O cidadão que deseja acompanhar questões relativas ao orçamento dos municípios na saúde pode chegar a dados totalizantes através do site do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) – http://siops.datasus.gov.br/ ou através do www.datasus.gov.br -.
Ali pode-se verificar, por exemplo, que Ivoti, cuja população estimada em 20 mil habitantes é dos municípios com mais baixo percentual de investimento na saúde na região do Vale do Sapateiro. Em 2008, ficou ligeiramente acima do que constitucionalmente deve investir (15%), realizando 15,94% das chamadas Receitas Correntes aplicadas em saúde. Em 2009, o percentual foi ligeiramente superior, 16,97%.
Já Estância Velha, alcançou em 2008, 23,79% de gastos em saúde do total do Orçamento do Município. Em 2009, este percentual chegou a 27,39%. É o maior percentual de gastos saúde dos municípios que fazem parte do Vale do Sapateiro (12). Em valores em 2009, Ivoti despendeu R$ 4.277.872,51 para fazer saúde enquanto Estância Velha, chegou a R$ 14.573.786,67.
Novo Hamburgo, por seu turno, reduziu o percentual de gastos com saúde em 2009, em relação a 2008. Desceu de 24,12% para 21,33%.O mesmo aconteceu com Sapiranga.Em 2008, a “Cidade das Rosas” gastou 23,12%e no ano passado, ficou com 21,41%.Já Campo Bom, município com 58 mil habitantes, gastou em 2008, 15,89% e em 2009, 16,6%
Em Novo Hamburgo, a Câmara de Vereadores tomou, não sei em que ano, uma iniciativa visando mostrar “transparência”. Implantou num canteiro público, numa das vias de maior movimento da cidade (a Nicolau Becker com Nações Unidas) um painel eletrônico, onde constam os valores totais do Orçamento do município e do próprio Legislativo. Os dados inscritos (agora apagados) são do exercício de 2007, 2008 e 2009.
O painel pretende registrar também o número de “projetos de lei” aprovados; “projetos de resolução”; “projetos de decretos-legislativos”; “pedidos de providências”; e “requerimentos”. Os dados são de 2008 e 2009, porém, ontem (27.02) estava apagado. Não havia nele nenhuma informação.
Qual será o custo que teve a implantação de tal painel? Qual o custo de sua manutenção? Qual a sua utilidade se nele não constam, por exemplo, os gastos em diárias, viagens, cursos, por vereador, por servidor? Se não se pode identificar nenhum vereador generaliza-se. O Orçamento total da Câmara de Novo Hamburgo para 2010, ultrapassa a R$ 8 milhões. São 14 vereadores.
Por outro lado, a discussão sobre o aumento do número de vereadores prevista para o próximo mandato, não pode passar em branco em Novo Hamburgo - como de resto em outros municípios que pode ser atingidos por esta medida. O eleitor pode intervir através de projeto de lei de iniciativa popular estabelecendo o número de vereadores que deseja (a lei federal apenas estabelece o máximo). Se aumentar em mais quatro vereadores para o próximo mandato é de se supor que o gasto crescerá em torno de 30%, algo ao redor de mais R$ 2,2 milhões. Valor que sairá do bolso dos hamburgueses.
O prefeito de Estância Velha, Waldir Dilkin (PSDB), realizou ontem noite, uma audiência pública para apresentar à população os resultados das receitas de despesas do ano de 2009. Sem descer as minundências do balancete, com apoio de dois servidores, um integrante do Comitê de Controle Interno da Prefeitura e o outro da Secretaria da Fazenda, apresentou os números gerais das receitas e despesas.
O valor total das "receitas correntes" arrecadadas em 2009, chegou a R$ 60.806,863,76. Desde total, o principal fator gerador de despesa, a folha de pessoal, consumiu 49,65%, percentual muito proximo ao de alerta conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (50%) e do que já exigiria cortes na "carne" como a demissão de cargos de confiança (CCs), situação que pode ocorrer se o percentual de "despesa de pessoal", atingir 52% das receitas correntes. O fato de ter atingido este percentual critico serviu de mote ao prefeito para justificar a não concesão de reajuste aos servidores em 2010. "Só será possivel algum reajuste se houver incremento substancial da receita", afirmou. Isso, no entanto, é algo distante considerada a queda principalmente dos repasses federais e estaduais.
Já a rubrica "investimentos" (despesas de capital) que se refere a obras e compra de equipamentos, não ultrapassou a R$ 2.004.218,16. Valor que representa um percentual de 3,72% comparado as despesas totais do município. Diga-se, percentual significativamente inferior a média verificada nos quatro anos do mandato anterior que girou em torno de 8%.
Com um percentual tão baixo de investimentos em 2009, e com as receitas estagnadas e, ainda, a Câmara de Vereadores retendo valores que não esta usando, a administração terá que buscar mecanismos de reduzir despesas e ampliar receitas. Estas últimas dificilmente se consegue em curto prazo. A redução de despesas pode ser feita com ajustes e controle mais severos (horas extras, gastos com publicidade, redução de custos em geral) mas nem sempre é facil e os resultados não significativos. De forma, que será mais um ano de pouco investimento, no máximo, com boa gestão alcance 5%.
É preferível a pior das democracias a melhor das ditaduras.Não sei se alguém, alguma figura eminente na historia já andou dizendo algo semelhante (parece-me que tem uma frase semelhane atribuida ao Wiston Churchil).Mas se era um democrata, um cidadão com consciência do seu ser político, um defensor da liberdade, alguém em permanente exercício do seu aperfeiçoamento ético, certamente pensaria assim. Então, faço minhas as palavras que podem não ser minhas com as quais iniciei este parágrafo.
Esta reflexão sobre a democracia, veio de novo a meu pensamento, após a sessão da Câmara de Vereadores de Estância Velha, na qual estive presente.Devo dizer que faço sempre um grande esforço para me fazer assistente do “debate” que se estabelece na Casa Legislativa. É claro que o exercício do mandato de vereador não se dá apenas no interior do prédio que abriga a Câmara.O mandato de vereador é uma investidura que o cidadão concede a outro cidadão na confiança de que ele vá representá-lo no exercício da vigilância e do aperfeiçoamento do processo democrático.
