Na quarta-feira a Escola Estadual D. Pedro I, decide seu destino

Local: assembléia ocorre no CTG Serigote, proximo a escola

No dia 27, próximo, quarta-feira, às 19 horas, nas dependências do CTG Serigote, ocorre uma assembléia com a comunidade escolar (pais, professores, direção) da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Pedro I. O evento foi proposto pela Secretaria de Educação do Estado, juntamente com a 2ª Coordenadoria Regional de Educação.  Na pauta: os rumos e a solução para a situação da Dom Pedro I, interditada deste junho de 2012, e, desde agosto daquele ano, funcionando numa partilha de espaço com a Escola Estadual de Ensino Fundamental Érico Veríssimo, no bairro das Rosas.

Desde aquela data, em 2012, todos os dias, os alunos da Dom Pedro I, são transportados, com ônibus fretado pelo governo do Estado, até  a Escola Érico Verissimo, distante 2,5 quilômetros.  A interdição da Dom Pedro I, se deu por uma ação movida pelo Ministério Público, dada a precariedade de metade das dependências da escola remanescente de uma "Brizoleta", com cerca de 50 anos e que sempre esteve carente de manutenção.   Constituida tal circunstância os cerca de 280 alunos da Dom Pedro I, passaram a partilhar o espaço de seis salas de aula da Escola Érico Verissimo, que contava com 28 matriculas, na época.  Atualmente, a Dom Pedro I teve reduzida suas matriculas para em torno de 220 e a Érico Verissimo, por seu turno, aumentou para 40.

Agora vamos a situação.

Panorâmica: quadra onde se localiza a D. Pedro I,é de preservação

1. Em principio, dada a precariedade do espaço fisico da Dom Pedro I - diga-se situada numa área singular (veja a foto ao lado) e numa região com relativa densidade populacional (abrangendo o bairro Lira, Quintas e Bela Vista) - a interdição ocorreu para obrigar o governo do Estado a promover a reforma da mesma.  Havia no Orçamento do Estado de 2012, oriundo de decisão do Processo de Participação Popular (PPP, ex-OP), a disponibilidade para este fim do montante de R$ 244.993,45, na rubrica "19295 - "Reforma e recuperação do prédio da EEEF D. Pedro I - Estância Velha".  Não obstante, a desocupação da escola, nada ocorreu que fosse de encontro ao que estava inscrito do orçamento do estado.  Passados já oito meses, a deterioração de toda a estrutura da escola só se acentuou, acrescentada do vandalismo a que fica sujeito um prédio publico abandonado. Em vista disso, agora, outra decisão não é possivel que a de construir uma nova escola que atenda não apenas a demanda anterior existente de matriculas mas também a nova demanda que se criará quando o local for transformado com a nova obra. 

2. Gerado este impasse, o governo do estado não incluiu a reforma, muito menos a construção de uma nova escola no seu plano de obras, para o ano de 2013.  Diante disso, apressou-se a juntar um "interesse" do municipio em assumir as matriculas da Dom Pedro I (na campanha politica o candidato Waldir Dilkin pontou e destacou no seu Programa de Governo a "municipalização" da Dom Pedro I e, mesmo, da Érico Verissimo) e propôs repassar o patrimônio (o imóvel) onde hoje esta localizado a escola para o municipio.  Com isso, a prefeitura de Estância Velha poderia elaborar um projeto para a construção de uma escola pública municipal e abrir portas de recursos para esta finalidade junto ao Governo da União.   Acredita o Estado que este seja o caminho mais curto para a solução da questão de maneira efetiva e qualificada, haja visto que, no que depender dele, os recursos para tanto são parcos. Por outro lado, a possibilidade do municipio assumir o patrimônio e a construção de uma nova escola é já uma tendência no processo de reestruturação das responsabilidades com a educação nas três esferas de governo, onde aos municipios caberiam não apenas a educação infantil, como a do Ensino Fundamental, ficando para os estados a educação de Ensino Médio e técnico, quando não, também ensino superior.

