À data em que foi contratada a obra, o CUB (Custo Unitário Básico), índice utilizado pela iniciativa privada na verificação de custos da construção civil, estava em R$ 928,76.   Então, o valor contratado pela obra não esta acima da realidade dos custos praticados na época, muito embora, sempre em obras públicas haja a tendência a superestimar valor, prevendo-se atraso nos repasses públicos (quando não incluíndo percentuais comissionantes). Apesar disso, embora a obra estivesse atrasada no seu cronograma de execução (o prazo dado foi de 365 dias) a prefeitura já pagou, a titulo de “aditivo”, outros R$ 82.329,72.  

No estágio atual, é improvável que a obra seja concluída a tempo de a escola ser mobiliada e usada pelos alunos ainda para o segundo semestre.  O atraso na entrega da construção, deveria contemplar multa à construtora por parte da prefeitura e não o pagamento de “aditivos”.  Mas se a construção evolui muito lentamente, a prefeitura foi lépida em colocar uma nova (e bonita) placa reforçando informação sobre a mesma, mas não esclarecendo os motivos do atraso nem que a origem dos recursos para a execução da mesma.

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