É certo também, ao senso comum, que poucos vereadores estão cientes do papel que tem.Há quem afirme que ninguém se faz candidato a um cargo legislativo municipal por idealismo, nem por ideologia, mas por puro pragmatismo em vista da oportunidade de desfrutar fatias de poder e, é certo, pelas benesses desse, entre as quais o salário. Na sua totalidade, há que afirme, se é candidato com este interesse. No exercício do mandato alguns passam a uma compreensão e exercício mais ideológico, dentro do espírito político, outros atiram-se como hienas buscando garantir nacos do erário público sem qualquer pudor e outros, simplesmente, tomam ciência de que não tem perfil nem para um nem para outro, e eclipsam-se em seguida da vida pública.
As hienas no espaço político certamente são em maior número que os idealistas. Não é difícil de se notar isso. São na verdade tantas, que fazem do exercício dos seus mandatos uma profissão. Não uma “profissão de vida” no sentido do “fazer político”, mas uma profissão como ganha pão.Isso é ruim. Pois, se mesmo assim forem decentes, honestos, podem outras “hienas” entrarem na disputa do seu territórioe ele ficar de fora.Como ficou muito tempo vivendo do que vivem as hienas, suas aptidões e qualidades físicas para outras atividades da vida que exigem outro preparo, se deterioram e, assim, sem o cargo, de repente, encontram-se, em pleno sol sem qualquer protetor.
O exercício de um mandato para qualquer pessoa, seja ele um idealista ou uma "hiena," tem o seu valor como aprendizado.Porém, ao se dedicar totalmente a ele, pode-se acabar ou atrofiar outros músculos e com isso desaprender ou, pior, perder espaço no âmbito da vida privada que é eterna, enquanto a vida pública do exercício político é passageira.Na maioria das Câmaras de Vereadores, o exercício do mandato é a única atividade “profissional” do vereador embora a ele, na pratica legislativa, dedique menos da metade de um dia.O restante, não é pratica legislativa é clientelismo.E entenda-se como "prática legislativa" não apenas o debate em plenário mas o trabalho de fiscalização e o movimento junto a população, buscando o esclarecimento do eleitor sobre os princípios do exercício de um mandato numa democracia representativa.
Seria normal que vereadores conhecessem e seguissem as normas das proprias leis e regimentos que elaboram. Em Estância Velha - e não deve ser diferente em outros municípios - o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, no seu artigo 155, inciso III, determina: "qualquer vereador ao falar, dirigir-se-á ao presidente e ao plenário." Entenda-se aqui, "plenário" como o espaço ocupado pelos demais vereadores, ou seja, sempre que se pronunciar o vereador deve dirigir a palavra referindo-se ao presidente da Mesa e aos seus demais colegas vereadores. Devendo até trata-lo por de maneira cortez e elegante por: "nobre vereador".
Já o artigo 109, do mesmo regimento, assinala: "- Qualquer cidadão poderá assistir as sessões da Cãmara, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que: - conserve-se em silêncio durante os trabalhaos de modo a não perturbá-los".
O que deprende deste dois artigos do Regimento Interno do Legislativo? Ora, simples. Não deve o vereador na sua manifestação saudar nem dirigir-se a platéia no sentido nominal. Mesmo que hajam conhecidos na platéia nao deve sauda-los, a não se que se trata de uma sessão especial. Consta tal admoestação no regimento por uma questão também simples. Ao saudar o referir-se a qualquer presente na platéia dá este o direito de inquiri-lo, saudá-lo ou mesmo a partea-lo. Ora, ocorrendo isso, não se estaria atentendo ao preceito no artigo 109 que proibe o cidadão assistente de manifestações na platéia.
É pratica corrente nas sessões do Legislativo, sempre com uma platéia tão abudante como de cinema em cidade do interior, que os "nobres edis" não resistem e dirigem-se a platéia com se esta fosse participante da sessão quando é mera espectadora. Não raro, algum cidadão acaba respondendo a saudação ou complementando alguma observaçao do vereador uma vez que foi a ele dirigida a palavra. Isso torna as sessões, não raro, com caracteristica de conversa de campanha politica ou de lugar comum.
As atividades legislativas quando das sessões são formais. Exigem um protocolo. Um rito. E neste não inclui a participação nem a referencia a platéia, a não ser em sessões de homenagens ou especiais, mas ai, os homenageados são parte integrante do plenário, então a eles a palavra pode ser dirigida e até concedida. Será que nossos vereadores não conseguem entender o próprio rito legislativo? Ou pior, o desconhecem? Pelo que se vê em algumas sessões, mesmo velhos matungos legislativos, demonstram que tem dificuldades de compreender o que determina o Regimento ou, então, nunca o leram.
Como cidadão fui acompanhar a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Estância Velha nesta terça-feira (23.02). Havia uma curiosidade.O prefeito Waldir Dilkin (PSDB) iria ocupar a tribuna livre para fazer um pronunciamento. Em principio iria falar da sua administração e, pelo que se sabia, rebater criticas que vem recebendo de alguns vereadores, inclusive, de partido aliado seu, o PMDB. Notadamente, os vereadores Dudu (PMDB), de cujo partido é seu vice-prefeito, e dos vereadores de oposição, principalmente, Rosani Morsch e Carlinhos Vira-Mato, ambos do PT.
A fala do prefeito ultrapassou os preceitos do que se chama de “exercício político”. Entendendo isso como “diplomacia política” também.Dilkin, destampou o baú das mágoas acumuladas no primeiro ano de governo pelos ataques sistemáticos da oposição e de um vereador de um partido aliado. Colocou à audiência de uma platéia lotada, duvidas sobre atos administrativos da administração passada (Toco-Hansen/PT), inclusive com anuência do Legislativo. Mostrando para isso documentos que deixou ao exame dos vereadores.