Aparência:  foto de 2011 (google maps) externa, não revelava a precariedade dos prédios da escola

3. A municipalização (que o governo tergiversa usando outros termos como "parceria", "acordo solidário", etc.) da Dom Pedro I, é agora um caminho possível, na ótica do governo do estado e, no  interesse do próprio municipio, na busca de uma solução para atender a demanda por escola da população adscrita ao perímetro que, por décadas, foi atendida pela mesma.  É isso que a população - pais, professores, servidores e direção - juntamente com representantes do governo do estado e municipio,  irão decidir na assembléia de quarta-feira.  Se a comunidade votar a favor - pela passagem da incumbência de construção da nova escola para o município e, consequentemente, concluída a obra, este passar a acolher as matriculas atuais e futuras de crianças da região abrangida pela ex-Escola Estadual Dom Pedro I - teremos ainda os seguintes passos:

3.1. A transferência do imóvel do estado (Escola Dom Pedro I) é coisa que pode acontecer no período de uns seis meses (elaborar projeto, submeter a Assembléia Legislativa, esta aprovar, dai, no municipio,  o projeto de aceitação do patrimônio passar pela Câmara de Vereadores, esta aprovar e, dai, realizar a escrituração, legalizar o imóvel como parte do patrimônio municipal).  

3.2. Ao lado disso, a que o municipio deve abrir uma rubrica no Orçamento 2013, disponibilizar verba para, pelo menos, dar inicio ao projeto.  Feito isso, encaminhar o projeto arquitetônico e social/educacional da escola para o Ministério da Educação. Se for acolhido, e aprovado e submetê-lo as condições do Orçamento da União.  Todo esta caminho, não se dará, sendo muito otimista, em menos de um  ano. A não ser que a prefeitura de Estância Velha, tenha disponibilidade financeira para arcar com a totalidade do custo da obra sem depender do ingresso de recursos específicos da União ou do estado.  É de lembrar que a Escola Municipal Presidente Kennedy, no bairro Lago Azul, com capacidade para cerca de 600 alunos, com uma área construida de 2 mil metros quadrados, custou R$ 1.799.271,10 ao municipio (sem considerar o mobiliário). O contrato para a obra foi assinado em  25 de janeiro de 2010 e, apenas em 31 de outubro de 2012, a prefeitura assinou o termo de recebimento provisório da obra, com a escola iniciando suas atividades efetivamente em 2013.  

3.3. A dimensão do projeto para  a construção de uma "nova" escola Dom Pedro I, considerando a população adscrita e o crescimento da região (principalmente, no bairro Bela Vista), não pode considerar uma área construida menor que 2 mil metros quadrados de salas de aula e demais dependências administrativas, sem considerar o espaço para recreação e praticas desportivas.  Ou seja, é um projeto cujo custo não ficará aquém do valor  do custo verificado, a titulo de exemplo, da Escola Municipal Presidente Kennedy.

3.4. Portanto, sendo otimista, percorrido em um ano os trâmites de escrituração da área para o municipio, de aprovação do projeto, alocação de recursos pelo Ministério da Educação, estaria aberto o caminho para a licitação para a contratação de empresa para realizar a obra. Chegariamos, então, em 2014.  Escolhida a empresa, a obra se iniciaria, na metade daquele ano.  O prazo de execução de 12 meses, sujeito a prorrogações. Ou seja, ainda, não sendo apenas otimista, mas acreditando em milagre, a obra estará concluida em 2015. Nesse cronograma a matricula para o ano de 2016 dos alunos atendidos pela Escola Dom Pedro I, migrariam, então, para uma possivel "Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I".    Até lá, o estado deverá prover a rotina diária dos alunos que ainda remanescem na D. Pedro I, com o transporte escolar até a Érico Verissimo e desta para aquela, no final de cada turno letivo.

Se a comunidade cujos filhos estudam ou, mesmo, estudarão, na Dom Pedro I,  decidir e votar pela proposta do governo do estado, os prazos e as circunstâncias serão estas.  Se não aprovar a proposta do governo do estado de repassar o patrimônio onde esta a D. Pedro I para o municipio, não há prazo possivel para se estabelecer como limite de quando a situação atual deixará de existir.   


Deve-se lembrar que, por quase 10 anos, a Escola Municipal Fernando Ferrari, no bairro Rincão dos Ilhéus, ficou funcionando nas dependências precárias da falecida Calçados Erno, quando também foi interdidada (isso lá na década de 90, no século passado).   Não obstante, este tempo, uma nova escola foi construida no primeiro mandato do ex-prefeito Toco.  De longe, a obra fez valer a pena a espera de quase uma década. Hoje a Fernando Ferrari é uma escola de estrutura moderna e qualificada para o desenvolvimento da educação dos filhos dos moradores daquele bairro.  Isso não serve como justificativa, é apenas uma observação de que tanto o estado como o município, infelizmente, são muito "lerdos" para ações dessa natureza. Ambos não funcionam sem a pressão e fiscalização constante da população.

Abandono: terreno e instalações da Dom Pedro I, se deterioram ainda mais depois da interdição.
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