O prefeito, carregado de mágoas, expôs a público questões que transitam na surdina. “Foi uma lavação de roupa podre”, definiu uma pessoa presente na platéia. Os vereadores, mais citados se pronunciaram com o mesmo ênfase que o prefeito deu a sua fala. O vereador Dudu, ao qual o prefeito disse textualmente: “Vereador Dudu, eu não vou dar emprego para o seu filho. Isso é nepotismo”, chamou o prefeito de “homem sem palavra”. A vereadora Rosani, da qual o prefeito insinou que quando foi secretária da saúde, teria concedido 150 horas extras por mês para servidores que trabalharam na sua campanha, rebateu que “elas continuam sendo pagas” pela atual administração. O vereador Carlinhos, manteve as criticas a administração e disse que o prefeito perdeu a oportunidade para buscar “harmonizar” a coexistência dos poderes.
Ao fim e ao cabo a participação do prefeito na sessão, na tribuna livre, ou foi um marco para o inicio de um processo mais maduro e adulto de embate político, ou foi um “jogar gasolina” numa relação já tumultuada. A segunda hipótese parece mais crível. Infelizmente.O embate esta entrando num terreno vil, pequeno, mesquinho, provinciano.
Há ainda, quase três anos para estes embates saírem do campo da mediocridade e, sentarem na mesa da civilidade-politica. Seria um gesto de grandeza mas isso é difícil, embora hajam vereadores com grandeza no Legislativo, há também quem exerça o mandato com uma miopia clientelista vista nos grotões mais atrasados do país. Da parte do prefeito Dilkin, falta ainda “ginga” política. Para isso obter isso, não é preciso abdicar de preceitos e zelo com o erário público, como se diz preocupado, mas é necessário ampliar o contato com o povo, buscar aliados e preocupar-se menos com o que falam, concentrando-se no seu fazer, na sua gestão, desarmando as “armadilhas” deixadas pelo administrador passado. A critica da oposição seja furiosa, rancorosa, vil ou simplesmente verdadeira, é do oficio de quem esta no poder.
Um prefeito queria construir uma ponte e chamou três empreiteiros: um japonês, um americano e um brasileiro...
- - Faço por US$ 3 milhões - disse o japonês: - Um pela mão-de-obra. - Um pelo material. - E um para meu lucro.
- - Faço por US$ 6 milhões - propôs o americano: - Dois pela mão-de-obra. - Dois pelo material. - E dois para mim... mas o serviço é de primeira!
- - Faço por US$ 9 milhões - disse o brasileiro. - Nove paus? Espantou-se o prefeito. Demais! Por quê? - Três para mim. - Três para você. - E três para o japonês fazer a obra. - - Negócio fechado! Respondeu o prefeito.
A administração do prefeito Waldir Dilkin (PSDB), de Estância Velha, esta fazendo um esforço para divulgar, tornar público e transparente os gastos da municipalidade. O site da prefeitura ainda é carente de melhores detalhes, mas já é um avanço (a administração passada nunca teve esta preocupação). Falta talvez conhecimentos a cerca da formação de relatórios compreensíveis e acessíveis a população através da internet. Nota-se isso no post “Prefeitura divulga valores investidos em publicidade em 2009”.( www.estanciavelha.rs.gov.br)
Veja: “ - A Secretaria de Administração e Fazenda e o Gabinete do Prefeito José Waldir Dilkin divulgaram nesta sexta-feira, 19, um relatório com os valores investidos em publicidade ao longo do ano de 2009. Segundo o relatório, de janeiro a dezembro do ano passado foi gasto um total de R$ 242.143,05. Este total representa uma economia de cerca de 65% em relação ao que foi gasto em 2008, quando foram investidos R$ 682.258,32 em publicidade. Em reais, a economia ficou em R$ 440 mil a menos em 2009, em relação à 2008.”
Fui atrás de melhores informações. É fácil encontrar isso no site do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.rs.gov.br). Quer dizer fácil, nem tanto, exige paciência e algum conhecimento de como funcionam os links. Encontrei estas informações que aqui explicito de forma que me parece clara. Considerei os dois últimos anos e as rubricas relacionadas a serviços daquilo que sugere “publicidade” seja institucional (educativa), seja “legal” (de editais e atos do Executivo), sejam aqueles que parecem ter a ver também com algum tipo de “publicidade”, como por exemplo, a rubrica “serviço de áudio, video e foto”, de “comunicação em geral”. Aliás, nos dois anos foram gastos significativos nestas duas rubricas.
É, bem verdade que em 2008, excedeu-se – e muito - a administração nos gastos com estes “serviços” conforme se pode observar abaixo.
Será que isso não foi notado pelas “auditorias” do TCE? Será que não mereceria um questionamento do Ministério Público? Será que são exagerados os gastos passados tanto quanto os presentes? Por que uma administração gastaria no seu primeiro ano de mandato (2009), R$ 231.526,51, de “publicidade institucional”, ou seja, de propaganda das suas ações? É certo que os gastos de R$ 622,576,34, na mesma rubrica no ano de 2008, embora fosse o último ano daquele mandato Toco/Claudio Hansen (PT), também não se justifiquem embora se expliquem.
Descrição do serviço 2008
SERVICOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL R$ 622.576,34
SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL R$ 70.936,25
SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO R$ 2.542,00
SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL R$ 30.977,19
SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO R$ 268.437,86
Total R$ 995.469,64
Descrição do serviço 2009
SERVICOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL R$ 231.526,51
SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL R$ 62.633,71
SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO R$ 50,00
SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL R$ 40.904,42
SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO R$ 125.106,80
Total R$ 460.221,44
Num outro post, devem aparecer quem foram os "prestadores" dos serviços de publicidade realizados nos dois anos. Se bem que, como a prefeitura usa o artificio de contratar uma agência de publicidade que intermedia os serviços prestados por jornais, radios ou outra mídia, não se terá os valores completos com que cada mídia foi contemplada. Mas, se pode ter acesso a aqueles contratos diretos entre prefeitura e algumas "empresas jornalisticas" da cidade ou região.
O Partido dos Trabalhadores encerrou sábado o seu IV Congresso Nacional onde, afirmou o nome da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a candidata imposta pelo presidente Lula, como também sua candidata a presidente da República nas eleições deste ano.Não é a candidata dos petistas pois, como afirmam os mesmos “tem uma história muito recente no partido”. Há nos quadros do PT, certamente, nomes com mais “história” partidária e também qualidades tais ou melhores que a ministra Dilma.
Tarso Genro, o multi-ministro (esteve em várias áreas do governo como uma espécie de curinga de Lula, passando pelo Ministério da Educação e, por ultimo, da Justiça) foi também o bombeiro que assumiu o comando do PT, no momento mais turvo do governo Lula (mensalão, Dirceu, Delúblio, etc., etc.), certamente, tinha intenções e credenciais para alçar-se como candidato ao Planalto.No entanto, desde o inicio, a briga interna pelo poder no âmago do PT, não incluía, Tarso.A disputa tinha como ponta o então, todo poderoso ex-ministro José Dirceu, então ocupando o cargo no qual até agora esta Dilma Roussef. Tarso foi, então, "cirurgicamente" extirpado como potencial candidato a sucessão de Lula. Restou a candidatura a governandor no Rio Grande do Sul.
Disputas intestinas são comuns nos partidos. O PT ao alcançar o poder, de imediato iniciou uma luta pelo espólio de Lula, já no primeiro mandato.O caso do mensalão acabou devolvendo para o Lula o controle total.José Dirceu foi defenestrado do centro do poder pelos fatos (embora permanecesse à sombra),. Infelizmente, independente do compromisso programático de que partido for, o pragmatismo impera, ou seja, conquista o poder é a tarefa menos árdua do que se manter nele.Para isso, não raro, princípios morais e éticos antes defendidos são revistos quando não abandonados.
Dilma, agora é a pré-candidata da grande aliança que o presidente Lula, tendo a tiracolo o PT esta construindo para garantir a permanência no poder da “proposta de governo” que já venceu duas eleições.O bordão é um só: “muito foi feito, há mais por fazer”. Ou, como usam militantes entusiasmados, “Lula é o cara, Dilma é a coroa”.Se Dilma for eleita definitivamente o bordão do presidente – “nunca na história deste país” – consagrar-se-a também no campo político tanto quanto ele sustenta que acontece quando fala das ações do seu governo.
Os candidatos postos na disputa de outubro se resumirão a Dilma (PT-PMDB), José Serra (PSDB-DEM), Marina Silva (PV), Ciro Gomes (PSB), os nomes que hoje circulam para a disputas. É certo que não faltarão os tradicionais candidatos de partidos inexpressivos a direita ou a esquerda. Isso faz parte do processo democrático.
No Rio Grande do Sul, Tarso Genro já foi definido no ano passado como pré-candidato do PT. Ex-vice prefeito e ex-prefeito de Porto Alegre, ministro múltiplo, candidato a governador derrotado em 2000, joga cartada definitiva. Seu mais forte adversário já esta definido, será o ex-senador e atual prefeito reeleito de Porto Alegre, José Fogaça, que já esteve no PMDB, foi para o PPS e voltou para o PMDB. Enquanto Tarso ainda costura alianças com outros partidos, principalmente, PTB, Fogaça já tem praticamente definido que seu vice na chapa que deverá homologar seu nome como candidato a governador será do PDT.
Definitivamente, como bradou Julio César ao cruzar o rio Rubicão e conquistar o poder em Roma: “alae jacta est”, numa tradução clássica: “os dados foram lançados” ou, simplesmente, “a sorte esta lançada”. O que na verdade é um esforço metafórico.Em política não existe sorte, existe estratégia, articulação, alianças.Propostas programático-partidárias, o eleitor nem sabe do que se trata. No final, vota pelo encantamento da vitória.
Este se diz ser o blog oficial da Dilma. http://dilma13.blogspot.com/
Quem sai do centro de Estância Velha, pela avenida Presidente Vargas, ou que chega pela mesma via, já observa a esquerda de que sai ou a direita de quem entra, que há na entrada para o bairro Floresta, obras de um novo loteamento em andamento. Tocado pela Imobiliária Estância Velha.Passando por ali, pude observa a cidade de um outra ângulo. Bonito.Mas ocorreu-me, um pensamento.É, por certo, um pequeno morro acentuado, encimado por um resto do que parece ser uma mata nativa. Deve, por certo, o projeto de loteamento e urbanização ter passado por uma delicada e cuidadosa análise da prefeitura. Não vou entrar neste mérito.
É certo que todo o loteamento ou mesmo movimentação em área antes de mata natural ou florestada, enfim, qualquer atividade humana em ambiente natural tem impacto por que altera o habitat de inúmeros seres e não apenas. Será que isso foi analisado?Ou, ainda, o progresso, a urbanização exige sacrifícios do ambiente natural que é substituído por concreto, asfalto, calçamento?
No loteamento em questão quantas famílias, pessoas irão morar? Quanto lixo, esgoto produzirão? Para onde correrá o esgoto, será tratado ou cairá direto nas nascentes do Arroio Preto que nasce por ali e já sofre disso com o próprio e atual bairro floresta? Ou as águas pluviais que depois de urbanizado o local não penetraram mais na terra coberta por asfalto ou outra pavimentação, não correrão por um lado em direção a Vila Rangel e ao Rincão?
Bem, são dúvidas que devem já ser absorvidas ou resolvidas dentro das leis municipais tipo Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras, etc. Mas éde se pensar.Há outros loteamentos na cidade, no Bela Vista, por exemplo, onde nota-se nas chuvas, o quanto de terra escorre para a Avenida Brasil. Normal. Onde antes havia vegetação que protegia o solo hoje há pedras irregulares (calçamento) e terra desnuda ou preenchida por casas.
Acredito que qualquer loteamento – não sei se as leis elaboradas pelos nossos técnicos e legisladores pensaram nisso – deveria antes de tudo contemplar um completo projeto paisagístico. Sabe-se que o Poder Público contenta-se que os projetos de urbanização e loteamento deixem alguns espaços ditos “áreas verdes” mesmo que sobre eles não haja a não ser, no máximo, grama e capim. Aliás, estes espaços depois o poder publico tem que construir praça e ajardinar, quando não doa para alguma entidade ou associação.
Na verdade, dada a expansão urbana e as necessidades de moradia qualquer loteamento novo mereceria um debate mais profundo sobre a extensão do seu impacto no ambiente. Não apenas de imediato, mas o quanto isso afetará a vida das pessoas ao redor e daquelas mesmas que irão residir nele. Complexo. Difícil mas necessário pensar-se e discutir melhor estas questões que mexem com a vida da "polis" (cidade) e dos "polités" (cidadãos).
Integrantes do movimento que se indignou com a iniciativa dos vereadores de Estância Velha, de criarem novos cargos em comissão (CCs) de livre nomeação e exoneração no Legislativo protocolaram hoje, no Ministério Público, carta solicitando manifestação ou ação da Promotoria Pública em relação a lei. Como os vereadores rejeitaram o veto a criação dos cargos, o projeto de lei volta ao Executivo, este não se manifestando, volta ao Legislativo e o presidente promulga a lei. É já previsivel que o presidente do Legislativo Tomé Foscarini (PT), promulgará a lei na próxima semana. A partir daí, os "assessores" (um por vereador) poderão ser nomeados.
Se houver a manifestação da Promotoria, questionando a validade da lei, por fatos relacionados a seu trâmite seja de observação dos preceitos da Lei Complementar nº 101, de4 de maio de 2000, dita Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu arts. 16 e 17, exige que o projeto criando cargos esteja acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.Além disso, deve vir acompanhado da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
São estes elementos que podem levar a inviabilização da lei que criou os cargos. Isso sem levar em conta que o Regimento Interno do Legislativo, prevê que projetos devem ser protocolados e passarem por análise da Comissão de Constituição e Justiça e ainda, ter anexado para se apreciado o "parecer" com argumentos fundamentados da sua constitucionalidade. Ora, o projeto, que se saiba, foi apresentado num sessão extraordinária realizada no turno da manhã (dia 11.02) num período de recesso onde, por certo, a Comissão de Constituição e Justiça não se reunia. Ou isso, aconteceu tudo numa manhã, junto com a "avaliação" da legalidade e constitucionalidade dos projetos, inclusive, do Executivo?
A pretensão dos cidadãos estancienses é, no mínimo, conseguir a suspensão da lei de forma limiminar, caso a Promotoria resolva se manifestar. Assim seria postergada a vigência da mesma e, com isso, pelo menos, até que seja julgado o mérito, o município teria economizado os gastos que redundarão desta iniciativa dos "nobres edis". Vamos aguardar os desdobramentos.
Os vereadores de Estância Velha, pretendem gastar este ano, de acordo com o que consta no Orçamento de 2010, R$ 1.034.000,00, a titulo de despesas e custeio de pessoal. O valor é 47,66% superior ao que gastaram em 2009, R$ 541.194,56.
Interessante é que no Orçamento destinam na rubrica "Auxilio Financeiro a Estudantes" R$ 5.000,00.
Mas a Câmara não é apenas despesas de custeio (gastos de pessoal e manutenção). No Orçamento 2010, o vereadores pretendem fazer investimentos (despesas de capital). Na rubrica "obras e instalações", alocaram R$ 500.000,00. Na de "equipamentos e material permanente", previram que gastarão R$ 130.000,00. Seria interesante saber em quê.
Na verdade toda "previsão" orçamentária da Câmara para 2010 é 150% maior, em relação a 2009. É visto que isso visa fazer "fundo" para o Fundo Especial da Câmara e, com isso, reduzir a capacidade financeira e de investimentos do Executivo neste ano e com isso ir postergando projetos e ações importantes para a cidade. Quem sai perdendo e ganhando com isso?
A Brigada Militar, de Estância Velha, agora sob o comando do Capitão João Ailton Iaruchewski,pretende implementar em Estância Velha, o projeto de Policia Comunitária e Cidadã. A idéia foi apresentada a um grupo de lideranças comunitárias. O passo seguinte será iniciar uma interação com a população a partir de reuniões com a comunidade. A proposta inicial é levar o projeto aos Bairros Rincão dos Ilhéus e Sol Nascente, pela suacaracterística geográfica diferenciada e também devido a sua concentração populacional.
Mas, no que consiste a Policia Comunitária e Cidadã? A idéia é simples. Estimular um vinculo maior entre o policial e comunidade. De que forma? Trabalhando pela permanência maior do policial no bairro, de forma que se estabeleça um grau de diálogo e reciprocidade no que diz respeito a atenção a fatos relacionados a segurança no bairro. Segundo o capitão Ailton, quando maior for a relação de confiança entre o policial e a comunidade maior é o resultado para a segurança. O objetivo principal é, a partir disso, agir de forma preventiva. Uma boa iniciativa. Certamente, a ação preventiva pode tornar ainda mais eficaz a ação do policiamento, para isso, no entanto, é necessário uma participação efetiva da população.
Conforme, dados apresentados pelo comando da Brigada Militar de Estância Velha, houve um decréscimo de 24,51% no número de ocorrências de roubos, roubos de veículos, furto de veículos e furtos em geral, no município em 2009, relacionado a 2008.O capitão Ailton, assumiu o comando do destacamento de Estância Velha, em 2009.
Algumas considerações sobre as “ações” do Legislativo de Estância Velha, para não deixar o assunto esfriar. Sempre informações são importantes diante da falácia que permeia o discurso dos vereadores.Em 2007, a despesa realizada da Câmara de Vereadores foi de R$ 983.541,46. Deste valor, R$ 241.391,47 foram gastos na rubrica “subsídios” (salários) dos vereadores. Já na rubrica “diárias” foram consumidos R$ 196.545,84. A soma de “subsídios” e “diárias”, garantiu a cada vereador uma remuneração anual de R$ 48.659,70.
Em 2008, o valor total da despesa orçamentária da Câmara foi de R$ 1.058.666,90. Deste valor, R$ 245.808.36, foram na rubrica “subsídios”. Já na rubrica “diárias”, o Legislativo consumiu R$ 222.942,06. Ou seja, entre “subsídios” e “diárias”, cada vereador recebeu em 2008, R$ 52.083,38.
Em 2009, embora a previsão orçamentária do Legislativo fosse de R$ 1.800.000,00, o total da despesa realizada não ultrapassou a R$ 895.945,97. Deste valor, R$ 62.887,38 foram gastos na rubrica “diárias” apenas com vereadores. Outros R$ 22.970,35, foram de diárias pagas a servidores (CCs), Na rubrica “subsídios” os gastos chegaram a R$ 295.053,64. Na mesma ordem somadas as rubricas temos uma remuneração atual por vereador de R$ 39,771,22. Embora o valor seja dividido por nove, considere-se que, em 2009, a vereadora Rosani Morsch não “tirou” nenhuma diária.
Do valor total de R$ 1,8 milhão repassados a Câmara, foram “devolvidos” ao Executivo R$ 600 mil. Outros R$ 300 mil, não foram repassados pois os vereadores criaram um “Fundo Especial” onde retiveram o dinheiro, sob o argumento que eles é que definiram onde o Executivo deve investir.
Para 2010. o valor total orçado para o Legislativo é de R$ 2.586.000,00. Deste valor, R$ 430 mil, estão previstos na rubrica “diárias”. Será que este valor já fazia parte da “estratégia” dos vereadores de “treinarem” os novos “assessores”? Se for, é bem visto que a criação dos novos cargos representaram uma despesa substancial para além da remuneração de R$ 1.500,00 para cada cargo.
Como se vê, o Legislativo, mesmo com a criação de novos cargos, pela média de gastos observadas nos últimos três anos, não tem como atingir o patamar previsto no próprio orçamento. Então, a intenção é reter recursos e postergar a aplicação dos recursos que não consumirem em investimentos a favor da população. Incrivelmente, eleitos pelo povo trabalham contra ele. É algo incompreensível. Dirão, um ou outro vereador que se julga “iluminado” de saber político que é uma estratégia permitida no âmbito do embate político. Pode ser. Eu preferiria colher os louros dos recursos aplicados em favor da população, mesmo que o Legislativo mesmo que a capacidade de realização seja do Executivo. Mas fazer o que, não tenho a sapiência dos nossos nobre edis!?
A propósito, tanto gasto em diárias, bem valeria uma ação do Ministério Público.
O Governador do Distrito Federal, Brasilia (que este ano será cantada na passarela do Samba no Rio), José Roberto Arruda (ex-Democratas, ex-PFL) foi enquadrado, literalmente. Vai ver, ao menos, no período do carnaval, a "banda" passar, a partir das grandes de um aposento da Policia Federal. A ordem de prisão dele e de parte da camarilha que governa Brasilia, foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 12 votos contra dois. Significativo. O argumento é de que ele e seus asseclas estariam trabalhando na obstrução do trabalho da Policia Federal que desbaratou uma rede de corrupção instalada no Governo do DM, do Distrito Federal. Aliás, isso não é novo por lá. Vem já da administração anterior de Joaquim Roriz (PMDB). A decisão do STJ, coloca a barba de muitos políticos de molho. Há quem creia que Arruda não fique muito tempo preso. Mas, isso é o que menos importa. É primeira vez que se vês na história deste país, um politico de "alto coturno" sendo preso. Indo dormir atrás das grades (mesmo que numa cela bem mais confortável que qualquer uma do Presídio Central). Imagina isso acontecendo aqui no RS? Imagine, que tal medida venha a alcançar vereadores que se refestelam em "diárias" e mais "diárias", na criação de Cargos para cabos eleitorais? Ah! é um sonho? É tão bom sonhar, até por que muitos sonhos podem se tornar realidade...
Os vereadores de Estância Velha, na sessão ordinária de ontem, 09 de fevereiro, registraram na essência o desprezo, o descaso, a desconsideração com que tratam os princípios democráticos.No fundo, desceram o ultimo degrau do fosso do desrespeito ao cidadão-eleitor.É visto que a articulação, manipulação de todos os demais edis tem fulcro na ação do vereador Carlinhos Vira-Mato (PT) e do vereador Dudu (PMDB). Assim como manipularam a todos para que votassem a criação dos 11 novos cargos, manipularam o próprio presidente atual para impor um processo de regência das sessões legislativas onde a tônica fosse, cansar a população assistente.
Na primeira sessão ordinária do ano, dia 02.02.10, o vereador Carlinhos, trouxe a plenário, inclusive, um serviço multimídia, para apresentar fotos que corroborassem seu discursos critico a atual administração.Uma ladainha triste e tosca.Mas o plano era mesmo vencer pelo cansaço.Depois os vereadores se derreteram em discursos tão pífios e falaciosos, que fariam corar o mais ardiloso fariseu dos tempos de Cristo, que o Senhor usava como exemplo de pessoa falsa, mentirosa, enganadora.
Ah! O ultimo ato farisaico urdido pela Mesa Diretora da Câmara, foi usar o artifício da “votação secreta”.Assim, o veto foi derrubado por cinco votos a três.Pelas manifestações anteriores, infere-se que votaram a favor do veto, os vereadores Cláudio Hansen (PSB), Sonia Brites (PSDB) e Geada (PMDB). Todos os demais: Carlinhos Vira-Mato (PT), Dudu(PMDB), Django (PSB) e Toquinho (PT), votaram a favor.Tomé Foscarini (PT), na condição de presidente não votou mas era um dos mais ardoroso defensor dos novos cargos.
O presidente Tomé Foscarini (PT) iniciou a sessão de ontem dando a vereadora e professora Sônia Brites (PSDB), secretária da mesa, o papel ridículo de babá contadora da historinha das atas das ultimas sessões com o intuito de fazer o plenário e mesmo os vereadores cochilarem (que o diga o vereador Geada) ou desistirem e irem para casa. Assim eles poderiam levar a termo sem muitos constrangimentos a manobra de votar a derrubada do veto a criação dos CCs. A votação acabou acontecendo cerca de duas horas depois do inicio da sessão.
Bem, de qualquer forma os vereadores atravessaram o Rubicão. Alae jacta est.Lançaram sua sorte para as próximas eleições acreditando na pouca memória da população.Certamente, todos vão concorrer a reeleição.Vão querer continuar “representando” o povo.Bateram nas portas, transportarão eleitores, farão favorzinhos (agora com um ganho adicionar dos CCs), pagarão cervejas, irão a velórios, auxiliarão na compra do caixão.Ou seja, tudo o que sempre fizeram e que sempre os eleitores acharam que é dever de quem é candidato ou vereador fazer.É com isto que contam.
Eu ainda acredito que todo este movimento urdido na cidade de protesto e indignação contra a criação destes cargos de cabos eleitorais (CCs), não foi uma derrota do povo, mas o primeiro passo, de construção de uma outra consciência cidadã.A consciência do polités (aquele que participa da polis, da cidade) e não mais do idiotés (aquele que não participa). E esta consciência deve ficar atenta para que a população não esqueça desse fato, deste episódio triste na política estanciense, pois na democracia brasileira, a cada quatro anos o eleitor tem o direito de dar resposta a aqueles que trocaramo interesse público pelo particular.
Uma curiosidade que se verifica nas Câmaras de Vereadores de Ivoti, Dois Irmãos e EstânciaVelha, neste mandato é que os três Legislativos tem cada um duas mulheres como vereadoras. E, mais, todas elas com curso superior. Destas cinco são professoras e uma é enfermeira. Tal grau de escolaridade é raríssimo entre os vereadores homens. Veja-se em Estância Velha, onde apenas um tem o Ensino Médio. Os demais não alcançaram ainda este grau de escolaridade.
Aliás, o aumento da escolaridade entre as mulheres, é um processo crescente na atualidade. Raramente se observa uma mulher que se diga "primeiro grau incompleto" ou "segundo grau incompleto" ou mesmo "curso superior incompleto". Normalmente, as mulheres levam a termo, concluem seus estudos sejam eles em que nível forem. Muito bom isso. A questão é se, o nível politico e principalmente, no âmbito legislativo, isso represente um aumento na qualidade e, principalmente, no respeito a prática politica e, principalmente, ao Erário Público.
A titulo de informação, depois dos post sobre a situação dos Legislativos praianos: Tramandaí, Imbé e Cidreira, que fui conhecer nas férias, como péssimos exemplos e referência de Câmaras de Vereadores, vamos referir, aqui mais próximos de Estância Velha, bons exemplos de respeito e trabalho político-legislativo.
Ivoti, onde o salário de um vereador é de R$ 1.297,00. E, tem como assessor apenas um funcionário. Ou seja, UM UNICO FUNCIONÁRIO assiste aos nove vereadores, em todas as atividades do Legislativo!!!! A despesa total da Câmara em 2009, foi de R$ 228.538,26. Deste valor R$ 51.624,72, foram gastos em "diárias". Neste item os vereadores ivotienses não foram muito austeros. É de lembrar que a população de Ivoti, segundo o IBGE, gira hoje ao redor de 20 mil habitantes (metade de Estância Velha). O Orçamento realizado pelo município em 2009, foi de 31.678.870,50 (um pouco menos que a metade do Orçamento de Estância Velha).
Dois Irmãos, outro municipio de destaque na região, com uma população estimada em 26 mil habitantes e um orçamento de R$ 39.977.612,85 (2009), também com nove vereadores, teve um gasto com os mesmos de R$ 418.039,51. Deste valor, apenas R$ 5.665,91 e mais R$ 1.123,84, em diárias e passagens, respectivamente. A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, tem apenas três funcionários e o subsídio (salário) dos vereadores é de R$ 1.027,88.
Um leitor do blog fez uma observação, de que não constou num levantamento postado anteriormente o nome do vereador Django (PSB), por isso, "reposto" a informação total, agora com a adição do vereador "esquecido".
O relatório de prestação de contas da Câmara revela que o vereador que mais tirou diárias foi Carlinhos Viramato (PT), num total de 35 diárias. Sendo 23 dentro do estado e 12 para fora do estado. Seguem, Tomé Foscarini (PT), atual presidente do Legislativo, com 22 diárias, donde, 10 no estado e 12 para fora do estado. O vereador João de Godoy, o Dudu (PMDB), também tirou 22 diárias, das quais 10 para viagens dentro do estado e 12 para viagens interestaduais. Outro vereador que ficou neste grupo, das 22 diárias, foi o "socialista" Valdeci de Vargas, o Django (PSB), destas 10, no estado e 12 para viagens para fora do estado.
Com 14 diárias, sendo seis no estado e 8 interestadual, estão os vereadores Toquinho (PT) e Geada (PSDB). A vereadora Sônia Brites (PSDB), viajou a "estudo" ou "representação", 10 diárias; destas, seis no estado e quatro para fora. O presidente da Câmara em 2009, Claudio Hansen (PSB), tirou três diárias para viagens dentro do estado e duas para viagens para fora do estado. A vereadora Rosani Morsch (PT), não utilizou diárias em 2009. Não foi possivel aferir o número de diárias por vereador no mês de dezembro, embora o site da Câmara, assinale gastos de R$ 8.167,20, não há o registro de quais vereadores as receberam.
O total de gastos com diárias em 2009, conforme, o registro no site da Câmara (www.camaraev.rs.gov.br), foi de R$ 85.857,73, destes R$ 62.887,38, dispendidos apenas com as "viagens"dos vereadores; R$ 22.970,35 foram gastos em diárias de viagens de "estudos" dos servidores.
Cidreira, municipio vizinho a Tramandaí, com uma população atual calculada em 11.615 habitantes (IBGE), ficou famosa quando o prefeito Luiz Braz Sessim (sim ele também foi prefeito de Cidreira. Depois, sua mulher sucedeu-o.), construiu um estádio (com capacidade para 17 mil torcedores, foto ao lado). A obra transformou-se num exemplo de um gestor perdulário. Hoje a prefeitura gasta com manutenção e esta sempre em busca de interessados para a compra ou arrendamento do estádio. Em 2009, circulou a noticia de que Ronaldinho estaria interessado no "monumento". Ao que parece foi apenas um factóide.
O Legislativo de Cidreira, com nove vereadores, consumiu em 2008, R$ 844,537,09. Deste valor, R$ 222.509,90, em "subsídios" dos vereadores e R$ 272.022,16 com a folha dos servidores. Ainda, apenas em diárias a Câmara de Cidreira consumiu R$ 94.516,00 e a titulo de "passagens" para estas viagens, foram R$ 37.741,89. O orçamento total de Cidreira neste ano foi de R$ 22.595.038,11.
No ano passado, 2009, os vereadores consumiram R$ 1.142.366,80. Neste ano, os subsídios dos vereadores representaram R$ 372.830,93. A folha dos servidores, R$ 256.912,07. Em diárias os vereadores e servidores gastaram R$ 140.501,54 e, ainda, outros R$ 47.266,40 a titulo de passagens. A receita total em 2009,de Cidreira foi de R$ 24.572.467,90;
O Legislativo possui 14 Cargos em Comissão (CCs). A denominações: Servente do Legislativo (01); Assessor de Bancada (06); Assessor Legislativo (01); Técnico em Contabilidade (01); Operador de Comunicação (01); Chefe do Departamento de Pessoal (o1); Diretor Administrativo da Câmara (01); Chefe de Gabinete do Presidente (01); Assessor Jurídico (01). O cargo de tesoureiro da Câmara é também de livre nomeação do presidente, porém, só podem ser indicados servidores efetivos para o cargo.
Ah! Se o povo tivesse sempre consciência da força que tem. Por certo, tanta desonestidade, tanta corrupção, tanto desfazer a boa politica, nao existiria no nosso país, no nosso estado, na nossa cidade. "O que me preocupa não é o barulho dos corruptos, dos maus, é o silêncio dos bons", disse Martin Luther King. Em Estância, os bons fizeram tanto barulho que os maus vão retroceder, tenho certeza. Com isso, talvez, demonstrem que não eram assim, apenas equivocaram-se.
Estou um pouco longe de Estância, e investigando que infelizmente, Rio Grande a fora, são péssimos, na sua maioria, o exemplo das Câmaras, com este movimento talvez façamos de Estância um exemplo que todo o cidadão pode seguir evitar que maus politicos façam o uso pessoa do Bem Publico que é de todos.
Tenho observado a evidência que se vem dando a presença dos comentaristas da RBS, no "exercicio" de suas funções. Perguntava-me por que? Ana Amélia Lemos de Brasilia, comenta tudo. Não é mais apenas sobre a área política e, principalmente, no que tange a questões do agronegócio. Já Lazier Martins, continua ácido e um arauto da critica aos agentes políticos e as mazelas do serviço público. É claro que não é de hoje mas há um ênfase maior. Ana Amélia é filiada ao PP (Partido Progressista, ex-Arena, ex-PDS e ex-PPB). Já Lazier Martins é filiado ao PDT. Ambos jogam fichas nos respectivos partidos como possiveis candidatos ao Senado Federal.
A propósito da questão de criação de cargos de confiança pelo Legislativo - desde os municípios até a União -, Lazier comentou outro dia o fato da Assemblléia Legislativa possuir cerca de duas dezenas de CCs por deputado. Observou - com razão - que tratam-se de "cabos eleitorais" pagos com o dinheiro público e uma imoralidade além de uma injustiça em relação aos outros candidatos que nao possuem cargos públicos. De fato, ele esta certo. Mas o que dizer de pretendentes a político que usam os meios de comunicação para falar sem serem contestados a milhões de eleitores? Não é imoral? Pareceu-me "o roto falando do esfarrapado".
Veja-se o caso de Zambiasi, eleito deputado e depois Senador, na garupa do espaço ocupado na Radio Farroupilha. Como senador, pelo visto, após 8 anos, esperto, não concorrerá a reeleição. Sem mídia estes personagem sabem que eclipsam-se. Veja-se o tal "homem do tempo", também cria RBS. E, uma mais antiga, a Maria do Carmo (deputada estadual). Na primeira eleição fez mais de 200 mil votos. Na segunda mal alcançou a condição de se eleger. Depois disso, saiu de cena. Ninguém até hoje sentiu a minima falta. Hoje, tem deputados e candidatos que também compram espaços na TV, como é o caso do deputado Lara. Assim conseguem, com programetes, mais exposição. Isso é moral? O TRE aceita?
Hoje, o Legislativo de Estância Velha, retoma suas "atividades". Diante do que aconteceu em janeiro com a aprovação de um projeto de lei legislativo criando 11 cargos em comissão (CCs), deve ser uma primeira sessão movimentada. O "Movimento pela Vergonha na Cara" dos vereadores, pode-se assim dizer dada as manifestações que ocorreram no município quando a população tomou ciência do fato, deve lotar o plenário legilativo. Pelo menos, não será um plenário lotado de convidados para as "homenagens" que os vereadores vez ou outra realizam buscando público para as sessões inssôssas e de superficiais discussões.
Por certo, hoje não será analisado o projeto de lei dos cargos que foi vetado pelo Executivo, numa atitude que tem ares de inconstitucionalidade, pois o Poder Legislativo tem autonomia para isso. Pelo regulamento o veto deve "baixar" para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. É pouco provável que se a pressão popular não se manter, os vereadores venham a aceitar o veto.
A justificativa de que vereadores não tem nenhum assessor. Por argumentos como este vê-se bem que os edis estancienses tem uma noção bem sua do que significa "assessoria". Querem os seus. O serviço da Câmara é publico, então, por que não ter um quadro efetivo de servidores concursados? Assim, não precisariam eles, os servidores, nem os vereadores, "viajarem" os ano todo em busca de "atividades de estudo" para conhecer o próprio trabalho legislativo. Mas isso já é outro ponto da caminhada que a população iniciou este ano ao assumir integralmente seu papel de cidadão.
Como se vê em dois post que fiz aqui, aproveitando, as férias, há péssimos exemplos dos Legislativos por todo o estado. Mas, os maus exemplos não precisam ser seguidos por cidadãos, sejam eles vereadores ou não, honrados e com consciência moral e ética. Talvez Estância Velha, venha a se constituir num exemplo para os moradores de outros municípios da legítima ação e participação cidadã, com esta atitude e outras que possam se seguir.
Hoje, em Estância Velha, pode ser o primeiro dia do resto de sua história político-administrativa, com o resgate da atitude verdadeira da agir cidadão dentro de uma democracia representativa.
